A Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (CEGEI) do Conselho Federal da OAB lançará, na próxima sexta-feira (30), o livro “Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia”, cuja coordenação é da presidente da comissão, Lara Selem, e da membro consultora Milla Cerqueira. O lançamento acontecerá em uma live transmitida pelo canal da OAB Nacional no Youtube, a partir das 19h.
A obra tem como objetivo diminuir o impacto, em termos de gestão, da realidade profissional prática da advocacia quando comparada ao conteúdo teórico lecionado na faculdade de Direito. Assim, aborda a necessidade de incluir na pauta das discussões importantes o fortalecimento dos temas de gestão, como meio objetivo e racional para a profissionalização da advocacia em nível nacional.
O prefácio do livro é de autoria do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha. O conteúdo é dividido em três capítulos que abordam, nesta ordem: gestão, empreendedorismo e inovação. Todos os 20 autores dos artigos do livro são membros ou membros consultores da CEGEI.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Advocacia
Pública e da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizará a Audiência Pública PEC 32/2020 - Reforma Administrativa - Pontos Críticos - Aprimoramento
indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública
Brasileira. O debate acontecerá no dia 5 de agosto, a partir das 14h, e será transmitida
pelo canal da OAB Nacional no YouTube.
A PEC 32/2020 altera disposições sobre servidores,
empregados públicos e organização administrativa. Na audiência pública serão
abordados aspectos como os espaços abertos para o patrimonialismo, a
estabilidade como proteção dos bons servidores, o discurso equivocado do gasto
público, a importância do concurso público, a definição de carreiras típicas do
Estado, o perigo do vínculo de experiência e os riscos de precarização do
serviço público.
O debate terá a participação de representantes do universo
institucional, político, acadêmico e corporativo que farão as exposições e na
sequência será aberta a manifestação do público. No encerramento será feita a
leitura da carta com os apontamentos sobre a PEC 32/2020 - Reforma
Administrativa.
A OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (28), do ato de desagravo público em repúdio às agressões sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiânia, na última semana. O ato foi realizado na Praça da Bíblia, ao lado do local onde Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram e atacaram o advogado em pleno exercício de sua atividade profissional. Vídeos divulgados na imprensa e nas redes sociais mostram as graves agressões e atos de tortura cometidos pelos policiais contra o advogado.
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, que representou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que a advocacia jamais se curvará a atos de agressão e desrespeito e que a OAB age para defender a cidadania e os valores democráticos. “Estou aqui hoje ao lado de tantos outros que cruzaram os céus do Brasil para reconhecer o heroísmo, a coragem e o destemor do colega Orcélio Ferreira. Hoje, Orcélio tem ao seu lado as vozes de um milhão e 300 mil advogados e advogadas, como escudo e defesa para que as prerrogativas sejam respeitadas. A OAB age para combater o arbítrio e defender a cidadania e os calores democráticos”, afirmou.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, disse que Orcélio Ferreira é uma inspiração para toda a advocacia. “Mais do que repudiar, estamos aqui para dizer que vossa excelência é uma inspiração para seguirmos na advocacia com coragem e defendendo os ideais do Estado Democrático de Direito. Hoje somos todos Orcélio. O que aconteceu aqui foi um crime de tortura, praticado por policiais, e contra eles a Ordem não medirá esforços no campo penal e no campo civil para resgatar a dignidade do doutor Orcélio e da democracia”, disse.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, ressaltou a importância de uma atuação firme contra abusos e a escalada de violência policial. “Pesa sobre os ombros da OAB-GO o ônus de dizer, em alto e bom som, aquilo que muitos constatam, mas não verbalizam: cresce em Goiás, a olhos vistos, os casos de violência policial e abuso de autoridade, em espiral que se não for interrompida agora, ameaça sair do controle. Não aceitamos violência policial. Não aceitamos abuso de autoridade. Repudiamos e repugnamos o ataque covarde ao livre exercício da advocacia; repudiamos e repugnamos a violação dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, assegurados pela Constituição Federal de 1988”, defendeu.
A OAB Nacional ingressará com ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás por causa das agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior. Os militares foram afastados após atuação da Ordem. O presidente da OAB Nacional tem acionado diferentes quadros da entidade em diferentes instâncias para acompanhar cada desdobramento do caso. Santa Cruz determinou que a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas tratem do tema e afirmou que o ocorrido é inadmissível.
Desagravo à advogada do Amazonas
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, estendeu os efeitos do desgravo público em Goiás à advogada Patrícia Pereira da Silva, da Seccional da OAB Amazonas, que também foi vítima de violência policial no dia 18 de julho de 2021, enquanto exercia seu ofício nas dependências da 6ª Companhia Interativa Comunitária (CICOM), na Cidade Nova, no estado do Amazonas.
“Em que pese não estar fisicamente hoje em meu estado do Amazonas para esse ato, afirmo seguramente, doutora Patrícia Pereira e demais colegas da advocacia amazonense, que a Ordem dos Advogados do Brasil, assim como no presente caso do nobre doutor Orcélio Júnior, não irá se omitir diante dessa gravíssima violação às prerrogativas da advocacia, que se soma à violência de gênero que tanto combatemos em nossa sociedade”, disse Simonetti.
“Não descansaremos para garantir a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas em sua integralidade. Por isso, o abuso de autoridade e a prática criminosa de violação às nossas prerrogativas não terão espaço em nosso País, estejam certos disso”, concluiu o secretário-geral da OAB Nacional.
O ato de desagravo público em Goiânia contou ainda com a presença do procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis; da conselheira do CNMP, Fernanda Marinela; e dos presidentes das seccionais da OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos; em Tocantins, Gedeon Pitaluga; no Paraná, Cássio Telles; e no Distrito Federal, Délio Lins e Silva.
A OAB Nacional e a Exame Academy, no âmbito da parceria institucional firmada entre as duas entidades, lançaram um desconto exclusivo para a advocacia feminina. A iniciativa abrange o curso Women Empowerment Program (WEP) – Programa de Empoderamento de Mulheres, em tradução livre.
Com o cupom WEPEXCLUSIVO50, as advogadas terão acesso ao curso completo pela metade do investimento: de R$ 695,00 por R$ 347,50. Além do desconto, as inscrições realizadas até o dia 10 de agosto receberão R$ 100,00 reais de crédito na Exame Academy, para uso até o dia 30 de agosto.
O WEP é um curso sobre carreira, propósito e networking. Trata-se de um programa de capacitação que trabalha a autoconsciência, a mudança de comportamento e a transformação da carreira da mulher a partir do desenvolvimento de habilidades de comunicação e de práticas efetivas. O curso é voltado a mulheres que buscam aprimorar seu desenvolvimento.
Estão abertas as inscrições para o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é uma realização da OAB
Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da
OAB/PA, e ocorrerá nos dias 21 a 22 de setembro deste ano.
Incialmente programado para acontecer em Belém-PA, o evento trienal será totalmente virtual em razão da pandemia de covid-19. O fórum terá como tema central a "Capacidade Jurídica da Pessoa com Deficiência". Para participar será necessário fazer inscrição clique aqui. As transmissões serão por meio de links do próprio evento que terá certificação de 10 horas de atividades complementares.
O evento faz parte ainda das celebrações pelo mês Setembro Verde, que tem por objetivo educar, sensibilizar, mobilizar e promover a autonomia, a independência e a inclusão social das pessoas com deficiência. A campanha é inspirada pelo dia 21 de setembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Segundo IBGE, só no Brasil, quase 46 milhões de brasileiros (24% da população) são pessoas com deficiência.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Dias, ressalta a importância do fórum que será promovido pela Ordem para debater direitos e celebrar conquistas. “O Fórum se constitui em uma rica oportunidade para que se possa fazer uma necessária reflexão dos desafios atualmente postos para a concretização dos direitos das pessoas com deficiência. O objetivo é conscientizar as autoridades públicas e a sociedade sobre as obrigações de todos, no diz que respeito à adoção de medidas concretas para a garantia dos direitos desse segmento populacional tão importante e tão vulnerabilizado em seus direitos. Mas também, e não menos importante, é motivo também para celebrarmos os avanços na legislação, na jurisprudência e no próprio engajamento e protagonismo das pessoas com deficiência e suas entidades representativas”, afirmou.
No primeiro dia, após a abertura oficial, será proferida a palestra magna sobre avaliação biopsicossocial com a médica e auditora do trabalho, Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela. No segundo dia ocorrerão três painéis com os temas a curatela e tomada de decisão apoiada, liberdades sexuais e matrimoniais da pessoa com deficiência intelectual e o direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, promoverá o debate “Publicidade na advocacia à luz do novo provimento”. O evento virtual será no dia 19 de agosto, a partir das 19h. Para participar será necessário fazer a inscrição, a transmissão ocorrerá por meio de link do próprio evento. O Cegei Talks está na sétima edição da série de um total de 10 rodadas de conversas sendo uma por mês.
O Provimento 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a
informação da advocacia, foi publicado no Diário Eletrônico da OAB no dia 21 de
junho deste ano e as novas regras entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação.
Para fazer a moderação do debate foi convidada a advogada,
especialista em gestão legal e autora do livro marketing Estratégico para
Advogados, Juliana Pacheco. As convidadas são as conselheiras federais da OAB
Greice Stocker, integrante do Grupo de Trabalho que apresentou a proposta de
alteração do provimento de publicidade na advocacia; e Sandra Krieger, relatora
da proposição, professora titular de Direto Processual Civil na Universidade
Regional de Blumenau-FURB, conselheira e presidente da Comissão de Saúde do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, celebrou o trabalho de mobilização feito pela Ordem, em conjunto com demais entidades de classe, na atuação contra a tramitação da PEC 108, que tratava da natureza jurídica dos conselhos profissionais e trazia enormes perdas para a sociedade e para a defesa da cidadania. A atuação da OAB ajudou a enterrar o projeto, que teve a tramitação encerrada na última segunda-feira (26), após o Governo Federal pedir ao Congresso Nacional encerramento da tramitação da PEC.
A medida foi entregue ao Congresso Nacional em julho de 2019, e a OAB, desde então, realizou intenso debate e se mobilizou contra o texto apresentado. A Ordem avaliou que a medida tinha por objetivo calar a advocacia e desproteger o cidadão. A primeira manifestação foi feita pela diretoria da OAB Nacional e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, destacando o perigo da proposta.
Além disso, o presidente nacional da OAB se reuniu com o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para tratar do assunto e defendeu mudanças no texto. Depois, a OAB participou ainda de debates na Câmara dos Deputados para defender a importância dos conselhos profissionais para a garantia da prestação de bons serviços à sociedade.
“A derrota definitiva da PEC 108, fruto de uma grande mobilização da OAB e de todos os conselhos profissionais, é uma grande vitória para a advocacia e a sociedade. A proposta era uma tentativa de calar a advocacia e desproteger o cidadão. Era uma interferência indevida nos conselhos profissionais, em especial na OAB, para enfraquecê-la e dificultar sua ação em defesa da advocacia e da democracia”, afirmou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
“É inaceitável qualquer desmonte dos anteparos institucionais à força desproporcional do Estado e dos grupos detentores de poder efetivo contra o cidadão comum, individual ou coletivamente. Essa era a essência da PEC, agora definitivamente derrotada”, completou Santa Cruz.
