O presidente da seccional de Roraima da OAB, Ednaldo Gomes Vidal, está no sistema há mais de três décadas. Para ele, quando a instituição está forte, a sociedade também se fortalece. E, dessa forma, ele entende que a Ordem precisa estar 24 horas de “portas abertas”, não só para atender a advocacia em suas demandas, mas também atender a sociedade.
Ednaldo Gomes Vidal enfatiza que a OAB é “uma casa que engrandece a advocacia” e que estar no sistema é um aprendizado dos mais relevantes para a carreira. Assim, ele tem convidado os jovens advogados e advogadas a atuarem na Ordem. E o caminho seria pelas comissões.
“Venham participar das comissões! Você começa a interagir e entender o Sistema OAB. E quando você está dentro é que você começa a compreender o quanto é grande a nossa Ordem, o quanto a nossa Ordem faz pelos direitos humanos, pela democracia como um todo”, ressalta.
Em Roraima, ele pretende aproximar a entidade dos inscritos. A seccional abriu três escritórios compartilhados que podem atender até 30 advogados por dia, de forma gratuita e 24 horas por dia. Segundo ele, o celular do presidente também está à disposição da advocacia, como também dos cidadãos em geral.
Confira aqui a íntegra da entrevista.
CFOAB - Qual será o foco de sua gestão?
Ednaldo Gomes Vidal - Sou presidente reeleito para o triênio e o foco da nossa segunda gestão é aproximar cada vez mais a advocacia da OAB, fortalecendo as suas demandas, as comissões, trazendo o advogado para dentro da OAB e dando a assistência necessária, fortalecendo a advocacia por meio dos escritórios compartilhados, do atendimento com as comissões por 24 horas por dia. A própria presidência atende 24 horas. É isso que estamos fazendo: buscando cada vez mais aproximar a advocacia do Sistema OAB.
CFOAB - Tudo isso vem como medida tomada após a pandemia?
Ednaldo Gomes Vidal - É verdade. Nós tivemos um fato atípico que foi a pandemia, e muitos escritórios, principalmente dos jovens advogados, em início de carreira, precisaram fechar as portas porque não existiam clientes, e a crise aumentou. A OAB-RR abriu três escritórios compartilhados, com capacidade para atender até 30 advogados por dia. Tudo gratuito. Foi mais uma ação desta gestão para fortalecer e trazer os advogados e advogadas para perto, dando as ferramentas necessárias que a advocacia precisa.
CFOAB - Qual é a importância da OAB para a Advocacia?
Ednaldo Gomes Vidal - A OAB é o carro forte. Ela é o pilar da advocacia. Com uma OAB forte, temos uma advocacia forte. Com uma OAB forte, nós teremos uma sociedade forte. A OAB, como representante legítima da sociedade civil, tem esse grande objetivo de estreitar cada vez mais as relações com a advocacia e com a sociedade. Em Roraima, nós atendemos todos os quadrantes da sociedade. A OAB-RR está sempre, 24 horas por dia de portas abertas, não só para atender a advocacia em suas demandas, mas também atender a sociedade, já que a OAB é a sua legítima representante.
CFOAB - Na avaliação do senhor, como tem que ser a atuação da OAB na sociedade civil?
Ednaldo Gomes Vidal - Abrindo as portas, ouvindo, encaminhando as demandas, fortalecendo. É isso que a sociedade quer. A OAB, como uma instituição sui generis, que busca exatamente corrigir injustiças. Qual é o grande foco da OAB? Os direitos humanos, os direitos sociais, a cultura, o Estado Democrático de Direito e a defesa da Constituição. A partir do momento em que a OAB se propõe a abrir as suas portas 24 horas por dia para a sociedade, com certeza ela vai ficar mais fortalecida, vai buscar corrigir mais vezes as suas injustiças. É o caso de pessoas simples, que nunca tiveram acesso à OAB, e hoje têm. A OAB Roraima, hoje, é efetivamente a casa da sociedade roraimense.
CFOAB - Qual a importância da OAB na sua vida?
Ednaldo Gomes Vidal - Eu tenho hoje 32 anos de advocacia. Eu comecei em 1995 como membro do TED, depois fui conselheiro seccional por dois mandatos, depois fui vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, membro da Comissão de Acesso à Justiça e de Prerrogativas. Sempre me destaquei. Sou um advogado que atuo essencialmente na área criminal e me destaquei na defesa dos advogados do Estado de Roraima. Na sequência, fui conselheiro federal titular, com o presidente (Roberto) Busato, depois mais uma vez foi conselheiro federal com o presidente Cezar Britto e terminei o meu terceiro mandato como conselheiro federal na gestão do presidente Ophir (Cavalcante), quando fui membro da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão do Desarmamento e, nesta, representante da Região Norte. Nesses últimos anos, eu fui vice-presidente da OAB, presidente na gestão anterior e fui reconduzido com mais de 70% dos votos da advocacia de Roraima. Essa é a minha história com a OAB. Eu costumo dizer que a OAB é minha segunda casa, uma extensão da própria família. Nunca me afastei da OAB. E eu não consigo viver sem a OAB. Sou simplesmente um sacerdote, sou obcecado pela OAB, um admirador perpétuo do sistema. E, desde que me tornei advogado, eu já procurei trabalhar na OAB. E eu sempre passo esse exemplo por onde eu ando. Nessas últimas posses que nós passamos — Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão e Sergipe —, nós dizemos exatamente para as pessoas: a OAB é uma casa que te engrandece, é um aprendizado que te fortalece dentro do sistema democrático de direito e do Sistema OAB. Daí a importância de as pessoas estarem na OAB. E o caminho de entrada são as comissões. Venham trabalhar nas comissões! Você começa a interagir e entender o Sistema OAB. E quando você está dentro, começa a compreender o quanto é grande a nossa Ordem, o quanto a nossa Ordem faz pelos direitos humanos, pela democracia como um todo.
CFOAB - Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?
Ednaldo Gomes Vidal - Eu comecei em 1984. Eu era estudante de Pedagogia em Campina Grande e, na metade do curso, já comecei a verificar que a minha tendência era o direito. Isso porque, desde o curso de Pedagogia, eu sempre participei como membro dos Diretórios Acadêmicos (DAs) e dos Centros Acadêmicos (CAs). Sempre fui muito questionador e procurei debater, participar das discussões relevantes. No curso de direito, fui por quatro anos diretor de esporte. Eu sempre estive integrado dentro do sistema dos cursos. E eu concluí direito no dia 1° de abril de 1991. Na sequência, concluí o curso de História, pela Universidade Federal de Cajazeiras, na Paraíba. Sou especialista em direito criminal, em direito constitucional e direitos humanos. Atualmente, meu celular está à disposição 24 horas para atender a advocacia e sociedade em geral. Nós não temos telefone do gabinete, devolvemos o celular. E eu atendo, no meu telefone pessoal, todas as pessoas do estado de Roraima. Também sou o presidente fundador da Associação dos Advogados Criminalistas do estado de Roraima (Abracrim). Essa é a minha história, de OAB e de advocacia. Sinto orgulho de ser conhecido como o advogado dos advogados, em função da minha atuação em defesa das prerrogativas da advocacia, missão e bandeira que sempre defendi e nunca transigi.
CFOAB - Gostaria de falar de outros temas que julga importantes?
Ednaldo Gomes Vidal - Roraima é um estado novo, ele vem do Território federal. Agora, nós estamos trabalhando com o Observatório do Agronegócio. É um estado que começa a despontar no desenvolvimento agrário, produtivo. Temos hoje uma massa de pessoas que investem no estado de Roraima. E nós buscamos, através da OAB, unir forças para dar uma segurança jurídica a essas pessoas. A partir do momento em que o estado se desenvolve, cria fábricas, produz toda uma cadeia alimentícia, isso vai fortalecer a advocacia. Porque as pessoas vão precisar e vão ter condições de acionar a advocacia. Então, nós, enquanto OAB, em Roraima, buscamos estimular esses negócios que podem fortalecer e enaltecer o nosso estado. Mantemos um excelente relacionamento com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, não implicando em qualquer omissão. Nós somos intransigentes nas prerrogativas em âmbito estadual. No entanto, compreendemos a importância institucional de cada órgão. Daí porque a OAB-RR hoje é uma instituição mais próxima da advocacia e da sociedade.
CFOAB - Por fim, poderia falar um pouco sobre os desafios, perspectivas daqui para frente?
Ednaldo Gomes Vidal - O desafio é fortalecer a relação da advocacia com o Judiciário, fazer com que os tribunais entendam que a tecnologia veio para ficar, mas que temos que criar um modelo híbrido. Temos que aperfeiçoar, temos que dar a instrumentalização para que o advogado possa trabalhar. Os tempos são difíceis, mas advocacia é a profissão do combate, de superação de todos os obstáculos. A seccional de Roraima está trabalhando para que a advocacia volte à sua efetividade. E, para tanto, estamos dando suporte de tecnologia de informação, Ouvidoria, sala de peticionamento eletrônico, todos os meios necessários para que o advogado dê continuidade ao seu mister. De sorte que o advogado, hoje, em Roraima, não precisa de escritório para desenvolver a seu trabalho. Nós já fornecemos, gratuitamente, 24 horas. E esse trabalho queremos fortalecer cada vez mais.
A Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Nacional fez, na quinta-feira da semana passada (19/5), uma visita ao deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) para tratar do Projeto de Lei 4.830/2020, que viabiliza a separação de honorários contratuais nos processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O PL 4.830/20 permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, que hoje não prevê o desconto.
Bruno Baptista, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), afirmou que o parlamentar, relator do projeto, esteve aberto às sugestões levadas pela OAB. “Ele se mostrou bastante sensível e acolheu as propostas de imediato. Temos a convicção de que o destaque de honorários na esfera administrativa previdenciária, virando em breve lei, como esperamos, representará um grande avanço, trazendo segurança tanto para a advocacia como para os seus clientes”, afirma Baptista.
A vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn, também ressaltou que o PL é de extrema importância para a advocacia previdenciária. “Isso porque vem a garantir a separação e o pagamento dos honorários advocatícios para aqueles que atuam na via administrativa nos processos que correm no INSS”, disse.
De acordo com ela, a reunião com o deputado Ricardo Silva se deu justamente para alinhar ajustes no texto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“O deputado nos recebeu muito bem, foi muito receptivo. E já se comprometeu a adequar, na redação, o que foi solicitado e que tem sido pleiteado pela OAB. O projeto tem que ser aprovado na CCJ ainda, mas a gente tem trabalhado para que isso ocorra o mais rápido o possível”, pontuou Kravchychyn.
"A atuação parlamentar é fundamental, principalmente em ramos como o direito previdenciário. Este PL é importantíssimo para garantir essa, que é uma verba alimentar, a qual muitas vezes fica pendente de pagamento", concluiu Tiago Kidricki, secretário geral da CEDP. Também participou da reunião, o secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação, Rafael Piva Neto.
Na mesma data, a comissão visitou o autor do projeto, deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), momento em que entregou a nota técnica. O deputado disse à CEDP que apoiará a posição da nota.
Acesse a nota técnica apresentada pela comissão aqui.
Como parte da série especial de reportagens pelos 100 dias de gestão do Conselho Federal, o site da OAB traz um balanço feito pelos integrantes da diretoria sobre o trabalho realizado nesse período. Além de citar pautas específicas pelas quais a Ordem trabalha desde o primeiro momento, ganhou destaque o restabelecimento de uma ligação mais profunda com a advocacia e com as demandas da classe como algo a ser celebrado. Sinal mais marcante de novos tempos e do ímpeto renovado da OAB de portas abertas.
“A defesa da classe é prioridade absoluta de nossa gestão e já podemos destacar conquistas concretas nestes 100 dias”, diz o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn. “Foram 100 dias de muito diálogo com a classe, com os Poderes e com a sociedade civil, construindo uma gestão ‘da advocacia para a advocacia’. Inovadora, vigilante e protagonista, presente em todos rincões do país, especialmente os locais mais distantes, em que a atuação institucional se faz ainda mais importante, para conectar cada vez mais a OAB com a classe”, acrescenta.
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, aponta que a gestão OAB de portas abertas mostra a que veio justamente no momento em que se dedica exclusivamente a trabalhar em prol da advocacia. “Afastando-se de quaisquer polêmicas político-partidárias e passando a defender as prerrogativas da advocacia e os direitos constitucionalmente garantidos”, destaca ela.
“Além disso, a Ordem passa a olhar com cuidado para cada seccional e a se preocupar com a interiorização do atendimento da advocacia, cuidando de cada advogada e advogado. Passa a falar no combate à violência de gênero e ao assédio da mulher advogada. Isso tudo considerando o Brasil como um todo. Nossa preocupação é com o exercício da profissão de uma forma bem articulada e protegida pela OAB”, afirma Sayury.
O diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, salienta, ao analisar os 100 primeiros dias da gestão, que foi um período de muito trabalho e muita sintonia com a classe, “reconectando a advocacia com o Conselho Federal”.
“Partimos de um Colégio de Presidentes unidos e com conselheiros e comissões trabalhando com sintonia. Isso nos permite estar antenado ao que pensa a advocacia. Algumas vitórias já pudemos conquistar, como, por exemplo, a questão dos honorários, na aplicabilidade do artigo 85 do CPC, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Uma conquista que vem para trazer segurança jurídica num tema inegociável. Tivemos também muitos outros trabalhos na parte de prerrogativas. Isso é trazer a advocacia de volta para sua instituição”, declara ele.
A secretária-geral adjunta, Milena Gama, enfatizou o trabalho que busca oferecer mais para advogadas e advogados. “Queremos fazer uma gestão transformadora, com foco na capacitação e na entrega de novas ferramentas de fortalecimento para o sistema ético da OAB. Ainda há muitos projetos inéditos saindo do papel e temos pressa para entregar muito mais para a advocacia”, diz ela.
