A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise, com a urgência que o caso requer, o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo.

"Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária", afirma Simonetti.

"O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta", diz o presidente nacional da Ordem.

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link. Desde o início da epidemia da Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter ...

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Os dias recentes mostram que a literatura sempre chega antes. A angústia dos torturados, o riso dos torturadores... De "Memórias do Cárcere" à "Colônia Penal", a literatura é implacável. No romance "À Espera dos Bárbaros", do Prêmio Nobel J.M. Coetzee, o personagem-juiz descobre que havia tor...

Durante a pandemia, entre os meses de janeiro a junho de 2020, o número de processos na Justiça do Trabalho aumentou em 30%, isso em comparação com o mesmo período do ano de 2021 [1], sendo que grande parte dessas novas demandas foram resolvidas através de acordos. Segundo os dados do Relatóri...

Na decisão que invalidou a ordem governamental que impôs o uso obrigatório de máscaras na área de transporte público (aviões e aeroportos, ônibus e rodoviárias, trens, metrôs e suas estações etc.), a juíza federal Kathryn Kimball Mizelle contestou as razões apresentadas pelos cientistas do Center...

Em um cenário no qual as empresas têm assumido protagonismo na prestação de serviços de natureza pública, o Estado deve buscar no cidadão e na sociedade o papel também de controlador. Valdir Simão, ex-ministro da CGU Assim pensa o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Simão...

Não é de hoje que a síndrome de Burnout é tema de discussões acaloradas entre aqueles que militam na área do direito do trabalho. De forma simples, podemos conceituar o burnout como sendo um distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema, relacionada ao trabalho de um indivíduo. Essa condiçã...

A guerra travada pela Rússia sobre o território da Ucrânia abre uma caixa de pandora de tragédias humanitárias. A crise perpassa a previsível crise de refugiados (4,6 milhões em 50 dias de conflito), dezenas de milhares de vidas ceifadas, centenas de edificações públicas condicionantes do desenvo...

A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), auxiliar do controle externo exercido pelo Congresso, está disciplinada no artigo 71 da Constituição, que institui sua competência no campo das finanças estatais. A despeito disso, muito tem se debatido a respeito da ampliação da sua esfera de atuaç...

O crescimento do setor de saúde suplementar no Brasil depende da economia. Os custos médicos e hospitalares crescem ano a ano e as operadoras acabam repassando essas despesas aos clientes. Com isso, surge o desafio de uma regulação que encontre o "meio do caminho" entre o público e o privado. ...

Candidato à recondução, o defensor público-geral de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, foi o mais votado para o comando da Defensoria Pública do estado no biênio 2022-2024, em votação eletrônica realizada nesta terça-feira (19/4). Com 509 votos, ele superou o defensor Augusto Guilh...

Ao apresentar regras e metas claras e rígidas, o novo Marco Legal do Saneamento trouxe segurança jurídica ao Estado e aos investidores. Assim, conseguiu criar uma perspectiva de política pública universal. Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, elogiou o marco legal O apreço pel...

Na próxima sexta-feira (29/4), a Escola Judiciária Eleitoral promove o seminário "Desafios e Inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022", com participação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Do TSE, participam os ministros Luis Felipe Salomã...

A liberdade de expressão protege opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não opiniões criminosas, discurso de ódio, atentados contra o Estado democrático de Direito e a democracia. E a imunidade parlamentar só é aplicável quando as manifestações têm conexão com a atividade legisl...