A OAB Nacional e a
Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) recebem, na próxima quarta-feira (26),
às 10h, o reconhecimento do Guinness World Records (Livro dos Recordes) pela
realização do “I Congresso Digital Nacional da OAB” como o maior evento virtual
da área jurídica no período de uma semana. A cerimônia de certificação oficial
será transmitida pelo canal da ESA Nacional no YouTube.
Realizado em julho
de 2020, o congresso teve mais de 115 mil inscritos. Ao longo de uma semana de
evento, foram realizados mais de 160 painéis, com mais de 500 palestrantes
participando das discussões, todos de forma voluntária, e com transmissão em
tempo real dos debates em seis salas virtuais simultaneamente.
O congresso reuniu
advogados, magistrados, ministros, jornalistas, especialistas e acadêmicos, em
busca de respostas para o mundo pós-pandemia, debatendo as alterações nas
atividades profissionais, no mundo jurídico, no meio ambiente, negócios e novas
tecnologias.
O presidente
nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, lembrou do desafio imposto pela covid-19. “Nosso
projeto era fazer uma grande conferência nacional presencial para comemorar os
90 anos da OAB e estávamos empenhados nisso. Mas, com a pandemia, obviamente
não foi possível e nós conseguimos, com meios eletrônicos, manter as atividades
da Ordem. A OAB não se permitiu parar e seguiu trabalhando pela advocacia e
pela cidadania. Um dos pontos altos foi a realização de um congresso digital
histórico. Foi um grande sucesso e permitiu que debates essenciais chegassem a
mais de 115 mil colegas advogados, estudantes de Direito e jornalistas,
democratizando ainda mais o debate sobre as grandes questões jurídicas do nosso
tempo. Esse evento aponta para o futuro, para a possibilidade de eventos na
Ordem conviverem com o presencial, que é insubstituível, e com essa forma
híbrida e democratizante possibilitada pela tecnologia”, disse.
O diretor-geral da
ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, disse que o reconhecimento do evento pelo
Guinness World Records demonstra a competência e a capacidade da OAB e da ESA
na prestação de serviços para a advocacia e a sociedade. “Foi um grande desafio
em um momento de transição e de pandemia e, mesmo assim, conseguimos reunir
mais de 115 mil inscritos, mostrando a pujança e a eficiência da OAB e da ESA
Nacional no desempenho das suas missões institucionais”, afirmou Ronnie Preuss.
O evento seguirá
todas as obrigações sanitárias locais e todos os decretos municipais, estaduais
e federais e orientações do Ministério da Saúde. Serão respeitados o
distanciamento social, a utilização de máscara e disponibilizado álcool em gel
para garantir a segurança de todos. A cerimônia será transmitida em tempo real
pelo YouTube para evitar aglomerações.
A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Especial de Direito Tributário, realizou, nesta sexta-feira (21), o webinar “Julgamentos Tributários Relevantes em Tempos de Pandemia”, ocasião em que foi lançado a obra “A Tributação em Tempos de Pandemia - O antes, o durante e o depois”. O livro é de autoria conjunta de diversos juristas, inclusive membros da comissão, cujos textos foram organizados por Eduardo Maneira, Kellen Pedreira do Vale, Carlos Yury, Raquel Preto, Carlos Sant’Anna e Felipe Crisanto. O evento pode ser acessado no canal da OAB Nacional do YouTube.
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, proferiu o discurso de abertura do evento. “O tema deste webinar é de extrema importância, visto que a tributação é elemento essencial para o satisfatório desempenho de todas as funções do Estado. A Constituição representa um marco na salvaguarda dos direitos dos contribuintes e, entre seus méritos, destaca-se haver conferido força constitucional a princípios como isonomia, legalidade, anterioridade, não confisco e irretroatividade. É um modelo tributário pautado na busca da justiça social, na medida em que determina a captação de impostos mediante o princípio da capacidade contributiva. Entretanto, apesar dos avanços, é consenso que há pontos inadequados e que merecem o mais amplo e profundo debate”, observou Simonetti.
Para o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Eduardo Maneira, o livro “A Tributação em Tempos de Pandemia - O antes, o durante e o depois” é uma construção contemporânea e necessária para o debate tributário no país. “É uma obra atual e completa, que reúne 38 artigos escritos por 50 colegas. Nele debate-se a reforma tributária, as políticas tributárias em razão da covid-19, da tributação no estado de calamidade pública, no estado de emergência financeira e no orçamento de guerra. Além disso, há uma interessante análise do pacto federativo pós-covid-19 sob a ótica tributária. Vivemos tempos de instabilidade e imprevisibilidade, permeados por insegurança jurídica”, alertou Maneira.
Também compuseram a mesa inicial a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Kellen Pedreira do Valle; o membro consultor da comissão, Alessandro Rostagno; a membro da comissão, Cláudia Bernardino; e o professor Humberto Ávila.
Após a abertura, quatro painéis promoverão ao longo do dia o debate sobre os seguintes subtemas, nesta ordem: Parâmetros de Modulação Adotados pelo Supremo em Matéria Tributária; Voto de Qualidade no PAF (ADIs nº 6399, 6403 e 6415); Contribuição Previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias (RE nº 1.072.485); e ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS (RE nº 574.706).
