A OAB Nacional participou, nesta sexta-feira (12), de audiência pública do grupo de trabalho criado na Câmara do Deputados com o objetivo de analisar mudanças na legislação eleitoral. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, a presidente da Comissão de Reforma Política, Luciana Nepomuceno, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Eduardo Damian, participaram da sessão.
O grupo foi criado em 11 de fevereiro e pretende aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes da eleição de 2022. Composto por 15 integrantes, tem prazo de três meses para concluir os trabalhos. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
A tarefa por trás da elaboração de uma nova legislação é desafiadora. O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965. Além disso, não há uma lei específica sobre o processo eleitoral. O tema é fragmentado na legislação brasileira, tratado atualmente pelo próprio Código Eleitoral, Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos, Lei das Inelegibilidades e pelas normas gerais dos processos cíveis.
Santa Cruz defendeu a construção de um ambiente político com menos ódio e falou da necessidade de combate às "fake news". Ele apontou como o ambiente social atual interfere na discussão de ideias.
"Temos uma advocacia eleitorialista extremamente qualificada no Brasil. Porém, a advocacia sofre com a insegurança jurídica que cercou nossas eleições, com a extrema polarização de nossa sociedade e que se reflete em um desequilíbrio na atuação do próprio poder judiciário, numa jurisprudência insegura que coloca em risco a estabilidade da democracia. Somos todos defensores da política. Somos inimigos da criminalização da política, que é um dos discursos mais perversos e mais fáceis do momento. Para que sejamos comprometidos com a política, precisamos trazer segurança jurídica aos nossos processos eleitorais", disse o presidente da OAB Nacional.
A presidente da Comissão de Reforma Política, Luciana Nepomuceno apresentou e discorreu sobre oito sugestões de alterações e introduções de texto normativos ao Código de Processo Eleitoral e destacou o trabalho feito pelos integrantes do colegiado em diferentes partes do Brasil. "Nossa comissão trabalha com afinco para que possamos até o final deste mês avaliar todo o conteúdo processual da legislação e assim contribuir com esse grupo de trabalho", resumiu Luciana.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Eduardo Damian, afirmou que a OAB apresentará sugestões que ainda estão sob debate na comissão que preside. Ele citou pontualmente a questão da necessidade de uniformização e simplificação dos ritos das ações eleitorais, revisão do prazo entre o pedido registro de candidatura e a data da eleição, o que criticou como "incoerência nos prazos de desincompatibilização". "Nossa comissão está à disposição para qualquer audiência, qualquer debate, para auxiliar os trabalhos desse grupo formado pela Câmara dos Deputados", declarou ele.
Organizado pela conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, o livro “Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral” já está à venda, no site da editora Rideel. A obra também contou com a coautoria dos conselheiros federais Flávio Pansieri e Ana Beatriz Presgrave, além da organização de Juliana Freitas e Marcelo Weick Pogliese, reunindo artigos de conceituados autores acerca de temas relacionados ao Direito Eleitoral.
O livro apresenta o pensamento de diversos juristas brasileiros que analisaram o cenário do Direito Eleitoral no país em meio à crise ocasionada pela pandemia da covid-19. O objetivo é levar aos leitores e aos operadores do direito o que existe de mais moderno no pensamento crítico na área eleitoralista.
“Esse livro foi escrito no ano das eleições que ficaram conhecidas como ‘eleições da pandemia’, e nós conseguimos arregimentar vários juristas que abordaram os mais diversos assuntos que foram debatidos no pleito de 2020. Além disso, a obra foi construída no momento em que o Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados, também está discutindo a alteração no Código Eleitoral, bem como a instituição de um Código de Processo Eleitoral”, explicou Luciana Nepomuceno.
A publicação, de 408 páginas, reúne artigos de 17 conceituados autores que versam sobre importantes assuntos como candidaturas independentes, propaganda negativa, pré-campanha, ilícitos de propaganda, cotas de gênero entre outros. Os artigos também tratam da interpretação técnica dos inúmeros textos normativos que compõem a legislação eleitoral. O livro está à venda na editora Rideel.
