OAB Nacional participa de inauguração da nova sede da subseção de Cacoal, em Rondônia

A OAB Nacional participou, nesta sexta-feira (27), da cerimônia de inauguração da nova sede da Subseção da Ordem em Cacoal-RO. O secretário-geral da Ordem, José Alberto Simonetti, representou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. O prédio da subseção no interior de Rondônia prestará apoio aos advogados da região e do estado, contando com diversas salas para atendimento e equipamentos modernos, além de instalações para realização de eventos. O projeto contou com o apoio da OAB Nacional, que fez aporte financeiro no início de outubro do ano passado, para garantir a conclusão das obras ainda em 2021.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, destacou que é fundamental que a Ordem se preocupe com o atendimento da advocacia do interior do país, prestando serviços e promovendo dignidade, com espaços institucionais que atendam com qualidade aos mais de 1,3 milhão de advogados brasileiros. “Cada vez mais, torna-se patente a importância do investimento na interiorização da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso é assegurar, em todos os cantos do país, em todas as regiões, que o advogado e a advogada possam ter seu espaço institucional devidamente estruturado como temos aqui hoje. A grandeza desse projeto nos orgulha enormemente. Todos nós comungamos do objetivo de assegurar a valorização da classe e de fazer avançar o Estado Democrático de Direito no Brasil, o que exige capacitação técnica e intelectual daqueles que exercem a profissão de advogado. Somos, acima de tudo, defensores de direitos, da liberdade, da honra, do patrimônio e por vezes até mesmo da vida das pessoas”, disse.

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, afirmou que é um dia de júbilo e de orgulho, por poder entregar uma nova sede para toda a advocacia de Rondônia e de Cacoal. “É um orgulho para todos nós advogados estarmos aqui entregando uma obra desse porte com dinheiro exclusivo da advocacia brasileira. Cada tijolo, cada cadeira e cada carinho aqui é integral da advocacia. Hoje, é um dia de júbilo para todos nós. Estamos cumprindo muito bem o nosso trabalho. Essa obra significa a dignidade dessa terra, dessa advocacia. Aqui será ainda casa da defesa das prerrogativas, sem dúvida essa sede vai fazer com que as nossas prerrogativas sejam mais respeitadas”, celebrou.

O presidente da OAB-RO, Elton Assis, disse que o prédio representa a força, as conquistas e os avanços da advocacia de Rondônia. “Hoje, a advocacia de Cacoal e a advocacia de Rondônia têm uma das sedes mais bonitas do Brasil. A advocacia do interior merece toda a atenção e todo o cuidado que a Ordem pode entregar. Nos traz autêntica alegria e felicidade poder entregar à advocacia de Rondônia uma moderna e imponente sede nessa subseção de Cacoal, município de destacada importância para o desenvolvimento do nosso estado e cuja advocacia militante tem empenhado todos os esforços para concretizar os primados da justiça e da equidade para o nosso povo. Sempre tivemos em mente a necessidade de fortalecer os serviços da Ordem em nosso estado”, afirmou.

O presidente da subseção da Cacoal, Diógenes Nunes de Almeida Neto, agradeceu o apoio do Conselho Federal para a realização da obra e falou sobre a importância da nova sede para a jovem advocacia e para o desenvolvimento de toda a região de Cacoal. “A advocacia contará agora com uma estrutura que permitirá que aqueles que estão iniciando possam exercer o seu trabalho com dignidade na subseção. Além disso, ampliaremos a qualidade dos eventos, traremos grandes nomes do mundo jurídico para palestras e eventos, gerando não apenas um aperfeiçoamento técnico da comunidade jurídica, mas também contribuindo com o fomento da economia local”, destacou.

Além da arquitetura arrojada, a instalação contará com diversas salas de atendimento para a advocacia com seus clientes de forma reservada, mobília e equipamentos tecnológicos modernos para o uso da advocacia, ambientes para reuniões; espaço da CAARO; plenário e um auditório amplo e moderno com capacidade para 250 pessoas. O plenário possui acústica adequada à grandes eventos, com sonorização e demais equipamentos necessários para a realização de palestras, seminários, entre outros eventos.

A inauguração do prédio contou ainda com a presença dos conselheiros federais Andrey Cavalcante de Carvalho e Alex Sarkis, dos diretores da OAB-RO, Solange Aparecida da Silva (vice-presidente), Márcio Melo Nogueira (secretário-geral), Aline Silva Corrêa (secretária-geral adjunta) e Fernando da Silva Maia (tesoureiro), do presidente da CAARO, Elton Sadi Fulber, da conselheira estadual Julinda da Silva, do prefeito de Cacoal, Adaílton Fúria, e dos deputados federais Expedito Netto e Jaqueline Cassol, além de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Rondônia.

Atuação da OAB garante a continuidade das sociedades unipessoais da advocacia no Simples

A atuação institucional da OAB garantiu, nesta quinta-feira (26), mais uma importante vitória no que diz respeito à tributação das atividades profissionais da advocacia. Com a conversão em lei da Medida Provisória 1040/2021, a figura da Sociedade Unipessoal de Advocacia, prevista na Lei nº 13.247/16, fica mantida no sistema simplificado de tributação, o Simples. A OAB teve forte atuação para que fosse vetado o dispositivo que extinguia a figura jurídica da sociedade simples, onde estão enquadradas as sociedades unipessoais de advocacia.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca que o veto é mais uma vitória, que evitou um retrocesso que atingiria milhares de advogados. “A sociedade unipessoal de advocacia é uma sociedade simples, algo que a legislação já consolida no regime simplificado. Manter as atividades da advocacia neste sistema de tributação é justo e viabiliza o trabalho de milhares de colegas. Por consequência, beneficia também o cidadão que ele representa em juízo”, aponta.

Para o ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que presidia a entidade quando da inclusão da advocacia no regime tributário simplificado, “o veto tem o mérito de manter a sociedade simples, importante para manter a atual organicidade dos escritórios de advocacia".

A manutenção das atividades da advocacia em regime facilitado é pleito antigo da OAB. Além de contemplar a advocacia, a simplificação do enquadramento tributário dessas sociedades beneficia a própria Fazenda Pública ao permitir que milhares de advogados saiam da informalidade e constituam sociedades unipessoais com escrituração e registros contábeis próprios.

No âmbito da conversão da MP em lei, a Ordem atuou junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que, em ofício à Presidência da República, apresentou diversas impugnações dos senadores com alegação de ausência de pertinência temática das emendas parlamentares ao objeto inicial da MP. Com o veto à exclusão das sociedades simples, o texto sancionado foi adequado às aspirações da advocacia.