A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai
instituir comissão de estudos para analisar a criação de um Memorial da
Advocacia Goiana em homenagem a todas advogadas e advogados que perderam a vida
em virtude da pandemia da covid-19.
A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (5),
durante a 7ª Sessão Ordinária Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A previsão é de que o relatório desta nova
comissão seja julgado já na próxima sessão do CS.
A proposta do memorial foi apresentada pela conselheira
Layla Milena Oliveira Gomes e está sob relatoria da conselheira Daniela
Grangeiro Ferreira Kafuri.
Defesa
Layla defende a importância da medida. “As histórias da vida
daqueles que prestaram relevantes serviços e ajudaram a construir a advocacia
goiana não deve se perder em meio às estatísticas”, frisou.
A ideia, explica, é que a OAB-GO execute, inicialmente, um
registro virtual dos colegas vítimas do novo coronavirus. “Depois disso,
faremos um mural físico, quando as condições sanitárias de saúde permitirem a
inauguração”, destacou.
Layla destacou que a seccional deve, então, discutir a
criação de um espaço físico para instalação do mural físico relativo à
homenagem e guarda dos registros deste momento.
"Além do mural físico, fiz a propositura da instalação
de uma escultura, tendo em sua base uma cápsula do tempo, para que os
visitantes possam fazer registros de histórias, mensagens de condolências, e
também contar experiências de enfrentamento a Covid-19, as quais serão lacradas
na base dessa escultura pelo período de 100 anos", destacou.
Informações da OAB-GO
A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, realizou um seminário internacional, nesta quarta-feira (5), para debater sobre a “Importância da Reparação da Escravidão”, com a participação de dirigentes de ordem, acadêmicos e representantes de diversas entidades do movimento negro. O evento contou ainda com o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube.
O presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami, destacou que o tema em debate vem sendo discutido por diversos outros países, sendo fundamental o engajamento da Ordem e da advocacia nesse debate. “Desde 1999, quando a OAB realizou pela primeira vez um evento sobre a promoção da igualdade racial, a nossa entidade vem numa evolução contínua e num progresso permanente. A OAB vem se dedicando desde esse período a debater essa pauta da reparação da escravidão, que hoje é um debate mundial. Quero agradecer ao presidente Felipe Santa Cruz que sempre nos apoiou e levou essa marcha adiante”, disse.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, afirmou que o tema é fundamental para entender a história do Brasil e para a construção da nossa sociedade. “Falar da escravidão negra consiste tratar da própria história do país, que ainda precisa entender as marcas geradas por esse processo em toda a nossa sociedade. A escravidão, ainda hoje, nos fornece o modelo de sociedade na qual fomos todos forjados e os reflexos dessa questão estão presentes, principalmente em nós negros, vítimas do processo colonialista”, avaliou.
A presidente do IAB, Rita Cortez, ressaltou a importância das entidades da advocacia se posicionarem sobre o tema, com destaque para os avanços institucionais de negros e mulheres nas organizações da advocacia. “Se não tratássemos desses temas, não teríamos a advocacia negra e a advocacia feminina ampliando a sua participação na estrutura da Ordem. A escravidão até hoje traz sequelas e consequências graves para toda a nossa sociedade. É fundamental debater o tema”, afirmou.
Participaram ainda da mesa virtual de abertura do evento o membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto; a presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB-SP, Diva Zitto; e o vice-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, José Vicente.
O seminário foi dividido em três painéis, para discutir temas como “justiça restaurativa após o genocídio – o genocídio herero e nama”, “visões sobre processos de reparação e restauração, suas diferenças, implicações, analisando o processo de justiça de transição” e “pedidos de reparação”. Os debatedores destacaram a importância da reparação da escravidão para que o Brasil possa repactuar a igualdade constitucional para fazer constar a pessoa negra no âmbito dos sujeitos constitucionais. Além disso, foram discutidas a necessidade de recomposição da memória coletiva e a garantia do protagonismo negro na construção da nação.
A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad)
promoverá uma live para anunciar os detalhes de sua parceria com o grupo Exame,
maior plataforma de notícias em negócios do país. O grupo tem expandido sua
atuação e agora também atende outros mercados de conteúdo, como o da educação. O
encontro será no próximo dia 10 de maio, a partir das 19h, e será transmitida
pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube.
O coordenador nacional da Concad, Pedro Alfonsin, e o CEO do
grupo Exame, Pedro Thompson, vão apresentar o conteúdo que será disponibilizado
para a advocacia. A iniciativa aumenta o leque de parcerias que já firmadas com
os veículos O Valor, O Globo e Folha de São Paulo. Tudo para que a advocacia
possa ter acesso a informações qualificadas. Não será necessário realizar
inscrição.
A OAB Nacional, por meio das Comissões Especiais de Direito
Marítimo e Portuário e Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário, realizará o I Encontro Nacional de Direito Marítimo e Aeronáutico. O evento virtual acontecerá
nos dias 15 e 16 de junho, a partir das 16h, e será transmitido em tempo real
pelo canal da OAB Nacional no YouTube.
Serão dois dias de programação. No primeiro dia, os painéis
irão abordar o Plano Nacional de Logística 2035: O futuro dos modais aquaviário
e aeroviário no Brasil e será feito um breve Estudo Comparativo Regulatório
entre os Setores Aéreo e Marítimo. No segundo dia os temas serão os Cenários
futuros e impactos nos contratos típicos no Direito Marítimo e Aeronáutico e O
Direito Marítimo e Aeronáutico nos Tribunais Superiores.
Para participar do encontro não é necessário fazer
inscrição, basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube nos dias e horários
das palestras.
A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação de Acompanhamento da Lei de Segurança Nacional, teve atuação destacada na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 2462/1991, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. Dentre os principais pontos do texto, está a tipificação penal das chamadas “fake news”, que é a disseminação em massa de comunicação enganosa, ponto que contou com especial contribuição da Ordem. A pena para o delito é a de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Na sessão plenária virtual de deliberação do PL, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) – relatora da matéria – destacou a atuação da OAB na construção do texto do projeto. “Foi construído de forma amplamente democrática, transparente e colaborativa, com a participação de vários atores da sociedade. Mantivemos contato frequente com a comissão formada pela Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar a Lei de Segurança Nacional, composta por membros eméritos daquela casa. A OAB, aliás, sempre teve papel de destaque no combate aos abusos decorrentes da aplicação tanto da atual Lei de Segurança Nacional quanto das legislações que a antecederam”, apontou a parlamentar.
A conselheira federal pela OAB-DF e membro da coordenação criada pela Ordem, Daniela Teixeira, enalteceu a aprovação. “O viés autoritário da Lei de Segurança Nacional não se coaduna com a democracia. A OAB defendeu sua substituição por uma lei que garanta a livre manifestação dos cidadãos e que tenha instrumentos para blindar as tentativas de macular nosso Estado Democrático de Direito. Ficamos especialmente felizes com a criação do tipo penal do crime de comunicação enganosa em massa, as conhecidas fake news. Vamos seguir trabalhando pela aprovação, no Senado, do projeto tão bem relatado pela deputada, advogada e ex-conselheira federal Margarete Coelho”, destacou.
A Coordenação de Acompanhamento da Lei de Segurança Nacional tem, além de Daniela Teixeira, os juristas Lenio Streck, Grace Mendonça e Silvio Almeida. É um grupo vinculado à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, presidida pelo membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Veja o parecer de plenário com menções à OAB
