O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu o vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, em mais uma edição do Papo em Ordem, realizada nesta quinta-feira (5). O programa de entrevistas com Santa Cruz traz debates sobre assuntos relevantes para a advocacia e para o país, com personalidades do Judiciário e da sociedade brasileira.
Felipe Santa Cruz e Bruno Dantas abordaram nesta edição temas como a defesa da democracia, as mudanças no mundo trabalho com a pandemia, a atuação do TCU e das instituições, voto eletrônico e auditoria, o ensino jurídico no Brasil e a crise dos precatórios. O presidente nacional da OAB iniciou a entrevista falando sobre a importância da liderança do ministro Bruno Dantas na vida política nacional e abordou as mudanças na atuação da advocacia e no dia a dia dos tribunais, incluindo a corte de contas.
“Ministro Bruno Dantas foi o mais jovem ministro do TCU e tem se notabilizado por ser uma liderança não apenas no TCU, mas na vida política nacional, na luta por um Brasil novo que queremos construir. Ele tem ainda um papel de liderança na discussão do controle de contas no mundo”, disse Santa Cruz, que emendou uma pergunta sobre a transição para um modelo híbrido de trabalho após o período da pandemia.
Bruno Dantas ressaltou que a crise acelerou o uso da tecnologia e das reuniões e sessões virtuais, trazendo uma maior acessibilidade para a advocacia, permitindo a realização de sustentações orais em diversos tribunais do país. “Nada substitui o calor humano, isso é insubstituível. Mas do ponto de vista dos trabalhos do TCU, a chegada dos meios tecnológicos ajudou bastante. A participação de advogados nas sessões, em sustentações, cresceu bastante. O TCU, assim como as cortes superiores, atua com jurisdição nacional e sabemos das dificuldades que é para um advogado estar em Brasília. Nesse particular, a tecnologia ajudou, permitiu a participação de advogados de lugares distantes e do interior”, disse.
O ministro do TCU, no entanto, completou dizendo ser contra a obrigatoriedade de sustentações orais gravadas, sendo fundamental garantir a participação em tempo real da advocacia nas sessões de julgamento. Ele elogiou ainda o posicionamento da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados. “O advogado tem o direito de interagir com o magistrado. O bom advogado calibra o tom de voz de acordo com as expressões dos expectadores, interage com os ministros. Isso é retirado do advogado se ele for obrigado a gravar a sustentação para uma câmera. Acho que são formas que vamos descobrindo com o tempo e que bom que temos uma OAB atenta e vigilante, capaz de apresentar para os tribunais essas questões”, avaliou.
Bruno Dantas abordou ainda os ataques à democracia no Brasil e a importância do voto eletrônico para o processo eleitoral brasileiro. Ele lamentou a extrema polarização na sociedade e afirmou que a política não pode ser criminalizada. Sobre os ataques ao sistema eletrônico de votação, Bruno Dantas foi taxativo ao dizer que o modelo atual é seguro e auditável. “É constrangedor a gente ver um certo saudosismo de tempos que não queremos lembrar. Um tempo em que o eleitor era controlado pela força, seja a força econômica, política e até a violência. É algo inacreditável o que estamos vivendo. Além do coronelismo, tínhamos as fraudes e as impugnações das urnas. Parece que esquecemos tudo isso, em um momento em que temos uma tecnologia perfeitamente auditável, com todas as etapas expostas à fiscalização dos partidos e da sociedade civil. O voto em papel se expõe a todo tipo de dificuldade. Estamos um pouco vivendo de teorias da conspiração, vivendo com saudosismos”, afirmou.
Por fim, Bruno Dantas abordou a crise dos precatórios e avaliou como uma péssima mensagem do Brasil aos investidores e ao mercado financeiro a proposta de calote nos pagamentos. “Esse é um desafio terrível do momento em que estamos vivendo no Brasil. O precatório não é um favor, é uma reparação de um dano que já aconteceu. A historia não começa no precatório, ela começa na lesão. Do ponto de vista econômico, que tipo de mensagem o Brasil passa para os investidores. Brasil já é tido como o paraíso da quebra de contrato. A sinalização para o mercado é péssima. Da forma como a proposta foi apresentada eu sou contra”, disse.
