O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), à Fundação Oswaldo Cruz e à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) que se manifestem sobre diversos pontos do Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos ...

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários dias do período descanso. A decisão seguiu a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias acarreta o pagamento de todo o seu p...

O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter suspensas suas atividades presenciais, devido ao aumento do número de casos de Covid-19, causado pela variante ômicron. Uma nova portaria, publicada nesta quinta-feira (27/1), estabelece que as sessões do Plenário em todo o mês de fevereiro serão feit...

São estarrecedoras as imagens do ataque à advogada Nayara Gilda Gomes Acha Prestes, baleada por um cliente em seu escritório.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia nomearam um de seus integrantes para, com a OAB do Rio de Janeiro, adotarem todas as medidas para punir exemplarmente a violência suportada pela advogada.

Dentre as medidas está a sugestão encaminhada pelo presidente da CNDPVA da criação de uma comissão específica de defesa da vida das advogadas e advogados brasileiros. É preciso que a OAB enfrente todos esses atentados contra a advocacia, a fim de que a profissão seja respeitada e valorizada.

Felipe Santa Cruz

Presidente da OAB Nacional

Alexandre Ogusuku

Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

Com a retomada dos trabalhos nos Tribunais Superiores, questões relevantes envolvendo direito penal e processual penal serão enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal ao longo do 1º semestre de 2022. Dentre os principais casos penais pautados, sete possuem repercussão geral reconhecida, o que ...

Em sentença proferida em forma de versos, o juiz Antonio Augusto Pavel Toledo, da Vara Única de Palma (MG) declarou a aquisição originária da propriedade do Fórum Wilson Alvim Amaral, da comarca de Palma, pelo estado de Minas Gerais.  A sentença foi uma forma de homenagear o casarão de 130 a...

O investigado ou réu não pode recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros. Assim, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (27/1), a intimação do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento no i...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou para 1º de março a nova fase de retomada dos trabalhos presenciais na corte. A medida é decorrente do aumento do número de infecções por Covid-19 e da taxa de ocupação de leitos hospitalares da rede pública no Distrito Federal neste início de ano. ...

Pela primeira vez na história, uma mulher negra deve ser indicada para compor a Suprema Corte dos Estados Unidos. A confirmação da indicação foi feita nesta quinta-feira (27/1) pelo presidente Joe Biden. A nova ministra ocupará a vaga que será deixada por Stephen Breyer, cuja aposentadoria foi an...

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu prorrogar a suspensão das atividades presenciais até o dia 18 de fevereiro em decorrência do aumento do número de casos de Covid-19 e de internações no estado de São Paulo. Atividade presencial segue suspensa até 18/2 no TRT da 2ª...

Apesar do avanço na legislação que persegue e pune os agressores, as mulheres vítimas de violência ainda enfrentam um tortuoso e longo caminho para serem ouvidas: as dificuldades vão desde ausência de estrutura, como delegacias especializadas, equipes qualificadas e horário de atendimento restrit...

Por constatar violação a princípios como o devido processo legal, a paridade de armas, a vedação de proteção insuficiente, a boa-fé e a lealdade processuais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, em parecer, a inconstitucionalidade da restrição a provas obtidas por meio de grav...

O instituto da "improbidade administrativa", tal como o conhecemos na ordem jurídica brasileira, apresenta contornos bastante peculiares. De todo desconhecido até a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi referido pioneiramente — ainda que de forma lacônica — em seus artigos 37, §4º, e 1...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou nesta quarta-feira (26/1) a prorrogação, até o final de fevereiro, da portaria que libera o trabalho remoto excepcional na Corte. Com isso, a sessão de reabertura dos trabalhos do STF, na próxima terça-feira (1º/2), será...

A decisão do juiz plantonista Ailton Batista de Carvalho, do Tribunal de Justiça da Bahia, que, mesmo reconhecendo vício procedimental apontado pela Defensoria Pública, converteu prisão em flagrante em preventiva de ofício contra um homem acusado de violência doméstica gerou muitas críticas de ad...