A OAB Nacional, por intermédio de suas Comissões Especiais
de Assuntos Relatórios, de Direito Médico e da Saúde, de Direito para Startups,
de Direito Agrário e do Agronegócio e da Procuradoria Ambiental, promoverá o
debate sobre o "PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal". O evento virtual acontecerá no dia 12
de julho, a partir das 9h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.
O projeto de lei altera o art. 2º da Lei nº 11.343/2006 para
viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos
ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Aprovado pela Câmara dos
Deputados, o PL aguarda deliberação do recurso na mas diretora.
O evento reunirá advogados e parlamentares envolvidos com o
tema e discutirá temas como os desafios do marco regulatório da cannabis medicinal,
a omissão do poder regulamentar e o papel do legislativo no caso da cannabis
medicinal, o direito constitucional à saúde e vida digna, marco legal das ups e
promoção do acesso à saúde, agronegócio e meio ambiente a partir da regulação e
o papel da OAB e da advocacia na construção dos direitos humanos.
A OAB Nacional manifesta profundo
pesar pelo falecimento do membro honorário vitalício da OAB Amapá, Manoel de
Jesus Ferreira de Brito, na noite desta segunda-feira (5), após complicações em
razão de cirurgia de urgência, realizada no sábado (3).
Pai do presidente da OAB- AP
Auriney Brito, do conselheiro federal Alessandro Brito e da advogada Aurilene
Brito e esposo da advogada Áurea Brito, Manoel de Jesus Ferreira Brito esteve à
frente da presidência da seccional em 1989. Oriundo do Quinto Constitucional do
Ministério Público do Amapá, por meio do qual ingressou no desembargo da
Justiça Amapaense em agosto de 2015, o magistrado aposentou-se no início deste
ano. Ele também foi procurador geral de justiça da Amapá.
Nesse momento de consternação, o
Conselho Federal se une à OAB Amapá e presta sua solidariedade aos familiares e
amigos.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de
Família e Sucessões, realizará uma série de debates sobre temas controvertidos
na doutrina e jurisprudência ao longo do ano. Na segunda edição será abordado a
questão sobre alimentos. O evento ocorrerá no dia á no dia 12 de julho, a
partir das 19h. para participar não é necessário fazer inscrição, basta acessar
o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do debate.
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito de família
e Sucessões do Conselho Federal, Flávia Brandão, será a responsável pela abertura
do evento. Para palestrar foi convidado o juiz de direito do TJ-ES, Rafael
Calmon que terá como debatedores o presidente da Comissão de Direito de Família
da OAB-MG, Leonardo Girundi; o diretor Nordeste de Interiorização do IBDFAM
Nacional, André Franco Ribeiro Dantas; e a vice-presidente da Comissão Família
e Sucessões da OAB-RN, Rilma de Fátima Paiva Campos Lima.
O líder indígena, ambientalista, filósofo, poeta e escritor, Ailton Krenak, será o convidado do programa Papo em Ordem comandado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Na quarta-feira (7), a partir das 15 horas, eles irão conversar sobre os impactos da pandemia de covid-19, meio ambiente e povos indígenas.
O Papo em Ordem é uma série de entrevistas que se transformou em programa da TV Justiça. A cada episódio, Santa Cruz irá dialogar com juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico, sob a ótica dos desafios da sociedade e da advocacia.
O Papo em Ordem será no Instagram do presidente Felipe Santa Cruz - @felipe.santa.cruz, dia 7, às 15h. Posteriormente, será exibido pela TV Justiça na terça-feira (13), às 18h 30min; com reprise na quarta-feira (14), às 12h, e no sábado (17), às 11h 30min.
A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, estabeleceu, nesta terça-feira (6), o cronograma de atividades para o XXXIII Exame de Ordem Unificado.
A prova objetiva será no dia 17 de outubro de 2021. As inscrições podem ser feitas de 12 a 19 de agosto de 2021, observando o horário de Brasília, por meio da página de acompanhamento do Exame de Ordem. A prova prático-profissional será realizada em 12 de dezembro de 2021.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
A OAB Nacional, a Ernst & Young Auditores Independentes
S.S. e a Ernst & Young Serviços Tributários SP Ltda. firmaram, na
quinta-feira (1º), um Termo de Ajuste de Conduta para colocar fim aos
procedimentos que investigavam a prática de atividades privativas de advogado
por aquelas sociedades.
No âmbito do acordo, as sociedades esclarecem que apesar de
não oferecerem serviços jurídicos a seus clientes assumiram o compromisso de
seguir observando a legislação aplicável no que se refere às atividades
privativas de advogados. Além disso, também se comprometem a adotar precauções
em seus materiais publicitários, a fim de evitar que eles possam a induzir a
impressão equivocada de que as sociedades oferecem serviços jurídicos em seu
portfólio de serviços.
A OAB recomendará às seccionais da OAB São Paulo e do Paraná
o arquivamento de outros procedimentos eventualmente em curso naquelas
localidades a respeito de fatos congêneres, contra as sociedades ou seus
representantes.
