A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (19) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema Publicidade na Advocacia à Luz do Novo Provimento. Esta foi a sétima edição da série, que promoverá um total de 10 rodadas de conversas, uma por mês, ao longo deste ano. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Cada edição disponibiliza um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.
A presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, Lara Selem, fez a abertura do debate, que teve a mediação da membra da comissão, Juliana Pacheco. “Este é um projeto que tem gerado muito conteúdo durante e após nossos eventos, com os infográficos que trazem um resumo de tudo que tratamos a cada edição. Mais uma vez, teremos um tema da maior importância e muito relevante neste momento em que todo mundo precisa entender cada vez mais tudo que foi colocado no papel com a aprovação do provimento 205”, disse Lara.
Juliana propôs uma discussão inicial sobre o efeito do Provimento 205/2021 na relação com os preceitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina. “Sabemos que em três dias, no dia 22, o novo provimento começa a vigorar. Por mais que tenhamos ganhado muito com esse novo provimento, sabemos que é no momento da interpretação que as dúvidas surgem e precisamos falar sobre isso”, disse ela.
A conselheira federal por Santa Catarina e presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Krieger, assinalou que a construção do provimento que trata da publicidade da advocacia foi um debate bastante democrático e participativo e com a evolução de todo o pensamento jurídico da Ordem em relação ao tema.
“Não há revogação do Código de Ética e nem apropriação dele em nenhum de seus termos no provimento. O que o provimento faz é uma leitura do Código de Ética apropriando conceitos e definições que geravam insegurança para a advocacia. O efeito jurídico não traz nenhuma revogação nem tácita e nem explícita. Ele traz uma configuração mais ampla naquilo em que o Código e Ética continua a prevalecer”, resumiu ela, que foi relatora da proposta de alteração durante a análise pelo Conselho Pleno.
A conselheira Federal pelo estado do Rio Grande do Sul, Greice Fonseca Stocker, afirmou que o provimento é muito importante para a advocacia e representa um novo marco. “Não temos todas as respostas. Elas surgirão conforme essa norma for interpretada ao longo do tempo após o início da vigência dela. O maior objetivo do provimento foi fazer uma releitura do que já estava previsto no nosso ordenamento exatamente para adequar a norma que temos a essa nova dinâmica que surgiu em decorrência da transformação tecnológica”, ponderou ela.
