O Colégio de Ouvidores da OAB realizou, nesta terça-feira (19/4), o primeiro encontro da atual gestão. O ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, conduziu os trabalhos da reunião, que contou com a presença do presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, e do diretor-tesoureiro Leonardo Campos, além de ouvidores das seccionais.
Horn inaugurou o evento destacando o papel das ouvidorias enquanto elo da Ordem com a sociedade. “Essa interlocução com o público é importantíssima, porque o sistema de ouvidorias não pode jamais estar desconectado dos anseios do cidadão. É uma ferramenta essencial para filtrar as demandas que chegam à OAB e balizar decisões efetivas e eficientes. Após dois anos sem um encontro presencial, este momento ganha ainda mais relevância no sentido de fazermos uma gestão da advocacia para a advocacia”, apontou.
No encontro foram apresentados os ouvidores das 27 seccionais, além de debatidos problemas recorrentes enfrentados nas estruturas estaduais e deliberada a sugestão de instituir um calendário de investimentos. Também foram colhidas sugestões de fluxo de trabalho para o triênio e desenhadas as primeiras estratégias de cooperação entre as ouvidorias seccionais, bem como sugeridas reuniões em caráter regional.
Leonardo Campos apontou a ouvidoria como um dos principais instrumentos de auxílio à OAB em sua missão de estar em sintonia com os advogados brasileiros. “Para fazer uma gestão que vá ao encontro da advocacia e resgate sua essência, não há dúvidas de que a ouvidoria se faz primordial. E a diretoria nacional, somando esforços às das seccionais, vai formatar políticas institucionais de fortalecimento dessas estruturas. É o momento de promover a reconexão da OAB com a cidadania, e os ouvidores do Sistema OAB são peças-chaves disso”, disse.
União de esforços
Para o ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, o trabalho desenvolvido ao longo do triênio que se inicia deve ser amplamente conjunto. “Não faz sentido a pessoa que está aqui na OAB Nacional atuar sozinho. Os insumos, as impressões, as sugestões virão das seccionais. Para cuidar da advocacia como queremos fazer, é necessário ouvir. Não adianta nos encastelarmos em nossas convicções”, alertou.
Noronha esclareceu que “uma grande união de esforços” será o motor responsável para organizar o fluxo de demandas, críticas e reclamações colhidas em todas as seccionais do país e no Conselho Federal da OAB. “Um bom sistema de ouvidoria, aliado a um bom sistema de pesquisa, é uma valiosa ferramenta de gestão, que evita problemas, desgaste e promove crescimento”, completou.
Ouvidoria da Mulher
A conselheira titular da Ouvidoria da Mulher no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Reckziegel, participou da reunião do colégio de ouvidores. A convite da diretoria, ela falou da experiência à frente dessa função no conselho. A Ordem deve, nos próximos meses, instituir em âmbito nacional um órgão com atribuições e propósitos semelhantes ao do CNJ.
Ao final das deliberações, foi publicada a Carta do Colégio de Ouvidores, que teve como relatores voluntários os ouvidores Vinícius de Lima Rosa, da OAB-ES; Maria Catarina Vasconcelos, da OAB-PE; e Iarlei Ribeiro, da OAB-RO.
O Conselho Federal da OAB esclarece alguns pontos da recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a tributação de reembolso de despesas de clientes por escritórios de advocacia.
A decisão do Carf se constituiu em análise essencialmente casuística, sem repercussão geral. “Portanto, ela não significa que, de agora em diante, qualquer reembolso de despesa será considerado receita pelas autoridades fiscais. O Conselho Federal entende não ter sido essa a intenção da CSRF nesse julgado”, afirma Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário da OAB Nacional.
“A partir da análise de um caso concreto e isolado, não é possível concluir que sociedades de advogados estejam, agora, em situação de risco fiscal”, afirma o advogado Rafael Horn, vice-presidente no exercício da presidência da OAB Nacional. “O tratamento tributário a ser adotado em cada caso dependerá da análise dos documentos apresentados ao fisco, sendo certo o descabimento da tributação de verbas provenientes de ressarcimento de despesas pelos clientes”, esclarece Horn.
Entretanto, diante de preocupações externadas pela classe, o CFOAB diligenciará junto aos órgãos de fiscalização tributária (Receita Federal é CARF) para aperfeiçoar as regras de tributação e garantir segurança jurídica, de modo que os escritórios de advocacia possam ser ressarcidos das despesas pelos clientes sem qualquer risco de tributação.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou, em entrevista à Conjur, na última segunda-feira (18), que o país resgatou, nos últimos tempos, o equilíbrio da paridade de armas entre Ministério Público e advocacia, especialmente no âmbito do direito penal. “Esse desequilíbrio foi trazido por uma tentativa de hiperprojeção de membros do Ministério Público que restou infrutífera. Nós vimos, por um lado, o Ministério Público ávido em promover uma 'pseudo' justiça. E, de outro lado, advogados aguerridos mostrando que a paridade de arma estava ferida”, apontou.
Simonetti falou durante o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), que ocorre em Portugal ao longo desta semana. Ontem, ele moderou o debate "Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal". Hoje, participou de encontro institucional na Ordem dos Advogados de Portugal.
À Conjur, Simonetti apontou a necessidade de avançar, na sociedade, o debate para a não criminalização da advocacia. “O advogado não pode, em nenhuma hipótese, ser confundido com aquele cidadão que é eventualmente acusado. Há uma confusão entre a figura do advogado e daqueles que são defendidos por ele”, ressaltou.
Ao passo em que os brasileiros, cada vez mais, se informam pela imprensa e buscam seus direitos, a advocacia também deve ser valorizada, defende Simonetti. “O Brasil passa a reescrever uma nova história em que a advocacia tem um papel de preponderância, de protagonismo na sociedade, onde resgates sociais são feitos, sobretudo no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos e à ampliação do direito de defesa no Brasil”.
Veja a entrevista completa aqui.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve uma reunião institucional, nesta terça-feira (19/4), na sede da Ordem dos Advogados de Portugal, em Lisboa. Ele foi recebido pelo presidente da entidade portuguesa, lá conhecido como “bastonário”, Luís Menezes Leitão, e pelo vice-presidente Pedro Tenreiro Biscaia. Também participou do encontro o procurador-geral da OAB e conselheiro federal, Ulisses Rabaneda.
“Nós falamos sobre a possibilidade de promover eventos de integração entre as duas entidades e de apoio institucional recíproco”, afirmou Simonetti, que está em Lisboa para participar do Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE).
Um dos pontos levantados por Simonetti e Leitão foi a diferença entre os dois países no tocante ao controle de constitucionalidade. No Brasil, a OAB tem a possibilidade de apresentar ações e usar instrumentos que a entidade portuguesa ainda não tem.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio de sua diretoria nacional e da Comissão Especial de Direito Previdenciário, tem acompanhado de perto as paralisações iniciais e agora a greve por tempo indeterminado de médicos peritos federais e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ambos os movimentos ocorrem em um momento em que a sociedade se encontra apreensiva pelo número crescente de requerimentos administrativos que aguardam análise, assim como pela demora cada vez maior na realização das perícias administrativas.
A OAB tem acompanhado os impactos do movimento e as medidas judiciais que visam garantir o atendimento mínimo aos trabalhadores brasileiros. O CFOAB ampliará sua participação habilitando-se como amicus curiae em ações já em andamento no STJ (PET 14.895/DF). Vale destacar, inclusive, decisão recente do tribunal que determinou a manutenção de, pelo menos, 30% dos atendimentos pelos peritos médicos.
Ainda, a Ordem tem trabalhado em conjunto com os órgãos de controle, em especial MPF e DPU, e mantido diálogo com a direção do INSS, no intuito de garantir que a sociedade não fique desassistida, e permanecerá colaborando na busca de uma resolução célere do impasse.
Conheça algumas das medidas já tomadas pela OAB NACIONAL:
OAB atua por continuidade de serviços durante greve de servidores no INSS
OAB atua por manutenção do atendimento durante greve de peritos da Previdência
OAB solicita ampliação de serviços disponíveis a advogados no INSS Digital
OAB oficia INSS para advocacia e segurados terem acesso a portal
Reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (18/4), o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB ratificou a importância do entendimento da advocacia sobre as regras de publicidade e marketing na profissão, regulamentadas em julho do ano passado pelo Provimento nº 205/2021 da OAB Nacional.
O vice-presidente da Ordem e presidente do Órgão Especial, Rafael Horn, destacou que a busca pelo conhecimento de um tema tão manifesto na advocacia contemporânea requer ampla análise normativa. “Vamos debater todas as vertentes possíveis deste assunto de normatização nova e que é amplamente necessário no mundo jurídico. Por seu caráter de ineditismo, tem gerado dúvidas nos tribunais de ética e disciplina, o que é compreensível. A ideia é debater a publicidade jurídica também aqui no Órgão Especial para consolidar a segurança jurídica em torno do assunto”, explicou.
Para a secretária-geral adjunta da OAB Nacional e coordenadora de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Milena Gama, conhecer as normas do provimento é de grande utilidade para todos os advogados. “É um assunto de regulamentação recente e que atende aos anseios, principalmente, da jovem advocacia. Carece, agora, de unicidade”, completou.
Comitê
Milena lembrou que recentemente foi instituído pela diretoria nacional da OAB o Comitê Regulador de Marketing, órgão que analisará e debaterá todos os pontos controversos, de modo a unificar o entendimento geral sobre a matéria em todo o Sistema OAB. A criação do comitê se dá por força do artigo 9º do provimento, que o define como “de caráter consultivo, vinculado à Diretoria do Conselho Federal”.
O tema da publicidade foi levado ao Órgão Especial como medida de buscar a pacificação e a interpretação unificada acerca das normas expostas no Provimento 205, função que norteará os trabalhos do Comitê Regulador de Marketing. A reunião do órgão foi virtual.
