A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), formalizou uma parceria com a Conexa Saúde, maior plataforma de telemedicina da América Latina. A iniciativa possibilitará que a advocacia usufrua do acesso à orientação médica a distância, gestão médica de prontuários eletrônico e demais funcionalidades da plataforma.
O presidente da Concad, Pedro Alfonsin, e o cofundador e CEO da Conexa Saúde, Guilherme Weigert, participaram de uma live, nesta quarta-feira (14), para apresentar os benefícios do novo serviço disponibilizado para a advocacia. Eles abordaram o crescimento da telemedicina no período da pandemia de covid-19 e falaram acerca das facilidades proporcionadas por esse tipo de atendimento.
"Para nós das Caixas de Assistência é um enorme prazer estar anunciando essa parceria de dimensões importantes, que pretende ser disruptiva no setor de saúde da advocacia. A Conexa é a maior empresa de telemedicina da América Latina. Vamos ter a possibilidade de oferecer diversas especialidades médicas para atendimento da advocacia por valores que vão de 40 a 80 reais. É algo que vai proporcionar saúde e bem estar aos colegas. A Concad está trabalhando em diversas frentes, não só de saúde, mas de convênios em geral para a advocacia”, disse o presidente da Concad, Pedro Alfonsin.
“É difícil a gente ver órgãos pensando tão a frente e acompanhando as tendências do mercado. A telemedicina se propõe a conectar o paciente ao profissional de saúde por meio da tecnologia. E cada vez que a gente embarca a tecnologia, conseguimos propiciar uma experiência muito maior para o paciente e uma navegação por esse sistema de saúde que é muito complexo. Temos um propósito aqui na Conexa, que é democratizar a saúde de qualidade por tecnologia”, afirmou o cofundador e CEO da Conexa Saúde, Guilherme Weigert.
A parceria firmada com a Conexa Saúde vai oferecer os serviços de telemedicina e a possibilidade de agendar consultas com Clínico Geral e/ou Nutricionista no valor de 40 reais, além dos demais atendimentos com diversas especialidades, sendo: Especialidades 1: Psiquiatria, Endocrinologia, Urologia, Pneumologia e Cardiologia ao custo de 60 reais por consulta; e Especialidades 2: Dermatologia, Gastroenterologia, Ortopedia, Proctologia, Reumatologia, Cirurgia Vascular, Hematologia, Oncologia, Cirurgia geral, Cirurgia plástica, Ginecologia/Obstetrícia, Mastologia, Neurologia, Oftamologia, Geriatria, Otorrinolaringologia, Nefrologia e Neurocirurgia ao custo de 80 reais por consulta.
As consultas poderão ser realizadas por meio do computador e do aplicativo, em uma área de acesso mediante a senha individual e intransferível. O primeiro acesso será feito por meio do site da OAB e depois o usuário poderá acessar a plataforma do Conexa Saúde pelo aplicativo. O benefício será disponibilizado somente para advogados regularmente inscritos na Ordem.
A Conexa Saúde foi fundada em 2017 e tem como missão democratizar o acesso à saúde de qualidade através da telessaúde. Sua plataforma oferece atendimento médico de qualidade para todo o Brasil, através das consultas online de forma prática, segura e fácil. Tudo com a mais alta tecnologia e inteligência. A empresa conta com sistema ágil de agendamento, acompanhamento do paciente, prontuário eletrônico e receituário digital. É uma plataforma que contempla médicos, pacientes, hospitais e empresas.
A parceria é parte do Clube de Serviços aos Advogados, no qual as empresas conveniadas podem oferecer produtos e serviços com valores diferenciados para a advocacia. Na página oficial do clube será possível acessar as áreas específicas de empresas de diversos segmentos, a maioria delas marcas consagradas. O convênio com a Conexa estará disponível a partir de quinta-feira (15).
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa
dos Povos Indígenas, promoverá no mês de agosto, uma série de eventos sobre os
direitos dos povos indígenas na Constituição Federal. Serão seis dias de
debates e para participar será necessário fazer inscrição. O seminário terá
certificação de 18 horas. As transmissões ocorrerão por meio de links próprios
no site do evento.
A abertura do evento será no dia 5 de agosto, a partir das
14h, com o tema “Direito à terra-marco temporal, demarcação e invasão de terras
indígenas”. No dia 6 de agosto, a partir das 9h, será debatida a “Saúde
indígena e Covid-19”. O seminário prossegue dia 12 de agosto, a partir das 9h,
com a discussão das “Medidas legislativas em tramitação no Congresso Nacional -
avanços e retrocessos”. “Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado e
Protocolos Autônomos de Consulta” será o tema do dia 13 de agosto, a partir das
14h.
Na última semana do seminário, no dia 19 de agosto, a partir
das 9h, será abordado o “Encarceramento de indígenas e acesso à Justiça aos
Povos, suas Comunidades e Organizações Indígenas”. Uma sessão em homenagem ao Dia
Internacional dos Povos Indígenas será o encerramento das discussões e
acontecerá no dia 20 de agosto, a partir das 14 horas.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de
Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (14) o resultado definitivo da 1ª
fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU).
Resultado Definitivo (após recursos) - Prova Objetiva (1ª fase)
Consulta individual - Resultado Definitivo - Prova Objetiva (1ª fase)
Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva
A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética
por seccional, cidade de prova e número de inscrição. Os candidatos aprovados
nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem
Unificado realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 8 de agosto
de 2021.
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição
nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por
bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado
em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de
direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos
semestres.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial Brasil/ONU de
Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (CEBRAONU), participou de audiência pública, nesta
segunda-feira (12), realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para apresentar o V Relatório
Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil.
O relatório traz panorama analítico acerca do grau de
implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil,
além de recomendações para o efetivo cumprimento das 169 metas compromissadas
em 2015 pelos 193 países que compõem as Nações Unidas. Os objetivos incluídos
na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem a erradicação da pobreza e da
fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da
educação inclusiva e a igualdade de gênero, entre outras ações.
O estudo exclusivo, organizado por uma coalizão de mais de
60 entidades que compõem o Grupo de Trabalho Agenda 2030 e sistematizado por
106 especialistas multidisciplinares com base em pesquisas e dados oficiais,
aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169
metas dos 17 ODS: 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e
7,7% mostram progresso insuficiente.
Ainda segundo a análise, 27 milhões de pessoas passaram a
viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão
desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças
estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico.
O presidente da Frente Parlamentar pelos ODS, deputado federal
Nilto Tato, afirmou que “nada do que está nas metas dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável está fora daquilo que a gente já tem assegurado
como necessidade na própria Constituição brasileira”. A representante do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina
Argueta, salientou que a atuação do parlamento e da sociedade civil organizada
são fundamentais para a execução plena da Agenda 2030.
Para o presidente da CEBRAONU, Thomas Law, “este debate é
importante para destacar o que precisamos: mais transparência, monitoramento e
avanços nos 17 ODSs no Brasil”. Law destacou que o alcance da Agenda 2030 só
será possível com a “união dos órgãos públicos, poderes constituídos, o
engajamento da OAB, da sociedade civil como um todo, além do envolvimento das
empresas privadas através da aplicação do ESG, que envolve governança,
responsabilidade social e ambiental”.
Já o secretário-geral da CEBRAONU, Sóstenes Marchezine, falou
sobre o movimento existente no Poder Judiciário e na advocacia com relação à
Agenda 2030. “Não podemos deixar de considerar a extrema importância de ações
de prevenção, desjudicialização e priorização de litígios com pautas sinérgicas
aos objetivos de desenvolvimento sustentável, além dos esforços coordenados
pelo Conselho Nacional de Justiça para implementação de projetos como a Justiça
4.0, a justiça 100% digital, o balcão virtual e outros em andamento”.
De acordo com Marchezine, “o engajamento conjuntural do
sistema de justiça brasileiro é inédito, referência internacional e delineado
no Relatório Luz como um dos poucos cenários positivos, ou melhor, atualmente o
ponto alto no contexto da agenda 2030 no Brasil. É justamente nesta linha que
se enquadra a atuação da CEBRAONU e da OAB, sensíveis com pautas caras à
advocacia e essenciais para a sociedade”.
O professor e advogado Ruy Samuel Espíndola será o convidado
do programa Papo em Ordem comandado pelo presidente nacional da OAB, Felipe
Santa Cruz. Na quarta-feira (14), a partir das 19h, eles irão conversar
sobre sistema de justiça, defesa da democracia e da Constituição, liberdade de
expressão e papel das forças armadas entre outros.
Espíndola é Imortal da Academia Catarinense de Letras
Jurídicas, mestre em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
professor de Direito Constitucional, conferencista, advogado com atuação nos
tribunais superiores
O Papo em Ordem é uma série de entrevistas que se
transformou em programa da TV Justiça. A cada episódio, Santa Cruz irá dialogar
com juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e
do mundo jurídico, sob a ótica dos desafios da sociedade e da advocacia.
O Papo em Ordem será no Instagram do presidente Felipe Santa
Cruz - @felipe.santa.cruz, dia 14, às 19h.
Posteriormente, será exibido pela TV Justiça na terça-feira (20), às 18h 30min;
com reprise na quarta-feira (21), às 12h, e no sábado (24), às 11h 30min.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por
intermédio de sua Comissão Especial de Cultura e Arte vem, veementemente, se
insurgir e rechaçar os termos do Parecer da Funarte para o Projeto Pronac
204126, que tem como proponente o Festival de Jazz do Capão.
Nas razões do indeferimento do referido projeto, que há
traços ideológicos indevidos, há menções da obrigatoriedade do cunho religioso
em relação à música, a existência de postagem do proponente de cunho
anti-facista em suas redes sociais e outros absurdos, como sendo razões de
negativa da aprovação do projeto cultural.
As ilegalidades perpetradas pelo parecer exarado maculam os
direitos fundamentais mais caros, sendo eles a liberdade de expressão e de
pensamento, bem como os princípios da administração pública afeitos à
moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade.
A OAB aguarda decisão da Justiça Federal em relação ao
pedido liminar da Ação Pública que ingressou para destravar os trâmites
administrativos da Lei Rouanet. A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma sua
defesa intransigente da legalidade, da cultura e da liberdade de expressão.
Brasília, 12 de julho de 2021.
Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
Presidente do Conselho Federal da OAB
Ricardo Bacelar Paiva
Presidente da Comissão Especial de Arte e Cultura do Conselho Federal da OAB
