O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta terça-feira (22) da cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Alexandre de Moraes para o cargo de vice-presidente. A solenidade também marcou a despedida do ministro Luís Roberto Barroso, que ocupava a presidência do tribunal desde maio de 2020. Devido à pandemia, a cerimônia foi realizada em formato virtual.

Em seu discurso, o presidente da OAB fez uma defesa vigorosa da democracia, do Estado Democrático de Direito e destacou a importância da Justiça Eleitoral nesse cenário e na perspectiva de um ano eleitoral. Segundo Simonetti, a OAB estará sempre ao lado do Estado de Direito e atuará em defesa do sistema eleitoral. Ele chamou a atenção para a necessidade de lisura no processo eleitoral.

“Precisamos de um ambiente eleitoral limpo e seguro. A democracia deve triunfar. O TSE é uma fortaleza e a defesa dessa fortaleza democrática conta com a OAB, a maior entidade civil do país”, disse Simonetti. “Estar ao lado do Estado de Direito significa estar ao lado do TSE. Uma das missões atribuídas pela Constituição à OAB é atuar em defesa da própria Carta e do sistema de direitos e garantias. Defender o sistema eleitoral é, portanto, condição obrigatória para que a OAB cumpra com sua tarefa constitucional”, afirmou.

O presidente da OAB sublinhou também a força da advocacia a serviço da preservação da democracia. “Rejeitaremos, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer nossas eleições e, por consequência, nossa democracia. Sempre que tais ataques foram desferidos, a OAB reagiu. Neste ano, estamos prontos a agir do mesmo modo, usando todos os instrumentos ao nosso alcance”, declarou Simonetti.

Ao discursar, Fachin defendeu a tolerância, a disposição ao diálogo e o compromisso com a verdade dos fatos. “Assumo no momento em que são mais de 30 anos de estado de direito democrático à luz da Constituição de 1988. Governos e governantes sucederam e foram sucedidos. Alçamos à maturidade democrática nessas três décadas com enorme ganho institucional. Assumo essa função atento de imediato aos árduos desafios da hora em que vivemos. Nesta hora, é a esperança que nos move em direção à cooperação pacífica entre as instituições. Cumpre-nos assim, preservar o patamar civilizatório a que ascendemos e evitar desgastes institucionais. Esse patamar é, dentro do marco institucional, um direito inalienável do povo. Dele retroceder é violar a Constituição”, discursou o novo presidente do TSE.

Urna eletrônica e fake news
Dois temas importantes no contexto eleitoral e democrático também foram abordados pelo presidente da OAB durante a solenidade de posse do novo presidente do TSE: a urna eletrônica e as fake news. Simonetti apontou que a criação da urna eletrônica colocou o Brasil na vanguarda da democracia mundial.

“Nossas eleições ocorrem de modo célere e transparente. Jamais se constatou a ocorrência de nenhuma fraude. No Brasil, o voto direto, secreto e universal é uma cláusula pétrea. A urna eletrônica tem assegurado o livre-arbítrio do cidadão no momento de fazer suas escolhas. Ela impede que qualquer pessoa seja prejudicada em decorrência do exercício da mais elementar prerrogativa dos regimes democráticos: o voto”, disse o presidente da OAB.

Simonetti salientou que as fake news são um inimigo da democracia. Ele colocou a OAB, por meio do seu Observatório Eleitoral, à disposição para contribuir no combate ao problema durante o processo eleitoral que está por vir. “Sentimos os impactos causados por mentiras fantasiadas de verdades, sobretudo nas audiências pouco habituadas a detectar inverdades e distorções. A desinformação disseminada durante as eleições surte consequências nefastas e, muitas vezes, irremediáveis. Uma das prioridades da OAB para este ano é a estruturação de um observatório eleitoral, composto por nomes notáveis do direito nacional. Por meio dessa iniciativa, esperamos contribuir de forma concreta com a Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente da OAB.

Ao lado do presidente da OAB, participaram da solenidade de posse no TSE autoridades como o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras; o corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell Marques; e os ministros do TSE Benedito Gonçalves; Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

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Ressalta-se, ainda, a permanência do prazo recursal contra as demais questões do resultado preliminar da 1ª fase, no período de 0h do dia 8 de março de 2022 às 23h59 do dia 10 de março de 2022.

Diretores-Tesoureiros de todo o sistema OAB se reuniram na última semana, de forma virtual, para debater as diretrizes e discutir medidas de aprimoramento de gestão financeira e contábil. O encontro foi convocado pelo diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, e contou com a participação dos tesoureiros de todas as seccionais da Ordem. A reunião serviu ainda para a apresentação dos responsáveis pela gestão financeiro contábil do Conselho Federal e das seccionais.

Leonardo Campos fez a abertura dos trabalhos, apresentando a equipe da tesouraria nacional e comunicando ainda diversas diretrizes da nova gestão. O objetivo da medida é abrir um diálogo com as seccionais e buscar a evolução de todo o sistema financeiro contábil da Ordem. Leonardo Campos fez questão de frisar a importância de os tesoureiros buscarem aprimorar, cada vez mais, normas internas, unificar sistemas contábeis e financeiros com o Conselho Federal e aperfeiçoar os portais de transparência.

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional ressaltou a importância da prestação de contas para a advocacia e para sociedade, que confia na Ordem como um exemplo a ser seguido. “É preciso ter um cuidado especial, até mesmo de descer em minúcias, nas nossas prestações de contas. Precisamos demonstrar, primeiro aos advogados e advogadas, nossos destinatários finais, que nosso controle é eficiente. Precisamos sempre demonstrar zelo e transparência com a aplicação dos recursos da advocacia brasileira. A contabilidade, a melhora na qualidade dos gastos e dos sistemas operacionais são formas de realizarmos esse trabalho”, afirmou Leonardo Campos.

O encontro contou ainda com a participação de secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Milena Gama, que destacou a importância da troca de experiência entre as seccionais para o aperfeiçoamento de todo o sistema. “Esses encontros são de grande importância, para que se possa entender e discutir as particularidades de cada seccional, assim como traçar o norte e as diretrizes da nova gestão. Parabenizo o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, pela iniciativa e pela preocupação com esse tema logo no início da gestão”, afirmou.

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Na primeira reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da atual gestão, realizada nesta terça-feira (22), a advocacia dativa foi o principal tema dos debates. Os presidentes analisaram questões ligadas, principalmente, à percepção da verba honorária por estes profissionais. A reunião prosseguirá na próxima sexta-feira.

Ao abrir o encontro, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a discussão histórica acerca da verba honorária é um dos pontos mais centrais no tocante ao exercício profissional. “Quando debatemos questões ligadas aos honorários, estamos falando efetivamente da subsistência da advocacia brasileira. Queremos, com o valioso auxílio das seccionais, formar uma integração necessária para lançar luzes na discussão”, apontou.    

A Ordem foi instada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a deliberar internamente o ato normativo do órgão que implementará, através de resolução, diretrizes gerais para o aprimoramento da transparência e do efetivo controle na nomeação e no pagamento de aditivos nos tribunais brasileiros. No CNJ, a relatoria é da conselheira Flávia Pessoa. 

Para o coordenador do Colégio e presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a resolução do CNJ – a ser publicada em breve – é uma importante ferramenta de valorização da advocacia. “O normativo do CNJ é uma iniciativa animadora para dar um norte à questão. Porque não podemos, em hipótese alguma, permitir que o cidadão fique sem justiça diante da indefinição de quem patrocinará sua causa”, apontou.

Além de honorários, o texto do provimento em construção define que os magistrados – para fins de nomeação de dativos – ficarão vinculados aos nomes constantes do cadastro de seu respectivo estado, e que, para isso, os tribunais poderão celebrar convênios com a seccional da OAB para organizar os cadastros.

O colégio também debateu a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que, ao analisar um processo na Corte Especial do tribunal, deu provimento a embargos de declaração e reduziu drasticamente o valor dos honorários de uma causa por entender que o valor remuneratório inicialmente estipulado seria “alto demais”.  

O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho explicou a questão. “A decisão, com a devida vênia, abre um precedente perigoso para os processos de repercussão geral. Ao julgar uma ação da procuradoria do Distrito Federal contra a União e reduzir de modo extremamente significativo os honorários, o ministro não seguiu o que preconiza o novo Código de Processo Civil. A Ordem irá requerer a reversão dos embargos”, afirmou Coêlho.

O encaminhamento foi no sentido de oficiar o ministro para uma audiência coletiva com todos os presidentes de seccionais, para debater mais a fundo a decisão sob a ótica estadual e as possíveis consequências na subsistência da advocacia. 

Por sugestão do também membro honorário vitalício Cezar Britto, a Assessoria Jurídica do Conselho Federal da OAB realizará um levantamento de todos os processos que tramitam no STF em sede de honorários, exatamente buscando mitigar os riscos de possíveis decisões que vão de encontro ao princípio da remuneração digna, adequada e razoável da advocacia.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, empossou na segunda-feira (21) a nova diretoria e os conselheiros da seccional da Ordem no Acre. A entidade será comandada no triênio (2022-2024) pelo advogado Rodrigo Aiache, vencedor da eleição local, realizada no fim do ano passado. A cerimônia, em Rio Branco-AC, contou ainda com a presença e a participação de dirigentes de Ordem e de diversas autoridades do estado e da região Norte do País. 

A nova diretoria da OAB-AC é formada ainda pelas advogadas Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza (vice-presidente) e Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (secretária-adjunta), além dos advogados Thalles Vinícius de Souza Sales (secretário-geral) e Carlos Vinícius Lopes Lamas (tesoureiro). No Conselho Federal, a seccional acreana será representada pelos conselheiros federais Alessandro Callil de Castro, Harlem Moreira de Sousa e Igor Clem Souza Soares, além das conselheiras federais Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, Helcinkia Albuquerque dos Santos e Raquel Eline da Silva Albuquerque.

A cerimônia também marcou a posse da nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), que será comandada pela advogada Laura Cristina Lopes de Souza. A CAAAC conta ainda em sua nova diretoria com os advogados Lúcio de Almeida Braga Junior (vice-presidente), Ruth Souza Araujo Barros (secretária-geral), Tobias Levi de Lima Meireles (secretário-geral adjunto) e Krishna Cristina da Costa Santos (tesoureira).

Beto Simonetti saudou a nova diretoria da seccional e reforçou o compromisso da OAB Nacional de defender a advocacia no dia a dia. “Reforço, aqui, meu afeto, minha disponibilidade e minha dedicação a esta seccional, que terá sempre, em mim, um aliado. A entrega do Conselho Federal da OAB às colegas e aos colegas inscritos no Acre será absoluta. Nossa parceria se fortalecerá, perseverante, nos desafios do dia a dia. A dignidade da advocacia é uma das pedras fundamentais de uma nação virtuosa. Nenhuma Justiça se realiza na ausência de uma advocacia fortalecida e vigilante”, afirmou.

O presidente nacional da Ordem, que recebeu uma homenagem da seccional acreana, tratou ainda da importância da defesa das prerrogativas da advocacia, função que está no foco da nova gestão nacional. “Hoje, venho saudar a advocacia acreana e reforçar o meu afeto, a minha disponibilidade e a minha dedicação a esta seccional. Com o indispensável apoio de cada um de vocês, iremos realizar a defesa cotidiana, séria, comprometida e incansável da Advocacia brasileira. Falo sobre as prerrogativas daqueles que, com seriedade e abnegação, exercem a nossa profissão com empenho e altivez, apesar das dificuldades”, reforçou.

Simonetti falou ainda das conquistas da nova gestão e do trabalho de articulação da Ordem no Congresso Nacional. Em 21 dias desde que assumiu o cargo, o novo presidente nacional já pôde celebrar a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei que reforça a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios. O texto da proposta segue agora para apreciação no Senado. “É fundamental que ele (PL 5284/2020) seja aprovado e entre em vigor como lei. Esse é um instrumento importantíssimo no enfrentamento aos abusos cometidos por autoridades de todos os Poderes e por membros do Ministério Público contra os nossos profissionais. Essa conquista, a aprovação na Câmara, reforça a inviolabilidade do escritório. Não podemos ter o nosso local de trabalho violado com base em mero indício, depoimento ou colaboração premiada, sem provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário”, garantiu Simonetti.

O novo presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache, agradeceu a presença de Beto Simonetti e dos demais dirigentes da OAB Nacional na cerimônia de posse, reforçando e apoiando a diretriz de defesa da advocacia. “A presença de Beto Simonetti aqui reforça o meu sentimento de que o senhor será um brilhante condutor dos rumos da advocacia brasileira. O senhor tem andado por todo o país, observando de perto os problemas enfrentados pela advocacia. Além de humildade, isso demonstra preocupação com cada advogado e cada advogada nos rincões desse Brasil. Seu gesto tem tido ressonância em nossa classe. A advocacia tem se sentido acolhida na sua forma de cuidar da OAB”, disse Aiache.

O presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, saudou a nova diretoria da seccional e também da CAAAC. Para Sarmento, a atuação das Caixas é fundamental para o Sistema OAB. Ele anunciou ainda que a presidente da CAAAC, Laura Cristina Souza, será a representante da região Norte na Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD).

“Trago a importante notícia que Laura será a representante da Região Norte na CONCAD, demonstrando todo o prestígio de que goza a Seccional do Acre e nosso Presidente Aiache junto à OAB Nacional. E mais, Laura integrará também o Conselho Gestor do FIDA, que tenho a honra de presidir. A política de assistência assegura as condições objetivas, concretas, para que os advogados e as advogadas possam enfrentar os tempos de crise, sem que, para isso, sejam sacrificados direitos básicos, como o direito à saúde”, afirmou Sarmento.

O conselheiro decano do CFOAB e presidente do FIDA reforçou ainda o compromisso assumido pela nova gestão da OAB Nacional em defesa da advocacia. “Nosso partido é a OAB e nossa ideologia é o estado democrático de direito. A independência e o apartidarismo, dois princípios fundamentais de nossa atuação, guiarão os nossos horizontes. Irão reforçar que seguiremos ainda mais firmes, mais convictos, mais seguros de que, quando a Advocacia brasileira avança, nenhum cidadão retrocede”, defendeu.

Já o presidente da CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, garantiu que a Caixa de Assistência do Acre receberá apoio para atender aos advogados do estado. “A minha fala aqui representa também a demonstração de um compromisso, de um Sistema em que OAB e Caixa trabalham juntas para obter mais resultados em prol da advocacia. Em nome da CONCAD, reafirmo o nosso compromisso de auxiliar a CAAAC, para que ela assista cada colega desse estado, em todas as cidades em que eles estiverem”, disse.

A cerimônia de posse da nova diretoria da Seccional do Acre contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior; da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro; da prefeita em exercício de Rio Branco, Marfisa Galvão; do procurador-geral do Acre, Marcos Motta; do procurador-geral de justiça do MP do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento; da defensora pública geral, Simone Santiago; do presidente do TRT14, desembargador Osmar Barneze; do presidente do Tribunal de Contas do Acre, conselheiro Ronald Polanco; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; do procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis; do presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal; e do presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira.

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