As três câmaras de julgamento e o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta sexta-feira (1/4), 48 processos em diversos assuntos relacionados ao exercício profissional da advocacia. As reuniões foram virtuais, de modo a facilitar eventuais sustentações orais de advogados e advogadas por videoconferência.

Sob a presidência da secretária-geral da OAB Nacional Sayury Otoni, a Primeira Câmara deliberou acerca de um processo. Uma das missões da Primeira Câmara é possibilitar a inclusão de diversas seccionais e, principalmente, subseções da OAB nos debates correlatos, por meio da digitalização de processos. De igual importância é a uniformização de jurisprudência feita pelo colegiado.

Já na Segunda Câmara, presidida pela secretária-geral adjunta Milena Gama, foram julgados dois processos, somados aos deliberados pelas Turmas de Julgamento: 13 na Primeira, 12 na Segunda e 18 na Terceira, num total de 45. Os debates foram centrados nos recursos éticos em apreciação, passando por análise dos deveres do advogado, infrações e sanções disciplinares.

A Terceira Câmara, presidida pelo diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, foi responsável por julgar dois processos, relacionados à prestação de contas da seccional fluminense da Ordem e um recurso proveniente de São Paulo.

Conduzido pelo vice-presidente da Ordem, Rafael Horn, o Órgão Especial estruturou as atividades dos três grupos de trabalho definidos na última sessão do colegiado. Foram analisados recursos contra decisões das câmaras, bem como analisados pareceres e decisões conflitantes/divergentes dos órgãos da OAB.

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoverá o 31º Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia. A reunião será no dia 6 de abril, a partir das 14h, no Edifício Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF.

Os dirigentes das ESAs das seccionais e da nacional alinharão as estratégias de atuação da área educacional da Ordem dos Advogados para o triênio que se inicia, debatendo também os principais projetos realizados nos estados.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, exerce função fundamental para a advocacia. Conselheiro Federal reeleito por Rondônia, Sarkis também foi reconduzido à Procuradoria, cargo que também exerceu no no último triênio. “A defesa das prerrogativas será, obsessivamente, objeto de nossos esforços”, diz Sarkis.

Ele destaca que foram muitas as conquistas recentes, como o Supersimples, a Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação das prerrogativas, as férias da advocacia e a contagem de prazos em dias úteis. “A OAB defende as prerrogativas da advocacia porque é a partir do advogado e da advogada que o cidadão garante o seu acesso à Justiça. A defesa das prerrogativas beneficia a sociedade como um todo”, defende Sarkis.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas diz que o trabalho permanecerá na nova gestão. A primeira conquista já foi emblemática, com o STJ estabelecendo que o Código de Processo Civil (CPC) deve ser aplicado ao cálculo dos honorários advocatícios. “Essa decisão inaugura uma nova era e coroa a luta histórica da OAB em defesa dos honorários”, celebra Alex Sarkis.

Confira abaixo a íntegra da entrevista de Alex Sarkis ao CFOAB

CFOAB - O que representou a vitória da advocacia no STJ no caso dos honorários?
Alex Sarkis - Um alívio após uma histórica luta da OAB e da advocacia pela efetividade da fixação digna dos honorários nos exatos termos balizados pelo Novo Código de Processo Civil. É uma nova era, que coroa toda a luta histórica da Ordem em defesa dos honorários. O entendido da Corte Especial devolve aos advogados a dignidade de receber como honorários de sucumbência aquilo que o CPC corrigiu de um modelo antigo.

CFOAB - Qual será o foco de atuação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas na atual gestão?
Alex Sarkis - A defesa das prerrogativas será obsessivamente objeto de nossos esforços. A Procuradoria Nacional atua de forma incansável na defesa da Lei 8.906/94 e agora, liderados pelo presidente Beto Simonetti e toda a sua diretoria, nos fortalecemos nessa luta. Jamais nos esqueceremos que as prerrogativas são indispensáveis para que os advogados possam exercer de forma condigna seu múnus público e seremos incansáveis em nossas atuações.

CFOAB - Como se dará a atuação da Ordem no fortalecimento da Lei de Abuso de Autoridade?
Alex Sarkis - A Ordem, cumprindo seu papel constitucional, foi fundamental na aprovação da nova lei de abuso. A democracia clamava por novas balizas e a lei trouxe uma série de inovações ao sistema jurídico nacional. A Ordem, tanto o Conselho Federal, quanto suas Seccionais, estão e estarão vigilantes no cumprimento da lei e no recebimento de denúncias contrárias à lei. De igual forma, estamos ampliando os canais de acesso da advocacia ao Conselho Federal e tomando inúmeras iniciativas para o permanente aperfeiçoamento do nosso sistema de prerrogativas.

CFOAB - Recentemente, estamos percebendo muitos casos de violação das prerrogativas no atendimento virtual. Como a procuradoria atuará nesses casos? É uma preocupação?
Alex Sarkis - A forma como se dá a violação das prerrogativas é, ao meu sentir, indiferente. Seja virtual ou presencial. Seja qual for a forma, a preocupação é a mesma e a intensidade do enfrentamento idêntico. Não permitiremos nenhuma prerrogativa a menos, especialmente ante a justificativa da utilização dos meios virtuais. A tecnologia deve surgir para ampliar os acessos, para facilitar o acesso à justiça. Jamais para afastar o Poder Judiciário e demais instituições da advocacia e do cidadão.

Fundada em 1º de abril de 1989, a seccional da Ordem em Tocantins celebra, nesta sexta-feira, 33 anos de idade. É uma seccional jovem, a mais nova da Ordem, criada no contexto da redemocratização do país, quando o norte de Goiás se separou do restante do estado para virar o Tocantins. A história da entidade começa na subseção da cidade de Miracema, que primeiro abrigou a sede.

Depois, houve a mudança para Palmas, capital do Tocantins. No início, eram poucas centenas de advogados que precisaram de muita união e esforço para conseguir levantar recursos para o básico, como a construção de prédios e a criação das subseções no novo estado. A primeira sede histórica abriga atualmente o Museu do Advogado Tocantinense.

Qualidade de vida dos advogados

O atual presidente da entidade é o advogado Gedeon Pitaluga, o sétimo a presidir a seccional. Recentemente, Gedeon foi reeleito pela advocacia de Tocantins. Ele preside a entidade desde 2019, com foco na melhoria da qualidade de vida dos advogados e advogadas do estado e na defesa das prerrogativas da classe.

Pitaluga foi empossado no cargo, para o segundo mandato, na última quarta-feira (30), pelo presidente nacional da Ordem. Beto Simonetti. Ele agradeceu o apoio da OAB Nacional ao estado e celebrou o aniversário da entidade, reforçando a importância do trabalho em conjunto da seccional e do Conselho Federal.

“Foi uma honra ser empossado pelo presidente e amigo, Beto Simonetti, nesta nossa segunda gestão. A nossa história mostra que a OAB-TO sempre lutou em defesa das prerrogativas da advocacia, se tornando uma referência para todo o país. Em nossa gestão, foram mais de 30 desagravos, em todas as regiões do estado. A nossa advocacia é unida e forte, aproximamos a OAB dos colegas que militam no interior do estado e esperamos crescer ainda mais com a nossa parceria com o presidente Beto Simonetti”, celebrou Gedeon Pitaluga.

Histórico dos presidentes

O primeiro presidente da entidade foi o advogado Coriolano Santos Marinho, que cumpriu um mandato como interino, durante seis meses, até a realização da primeira eleição da nova seccional, em junho de 1989. O primeiro presidente eleito foi o advogado Augusto Pinheiro, que comandou a entidade entre 1989 e 1995.

Em seguida, veio Luciano Ayres, que ficou à frente da entidade durante quatro gestões, entre 1995 e 2006, até hoje é o advogado que presidiu a OAB-TO por mais tempo. Já o advogado Ercílio Bezerra assumiu os dois mandatos seguintes, entre 2007 e 2012, focando o trabalho no reconhecimento da entidade pela sociedade tocantinense.

No período entre 2013 e 2015, a seccional foi presidida pelo advogado Epitácio Brandão, que voltou as atenções para aproximar advogados e advogadas da entidade. Na sequência, a OAB-TO teve o advogado Walter Ohofugi como presidente, entre 2016 e 2018, antecedendo a atual gestão da seccional.

Atualmente, a OAB-TO conta com 8.782 advogados inscritos, dos quais 73 são estagiários e 994 têm no Tocantins a sua inscrição suplementar. Além do presidente Gedeon Pitaluga, a diretoria da entidade é composta pelas advogadas Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves (vice-presidente), Jandra Pereira de Paula (secretária-geral) e Alana Carlech Correa (secretária-geral adjunta), além do advogado Thomas Jefferson Gonçalves (diretor-tesoureiro). No Conselho Federal da OAB, representam a seccional os conselheiros José Pinto Quezado, Huascar Mateus Basso Teixeira e Ana Laura Pinto Cordeio de Miranda Coutinho. Os suplentes são os conselheiros Adwardys de Barros Vinhal, Eunice Ferreira de Souza Kuhn e Helia Nara Parente Santos Jacome.