Não há elementos necessários para o prosseguimento de uma ação penal se faltam indícios de autoria do crime supostamente praticado pelo suspeito. Ministro Saldanha Palheiro destacou que populares que fizeram a prisão não foram ouvidos e que suspeito não foi reconhecido Sergio Amaral Co...

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link. Desde o início da epidemia da Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter ...

Por entender que houve ilegalidade na cobrança de serviços bancários em conta destinada a depósito de benefício previdenciário, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o Bradesco a cancelar o débito e a restituir em dobro os valores cobrados de um beneficiário, que ta...

A "revisão da vida toda" é uma ação de exceção, onde o próprio INSS afirmou no processo que está tramitando no Supremo Tribunal Federal que ela beneficiaria 31,28% dos aposentados e pensionistas que se aposentaram após março de 2012 até 13 de novembro de 2019. E o órgão previdenciário vai além, p...

Considerando a recente atualização da CID-10, o burnout poderá impactar significativamente a tributação sobre a folha de salários. Sim, doravante o burnout poderá aumentar os índices de acidentalidade, impactando o FAP (fator acidentário previdenciário), que tem potencial de flexibilizar para ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu ao Telegram prazo de 24 horas para cumprir ordens judiciais ainda pendentes, antes de permitir que seu uso seja desbloqueado para usuários brasileiros. A determinação foi feita em despacho na tarde deste sábado (19/3). App de m...

Fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não são idôneos para justificar a decretação de prisão preventiva, pois nada dizem acerca da real periculosidade do agente. Ministra Laurita Vaz, relatora do casoSergio Amaral/ STJ Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz...

A empresa capixaba Onivino Comércio e Distribuição de Vinhos, que comercializa seus produtos a clientes de todo o território nacional, obteve liminar suspendendo o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) no estado de São Paulo. A liminar foi concedida pelo desembargador relator do re...

A Constituição assegura a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, amparados por preceitos constitucionalmente protegidos. Contudo, tais direitos devem ser severamente restritos quando tal liberdade afetar o caráter inviolável da intimidade, da vida privada, d...

O Supremo Tribunal Federal prorrogou até o próximo dia 27/3 o prazo de inscrições para a segunda edição do programa de intercâmbio acadêmico "Por Dentro do Supremo". O projeto, de abrangência nacional, é um canal de diálogo entre o STF e as instituições de ensino superior, além de incentivar a pe...

Em breve fará dois anos que a Medida Provisória 881 foi editada. Promulgada em 30 de abril de 2019, posteriormente convertida na Lei 13.874/2019, veio com a missão de iluminar o princípio constitucional da livre iniciativa. Embora alvo de calorosas discussões, variadas opiniões e de quatro AD...

Acusado de matar com um tiro no rosto um homem logo após lhe perguntar "quem vai morrer primeiro?", um professor de artes marciais foi condenado nesta quinta-feira (17/3) a 19 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Em seguida ao crime, dirigindo-se a amigos da vítima, o réu ainda perguntou ...

A Ucrânia hoje está na ordem do dia. Compreensível, portanto, o interesse em se relembrar que possui cerca de 1/3 das terras aráveis da União Europeia. Em idos de 2008/2009, a Ucrânia foi o terceiro maior exportador de grãos do mundo. Possui a naturalmente rica terra preta (black earth), ...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, assinou ordem de serviço que determina as medidas a serem retomadas para o retorno do trabalho presencial. Retomada das atividades presenciais do TRF-3 será feita de maneira gradativo Divulg...

Em mais uma oportunidade o Superior Tribunal de Justiça enfrenta o importante tema sobre a soberania dos veredictos. A questão, no entanto, envolve a análise sobre a decisão proferida pelo tribunal do júri após o seu trânsito em julgado e quando o órgão de segunda instância poderá ou não reformar...