A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (29), o Encontro Nacional das Comissões da Verdade da Escravidão Negra. Promovido pela comissão nacional da Ordem que trata do tema, o evento reuniu juristas, ex-dirigentes de Ordem, representantes de instituições e outros especialistas da causa negra.

O presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, Humberto Adami, destacou na abertura do encontro que a luta pela reparação através da verdade é uma obrigação da sociedade. “O debate da reparação da escravidão é contínuo. É uma soma de ações entre instituições e pessoas que vem produzindo resultados. Todos os esforços, ainda assim, serão poucos diante da dimensão desse tema. Por isso discutir todos os aspectos envolvidos, trazê-los à luz, será sempre o melhor caminho. Muito em breve, tenho certeza que faremos um encontro internacional”, apontou Adami. 

Para o membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto – que na solenidade representou a diretoria da Ordem –, a causa busca regatar a importância de todos na construção da história. “Devemos sair do comodismo histórico do ‘nada fazer’ para que a OAB possa efetivamente contribuir para uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, o que é impossível se parte da população for excluída. E para dominar uma pessoa, basta deseducá-la. Uma das maiores formas de dominação consiste em não contar a verdade. Portanto, aqui também se discute a importância do saber”, afirmou.  

Também compuseram a mesa o vice-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da OAB, José Vicente; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio; a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira; o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade da OAB-SP, Robson de Oliveira; o diretor do Centro de Documentação e Pesquisa e editor da Revista da OAB-RJ, Aderson Bussinger; o membro da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, Ademir José da Silva; a secretária da Comissão da Verdade da Escravidão da OAB-MA, Carolina Caetano; a membro da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-RS, Tatiane Xavier; e o presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-MG, Daniel Dias de Moura. 

A conferência magna de abertura foi proferida pela coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Ieda Leal, que elogiou a iniciativa da OAB de ter cada vez mais comissões sobre a verdade da escravidão negra instaladas pelo país. “É necessário porque a abolição da escravidão foi inacabada e mal feita”, disse. Também palestrou na conferência magna o membro da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-RJ, Déo Garcêz. O senador Paulo Paim enviou um vídeo falando sobre sua atuação parlamentar no tocante ao tema.

O encontro também teve a apresentação dos relatórios das comissões da Verdade e Escravidão Negra das seccionais do Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além da nacional. 

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O Conselho Pleno da OAB, reunido extraordinariamente nesta terça-feira (28), debateu temas caros à advocacia e à sociedade em geral. Como tem acontecido nos últimos meses, a sessão foi realizada em formato híbrido, com parte dos conselheiros presentes ao Plenário da OAB Nacional – todos devidamente testados para a Covid-19 – e parte de modo telepresencial.

Foram referendadas, por unanimidade, resoluções das seccionais do Distrito Federal, de Alagoas e do Rio Grande do Norte que alteram o número dos conselheiros nessas seccionais. A definição quanto ao número de conselheiros seccionais cabe a cada uma das seccionais, seguindo o disposto no art. 106, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A OAB-RN e a OAB-AL, seguindo os critérios, fixaram esse número em 35 membros titulares e 35 membros suplentes para os seus conselhos. Já o DF, fixou o total em 51 membros titulares e 51 suplentes. 

A definição leva em conta o total de inscritos nessas seccionais. As respectivas relatorias foram dos conselheiros Bruno de Souza (PA), acerca da OAB-RN; Luiz Saraiva Correa (AC), sobre a OAB-AL; e Fernando de Paiva (AL), no tocante à OAB-DF. 

Outro tema aprovado teve origem na Comissão Especial de Direito Previdenciário e requeria a dilatação, por 12 meses, do período de graça no tocante à condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em virtude da situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia do coronavírus. A relatoria original foi do conselheiro Maurício Gentil (SE), que, justificadamente ausente à sessão, teve a conselheira Glícia Salmeron (SE) como relatora ad hoc.

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Proteção de Dados, em parceria com o Sebrae Nacional, realizou na noite desta terça-feira (28) o webinar “Litígios em proteção de dados e o papel da ANPD”. O webinar é o terceiro da série de seis eventos temáticos, denominada "Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais". Esse ciclo de debates trará a discussão sobre os grandes desafios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como sua aplicação no âmbito das micro e pequenas empresas, nas relações de consumo e na inteligência artificial, entre outros.

O evento ocorreu em plataforma digital e foi transmitido ao vivo, de forma gratuita, pelo Sebrae Nacional e pela OAB Nacional, em seus respectivos canais no Youtube. O presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB Nacional, Flávio Unes, chamou a atenção para a importância do papel das entidades na construção da LGPD, ao comentar a atuação da ANDP.

“Fico pensando que poderíamos também otimizar um pouco a previsão da LGPD quanto a auto regulação, chamada auto regulação regulada, que é algo novo na LGPD. Possibilita que as entidades façam seus regulamentos internos dispondo sobre as nuances de cada seguimento. Possivelmente o órgão regulador não dê conta de alcançar todas essas nuances. Por isso, o legislador faz um convite, entendo, para que as associações sejam protagonistas disso”, disse ele.

Nesta terceira edição, participaram como palestrantes a analista de negócios em TI do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e membra da Comissão Estadual de Proteção de Dados da OAB-PA, Debora Sirotheau, o advogado André Castro Carvalho e o diretor jurídico do Grupo Sonda, Alexandre Pinheiro.

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