O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, publicou artigo nesta quarta-feira (30/3), no jornal O Estado de S.Paulo, na prestigiada página do jornalista Fausto Macedo, referência nacional na cobertura de assuntos jurídicos. Horn escreveu sobre a decisão de 16 de março, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a fixação da verba honorária de acordo com percentuais previstos pelo artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).
A vitória é, de acordo com o vice-presidente nacional da OAB, "fruto de anos de luta e mobilização". No texto, ele ressalta que "a atual gestão do Conselho Federal da OAB, liderada pelo presidente Beto Simonetti e da qual tenho a honra de fazer parte como vice-presidente, fez da luta contra o aviltamento dos honorários uma palavra de Ordem".
Leia aqui o artigo na íntegra.
Primeira advogada eleita presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini quer que sua gestão capacite advogadas e advogados a prestarem serviços mais qualificados, “sendo profissionais reconhecidamente indispensáveis à administração da Justiça, não só na teoria, mas na prática”. Para tanto, ela julga fundamental a criação de uma rede de proteção às prerrogativas dos advogados, que “englobe o desenvolvimento técnico”.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista da nova presidente da OAB-SP ao site do Conselho Federal da OAB.
CFOAB - Qual será o foco de sua gestão na OAB-SP?
Patricia Vanzolini - Melhorar a governança da entidade. Para isso, já estamos implantando um sistema que inclui informatização dos processos, transparência, compliance, responsabilidade, prestação de contas e desburocratização. Também objetivamos ajudar a advocacia a se qualificar. Hoje, são mais de 1,7 mil faculdades de direito no país. Diante da falta de critérios para abertura de novos cursos, a classe sofre com problemas de formação. A seccional não pode se limitar à aplicação do Exame de Ordem, pelo contrário, deve dar suporte à capacitação de seus inscritos, valorizando a profissão e defendendo suas prerrogativas. Considero fundamental adotar políticas específicas para auxiliar nossa categoria de forma direta, como a criação de uma rede de proteção às prerrogativas dos advogados que englobe desenvolvimento técnico, suporte material e lastro institucional. Gostaria, ainda, que nossa gestão fosse lembrada como a que capacitou advogadas e advogados para prestar serviços mais qualificados, sendo profissionais – reconhecidamente – indispensáveis à administração da justiça, não só na teoria, mas na prática.
CFOAB - Qual a importância da OAB para a advocacia?
Patricia Vanzolini - A OAB é fundamental para a advocacia. É uma profissão essencial à Justiça, mas que precisa, para bem desempenhar o seu papel, de prerrogativas. Assim como o Ministério Público tem prerrogativas, assim como a magistratura tem prerrogativas, a advocacia também precisa ter o seu desempenho profissional protegido. Quem tem a função de proteger as prerrogativas da advocacia e de dar amparo e apoio à advocacia é a Ordem dos Advogados. Sem a Ordem, nós temos uma advocacia enfraquecida, vulnerável e que não consegue enfrentar a arbitrariedade.
CFOAB - Qual a importância da OAB na sua vida?
Patricia Vanzolini - A OAB é fundamental na minha vida. Como advogada criminalista, eu sempre contei, sobretudo, com a Comissão de Defesa das Prerrogativas. Nós, da advocacia criminal, uma linha de frente muito combativa e de enfrentamento, sabemos como é difícil, muitas vezes, enfrentar os poderes constituídos. E é por isso que é tão importante saber que nós podemos contar a qualquer hora com a força da OAB. Porque um advogado sozinho é muito importante, mas um advogado inscrito e dentro da OAB, esse é imbatível.
CFOAB - Como é ser dirigente de Ordem no período da maior pandemia da história? Quais lições desse período ficam de aprendizado para ações futuras?
Patricia Vanzolini - É desafiador, pois muitos profissionais da advocacia tiveram suas condições de trabalho impactadas nesta pandemia da covid-19. Vimos advogados tendo de fazer audiência pelo celular, com internet de má qualidade e sem conseguir pagar suas contas. A exclusão digital joga para fora do mercado inúmeros trabalhadores que não podem acompanhar – por motivos técnicos – videoconferências, que não tiveram treinamento e que não sabem como mexer nas plataformas do Sistema de Justiça. Neste momento, é preciso de um olhar assistencialista mesmo, para as necessidades materiais básicas da advocacia. Já identificamos gargalos, em que a classe está sendo mais aviltada, e estamos atuando de forma muito ativa para reverter esse cenário. Estamos na interlocução com os entes públicos, a fim de uma cooperação para que nossos profissionais consigam trabalhar. É a nossa prioridade.
CFOAB - A senhora é a primeira mulher eleita em 90 anos de história da OAB-SP. Qual a importância disso para a luta das mulheres advogadas?
Patricia Vanzolini - Se pensarmos que a Ordem começa na década de 1930, quando as mulheres sequer votavam, vamos considerar que, em uma parte desses 90 anos de OAB-SP, elas não eram nem cogitadas. Até o triênio anterior, não havia nenhuma presidente nas seccionais do país, por sua vez, no último pleito, cinco mulheres foram eleitas. Na seccional paulista, mulheres correspondem a 46% do total de cargos diretivos das subseções, substancialmente acima da cota de 30% estipulada pelo regulamento de paridade da OAB – isso já representa um avanço significativo e animador. Em relação a presidentes, foram eleitas 62, o que corresponde a apenas 25% – revelando que temos muito a avançar. Torço para que minha eleição não entre só para a história do Sistema OAB, mas que seja um divisor de águas, contribuindo para que lideranças femininas tenham mais voz e vez na advocacia, como um todo.
CFOAB - Como trazer mais mulheres para o dia a dia da Ordem e da política?
Patricia Vanzolini - A paridade de gênero é um dos pilares da atuação da OAB-SP, por ser essencial proporcionar as mesmas oportunidades às advogadas e aos advogados. Em nossa visão, é dever da entidade cessar a atual discrepância na ocupação de todos os espaços – comissões, colegiados e cargos diretivos –, o que inclui nossa indicação de vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo obedecendo preceitos de diversidade para o preenchimento do cargo. Será a primeira lista sêxtupla do Quinto Constitucional a respeitar a pluralidade.
CFOAB - Qual o próximo passo na luta das mulheres advogadas?
Patricia Vanzolini - Trata-se de um desafio a ser superado em todos os estados brasileiros. Essa resistência fica clara na votação do projeto da paridade de gênero na Ordem, que dividiu os gestores de seccionais, cabendo ao presidente do Conselho Federal dar o voto de desempate a favor da proposta. Vale ressaltar que protocolamos um ofício para que seja levado ao pleno a propositura que visa alterar o Estatuto da Advocacia para adotar o voto direto para eleição do presidente da OAB Nacional. Essa era uma das nossas promessas de campanha, mas dependeria de aprovação no Congresso, por envolver uma lei federal. Entendemos que essa mudança é importante por democratizar o pleito, colaborando com uma Ordem mais inclusiva e transparente. Tal medida pode ser o “próximo passo”, contribuindo com a eleição de uma mulher no cargo mais importante do sistema Ordem.
CFOAB - Além da luta das mulheres, temos a luta dos negros e negras, dos homossexuais, das pessoas com deficiência,. A senhora cita a questão da diversidade em suas falas. Como essa questão será abordada em sua gestão?
Patricia Vanzolini - Os pilares para a construção de uma nova OAB-SP são: democracia, apoio, inclusão e transparência. Nessa linha, já estamos trabalhando para edificar bases fortes, que permaneçam para além do nosso mandato. As iniciativas da seccional referentes à paridade, igualdade racial, inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+ têm de servir de exemplo aos cidadãos. Elas devem extrapolar o âmbito da instituição e colaborar com a construção de uma sociedade mais justa.
CFOAB - Qual a mensagem a senhora gostaria de deixar para as advogadas? Para as estudantes de direito que ainda sonham com a carteira da OAB?
Patricia Vanzolini - Assim como em vários outros ambientes da nossa sociedade, o meio jurídico é bem machista. Há preconceito de que mulheres não podem ocupar os mesmos postos de trabalho dos homens. Se no colégio eleitoral da OAB-SP existem mais de 50% de advogadas, é urgente que quebremos esse paradigma. Sendo assim, a mensagem que deixo é: precisamos mostrar as rachaduras no “teto de vidro” do patriarcado e criar nossos espaços, ocupar lugares que ainda não ocupamos e, dessa maneira, estabelecer um processo de educação e compreensão para a efetiva mudança.
Após reunião nesta manhã com a Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), o senador Nelsinho Trad, relator do Projeto de Lei 4.491/2021, divulgou seu voto em parecer acatando a maior parte dos pedidos de alteração requeridos pela OAB Nacional, com o objetivo de evitar prejuízos à advocacia e aos segurados do INSS.
"O objetivo da OAB é aprimorar o direito social e contribuir com o processo legislativo, alertando os senadores em relação a alguns trechos do PL que tratam do pagamento de honorários periciais, requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade", explica o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O PL em trâmite no Senado altera duas leis – a 13.876/2019 e a 8.213/1991. De acordo com nota técnica da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, entregue nesta manhã a Trad na reunião virtual, o texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados que “impactaram diretamente o projeto”.
Entre outros itens, a CEDP apontava que, em relação ao pagamento de perícias, na nota técnica é dito que não deve ficar a cargo do segurado, uma vez que tal medida não será “eficaz”, tendo em vista o “cenário de precariedade de recursos daqueles que buscam o poder judiciário para obter o reconhecimento do direito à percepção de benefício”.
De acordo com o parecer de Trad, a mudança requerida pela CEDP faz sentido: "É preciso assegurar que esse cidadão tenha direito a exercer plenamente o seu direito de buscar judicialmente os seus direitos. Caso seja necessária a realização de uma perícia não médica, tal deve ser viabilizado pelo Poder Público".
A Comissão também faz apontamentos em relação a outros trechos do Projeto de Lei, como em relação às questões processuais que possam prejudicar o segurado, à criação de dificuldades para o segurado acessar o Judiciário, entre outros.
Mais tarde, foi enviado ao Senado ofício assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que reforçou os pontos levantados pela nota da CEDP.
Leia aqui a nota técnica da Comissão Especial de Direito Previdenciário.
Gisela Alves Cardoso, segunda mulher a presidir a seccional da OAB-MT, não teve caminho fácil até o posto. Natural de Presidente Prudente (SP), a advogada chegou a Colíder (MT) em 1982, aos seis anos de idade. Estudou em escola pública, deu aulas de inglês e, durante os cinco anos da faculdade de Direito cursada em Cuiabá, trabalhou como bancária. Formou-se em 2001, quando também passou no Exame da Ordem. A partir de então, foi seguir a sua paixão: o direito.
Desde 2016, a advogada atua institucionalmente na diretoria da OAB-MT e, na OAB Nacional, atualmente é coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes. Ela ressalta que sua gestão já começou lidando com os rescaldos da covid-19. “O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado. A advocacia, por outro lado, não parou”, lembra. Esse desafio se acirrou no início do ano, quando a seccional de Mato Grosso defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário.
“Com o advento da vacina e a imunização cada vez maior, teremos que normalizar a vida, mantendo cuidados sanitários, o respeito com a vida do outro, mas ir adiante”, defende a presidente da seccional do Mato Grosso.
Leia a seguir a íntegra da entrevista:
CFOAB - Qual é a importância da OAB para a advocacia?
Gisela Cardoso - A OAB é o porto seguro da advocacia, o farol que nos guia. A Ordem atua incansavelmente pela dignidade dos advogados e advogadas, pela valorização da profissão e seus honorários, garantia de suas prerrogativas, lembrando sempre que, ao fazer isso, garante também um direito do cidadão, de ser representado por um profissional que pode atuar de forma livre, com suas prerrogativas preservadas. A OAB representa ainda a voz da sociedade civil organizada, atuando em constante defesa das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito.
CFOAB - Qual é a importância da OAB na sua vida?
Gisela Cardoso - Na minha vida, a OAB é base, é apoio, a instituição que me representa. Agora tenho a honra de estar à frente da seccional de Mato Grosso, como presidente, em um momento histórico de ascensão da mulher no sistema OAB, em consonância com o que vem acontecendo, de uma forma mais acelerada, nas últimas décadas na sociedade. Exalto o projeto paridade, que nos deu um impulso para ocuparmos mais espaços, diminuindo as diferenças ainda existentes entre homens e mulheres.
CFOAB - Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?
Gisela Cardoso - Fui a primeira advogada na minha família. Desde criança sempre tive o senso de “justiça” muito destacado, sempre saía em defesa daqueles que eu acreditava estarem sendo injustiçados. Após concluir a faculdade, trabalhei em dois grandes escritórios da capital até abrir meu próprio escritório. Hoje, com mais de 20 anos exercendo a advocacia, ainda mantenho a mesma paixão pela minha profissão.
CFOAB - No lançamento da campanha contra o assédio, a senhora contou ter ouvido que uma mulher não poderia ocupar a presidência da OAB-MT. A senhora enfrentou afirmações do tipo e provou o contrário. Mas a persistência de falas como essa afeta mulheres de que forma?
Gisela Cardoso - Infelizmente, ainda ouvimos manifestações como essa. A mulher ainda tem que impor sua presença em muitos espaços, para combater a desigualdade de gênero. É preciso ter muita consciência de si, para não se deixar abater por falas machistas. A ascensão feminina é um caminho sem volta e queremos galgá-la lado a lado com os homens. Para isso, é preciso que eles reflitam sobre respeito, partilha de tarefas domésticas, cuidados com os filhos, paridade de gênero. Acredito muito nessa parceria entre homens e mulheres, para darmos um passo à frente.
CFOAB - Qual é a importância de a advocacia do estado ter uma mulher a representando?
Gisela Cardoso - Tenho conversado bastante com advogadas e outras mulheres e o que elas me dizem é que ficam encorajadas a alçar voos mais altos, quando verificam que uma de nós alcançou um cargo historicamente ocupado por homens. E Mato Grosso é um estado onde as relações de gênero ainda são muitas vezes violentas, o feminicídio é uma realidade, assim como outras formas de agressão à mulher. Creio que o fato de a OAB-MT ter uma mulher presidente é uma quebra de paradigmas, soa como uma mensagem assim: mulher, você pode estar onde quiser.
CFOAB - Esta é a primeira gestão depois da decisão da paridade. Como a senhora entendia a paridade e como a vê agora?
Gisela Cardoso - Entendo que toda e qualquer política afirmativa que objetiva a redução da desigualdade de gênero será sempre bem-vinda. E a OAB, como casa das democracias, dá um importante exemplo para a sociedade ao instituir a paridade de gênero em suas eleições.
CFOAB - Com mais mulheres nas direções e presidências de seccionais, o horizonte para vermos uma mulher na presidência do Conselho Federal está mais próximo?
Gisela Cardoso - Eu espero que sim. Espero que seja apenas o início de uma nova era no sistema, mais igualitária, mais justa e que em breve possamos ter uma advogada presidente do Conselho Federal.
CFOAB - Quais são as suas prioridades à frente da gestão?
Gisela Cardoso - A atual diretoria da OAB-MT está em consonância com a direção nacional da Ordem. O que queremos é nossa instituição focada nas necessidades da advocacia, fortalecendo a luta por honorários dignos e prerrogativas garantidas. Ademais, esperamos contribuir com as causas sociais, sem qualquer viés político, pensando no bem comum.
CFOAB - Como é ser dirigente de Ordem no período da maior pandemia da história? Momento em que toda a sociedade, incluindo a advocacia, sofreu perdas pessoais, econômicas? Quais lições desse período ficam de aprendizado para ações futuras?
Gisela Cardoso - Fomos pegos de surpresa por esta pandemia, que ceifou vidas. A advocacia e a sociedade não estavam preparadas para enfrentar esta crise; tivemos que nos reinventar. Da noite para o dia, o trâmite se virtualizou. O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado. A advocacia, por outro lado, não parou. Almejando o mesmo objetivo, que é a entrega da prestação jurisdicional, todos os atores do sistema judicial enfrentaram dificuldades. Os serviços online nem sempre atenderam às necessidades, principalmente as urgentes. No início deste ano, a seccional do Mato Grosso defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário. Isso porque, com o advento da vacina e a imunização cada vez maior, teremos que normalizar a vida após a covid-19, mantendo cuidados sanitários, o respeito com a vida do outro, mas temos de ir adiante.
CFOAB - Qual a mensagem a senhora gostaria de deixar para as advogadas? Para as estudantes de direito que ainda sonham com a carteira da OAB?
Gisela Cardoso - Todo sonho começa com o desejo. Partindo daí, é arregaçar as mangas e estudar, porque o Direito é um universo vasto. Qualificar-se ao máximo, alicerçando sempre na ética e na boa conduta. E, como dizia o emblemático advogado Sobral Pinto, é preciso ter coragem, porque advocacia não é profissão para covardes. Às mulheres, que desejam ser advogadas, espero por vocês. Este é sim um ambiente feminino, cada vez mais. Repito: a mulher pode estar onde quiser.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, nomeou, na segunda-feira (28/3), o conselheiro federal pelo Mato Grosso Ulisses Rabaneda para a Procuradoria-Geral da entidade. A carteira de procurador-geral foi entregue na presença do vice-presidente da Ordem, Rafael Horn. É a primeira vez que o órgão é instalado.
“Contamos com a experiência e a dedicação do nosso competente conselheiro federal Ulisses Rabaneda para que juntos possamos dar cada vez mais dinamismo aos serviços da Ordem. Estamos no início de uma jornada em que faremos de tudo para atender todas as demandas com responsabilidade e empenho. Essa é mais uma ação que a diretoria toma visando beneficiar todos os advogados e advogadas”, afirmou Simonetti.
"A Procuradoria-Geral da OAB é de suma importância para a advocacia e para o Conselho Federal. Então, receber esse convite do presidente Beto Simonetti para assumir a direção desse importante órgão foi motivo de muita alegria, mas também é um sentimento de profunda responsabilidade", disse Rabaneda.
A Procuradoria-Geral é responsável, ao lado das demais procuradorias especializadas do Conselho Federal, por temas como prerrogativas e honorários e pela defesa da OAB em juízo. "Será um trabalho conjunto e coordenado pelo presidente Beto Simonetti, para que essa gestão consiga entregar à advocacia e à sociedade bons frutos de defesa desses valores importantes para toda a classe e também relacionados à defesa da Constituição, do Estado de Direito. É um desafio grandioso. Esperamos chegar ao final do mandato com bons resultados a serem apresentados à nossa entidade", disse Rabaneda.
Missão
Por meio de resolução no dia 16 deste mês, foi regulamentada a Procuradoria-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, criada pela Portaria n° 21/2019, como um órgão de assessoramento da Presidência Nacional e de defesa dos interesses institucionais da OAB. O cargo de procurador-Geral é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do Conselho Federal, e é exercido por advogado com mais de 10 anos de exercício profissional, notável saber jurídico, e que, preferencialmente, seja conselheiro federal ou membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB.
Ao ocupante do cargo, cabe orientar, assessorar e auxiliar a Presidência e a Diretoria do Conselho Federal nos assuntos de interesse institucional que demandem intervenção judicial e/ou administrativa; promover ações, acompanhar, intervir, sustentar, recorrer, participar de audiências com autoridades e/ou representar perante qualquer órgão ou Tribunal, judicial ou administrativo, no interesse da entidade; subscrever as petições iniciais e recursos dos processos judiciais ou administrativos que tenham o Conselho Federal da OAB como parte e/ou interveniente, atuar em conjunto com as demais procuradorias especializadas; atuar perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nas ações de interesse do Conselho Federal da OAB; dentre outras.
A atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) é de exclusividade do procurador constitucional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que poderá acionar o procurador-geral para auxiliar no trabalho. E a proposição de medidas perante os Tribunais Judiciais ou Administrativos, pela Procuradoria-Geral da OAB, dependerá de autorização prévia do presidente nacional. Ficou previsto ainda que a Procuradoria-Geral será assessorada pela coordenação jurídica do Conselho Federal da OAB, sem prejuízo das demais atribuições. Ao procurador-geral também é garantida voz nas sessões do Conselho Federal da OAB.
“Depois deste período
triste e repleto de conflitos, tenho certeza de que o País será muito melhor e
ainda mais livre”. Com essa fala, encerrou seu discurso o membro
honorário vitalício Felipe Santa Cruz, que representou o presidente da OAB
Nacional na posse de reeleição de Luciano Bandeira como presidente da OAB-RJ. A cerimônia foi realizada no Theatro
Municipal da capital fluminense, na noite desta segunda-feira (28/3). Bandeira é presidente da seccional desde 2019,
tendo sido empossado para o triênio 2022-2025.
Bandeira, em seu
discurso, fez uma retrospectiva emocionada, destacando as conquistas e os
avanços da instituição, como os escritórios digitais, as ações da CAARJ (Caixa
de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro), a inauguração de 200 postos e
316 salas de atendimento para a população, o apoio recebido pela Justiça
Itinerante, os convênios realizados com a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil para viabilização de liberação de mais de 450 mil alvarás e recebimento
dos mandados de pagamento anunciados. Ele também destacou os prejuízos
econômicos e lembrou que, em nenhum momento nesses dois anos de pandemia, a OAB-RJ
deixou de funcionar.
“É por isso que, com
muita esperança e alegria, eu olho para vocês aqui hoje no Theatro Municipal,
no Rio de Janeiro, olhares de louvor pela superação nessa pandemia. Nesse novo
período estaremos mais fortes e mais unidos. Vamos estar mais próximos com a
advocacia itinerante, para sentir as dores e as demandas, e trabalhar na
capacitação dos profissionais, pois ela é a chave para o sucesso nesse novo
mundo digital”, afirmou.
Democracia com diálogo
Para a nova gestão, Bandeira reforçou quais continuarão a ser seus pilares de sustentação. “Em tempos de
polarização, optei por fazer uma gestão tolerante que funcionasse em meio a um
espaço de diálogo e respeito. Acredito profundamente que a democracia se faz
com diálogo. E é nessa defesa da democracia, diálogo e advocacia que seguirei
inflexível”, encerrou o presidente da OAB-RJ.
Responsável por conduzir
a posse do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz destacou durante o seu
discurso a importância da presença das autoridades do Judiciário e do Legislativo.
Ele lembrou que, no período inicial de pandemia, a advocacia esteve sob intenso
ataque e ainda assim “ela não dobrou seus joelhos diante dos heróis de ocasião”,
afirmou.
“Temos nossas opiniões,
são tempos de muita agressividade e muita violência, mas nós demos um passo
muito importante nessa gestão, para essa reconstrução que foi dita aqui nessa
solenidade. Nós estabelecemos um novo paradigma de representatividade quando
50% das nossas chapas serão das nossas colegas mulheres e 30% serão dos nossos
colegas negros e pardos. Nós buscamos uma entidade que reflita a realidade dos
mais de um milhão de advogados que temos em nosso País”, disse Santa Cruz. O
membro honorário vitalício da OAB Nacional encerrou sua fala afirmando que “não
há advocacia no Brasil dissociada de liberdade, da luta contra a censura e contra
o negacionismo. Se isso acontece, a sociedade estará abandonada. Viva a Ordem
dos Advogados do Brasil”.
Estiveram presentes na
primeira fila da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira; o presidente da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo; o
deputado estadual e presidente da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro), André Ceciliano; o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola
Miccione, na ocasião representando o governador Claudio Castro; e o prefeito da
cidade do Rio, Eduardo Paes.
Também estiveram
presentes Ana Thereza Basílio, vice-presidente da OAB-RJ; o deputado federal
Sérgio Zveiter; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Saldanha
Palheiro; a presidente da Instituição dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez;
entre outros deputados federais e estaduais, além de conselheiros e presidentes
das seccionais do estado do Rio de Janeiro.
O ministro do Superior
Tribunal de Justiça Antônio Saldanha Palheira abriu a cerimônia discursando
sobre a importância da Ordem para a sociedade. “Advoguei por 13 anos e a OAB,
para mim, sempre foi sinônimo de inspiração e acolhimento. É a trincheira que
representa a defesa da República e da liberdade, instituição que sempre esteve
à frente para a restituição da ordem democrática”, afirmou.
Importância história da OAB
O ministro relembrou
ainda de um período de 52 anos atrás, em que ocorreu um crime durante a
ditadura, momento em que a OAB, segundo ele, “não arredou os pés até que o caso
fosse solucionado” e encerrou comentando que a instituição também apoiou sua
candidatura como ministro.
Em seguida, a palavra foi
passada para o deputado estadual e presidente da Alerj, André Ceciliano, que saudou
brevemente o momento em referência a Luciano Bandeira. Já o prefeito Eduardo
Paes destacou em seu discurso a união com a OAB-RJ para a enfrentar com
seriedade os desafios e continuar na luta pela democracia.
Representando o
governador Claudio Castro, Nicola Miccione, secretário de Estado da Casa Civil,
destacou o trabalho da Ordem do Brasil e descreveu como “um papel fundamental
na defesa das prerrogativas em uma atividade tão sofrida que contempla uma
labuta diária”.
O presidente do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira, descreveu o
momento de posse de Luciano Bandeira como uma grande festa: “A OAB tem se
movimentado de forma a ser mais democrática, aberta, próxima da população como
devem ser todos os órgãos que prestam algum serviço público”.
O presidente nacional da OAB Nacional, Beto Simonetti, empossou, na noite desta segunda-feira (28/3), a nova diretoria e os conselheiros da seccional da Ordem no Distrito Federal. A entidade será presidida pelo advogado Délio Lins e Silva Júnior, que foi reeleito em 21 de novembro do ano passado para seguir à frente da entidade no triênio 2022-2024. Ele vai representar quase 50 mil advogados e advogadas inscritas.
Diretores, conselheiros da seccional e das subseções, Clube da Advocacia e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) foram empossados. A cerimônia teve início às 18h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Além dos advogados e das advogadas do Distrito Federal, estiveram presentes presidentes de seccionais de outros estados, autoridades do meio jurídico, acadêmico e político. Também compuseram a mesa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior; o membro honorário vitalício e coordenador da Procuradoria Constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o diretor jurídico do Senado, Luiz Cláudio da Silva Chaves; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano; o ministro da Justiça, Anderson Torres; o advogado-geral da União, Bruno Bianco; o senador Izalci Lucas; o presidente do TRT-10, Alexandre Nero Poletti; a procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão; e o medalha Rui Barbosa Nabor Bulhões.
Délio Lins e Silva afirma que o triênio anterior foi apenas o início da caminhada. "Fizemos uma chapa que, hoje, tenho a noção de que era histórica. Realmente paritária de gênero, com 50% de homens e 50% de mulheres. Esse trabalho fez com que nós conseguíssemos abraçar toda a advocacia do Distrito Federal. Um grupo eclético, um grupo plural, um grupo que realmente entendeu o que a advocacia precisava", disse.
Ele estava à frente da OAB-DF no início da pandemia da covid-19. "Foi um período complicado, que, por outro lado, serviu para mostrar a importância da Ordem, da nossa gestão, e tudo o que fizemos pela advocacia, tudo o que fizemos pela sociedade", aponta.
Segundo ele, a expectativa para o segundo mandato é dar continuidade ao trabalho. "É realmente continuar a abraçar, acima de tudo, toda a advocacia. Agora, nós estamos entrando em um momento de retomada, do final da pandemia, que permite que nós possamos olhar mais ainda para o futuro. E que a gente possa ver uma OAB cada vez mais moderna, uma OAB que cada vez mais preste o serviço devido à advocacia", afirmou.
Além disso, ele reafirmou que a parceria com o Conselho Federal é importantíssima: "Como Beto Simonetti tem falado, vai ser uma gestão da advocacia para a advocacia, e esse é o nosso sentimento aqui no Distrito Federal".
Vanguarda
Simonetti, no discurso durante a solenidade, disse, na abertura: “Uma reeleição como esta, Presidente Délio, é o atestado simbólico da confiança que a advocacia tem em sua liderança”. O presidente da OAB Nacional ressaltou como a OAB-DF contribui para todo o Sistema.
Pela primeira vez na história em 61 anos, com a colaboração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi feito um pleito totalmente virtual. O formato adotado possibilitou a participação expressiva da advocacia do Distrito Federal, em plena pandemia. “Um fato histórico, que muito nos orgulha – e que, tenho certeza, dá início a uma nova era em que a tecnologia está a favor de uma maior inclusão e de assegurar a máxima participação em nossas eleições, com segurança e confiabilidade comprovadas”, disse o presidente da OAB Nacional.
Na fala aos presentes, Beto Simonetti elencou algumas das contribuições da OAB-DF: a atuação na luta pela modernização das regras de publicidade na advocacia, o trabalho no aperfeiçoamento dos serviços digitais por meio do programa OAB-DF Digital, a iniciativa de criação da Central de Atendimento Virtual da Advocacia e a importante medida de apoio financeiro concretizada no programa Recupera OAB-DF.
“Essas são ações concretas que confirmam o compromisso com as demandas da advocacia da região. Ampliar essas conquistas é a nossa meta principal. Contem conosco!”, ressaltou o presidente do Conselho Federal.
De acordo com Simonetti em sua fala, no Distrito Federal, advogados e advogadas serão guiados por um presidente que começou sua história na OAB participando de duas importantes comissões: a de Apoio ao Advogado Iniciante e a de Direitos Humanos. "Sintam-se seguros, pois vocês estarão sob os cuidados de alguém cuja sensibilidade e experiência conseguirá compreender as tarefas históricas do momento atual, que, para mim, estão mais que evidentes: a valorização da nossa classe e a defesa das prerrogativas."
Paridade
Outra lembrança que atesta a vanguarda da OAB-DF é o fato de a consolidação das eleições paritárias de gênero já ter sido realidade na seccional desde 2018, consolidando um movimento iniciado sob a Presidência do hoje conselheiro Kiko Caputo, que levou ao Conselho Federal uma proposta para acelerar a inclusão feminina.
Conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno destacou as expectativas elevadas em torno da nova gestão. “A gestão liderada pelo presidente Délio é inclusiva, agregadora e participativa. Aqui, as mulheres estão no centro das decisões. Muito se construiu a favor da advocacia do DF: acesso a prerrogativas, reforma e criação das novas subseções, reestruturação administrativa. Gestão comprometida com a advocacia do DF”, disse.
Continuidade
Vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn recorda que foi presidente de seccional de Santa Catarina no mesmo período em que Délio Lins e Silva presidiu a seccional do Distrito Federal, no último triênio. "O presidente Délio é uma liderança, liderança para todos os presidentes seccionais. Ele inspira, ele mostra como fazer e essa gestão agora vai ser de grande valia para toda a advocacia do Distrito Federal, certamente com os projetos conectados com a OAB nacional, juntamente com o presidente Beto Simonetti estaremos juntos fazendo o melhor pela advocacia de todo o país."
O decano do Conselho Federal e presidente do Fida, Felipe Sarmento, fez questão de ressaltar que a reeleição é uma confirmação do êxito do trabalho executado no triênio que se encerra. "E tenho certeza de que repetirá o sucesso que foi esses últimos três anos. Délio é um líder agregador, decidido, corajoso, que tem enfrentado as pautas importantes da advocacia, fazendo uma advocacia para a advocacia, que é exatamente o que faz hoje o grande líder Beto Simonetti", disse.
Para ele, assim como na gestão da OAB Nacional, Délio Lins e Silva fará um mandato com portas abertas, focado nos temas da advocacia. "É isso que ele fará aqui no Distrito Federal e, assim, contribuirá muito, ele e toda a sua diretoria, toda a sua bancada do Conselho Federal, com os trabalhos do Conselho Federal", afirma, lembrando da conquista recente da advocacia no Superior Tribunal de Justiça, que garantiu a aplicação de honorários de sucumbência em obediência ao texto do novo Código de Processo Civil, e não por equidade. "Teremos ainda muito sucesso, muitas conquistas, como foi recentemente, a dos honorários da advocacia. Essa e tantas outras conquistas. Ombreados, a OAB-DF e o Conselho Federal, com todas as demais seccionais, mostram que a união da advocacia fará a diferença, a advocacia para a advocacia, a advocacia de portas abertas."
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), Eduardo Uchôa Athayde, enalteceu o fato de chegar à OAB Nacional no que batizou de “momento especial” para a advocacia. Uchôa, que também discursou aos presentes, citou a conquista, no STJ, da decisão pelos honorários de acordo com o Novo CPC.
“A advocacia tem experimentado um projeto que trouxe novamente as questões de seu dia a dia para o centro das atenções e dos esforços da ordem”, disse. “Uma gestão cujo olhar, para o momento de retomada, antevê a necessidade de chegar a todos os cantos desse enorme Brasil para atender a advocacia em uma grande aposta de interiorização do atendimento aos colegas”, enfatizou Uchôa.
Ucrânia
O presidente da OAB-DF, que tomou posse para nova gestão, deu início ao discurso fazendo os cumprimentos voltados à mesa. “Vou aproveitar para quebrar o protocolo e fazer um cumprimento especial ao Igor Torshin, representante da Ucrânia”, disse. Neste momento, ele foi novamente aplaudido de pé, como quando foi anunciado e convidado para se juntar à mesa. “Leve o abraço do nosso país, que pelo menos a energia positiva dessa noite lhe sirva de algo”, completou.
Discurso do presidente Délio
Délio Lins e Silva contou das dificuldades de estar à frente da OAB-DF durante a crise sanitária. “Vocês não imaginam o que é todo dia fazer nota de pesar por algum dos nossos que se foi. Aos poucos, descobrimos que a nossa gestão ficaria marcada como o time que conduziria a advocacia no momento mais difícil. Fomos obrigados a repensar tudo, a distribuição foi ampliada, a campanha de vacinação recorde, a sede própria a todas as nossas 13 subseções”, recordou ele.
Tudo foi acionado àquela época, continuou, para proteger a advocacia. E a quantidade expressiva de votos que a chapa alcançou reconhece o esforço. “Não estamos em um capítulo completamente novo. Mas podemos garantir estar renovada a nossa disposição em dar novos passos, com um grupo unido. O Délio que hoje toma posse é mais experiente e preparado, mas sozinho não faz nada”, disse.
“Temos um norte, que é valorização da categoria, e é para lá que vamos, custe o que custar”, pontuou. Segundo ele, as lutas que realmente importam seguirão sendo compradas.
De acordo com ele, é necessário o equilíbrio entre a tecnologia e o ser humano. Audiências virtuais, parlatório virtual e julgamento à distância vieram para ficar. “Que fiquem, desde que trabalhem ao nosso favor.”
Nova gestão
Presidente: Délio Fortes Lins e Silva Júnior
Vice-Presidente: Lenda Tariana Dib Faria Neves
Secretário-Geral: Paulo Maurício Braz Siqueira
Secretária-Geral Adjunta: Roberta Batista de Queiroz
Tesoureiro: Rafael Teixeira Martins
Presidente da CAA: Eduardo Uchôa Athayde
Vice-Presidente da CAA: Maria Bernadete Teixeira
Diretor de Tecnologia e Inovação: Fernando Abdala
Diretora de Comunicação: Raquel Cândido
Diretora de Igualdade Racial e Social: Livia Brito
Diretor de Prerrogativas: Newton Rubens
Conselho Federal – Titulares: Cristiane Damasceno Leite, Francisco Queiroz Caputo Neto e Ticiano Figueiredo de Oliveira
Conselho Federal – Suplentes: Maria Dionne de Araujo Felipe, Nicole Carvalho Goulart e José Cardoso Dutra Júnior
