O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, realizou,
nesta quinta-feira (24), mais uma edição do “Papo em Ordem”, para tratar de
temas relevantes para a advocacia e para o país com personalidades do
Judiciário e da sociedade brasileira. O convidado foi o ex-presidente da
República Fernando Henrique Cardoso, que falou sobre democracia, os graves
impactos da pandemia de covid-19 no Brasil, desigualdade social, retomada do
desenvolvimento econômico entre outros temas. Fernando Henrique completou 90
anos recentemente e lançou o livro “Um Intelectual na Política: Memórias”.
Felipe Santa Cruz destacou a importância de Fernando
Henrique Cardoso para a história do país e o papel fundamental exercido pelo
ex-presidente no período da redemocratização, com a participação na Assembleia
Nacional Constituinte, depois a atuação como Ministro da Fazenda e a eleição
como Presidente da República. “Temos aqui hoje a presença de um dos maiores
intelectuais da história do nosso país, uma referência das lutas democráticas e
uma liderança das melhores e mais tradicionais lutas do povo brasileiro”,
destacou Santa Cruz.
Fernando Henrique Cardoso começou a entrevista falando sobre
a luta do povo brasileiro para garantir um país livre e democrático após o
período da ditadura militar no Brasil. “As pessoas não podem esquecer, mas
acabam esquecendo as vezes. Eu não sofri fisicamente nada, mas perdi a minha
cátedra, vivi exiliado no Chile, vi muita gente lá que tinha sido perseguida
também. A democracia, vou lembrar Otávio Mangabeira, é uma plantinha tenra, tem
que ser regada todos os dias, e é exatamente essa a nossa situação”, afirmou.
O ex-presidente do Brasil também falou sobre a importância
da advocacia para a manutenção do Estado Democrático de Direito diante de
ataques a instituições. “Temos que estar o tempo todo olhando com atenção e
tendo a coragem de denunciar os deslizes. E nessa hora a advocacia e a OAB têm
um papel importante, porque alertam, chamam a atenção. Líderes políticos também
não podem se acomodar com essa situação. As instituições livres existem porque
nós amamos as liberdades na prática, não só teoricamente”, defendeu.
Fernando Henrique Cardoso tratou ainda do momento político e
da falta de diálogo que atrapalha o debate de ideias e de propostas para o
país. Ele falou sobre o recente encontro que teve com o também ex-presidente
Lula e se mostrou preocupado com os ataques à democracia. “A despeito das diferenças
que nós temos, uma coisa precisamos preservar, que é a liberdade e a
democracia. Essa foi a mensagem principal do nosso encontro. É muito importante
o diálogo. A política é a capacidade que você tem de persuadir o outro. Tem que
ter civilidade, estamos no limite de quebrar as regras do jogo”, disse.
Um dos responsáveis pelo Plano Real, Fernando Henrique
Cardoso falou ainda sobre as dificuldades que o país enfrenta na economia e as
ações que podem ser adotadas para melhorar o cenário econômico. “Temos a
sensação de que falta um caminho para o Brasil. A função de quem lidera é abrir
os olhos dos demais e mostrar o caminho, o rumo. Estamos em um momento de
indecisão no Brasil e isso é pago pelo povo. Não existe descontrole do gasto
público, mas sim um descontrole do resultado da atuação pública. Falta
confiança para o Brasil. É preciso redobrar o esforço para recriar um caminho
que a maioria esteja de acordo”, avaliou.
Fernando Henrique Cardoso fez questão ainda de frisar que o
principal problema do país e a desigualdade, e que precisa ser combatida. “O
problema central nosso político é a desigualdade. A nossa desigualdade é
gritante. Eu morei nos Estados Unidos, conheço a Europa e lá também existem
esses problemas. Lá fora existe pobreza, mas existe expectativa que você pode
fazer alguma coisa e os governos dispõe de estrutura para atender a população
mais carente”, frisou.
Sobre a pandemia, o ex-presidente criticou a atuação do governo federal e deixou claro que é fundamental ouvir a ciência e seguir as orientações dos médicos e da Organização Mundial da Saúde. “Primeiro ponto é que temos que frisar que é uma pandemia, não foi inventado por ninguém, sem teorias da conspiração. Temos que dizer isso e não podemos ficar fingindo que não é nada, tapar o sol com a peneira. Eu acho muito preocupante declarações de menoscabo por parte de quem tem autoridade. Eu não sei qual o melhor tratamento, quem sabe são os médicos e a OMS, tem que falar com essa gente o tempo todo e dar ao povo o sentimento de que está preocupado, tentando agir da melhor forma”, disse.
A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional da Advocacia Jovem e da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MS, realizou, nesta quinta-feira (24), o terceiro e último dia de atividades da III Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Com mais de 11 mil inscritos, o evento realizado de forma virtual em razão da pandemia de covid-19, é a edição com o maior em número de participantes. Três palestras magnas abriram o dia e trataram sobre os desafios da advocacia, impactos dos precedentes do novo Código de Processo e legitimidade democrática.
Em sua palestra, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães –a primeira mulher a presidir a corte – abordou o tema “A Efetivação da Legitimidade do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988”. Ela lamentou o fato de a legitimidade estar sendo despolitizada e neutralizada no Brasil e em outros Estados “diante de uma suposta identidade social e axiológica com a legalidade enquanto expressão formal”. Para Maria Elizabeth Guimarães, “a Constituição é uma carta primorosa que confere garantismo para uma sociedade civilizada e igualitária”. A presidente do STM também falou sobre aspectos peculiares da corte, suas competências, formação e contribuições à sociedade.
O tema “Os Novos Desafios da Advocacia: uma visão do presente e o futuro” também foi tema de palestra no segundo dia do evento, proferida pelo procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Bruno Calfat. “O momento que vivemos, de rupturas e revisões da própria atuação da advocacia, suscita um grande desafio. Para analisarmos presente e futuro, seguramente precisamos visitar o passado. E como passado é trajetória, são essenciais a boa formação e o convívio com grandes mestres. Quando conviver não for possível, que se recorra às obras científicas, pois o que precede uma sólida atuação profissional é o reconhecimento de seus pares. O futuro também se constrói com a lida na OAB, nas associações e institutos de advogados, onde se discutem teses, impressões e se troca conhecimento”, apontou.
Na terceira conferência, o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo falou sobre “O Sistema de Precedentes do CPC/2015 e seu Impacto na Prática da Advocacia”. “Foi um sistema implantado para tentar coibir a prática que popularmente se chama como ‘o juiz ser a boca da lei’. Se idealizava, com o modelo que vigorou no Brasil até a década de 1980, que o legislador seria onisciente e que o magistrado fosse somente um declarador. Posteriormente, notou-se que, por mais cuidadoso e competente que o legislador fosse, ele não conseguiria pré-conceber soluções para todos os problemas da vida. O novo CPC, a partir de ditames instituídos pela Constituição de 1988, passou a exigir que o advogado busque consonâncias com aquilo que visa defender em decisões das respectivas últimas instâncias”, explicou Camargo.
A programação do dia teve 15 painéis que abordaram a advocacia nos tribunais superiores, novos nichos de mercado, planejamento financeiro, oratória, inteligência artificial e vários outros temas contemporâneos relativos ao exercício da advocacia por profissionais em início de carreira. As conquistas e direitos da jovem mulher advogada foram tratadas no debate que teve a participação do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiróz. Coube ao secretário-geral do Conselho Federal, José Alberto Simonetti, a palestra sobre as perspectivas da jovem advocacia sobre a ótica do Sistema OAB. O secretário-geral adjunto nacional da Ordem, Ary Raghiant Neto, falou sobre um tema caro para a jovem advocacia, os limites da publicidade na profissão.
Encerramento
A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB Nacional, Amanda Pereira de Magalhães, fez o discurso de encerramento do III Conferência Nacional da Jovem Advocacia com uma fala que destacou os desafios inerentes da profissão e aqueles que são vivenciados por quem inicia a carreira. Ela destacou o propósito do trabalho da advocacia como fator indutor da democracia e a importância de advogadas e advogados na defesa da cidadania.
“Quando começamos a perceber que a advogada e o advogado operam mudanças nas vidas das pessoas, que contribuem para a democracia e que, de fato, podem mudar o mundo, tudo fica mais claro e entendemos de fato qual é o nosso papel no mundo. Quando entendemos que os dias são difíceis, mas que ao final deles teremos recebido, para muito além dos honorários, um olhar de gratidão de um cliente que encontrou em nós alguém para dividir o peso do seu problema, vemos claramente o quanto a advocacia vale a pena”, disse ela na mesa de encerramento. “Essa III Conferência é um exemplo do que a OAB faz por nós. Espero que todos tenham saído daqui um pouco mais capacitados e esperançosos”, acrescentou Amanda.
Além de Amanda, participaram da solenidade de encerramento da Conferência o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, o diretor tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Noronha, a presidente da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-MS, Janine Delgado, e a vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MS, Larissa Brandão, que, fez a leitura da carta final produzida a partir dos debates realizado ao longo da III Conferência.
Confira abaixo a íntegra da carta da III Conferência Nacional da Jovem Advocacia:
CARTA DE BONITO-MS
III CONFERÊNCIA NACIONAL DA JOVEM ADVOCACIA
A Jovem Advocacia reunida entre os dias 21,22, 23 e 24 de junho de 2021, em sua III Conferência Nacional, realizada pelo Conselho Federal da OAB, através da plataforma virtual, na cidade de Bonito/MS, em observância ao Plano Nacional de Apoio e Valorização (Provimento n. 162/2015 do CFOAB), ratificando o caráter de importância da advocacia no início de carreira e na valorização da classe, delibera:
- A constante luta pela qualidade do ensino jurídico, importância da manutenção do Exame da Ordem e concessão do selo OAB, bem como aprimoramento dos métodos de aplicação.
- Deliberação dos trâmites envolvendo a publicação de artigos para compor uma coletânea da segunda edição da obra realizada pelo Colégio de Presidentes.
- Acompanhamento dos impactos da alteração do provimento de publicidade para a jovem advocacia.
- A necessidade da criação de um plano de Valorização da Advocacia Associada para alavancar a carreira em parceria com os escritórios de advocacia.
- Fomentar a integração da jovem advocacia por meio do esporte, através de projetos a nível estadual e regional, em parceria com as Caixas de Assistência.
- A necessidade de promover a qualificação de jovens advogados para atuar na advocacia dativa nos processos éticos e disciplinares em curso nas seccionais.
O compromisso assumido pela Jovem Advocacia Brasileira, na promoção do respeito à profissão e na valorização da sociedade, são frutos da união e dos esforços mútuos e contínuos de toda a classe.
A Jovem Advocacia é incansável na busca e na afirmação do espaço que é seu!
Bonito, Mato Grosso do Sul, 21 de junho de 2021.
