A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB, considera inaceitáveis as declarações do Presidente da República realizadas hoje, dia 09 de julho de 2021.
O sistema eleitoral eletrônico brasileiro funciona há décadas, se aprimorando ao longo do tempo, sendo auditado por todos os partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Desde a implantação da urna eletrônica nenhum episódio de fraude restou comprovado, o sistema eletrônico de votação trouxe celeridade e segurança ao eleitor, candidatos e partidos políticos.
É inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema Corte e desfira ameaças ao regime democrático, caso não haja o retorno do voto impresso. A delituosa declaração afronta os demais Poderes, o Estado democrático de direito e, principalmente, desrespeita o povo brasileiro.
A OAB se alinha a todas as instituições que repudiaram essa declaração, afirmando seu compromisso com a defesa intransigente da democracia.
A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) realizou, nesta sexta-feira (9), o seu V Colégio de Presidentes. A ocasião ficou marcada pela outorga da Medalha Maurício Montanha ao diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, Ronnie Preuss Duarte. Trata-se da honraria máxima da Concad, lançada em 2010 como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia através das caixas.
O coordenador da Concad, Pedro Alfonsin, destacou que o trabalho desenvolvido por Ronnie Duarte, quando ele presidiu a Caixa de Assistência da OAB-PE, serviu de marco às futuras administrações das caixas de todas as seccionais. “Em três anos, a gestão do Ronnie na Caixa de Pernambuco e, posteriormente, à frente daquela seccional, ficou positivamente marcada em função do Programa Anuidade Zero. Trata-se de uma referência nacional para a advocacia, uma startup de benefícios aos advogados, tanto é que foi nacionalizada. Se hoje está plantada a semente da cultura de aproveitamento dos convênios de modo muito mais moderno e inteligente, isso é fruto do trabalho do Ronnie”, disse Alfonsin.
O presidente da CAA-PE, Fernando Ribeiro Lins, falou em nome das caixas. “Posso falar de Ronnie com tranquilidade, pois além de amigo pessoal, fui secretário-geral da OAB-PE quando ele presidiu a seccional. É um homem inovador por essência, sonhador, entusiasta de novos projetos, como hoje é possível ver por seu trabalho à frente da ESA Nacional. É uma satisfação presenciar a entrega desta honraria, que muito orgulha a advocacia pernambucana”, apontou Lins.
Ronnie Preuss Duarte agradeceu o reconhecimento. “Já tenho quase 15 anos de OAB, com passagens pela Junta Comercial de Pernambuco, pelo TRE do Estado, pela Escola Judiciária Eleitoral, e afirmo que nenhuma homenagem me tocou tão profundamente quanto esta. Confesso que não me recordava o quão exclusiva é essa medalha. Esperava, inclusive, que ela fosse compartilhada com outros tantos merecedores. Meu período à frente da Caixa foi de extrema felicidade, e a caminhada na OAB é remunerada por coisas e atos que o dinheiro é incapaz de comprar”, destacou Duarte.
Na sessão, os presidentes das caixas foram agraciados com a Medalha Concad, uma homenagem aos braços da assistência social das seccionais “pelo incansável trabalho em prol da advocacia e no combate à covid-19”.
Ainda na reunião, foi informada a celebração do convênio com o Sistema Conexa Saúde, um convênio com uma plataforma de atendimento médico de abrangência nacional que proporcionará à advocacia atendimentos na modalidade telepresencial. O CEO do grupo, Guilherme Weigert, fez a apresentação do convênio – que começará a funcionar em breve. Também foi feita uma apresentação do convênio com o Banco Regional de Brasília (BRB), cujos dados foram apresentados pelo presidente da BRBCARD, Marcio Recalde. De igual modo, trata-se de uma iniciativa nacional, que visa abater 50% da anuidade da OAB ou até mesmo zerar a mesma a partir dos gastos com o cartão de crédito exclusivo do banco para a advocacia.
