A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), promoveu, nesta sexta-feira (23), a roda de conversa com a escritora Conceição Evaristo. O bate-papo abordou temas como feminismo, feminismo negro, literatura, espaços de poder, segregação e inclusão. O encontro celebrou o Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha, comemorado no próximo dia 25.
Conceição iniciou traçando o paralelo de que o direito e a literatura talvez sejam as áreas mais importantes que forjaram o pensamento nacional. “A voz dessas duas categorias sempre esteve presente no sentido de proximidade ao poder da nação, desde o Brasil Colônia”, apontou.
Perguntada sobre o movimento das mulheres negras, respondeu que é uma corrente que fortalece o feminismo. “Este, por sua vez, pode ter aberto o diálogo com as mulheres negras. Dentro do movimento negro, é certo que muitas vezes a voz feminina não foi ouvida, mas esse é um quadro em mudança. Enquanto o feminismo branco tinha que lutar contra os homens brancos, a luta inicial do feminismo negro era contra o patriarcado, que as mulheres brancas não tinham barreiras para exercer”, lembrou.
Para ela, o homem negro é tão machista quanto o homem branco. “Porém, as posições em que se exerce tais machismos são diferentes. Numa sociedade pautada por valores brancos, eles [homens negros] são também sujeitos subjugados. A luta feminista negra, sob essa ótica, não pode se desvencilhar da própria luta do homem negro”, ponderou.
Sobre ser uma escritora que congrega as temáticas da mulher e dos negros, Conceição Evaristo afirmou que “uma mulher negra que ousa escrever já é audaciosa”. “Ela está, de certa forma, valendo-se de um direito que historicamente nunca foi seu. Partindo dessa insubmissão, escrever a história negra é um gesto que se confunde com a própria procura do direito à vida. Escrever e publicar é um ato político e as gerações de hoje já nascem com mais oportunidade de empoderamento neste sentido”, concluiu.
Compuseram a mesa do evento a presidente da CNMA, Daniela Borges; a vice-presidente da CNMA, Alice Bianchini; a secretária-geral da CNMA, Cláudia Sabino; as presidentes das comissões da Mulher Advogada da OAB-PR, Mariana Lopes, e da OAB-SP, Cláudia Luna; a presidente da ABCMJ, Manoela Gonçalves; e o advogado e conselheiro seccional da OAB-BA, Luís Vinicius Aragão.
A OAB Nacional ingressará com ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás por causa das agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, ocorridas na manhã da última quarta-feira (21), na cidade de Goiânia. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, tem acionado diferentes quadros da Ordem em diferentes instâncias para acompanhar cada desdobramento do caso. Ele determinou que a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas tratem do tema e afirmou que o ocorrido é inadmissível.
“A OAB acompanhará cada passo do processo e exigirá punição exemplar. A agressão atinge toda a advocacia. Por isso, deve ter reação em todos os níveis, com apuração rigorosa, aplicação das penas e ação indenizatória. É inadmissível que as forças policiais ajam dessa forma ilegal. Além de todas as medidas legais, é essencial estabelecer protocolos de ação para os policiais, para que isso não se repita contra qualquer advogado ou qualquer cidadão”, disse Santa Cruz.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, classificou como estarrecedora a atitude dos policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) que tomaram parte na agressão covarde contra o advogado goiano, ato que envolveu violências físicas e verbais. Os policiais foram afastados das atividades operacionais.
“A tortura aplicada por policiais ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior é estarrecedora. Ofende a toda a sociedade e a toda a advocacia. Comporta o ingresso de ação civil pública para reparar os danos coletivos produzidos à advocacia. Mais, esse tipo de ação visa também condenar o Estado e suas forças policiais por desrespeitarem a advocacia. É uma medida inédita e que servirá de paradigma para todo o Brasil. A advocacia pede passagem e exige respeito”, disse Ogusuku.
Nesta manhã, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, esteve com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para tratar do assunto. “Conversei com o governador do Estado, que me garantiu que haverá uma punição e uma apuração exemplar desse caso. Disse a ele que a OAB protesta, repudia e não admite esse tipo de agressão. Seja contra a advocacia, seja contra a cidadania. Afinal, vivemos num Estado de Direito”, disse Flávio.
O presidente da OAB-GO teve ainda audiência com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, que prometeu prontidão no exame da notícia de fato que já chegou às mãos do Ministério Público. Flávio informou ainda que esteve com o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e que este manifestou solidariedade à advocacia e às iniciativas da OAB para punir os policiais agressores.
“Todas as medidas necessárias para tratar desse caso foram adotadas pela OAB no âmbito formal, inclusive oficiamos a Corregedoria da Polícia Militar de Goiás, o comando da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás. Todos os procedimentos acompanhados pela procuradoria de prerrogativas. Estive ontem na central de flagrantes para acolher ao colega agredido e assegurar que ele tivesse todos os seus direitos e prerrogativas preservados. Conversei com o delegado que acompanhou o caso”, explicou o presidente da OAB-GO.
