A OAB Nacional, por meio da Comissão Eleitoral Nacional, está disponibilizando no site da instituição clique aqui as decisões proferidas em consulta referentes a matérias eleitorais do Sistema OAB.  

A comissão é órgão deliberativo encarregado de supervisionar, com função correcional e consultiva, as eleições Seccionais e a eleição para a Diretoria do Conselho Federal, conforme o artigo 128-A do Regulamento Geral da OAB. O colegiado é formado pelo presidente Marcelo Fontes César de Oliveira e os membros Airton Martins Molina, Antônio Adonias Aguiar Bastos, Daniel Fábio Jacob Nogueira e Luiz René Gonçalves do Amaral.

As solicitações para esclarecimentos do processo eleitoral podem ser feitas pelo e-mail: comissaoeleitoral2021@oab.org.br

A energia eólica é apresentada como a alternativa mais eficaz em termos de baixo consumo de carbono, de baixo potencial poluidor e de matriz energética, ao menos em comparação com as demais — petróleo e carvão —, mais limpa e, por isso, seria a maneira mais fácil de se atingirem as metas do Acord...

Buscando facilitar a abertura de empresas e a desburocratização societária, foi publicada, em 26 de agosto deste ano, a Lei nº 14.195, que trouxe a sociedade limitada unipessoal ao ordenamento jurídico brasileiro e pôs fim à existência da empresa individual de responsabilidade limitada, nascida d...

Recentemente, uma ação conjunta entre Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal denominada "operação kryptos", com ampla cobertura midiática, encerrou as operações da GAS Consultoria, sob acusação dos responsáveis pela empresa supostamente cometerem crimes contra o sistema financeiro nac...

Impulsionado pelo "gabinete do ódio", disparos em massa via WhatsApp visaram atacar adversários em benefício da candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à presidência da República em 2018. No entanto, não há elementos que permitam firmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imp...

Nesta terça-feira (26/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230/2021, que traz regras mais flexíveis para a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Agora, a condenação de agentes públicos por crimes de improbidade passa a exigir comprovação de dolo. Cadu Tavares A norma a...

Após ter seu pedido negado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a rádio virtual Triboleiros, de Curitiba, vai ganhar credenciamento para transmitir a partida de volta entre Flamengo e Athletico, nesta quarta-feira (27/10), no Maracanã, no Rio de Janeiro, pela semifinal da Copa do Brasil...

Nesta terça-feira (26/10), a CPI da Covid no Senado aprovou o seu relatório final. O texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve sete votos favoráveis e quatro contrários. Os trabalhos da comissão estão encerrados, após seis meses. Relator, Renan Calheiros, com o presidente da C...

Em debate promovido nesta segunda-feira (25/10), pela Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), os candidatos à OAB do Distrito Federal discutiram suas propostas para a Advocacia Pública Federal.  Debate entre os candidatos à OAB-DF Divulgação Cinco chapas vão partic...

A decisão majoritária exarada pelo excelso Supremo Tribunal Federal na ADI 5.766, que analisou a constitucionalidade de dispositivos da CLT que foram alterados pela Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), tem o potencial de elevar o litígio irresponsável na Justiça do Trabalho. Ao declarar i...

Com críticas ao racismo estrutural e velado, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, abriu na segunda-feira (25/10) o 5º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 2º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação...

Um tema que é recorrente nos debates sobre as redes sociais é o temor, que alguns expressam, de que as redes sociais virem órgãos censores, retirando conteúdos e perfis de usuários. Isso ficou bem evidente, por exemplo, quando algumas redes baniram Donald Trump, após o episódio do ataque ao Capit...

A Comissão Eleitoral da OAB-SP deverá fornecer a lista de inscritos da subseção da Lapa a todas as chapas que concorrem à eleição do dia 25/11, à seccional paulista e às subseções. A determinação é da Comissão Eleitoral Nacional da OAB. Divulgação O pedido havia sido feito pelo advogado...

Por entender que o hospital do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu 8), no Rio de Janeiro, tem capacidade de fornecer tratamento adequado ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (26/10), pedido do político ...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um bancário ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) do Banco de Brasília (BRB) não implicou quitação ampla e irrestrita do extinto contrato de trabalho, por não haver norma coletiva aprovando o programa. TST entendeu que...