Arquivos Mensais:agosto 2021
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OAB-PB realiza ato de desagravo em favor de advogada atacada nas redes sociais
A seccional da OAB na Paraíba realizou um ato de desagravo público em favor da advogada Odinete Rodrigues Maranhão, que no último mês de maio sofreu ataques nas redes sociais e ameaças pessoais, após assumir a representação de um acusado de feminicídio ocorrido na cidade de Patos, no Sertão paraibano. O ato de desgravo ocorreu em frente ao Fórum Miguel Sátyro, em Patos, e foi comandado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, junto com o presidente da Subseção de Patos, Fred Igor.
Em seu discurso durante o desagravo, Paulo Maia, afirmou a violação das prerrogativas da um advogado ou advogada em qualquer recanto do estado, é uma agressão contra toda advocacia da Paraíba. O presidente também repudiou afirmações que menosprezam o trabalho da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos. “Isso dói no coração. Nós não defendemos crimes, bandidos, e sim um uma pessoa acusada e nosso código de ética proíbe que façamos qualquer juízo de valor sobre os acusados. Todos os direitos só serão respeitados, quando forem respeitadas as prerrogativas dos advogados. Do Litoral ao Sertão, a OAB e a Comissão de Prerrogativas estão presentes, sempre em defesa da advocacia”, afirmou.
Paulo Maia destacou ainda diversas ações realizadas pela OAB-PB em defesa das mulheres advogadas. “Competia a mim como estabelecer o primado da igualdade, da luta contra a exclusão, um marco divisório pela liberdade de todas as pessoas tomando como simbologia a mulher. Se hoje nós temos das 50 comissões da OAB-PB, 24 presididas por mulher é porque algo foi feito”, disse.
A advogada Odinete Maranhão agradeceu o apoio da OAB-PB e ressaltou importância do desagravo para mostrar a união da advocacia em prol da defesa das prerrogativas. “Nesse momento que a advocacia mostra sua força, que é através de nossas mãos que a Lei é aplicada, a Justiça é feita. É preciso que a sociedade compreenda que o nosso ordenamento jurídico não permite o devido processo legal sem a presença do advogado, seja ele homem, ou mulher. A sociedade não pode confundir a defesa do acusado com o crime”, declarou.
A presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanes, destacou a importância do desagravo em defesa de uma mulher advogada. “Tenho orgulho de dizer que uma mulher advogada na região teve a coragem de enfrentar, é isso que a gente precisa, de mulheres assim, que com muita dedicação emprestam seu tempo, seu conhecimento e dedicação em trabalhar em prol de toda a advocacia paraibana”, afirmou.
O presidente da subseção de Patos, Fred Igor, lamentou o fato de Odinete Maranhão ter sofrido os ataques pelo simples fato de ser mulher, de ser advogada. “A OAB, em todas a suas esferas, nunca permitirá que a advocacia seja atacada e as prerrogativas dos advogados sejam violadas. Nunca abriremos mãos dos nossos direitos, do respeito que a nossa profissão dever ter. Isso não pode existir, pelo simples fato de um advogado, uma mulher, buscar defender um acusado”, disse.
Com informações da OAB-PB
ESA Nacional encerra semana jurídica sobre LGPD após cinco dias de debates
A Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional encerrou, nesta sexta-feira (13), a Semana Jurídica 2021 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus Reflexos nos Principais Ramos do Direito. O evento, que durou cinco dias, reuniu centenas de especialistas e teve 20 painéis sobre temas diversos ligados ao universo jurídico da proteção de dados no Brasil.
O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, fez um balanço positivo da semana jurídica. “Tivemos mais de 16 mil inscritos em uma semana dedicada integralmente à atualíssima temática da proteção de dados. Lançamos uma pós-graduação no tema em parceria com a Universidade Cândido Mendes, com preço promocional até o dia 15 de agosto. Para atender aos advogados que tiveram queda dos rendimentos com a pandemia, lançamos, em parceria com algumas seccionais, um ousado projeto para a distribuição de 15 mil bolsas integrais de uma pós-graduação em Advocacia Cível, voltada à prática profissional. Foi uma semana riquíssima nos propósitos institucionais da qualificação profissional e da universalização do conhecimento jurídico de qualidade”, enumerou o diretor.
Para o coordenador científico do evento e membro da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional, Ricardo Campos, destaca-se a qualidade das exposições realizada ao longo da semana. “Com essa migração da vida cotidiana da população para o mundo digital, todos os ramos do Direito e todos os direitos fundamentais passam a sofrer um impacto muito grande da LGPD”, observou.
Campos, que é docente em Direito na Goethe Universität (Alemanha), lembrou que a proteção de dados está inserida em um arcabouço legal ainda incipiente, que não tem o mesmo apelo do Processo Civil, por exemplo. “A LGPD abre um campo de atuação riquíssimo porque tem um recorte que perpassa todas as áreas jurídicas e acrescenta ao advogado um arsenal teórico, prático, dogmático e legal que a proteção de dados requer dele no dia a dia”, disse.
Os três painéis que fecharam a semana jurídica, realizados nesta sexta-feira, foram: Legal Design, Visual Law e a LGPD (Painel 18); O STF e a Proteção de Dados (Painel 19); e A LGPD para Escritórios de Advocacia (Painel 20).
Direito Trabalhista aplicado aos Condomínios é tema de evento virtual promovido por comissão
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Condominial, promoveu nesta quinta-feira (12) o evento virtual "Direito Trabalhista aplicado aos Condomínios". O debate teve a coordenação do presidente da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal, Antônio Marcos da Silva, e mediação do membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-EJ, Marcelo Borges. A membro consultora da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional, Vanessa Dumont Bonfim Santos, participou do evento como debatedora.
“Foi muito valoroso mais esse encontro organizado pela comissão. Aprendemos muito. Já havíamos percebido que na reforma trabalhista de 2017 havia uma vontade do governante de diminuir ao máximo os direitos dos trabalhadores e minar os sindicatos. Todas essas reformas que têm sido feitas, especialmente nos últimos anos, além de tudo, também geram insegurança para os síndicos, para aqueles que administram o condomínio. O debate foi esclarecedor e possivelmente voltaremos a discuti-lo”, disse Silva.
A presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), Rita Cortez, foi a palestrante do evento. Entre muitos aspectos abordados por ela ao longo de sua fala e do debate proposto a partir da introdução do tema, Rita assinalou a importância da advocacia no auxílio da administração dos condomínios para manter a harmonia das relações de trabalho e observância de regras que podem variar bastante a depender da convenção coletiva.
“Com a complexidade das atividades dos condomínios hoje, das responsabilidades dos síndicos e das situações que são trazidas pela pandemia, acho que é preciso ter uma administração profissionalizada. Junto com essa administração profissionalizada, diria que é impossível você manter as obrigações em dia sem a contratação de um advogado. Falamos sobre muitas coisas aqui hoje que reforçam isso. É impossível que as pessoas tenham o domínio de uma convenção coletiva no dia a dia da administração. Na hora da reclamação trabalhista, vai pagar caro por isso. Fica difícil lidar com isso tudo sem bem estar orientado”, disse Rita.