O escritório Nabarro & Pfeferman Advogados tem dois novos sócios: Luiza Martinez e Matheus Barroso. Escritório Nabarro & Pfeferman Advogados tem dois novos sócios Tero Vesalainen Luiza tem experiência em operações de fusão e aquisição, venture capital e private equity no ecossistema de...

"Viremo-nos para o segundo exemplo de experiência que mencionei, a saber, a reconciliação. É uma das mais profundas experiências que os homens fazem, pois, na experiência da recon-ciliação, apresenta-se algo da verdadeira historicidade interna do homem; portanto, da possibilidade do seu crescimen...

Diante da incomunicabilidade das instâncias cível e administrativa, a extinção do procedimento disciplinar por ausência de provas não obsta a apuração da responsabilidade estatal resultante de eventual conduta omissiva do serventuário da justiça. Homem passou Natal na prisão porque servidora...

Uma tentativa de criminalizar a política. Assim classificou o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio do então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra líderes do MDB. O magistrado ab...

Agora em novembro de 2021, a Prefeitura de João Pessoa (PB), em parceria com a rede de cidades Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei, em inglês Local Governments for Sustainability) e com a empresa de consultoria Way Carbon, apresentou o início dos trabalhos do Plano de Ação Climática de J...

Não há dúvida de que o Estado tem o dever de garantir a incolumidade dos indivíduos que ingressam nas dependências do sistema prisional, sejam agentes públicos, prestadores de serviço ou detentos, sob pena de responder pelos danos causados. ReproduçãoCapelão feito refém por dois dias em pres...

No início do mês de abril de 2021, a crise sanitária no país causada pela pandemia de Covid-19 estava em um dos seus piores momentos, batendo recordes de mortes diárias e de casos de infecção. Nesse contexto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, liminarm...

Um dos pontos mais discutíveis nos contratos firmados com a Administração Pública está relacionado à repartição dos riscos, sobretudo quando a instabilidade do mercado impõe modificações nas cláusulas previamente firmadas. Nota-se, por parte do legislador, um contundente empenho quanto à mitigaçã...

A estabilidade no emprego, que já foi consagrada pela Consolidação das Leis do Trabalho, para os empregados com dez ou mais anos de trabalho ao mesmo empregador, como asseguravam o artigo 492 e seguintes, restou superada como garantia geral, inicialmente pela Lei  5107/1966, que introduziu o fund...

É possível, desde que preenchidos os requisitos legais, impor ao Google o dever de fornecer os nomes ou domínios das empresas que patrocinaram links no AdWords relacionados a determinada expressão. O período, no entanto, deve ser restrito aos seis meses anteriores ao ajuizamento da ação. Aut...

Nos últimos anos, diversas normas direcionam a Administração Pública à adoção da consensualidade, em substituição à persecução sancionatória, caso o ajuste ou composição com o administrado se revele mais vantajoso ao interesse público do que a imposição de um ato unilateral decorrente de um proce...

Especialmente no atual contexto em que se busca superar a crise provocada pela pandemia do coronavírus, não se pode banalizar o incidente da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), sob pena de se inibir o empreendedorismo empresarial e os investimentos privados. A autonomia das obrig...

A repercussão de um caso na mídia, por si só, não é motivo para desaforar um júri, sob a justificativa de gerar imparcialidade nos jurados. Certos fatores socioeconômicos tornam ainda mais remota a suposta quebra de parcialidade cogitada. Com tais fundamentos, a 5ª Câmara de Direito Criminal do T...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, aplicou entendimento firmado para impedir eleições sucessivas e ilimitadas, para o mesmo cargo e dentro da mesma legislatura, para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, do Acre e do Amazonas. DivulgaçãoSede d...

O juiz José António Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), acatou pedido de um trabalhador para condenar os Correios a abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho provocada pelo diagnóstico da síndrome de Burnout. Além da abertura da CAT, o magistrado d...