A OAB Nacional lançou, nesta sexta-feira (21), o Pacto pela Vida das Crianças Brasileiras. Trata-se de um compromisso em defesa da vacinação da população infanto-juvenil no país, firmado pelas entidades que, junto à OAB, compõem o Pacto pela Vida e pelo Brasil.
Além de apontar a necessidade da vacinação de crianças e adolescentes e as evidências medicas da eficácia da imunização neste público, as instituições criticam no documento as tentativas de desacreditar a vacina. "Não se pode aceitar a campanha de sabotagem em torno da vacinação pediátrica", diz um trecho do pacto.
"Conclamamos governadores e prefeitos a não poupar esforços para que a imunização pediátrica avance rapidamente pelo país, alcançando todas as crianças, sem esquecer jamais das que vivem em condição de vulnerabilidade", aponta outro trecho.
Assinam o Pacto pela Vida das Crianças Brasileiras os presidentes da OAB, Felipe Santa Cruz; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo; da Comissão Arns, José Carlos Dias; da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo de Sousa; e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro.
A OAB Nacional encaminhou ofícios aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta sexta-feira (21), alertando a cúpula do Legislativo sobre as consequências adversas do corte no orçamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão, responsável pela regulação, desenvolvimento e fiscalização do mercado de capitais no Brasil, sofreu uma redução de mais de 50% nas suas receitas para o ano de 2022, de acordo com informações publicadas em veículos de imprensa. Com o menor orçamento em 13 anos, a autarquia pode sofrer até mesmo com a paralisação das suas atividades.
No ofício, assinado pelo presidente nacional, Felipe Santa Cruz, a Ordem destaca que a CVM possui uma ampla e relevante gama de competências na fiscalização do mercado de capitais, sendo responsável pelo acompanhamento das atividades de companhias abertas, corretoras de valores mobiliários, fundos de investimento e administradores de carteiras em geral, um mercado fundamental para o adequado e tão desejado crescimento da economia brasileira.
“Ressalta-se que os cortes propostos, caso implementados, inviabilizarão o funcionamento da autarquia e causarão prejuízos irreparáveis e irreversíveis ao mercado e tem causado extrema preocupação a todo o setor produtivo brasileiro. Posto isso, entendemos que é dever da Ordem dos Advogados do Brasil, na defesa das instituições de Estado do País, manifestar o seu descontentamento com essa situação e nessa linha, alertamos V.Exa. para as gravíssimas consequências de tais cortes e recomendamos a tomada de imediatas providências para reversão dessa situação”, afirmam os documentos encaminhados aos presidentes do Senado e da Câmara.
O presidente da Comissão Especial de Mercados de Capitais (CEMC) da OAB Nacional, Igor Muniz, ressalta que o atual quadro é dramático e acarretará prejuízos ao setor produtivo no país. “Se este quadro não for revertido, a atividade da CVM será inviabilizada, com enormes prejuízos para pequenos investidores, acionistas minoritários, investidores institucionais e todo o setor produtivo brasileiro”, afirma.
Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente do Senado
Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados
