Com mais de 76% da população com pelo menos duas doses da vacina contra a covid-19, o Brasil está conseguindo vencer a doença. A OAB Nacional sempre esteve ao lado da advocacia e da sociedade brasileira na luta pela saúde, atuando para garantir direitos individuais e pela manutenção do atendimento da população pelos órgãos públicos, em especial da parcela mais vulnerável.
No Dia Mundial da Saúde, celebrado neste 7 de abril, a Ordem relembra ações que desenvolveu nos últimos 2 anos na defesa da saúde dos brasileiros e dos mais de 1,3 milhão de advogados que ainda lutam contra os efeitos da maior pandemia da história.
Março de 2020
No início da pandemia, com as atividades sendo paralisadas e as cidades decretando lockdowns, a Ordem solicitou inicialmente a suspensão de prazos processuais administrativos, com exceção de questões urgentes, evolvendo a concessão de benefícios aos cidadãos. Além disso, a entidade realizou tratativas com os bancos públicos para a manutenção dos pagamentos de RPVs e dos alvarás judiciais.
A Ordem também acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhando uma série de sugestões para o enfrentamento da pandemia no âmbito do Judiciário.
Abril de 2020
O Conselho Pleno, reunido de forma virtual, debateu o cenário e os desafios que se apresentavam à advocacia e à sociedade brasileira. As primeiras medidas adotadas foram a autorização para a seccionais adiarem o pagamento das anuidades por três meses; o envio de recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) para auxiliar as seccionais.
No âmbito da Justiça Eleitoral, a OAB acionou o Tribunal Superior Eleitoral solicitando aprimoramentos no mecanismo de plenário virtual. Em ano marcado pelas eleições municipais, era primordial a manutenção do atendimento da advocacia pela Justiça Eleitoral.
A OAB atuou ainda junto às instituições financeiras e conseguiu uma linha de crédito especial para a advocacia. O objetivo da ação era minimizar os impactos econômicos que atingiram vários advogados em razão da pandemia.
Ainda em abril, a entidade atuou em defesa da advocacia, ingressando com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos honorários. A Ordem solicitou à corte a declaração de constitucionalidade da norma do Código de Processo Civil (CPC) que estabelece os parâmetros de fixação dos honorário de sucumbência.
Maio de 2020
A OAB Nacional oficiou o então presidente do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, solicitando que fosse permitida a transferência de valores de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios para a conta da parte ou de seu advogado. A entidade solicitou o procedimento tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas, em processos com trâmite nas varas federais.
Julho de 2020
Mais de 115 mil pessoas participaram do I Congresso Digital Nacional da OAB, o maior evento jurídico virtual do mundo, certificado depois pelo Livro dos Recordes. Ao longo da semana, foram realizados mais de 160 painéis, com mais de 500 palestrantes participando das discussões, todos de forma voluntária, e com transmissão em tempo real dos debates em seis salas virtuais simultaneamente. O congresso reuniu advogados, magistrados, ministros, jornalistas, especialistas e acadêmicos, em busca de respostas para o mundo pós-pandemia, debatendo as alterações nas atividades profissionais, no mundo jurídico, no meio ambiente, negócios e novas tecnologias.
Agosto de 2020
Em defesa da sociedade, a Ordem acionou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando suspensão do reajuste anual dos planos de saúde coletivos por adesão. A medida acabou sendo aceita pela autarquia, que não aplicou o aumento para os beneficiários dos planos.
Novembro de 2020
A OAB Nacional fechou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento para a advocacia durante a pandemia. O acordo segue em vigor, com o INSS disponibilizando atendimento para a advocacia por meio de chamada telefônica, e-mail e chat.
Dezembro de 2020
Em uma das principais ações em todo o período da pandemia, a Ordem foi o STF defender o direito dos cidadãos e dos estados e municípios de buscarem as vacinas para os brasileiros. O STF depois atendeu à solicitação da OAB e autorizou estados e municípios a comprar vacinas já aprovadas por autoridades internacionais, pressionando dessa forma o início da vacinação no Brasil.
Fevereiro de 2021
O STF) deu provimento, por unanimidade, à medida liminar requerida pela OAB em dezembro de 2020. O Supremo decidiu que os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão fornecer às populações as vacinas previamente aprovadas pela Anvisa, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da União, ou, ainda, na hipótese de insuficiência da cobertura imunológica tempestiva contra a doença.
Abril de 2021
Atendendo a uma solicitação da OAB, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que estava suspendendo a cobrança de tarifas incidentes sobre eventos de levantamento/transferência de valores decorrentes de alvarás judiciais/pagamentos.
Maio de 2021
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se uniram à Ação da Cidadania na campanha Brasil Sem Fome, para arrecadar alimentos e contribuir no combate à fome no país.
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB aprovou que a Ordem remeta ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a determinação, por parte do órgão judiciário, para que os fóruns e tribunais brasileiros retornem com o atendimento presencial – observadas as medidas de segurança sanitária em função da covid-19.
Junho de 2021
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um normativo para assegurar que membros da advocacia possam ser atendidos por magistrados por meio de teleconferência durante a pandemia. A mudança prevê ainda que a resposta sobre pedido de atendimento deve ocorrer, ressalvadas as situações de urgência, no prazo de até 48 horas.
Julho de 2021
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), formalizou uma parceria com a Conexa Saúde, maior plataforma de telemedicina da América Latina. A iniciativa possibilitará que a advocacia usufrua do acesso à orientação médica a distância, gestão médica de prontuários eletrônico e demais funcionalidades da plataforma.
Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, como para milhares de profissionais liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação. Fruto desse trabalho, nasceu o Projeto de Lei 2596/21, que busca justamente evitar que a reforma tributária acabe com a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.
Setembro de 2021
O Supremo decidiu manter a suspensão da exigência de justificativa da falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. A OAB atuou com amicus curiae no julgamento da Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 874.
Decisão do juiz da 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), Alex Ricardo dos Santos Tavares, estabeleceu o pagamento de 20% de honorários sobre o valor da condenação. O magistrado seguiu a decisão obtida pela OAB no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que os honorários devem ser fixados de acordo com os índices estabelecidos no Código de Processo Civil (CPC).
Na decisão, assinada na última sexta-feira (1/4), o magistrado incluiu uma citação do membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Durante as discussões o tema, Coêlho defendeu que a remuneração da advocacia, em percentuais justos, é essencial para o trabalho desempenhado pela profissão.
A frase do membro honorário vitalício reproduzida pelo juiz afirma: “Os honorários dos advogados não podem ser aviltados. Devem ser considerados bem alimentar, essencial para que o profissional da advocacia seja valorizado e possa, dessa forma, fazer com que o cidadão seja engrandecido”.
Memorial
Coêlho é, atualmente, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e responsável pela Procuradoria Constitucional da entidade. Ele foi um dos autores do memorial que a OAB levou aos ministros do STJ, em fevereiro, e que contribuiu para a obtenção da decisão histórica para a classe.
No memorial, a OAB argumentou que a verba honorária é equiparada a salário e a edição da Súmula Vinculante nº 47, cumulada com o teor do parágrafo 14 do artigo 85 do CPC reafirma o caráter alimentar dos honorários, “motivo pelo qual se justifica a importância de sua aplicação nos exatos ditames legais”.
O memorial também foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; pelo coordenador de comissões, Felipe Sarmento; pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Ricardo Breier; pela diretoria da OAB; por presidentes de seccionais e por conselheiros federais.
No segundo dia do 14º Colégio de Diretores-tesoureiros e Contabilistas dos Conselhos Seccionais, nesta quinta-feira (7/4), representantes de seccionais da OAB de todo o país seguiram os debates em torno do projeto de unificação dos sistemas usados.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve na reunião e enfatizou o foco em cuidado e responsabilidade com austeridade, mas sem que isso impeça o investimento para a advocacia. Outra preocupação é com o aprimoramento da transparência e governança.
Transparência
"Cada vez mais, é um apelo nosso às seccionais que as nossas contas sejam mais transparentes, para que a advocacia possa acompanhar para onde está indo o dinheiro que ela recolhe por meio das nossas anuidades, onde está sendo empregado, como está sendo gasto e para que nós tenhamos o respeito e a tranquilidade da estabilidade de governança. E, enfim, para que tenhamos um triênio absolutamente tranquilo, e eu sei que muito disso depende do esforço da inteligência de cada um dos senhores", disse Simonetti.
De acordo com ele, a síntese é o respeito para com a advocacia e o bom uso do dinheiro que vem dela. "É fazer com que o dinheiro da advocacia volte para a advocacia em forma de investimento para os avanços. Passo nesta manhã para prestigiá-los, agradecê-los pelo empenho e cumprimentá-los", resumiu o presidente da OAB Nacional.
Para o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Leonardo Campos, o encontro tem sido produtivo e, nesta quinta-feira, a continuidade dos intensos debates do primeiro dia tendem a apontar caminhos para refinar as propostas.
"É trabalho um intenso e extenso, visando sempre a aprimorar a transparência do sistema, o controle e a qualidade dos gastos. E não há possibilidade de avançar nessa temática, se não unirmos os tesoureiros e contadores. Passei ontem as diretrizes, os objetivos desta gestão: não podemos ter 27 ilhas, uma mesma instituição falando línguas diferentes. Essa é uma pauta que está realmente com a gente e que tem as nossas energias centradas nela. E nós vamos conseguir unificar os sistemas da OAB", afirmou Campos.
Na abertura do encontro, os presentes trataram da melhoria do Portal da Transparência, para que tenha dados acessíveis. Primeiro, à advocacia, mas também à sociedade. Outro ponto muito ressaltado foi a necessidade de que todas as seccionais trabalhem no modelo de contabilidade comercial, e não nos moldes da administração pública. E, para alcançar essas metas, Leonardo Campos reiterou o compromisso de fazer investimentos no setor de tecnologia da informação, para que a implementação de um processo único seja possível.
Durante o evento, os tesoureiros e contabilistas das seccionais da Ordem receberam e trocaram informações técnicas, com apresentações feitas por funcionários da OAB Nacional e pelos próprios dirigentes, que puderam compartilhar experiências e indicar as melhores práticas que estão sendo desenvolvidas pelo setor da entidade para auditorias apuradas.
A Lei Nacional de Combate à Tortura (Lei 9.455/1997), que completa, nesta quinta-feira (7/4), 25 anos, é resultado de um movimento coordenado por entidades civis, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de aperfeiçoar a legislação sobre o tema no país.
Em diversos momentos, a participação da OAB foi fundamental para o avanço da prevenção e do combate à tortura. Seja na oposição ao Ato Institucional Número 5, de 1969; na criação da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, em 1980; ou na edição da legislação sobre o tema. A Ordem sempre teve papel ativo.
Faz parte dessa lista a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade do Decreto 9.831/2019. A declaração teve atuação direta da OAB, que participou do julgamento na condição de amicus curiae e mostrou como o dispositivo fragilizava o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ao retirar a autonomia financeira e operacional dos peritos nomeados pelo órgão.
Mesmo com o avanço no debate público e a vigilância ativa de entidades civis, somente em 2021, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recolheu 8,3 mil denúncias de violações de direitos humanos que teriam incluído tortura física. O dado mostra o quanto a prática ainda está presente no país.
“Defender os diretos humanos é, principalmente, efetivar o princípio da dignidade, uma garantia essencial a todo ser humano. É uma missão a ser compartilhada por toda a sociedade e que a OAB entende como prioritária por meio de sua ouvidoria, das comissões de direitos humanos e da própria atuação do Conselho Federal”, aponta o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Histórico
A necessidade de se criar mecanismos internacionais de combate à tortura ganhou força após a Segunda Guerra Mundial. A Declaração Universal do Direitos Humanos, de 1948, estabeleceu em seu artigo 5º que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. O tema foi abordado de forma ampliada pelo tratado de San José, de 1969, conhecido como Declaração Americana sobre Direitos Humanos: “Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”. Ambos os documentos foram ratificados pelo Brasil.
Ainda assim, durante o Regime Militar (1964-1985), foram documentados 1,8 mil casos de tortura, segundo o projeto Brasil Nunca Mais. A Comissão Nacional da Verdade, por sua vez, finalizou seus trabalhos em 2014 elencando 434 mortes, havendo 210 pessoas desaparecidas durante esse período. A prática, no entanto, existe desde os tempos da colonização portuguesa.
“Quando falamos de tortura, vem à memória o período militar, mas o Brasil viveu 388 anos de escravidão, quando escravos eram submetidos a torturas abjetas e violentas. A OAB sempre se colocou contra essa violação dos direitos humanos. A própria Comissão Nacional de Direitos Humanos foi criada em 1980, após o atentado a bomba que matou a secretaria da OAB Lyda Monteiro”, explica a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Sílvia Souza.
Com a redemocratização do país, em 1988, a tortura foi inserida na Constituição Federal como crime imprescritível e inafiançável. Além disso, ficou estabelecido que ninguém poderia ser submetido à prática ou a tratamento desumano. O dispositivo seria regulamentado anos mais tarde, em 1997, exatamente pela Lei Nacional de Combate à Tortura.
O avanço ainda incluiria, nos anos seguintes, a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em âmbito internacional, o Estatuto de Roma inseriu a prática no rol de crimes contra a humanidade.
“A OAB teve atuação destacada em todos esses momentos históricos na luta contra a tortura. A Lei de Combate à Tortura é um marco na história de um país que foi fundado com base na escravidão e na violência”, afirma Sílvia.
O advogado Leonardo Campos, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicou nesta terça-feira (5/4), artigo no jornal O Estado de S.Paulo, na prestigiada coluna do jornalista Fausto Macedo, referência nacional na cobertura jornalística do meio jurídico.
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional escreveu sobre a vitória da advocacia no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em 16 de março. Na ocasião, a corte decidiu que os honorários de sucumbência devem respeitar o Código de Processo Civil (CPC) e não serem calculados por equidade.
"É por isso que o desrespeito aos parâmetros fixados no Código de Processo Civil (CPC) – lei que era sistematicamente afrontada – representa ofensa não só ao direito da advocacia, mas também transveste em afronta aos direitos sociais e também às prerrogativas da advocacia", escreve Campos, em d.
Leia o artigo na íntegra aqui.
A OAB-AM completa, neste 7 de abril, nove décadas de lutas e conquistas em favor da advocacia e do Estado Democrático de Direito, das garantias individuais e dos direitos fundamentais. “Comemoramos os 90 anos da nossa seccional, que se mantém firme na defesa das prerrogativas dos advogados, na defesa de uma sociedade igualitária e justa, sempre fiscalizando, sempre atuante em prol da nossa classe, mas também dos grupos vulneráveis”, diz o advogado Jean Cleuter, presidente da seccional.
“Vamos seguir firmes nesses próximos três anos, levantando a bandeira da nossa instituição em âmbito regional e nacional, viabilizando melhorias e ajudando a construir um estado onde a paridade e a Justiça sejam prioridades”, afirma Cleuter.
Presidentes nacionais
O atual presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, é o segundo amazonense a ocupar o posto. Antes dele, um dos mais importantes juristas do país, Bernardo Cabral, relator da Assembleia Constituinte e ex-ministro da Justiça, foi secretário-geral e depois presidente da OAB Nacional, de 1981 a 1983.
Simonetti vem de uma família que faz parte da história da OAB-AM. O principal dirigente dos 90 anos de história da seccional foi o advogado Alberto Simonetti Cabral Filho, pai do atual presidente da OAB Nacional, que presidiu a seccional amazonense por quatro oportunidades, entre 1993 e 2006. O irmão do presidente da OAB Nacional, Alberto Simonetti Cabral Neto, também foi presidente da OAB Amazonas (2013-2015) e conselheiro federal (2004-2007) e, atualmente, é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM).
“A paixão e a dedicação à Ordem e à advocacia são um orgulho para a nossa família. Dedicamos as nossas vidas e o nosso trabalho, em prol da Ordem e dos advogados e advogadas amazonenses e brasileiros. Viva a advocacia, viva a OAB Amazonas pelos seus 90 anos de história”, celebra Beto Simonetti.
Histórico
Fundada em 7 de abril de 1932, a seccional amazonense é das mais antigas da Ordem. Sua primeira sede funcionava no Tribunal de Justiça do Amazonas, permanecendo no local até a mudança para a nova sede, em setembro de 1983. Desde então, a OAB-AM funciona em sede própria, no bairro de Adrianópolis, em Manaus. O edifício passou por grande reforma em 2009, sendo reinaugurado para atender à advocacia do estado, que tem certas peculiaridades em relação à mobilidade do advogado.
Para se chegar a uma localidade, às vezes é muito demorado. “Advogar no Amazonas é completamente diferente de advogar em São Paulo. Na capital paulista, você pega um carro e anda 100 quilômetros, 200 quilômetros, ou mais longe, mas se sabe a hora de sair e de chegar. No Amazonas, há municípios em que se leva 15 dias para chegar de barco”, diz Beto Simonetti, que investe em sua gestão no reconhecimento e acolhimento dessas diferenças regionais.
Raio-x
Atualmente, a OAB-AM conta com 13.924 advogados inscritos, dos quais 16 são estagiários e 1.026 têm no Amazonas a sua inscrição suplementar. Além do presidente Jean Cleuter, a diretoria da entidade é composta pelas advogadas Aldenize Aufiero (vice-presidente) e Omara Oliveira de Gusmão (secretária-geral), além dos advogados Plinio Henrique Morely (secretário-geral adjunto) e Sérgio Ricardo Mota Cruz (diretor-tesoureiro). No Conselho Federal da OAB, representam a seccional os conselheiros Gina Carla Sarkis Romero, Ezelaide Viegas da Costa Almeida e Marco Aurélio de Lima Choy.
Em reunião nesta quarta-feira (6/4), o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) decidiu aprovar R$ 6 milhões para projetos de caixas de assistência. A maioria dos projetos é relacionada à construção e melhoria de instalações físicas para uso da advocacia, como as sedes de subseções, seccionais, das próprias caixas e clubes para uso dos advogados.
“Essa decisão reflete o que esperamos do Fida. É a materialização de um dos motes dessa gestão, guiada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que sempre coloca como prioridade termos uma administração feita pela advocacia e voltada para a advocacia”, afirmou o conselheiro federal Felipe Sarmento (AP), presidente do Fida e decano do Conselho Federal.
A reunião foi conduzida por Sarmento, ao lado da vice-presidente do Fida, a advogada Laura Cristina Lopes de Sousa, presidente da Caixa de Assistência do Acre, responsável pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) na região Norte e também primeira mulher a integrar a direção do Fida.
Governança
Presente ao encontro, o presidente da seccional de Sergipe, Danniel Costa, foi designado como responsável por conduzir um estudo para aprimorar as normas de governança e responsabilidade fiscal para os projetos do Fida.
“O principal objetivo desse estudo é manter o ambiente de constante aperfeiçoamento de nossos mecanismos para garantir que os projetos apresentados ao Fida sempre tenham como princípio a utilidade pública. Assim, esperamos também sempre aprimorar o atendimento prestado à advocacia”, explicou Felipe Sarmento.
Presenças
Além de Sarmento, Laura Cristina e Danniel Costa, participaram da reunião do Fida o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos; o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa; a coordenadora da Concad Nordeste, Anne Cristine Silva Cabral; o presidente da Concad Sul, Fabiano Augusto Piazza Baracat; o presidente da Concad Sudeste, Gustavo Chalfun; os conselheiros federais Alberto Antonio de Albuquerque (PA), Ezelaide Viegas (AM), Élida Fabrícia Franklin (PI), Afeife Mohamad Hajj (MS), Mariana Melara Reis (RS), os presidentes das seccionais da Paraíba, Harrison Alexandre Targino, do Ceará, Erinaldo Dantas, que é também coordenador do Colégio de Presidentes, do Rio Grande do Norte, Aldo de Medeiros Lima Filho, e os presidentes das Caixas de Assistência de Goiás, Jacó Carlos Silva Coelho e de Roraima, Natália Leitão Costa.
A ESA Nacional realizou na tarde desta quarta-feira (6/4) o 31º Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia. Representantes das 27 ESA marcaram presença. O encontro foi realizado de forma híbrida, parte dos participantes esteve no plenário do Conselho Federal, em Brasília, e parte acompanhou a reunião remotamente. O planejamento estratégico do triênio foi a pauta da reunião. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, a secretária-geral, Sayury Otoni, e a secretária-geral adjunta, Milena Gama, também participaram.
“Temos essa convicção de que fazemos um trabalho voluntário e de dedicação. Quero agradecer a cada um aqui pelo trabalho de entrega em prol da OAB. Tenho muita satisfação em trabalhar nessa diretoria em conjunto, nessa conjugação de visão institucional. É um orgulho enorme estar aqui ao lado de tantos líderes de Ordem que brilham e fazem acontecer no sistema OAB. Não tenho dúvida de que daqui sairão grandes ideias para aprimorar as ferramentas de capacitação da advocacia, principalmente daquelas regiões mais afastadas dos grandes centros”, disse Horn.
O diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, Ronnie Preuss Duarte, destacou a importância do primeiro encontro da gestão. “Esse encontro de hoje é particularmente importante para a gente criar uma aproximação, fazer sinergias”, disse Duarte. “Fizemos a reunião inicial para o planejamento estratégico do triênio. Reunimos os dirigentes das ESA de todo o Brasil para discutir os projetos, estabelecer prioridades, para então determinar quais iniciativas serão implementadas no decorrer do triênio”, explicou ele.
Pesquisa
O sócio da Deloitte, Edson Cedraz, participou do encontro. Duarte explicou que ele, desde o início da gestão passada, presta assessoria no planejamento estratégico da ESA Nacional. O diretor-geral anunciou que a ESA Nacional promoverá uma pesquisa junto à advocacia nacional para identificar quais são os anseios e temas de mais urgência da categoria.
“O objetivo da pesquisa é ouvir a advocacia do Brasil inteiro. Deverá ser feita por meio de um questionário enviado por e-mail. Queremos que não só os dirigentes das ESA, representantes da advocacia nos estados, participem e sejam ouvidos, mas que as advogadas e advogados também possam diretamente se manifestar e dialogar, para que a construção do projeto estratégico seja feita da maneira mais democrática possível”, afirmou o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional.
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/4), as indicações da OAB para as vagas da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Rodrigo Badaró, com 60 votos, e Rogério Magnus Varela, com 52 votos, foram aprovados para as vagas do CNMP. Marcos Vinicius Jardim, com 54 votos, e Marcello Terto, com 53 votos, foram aprovados para o CNJ.
Na terça-feira (5/4), os quatro nomes indicados pelo Conselho Federal da OAB já haviam sido aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Sabatina
Em esforço concentrado na terça-feira (5/4), a CCJ do Senado ouviu, sabatinou e aprovou os nomes escolhidos pela OAB para os conselhos. Todas as indicações foram aprovadas por votação expressiva: 24 votos pela confirmação, uma abstenção e nenhum voto contrário.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, comentou as aprovações na sabatina: "Muito nos honra saber que o Conselho tem acertado nessas indicações e que todos os escolhidos passaram com louvor".
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, entregou ao senador Jorginho Mello, nesta quarta-feira (6/4), uma sugestão de projeto de lei que sanciona disciplinarmente servidores públicos federais que violarem prerrogativas da advocacia. Também participaram da reunião o procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, a conselheira federal Gisele Kravchychyn (SC) e o presidente da OAB-GO, Rafael Lara.
A proposta altera dispositivos da Lei Federal 8.112/1990, o Regime Estatutário dos Servidores Públicos Civis da União. O texto foi aprovado pelo Pleno da OAB Nacional, no mês passado, por unanimidade, e insere a violação de prerrogativas no rol de ações proibidas de servidores públicos federais, passíveis de punição.
O senador Jorginho falou da necessidade de dar segurança à atuação dos advogados, para a efetivação do Estado Democrático de Direito. “Prerrogativa não é privilégio. É uma necessidade, para se trabalhar com segurança. A proposta é essencial para dar conforto, estofo à atuação dos advogados, para que ela se dê em sua plenitude. A lei, caso aprovada, garantirá o exercício da profissão, para que os advogados sigam defendendo princípio essenciais, como a liberdade e a democracia”, afirmou Mello.
Para Horn, o texto é uma garantia necessária ao pleno exercício das prerrogativas dos advogados. “Esse texto é reflexo da posição unânime do Conselho Federal da OAB, no sentido de apresentar um projeto de lei que torne delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia. Uma conquista catarinense que pretendemos ampliar para todo o país, pois o projeto não beneficia apenas a advocacia, mas a cidadania. Quando o advogado vai à delegacia, fóruns, repartições, ele está lá em nome do cidadão” defendeu Horn.
O presidente da OAB-GO ressaltou os impactos positivos que a aprovação da emenda trará para a advocacia. “Esse é um projeto necessário para avançar na conquista e na defesa das prerrogativas dos advogados, em âmbito nacional”, disse Lara.
Veja a proposta de redação aprovada pelo Conselho Pleno:
Projeto de Lei
Altera a Lei n. 8.112/1990 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) para incluir como infração disciplinar a violação, por servidor público, a direito ou prerrogativa de advogado.
Art.__. A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração:
(...)
“Art.117............................................................................... .........
XX – violar direito ou prerrogativa de advogado previstos na Lei n. 8.906/1994.”
