O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, esteve reunido, na última quarta-feira (21), com o relator do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Celso Sabino. Participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Eduardo Maneira, o procurador Especial de Direito Tributário, Luiz Gustavo Bichara, e o ex-presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O objetivo do encontro foi expor ao parlamentar os pontos que a advocacia brasileira considera importantes na elaboração de uma reforma que ajude o país e contemple as peculiaridades dos segmentos englobados no âmbito dos profissionais liberais em geral e da advocacia em particular.
“A OAB Nacional tem buscado o diálogo constante para encontrar alternativas e soluções para a crise derivada da pandemia, para contribuir com as reformas que o Brasil precisa e para defender a cidadania e a advocacia. O relator foi muito receptivo, tivemos uma conversa franca e cordial e pudemos expor com bastante tranquilidade e clareza os pontos que acreditamos que ajudarão a aperfeiçoar o texto da reforma. Foi uma conversa boa”, disse Maneira ao comentar a reunião.
Para Luiz Gustavo Bichara, “conquanto a reforma seja um importante passo
para o país, ela não poderia ser feita às custas de aumento de carga,
especialmente para prestadores de serviços. Estamos confiantes que o relator
terá a sensibilidade para acolher nossas ponderações no sentido de que os
dividendos das sociedades uniprofissionais tem verdadeira natureza de
pro-labore, eis que decorrente do esforço pessoal de seus sócios, situação
bastante diferente de empreendimentos que tem sócios de capital”.
No próximo domingo (25), comemora-se o Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha, data que serve como símbolo de resistência das mulheres negras e busca dar visibilidade à luta contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo. No Conselho Federal da OAB, as comissões nacionais da Promoção da Igualdade e da Mulher Advogada têm estabelecido uma agenda de resistência, construção e avanço para este público.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, Silvia Cerqueira, destaca que o sétimo mês do ano é conhecido como “Julho das Pretas”, exatamente por marcar a luta anti-opressão em razão de raça e gênero. “O Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha é o ápice do mês, uma data que serve de reflexão sobre coisas passadas, a forma de ingresso da mulher negra na sociedade durante a escravidão e também no mercado de trabalho depois da abolição. Na outra ponta, é um dia que também serve para celebrarmos as conquistas femininas ao longo dos anos”, aponta.
Para Silvia, é importante ter o Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha como uma data apartada do Dia Internacional da Mulher – celebrado em 8 de março – porque a mulher negra, segundo ela, tem uma pauta própria e uma realidade peculiar. “Sendo o Brasil um país de castas, é inegável que as negras sofrem tripla discriminação: por serem negras, por serem mulheres e por ocuparem, normalmente, uma posição social na base da pirâmide. Entendeu-se, então, que o 8 de março não contempla todos esses recortes”, disse.
Silvia ressaltou que um dos exemplos de avanço na pauta positiva em relação ao tema dentro da OAB foi a publicação, em abril de 2021, da Resolução 5/20, que altera o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. Com a mudança, a paridade de gênero torna-se válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. Para obterem o registro nas eleições, a partir de 2021, as chapas deverão ser compostas por 50% de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.
Também como celebração do Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha, a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ) realizaram, nesta sexta-feira (23), uma roda de conversa com a escritora Conceição Evaristo. O bate-papo – transmitido pelo canal da OAB Nacional no Youtube – abordou temas como feminismo, feminismo negro, literatura, espaços de poder, segregação e inclusão.
