Nesta sexta-feira (30/7), o presidente Jair Bolsonaro reconduziu Carlos Velloso Filho ao cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, a partir da próxima segunda-feira (2/8). Carlos Velloso Filho, ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral TSE Velloso foi nomeado...

Com o apoio da OAB Nacional, o Instituto Justiça & Cidadania promoverá, no dia 17 de agosto, o Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB no YouTube e é fruto de uma parceria do instituto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O seminário integra o projeto “Conversa com o Judiciário” e contará com a presença de ministros do STJ, juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor. Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, junto ao juiz federal Antônio Cesar Bochenek, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), são os coordenadores científicos do evento. 

Atualmente, tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a vícios construtivos. Outros milhares de ações sobre o tema estão em curso na justiça comum estadual, sendo que grande parte é formada por demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que haja a oportunidade de promover os consertos.

O seminário debaterá formas de reduzir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao tema.

Os participantes inscritos receberão certificado para comprovação de quatro horas de atividade extracurricular. Clique aqui para se inscrever 

O desrespeito às normas de saúde a segurança das pessoas com deficiência (PCD) no trabalho configura lesão à sua dignidade e caracteriza dano extrapatrimonial. Dessa forma, a 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou uma empresa multinacional de aparelhos hospitalares a indenizar em R$ 30 mil ...

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações, e Mateus de Carvalho Sposito, assessor da...

Por constatar a advocacia predatória e a falta de verossimilhança mínima da petição inicial, a Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Luís Eduardo Magalhães (BA) condenou um advogado a pagar multa por litigância de má-fé, solidariamente com sua cliente, autora de uma ação. Advogado já hav...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para os dias 16 e 17 de agosto a audiência de instrução em que serão ouvidas 13 testemunhas na ação penal em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) responde por ameaças feitas nas redes sociais ao STF e a seus membros. A...

A live feita na noite desta quinta-feira (29/7) pelo presidente Jair Bolsonaro foi anunciada como o momento em que ele apresentaria provas da insegurança do sistema eleitoral brasileiro. O que se viu, contudo, foi uma série de ilações sem respaldo, que foram desmentidas em tempo real pelo perfil ...

O Supremo Tribunal Federal formou maioria no Plenário Virtual para absolver o ex-deputado Sebastião Bala Rocha (AP). Ele respondia processo pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e delito contra licitação. O relator da matéria foi o ministro Marco Aurélio Mello...

O corregedor-geral da Justiça do estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, editou um provimento com orientações para as investigações de mortes de civis cometidas por policiais militares. Segundo provimento, oficiais devem aguardar chegada do delegadoDu Amorim / Portal do Govern...

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o edital de concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário. O salário inicial é de R$ 4.981,71, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte (valor referente a janeiro de 2021). As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (30/...

Depois do recebimento da denúncia, o Juizado Especial Criminal deve esgotar os meios de localização do réu para citação. A remessa à Justiça Comum, para citação por edital, só deve ocorrer se o réu não for localizado. Reprodução Dessa forma, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça d...

No nosso ordenamento jurídico, são adotados alguns critérios para fixação dos valores indenizatórios por danos extrapatrimoniais, considerando-se: 1) enriquecimento sem causa; 2) extensão do dano; 3) posição da vítima e do agressor; 4) capacidade econômica da vítima e do ofensor; 5) razoabilidade...

O direito de crença e a liberdade de expressão não são absolutos, mas sim limitados por outras garantias fundamentais. Assim, a 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o deputado federal e pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral colet...

Por não vislumbrar nexo de causalidade, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu uma fabricante de celular e uma operadora de telefonia pela morte de uma jovem, de 19 anos, atingida por um raio enquanto falava ao celular em um campo aberto. ReproduçãoFabri...

De tempos em tempos, a discussão sobre o sistema de governo volta à tona no Brasil. Neste momento, em que centenas de pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro se acumulam na Câmara dos Deputados, o assunto em pauta é o semipresidencialismo, sistema de governo em que o presidente da República divi...