O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi agraciado com a medalha comemorativa de 80 anos da Justiça do Trabalho. A honraria foi entregue nesta segunda-feira (16/05) pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues. 

“Divido essa honraria com toda a advocacia brasileira, quase 1,3 milhão de advogados. A advocacia está muito feliz e muito honrada com a outorga dessa medalha”, destacou Simonetti ao receber a insígnia. 

“Agradeço a oportunidade de trazer essa homenagem ao senhor, reafirmando o respeito que temos por toda a advocacia”, disse o ministro Douglas Rodrigues. 

A honraria conferida a Simonetti homenageia pessoas e instituições pelos relevantes serviços prestados ao ramo trabalhista do Poder Judiciário brasileiro.

A medalha faz parte das ações desenvolvidas pelo TST em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para celebrar as oito décadas de existência da Justiça do Trabalho, completadas em maio de 2021. Ronaldo Ferreira Tolentino, presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, participou da cerimônia.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nesta segunda-feira (16/5), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, que a 24ª Conferência Nacional da Advocacia será realizada em Belo Horizonte. A OAB-MG apresentou à OAB Nacional candidatura única e, assim, sediará o maior evento da gestão em outubro de 2023. O tema do encontro será “Conferência das Liberdades”.   

Para o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, a capital de Minas Gerais dispõe de infraestrutura diferenciada em termos de acomodações e malha aérea para receber a advocacia brasileira, além de diferenciais como gastronomia, cultura e entretenimento.

“Estamos ansiosos para receber a advocacia em uma cidade extremamente acolhedora, estrategicamente localizada no território nacional e que será palco de grandes exposições e debates. Agradeço a sintonia dos outros 26 presidentes de seccionais, que apoiaram de modo uníssono a candidatura de Belo Horizonte, e também à diretoria do Conselho Federal da OAB, com quem estamos construindo e aprimorando o melhor diálogo”, disse Leonardo, antes de ser exibido vídeo institucional sobre a cidade-sede.

Por decisão unânime do Conselho Pleno firmada na sessão desta segunda-feira (16/5), a OAB Nacional ajuizará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – com pedido cautelar – contra o adicional de 10% sobre o imposto de renda de pessoas jurídicas que excedem a apuração mensal de R$ 20 mil, visto que o valor de apuração encontra-se amplamente defasado. A proposta de ajuizamento de ação foi levada ao Pleno por proposição da OAB Ceará. 

A previsão para a aplicação de tal alíquota consta no art. 2º, §2º, da Lei Federal n. 9430/1996, que “dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências”, dentre as quais a disposição da base de cálculo utilizada para fins de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.

A discussão gira em torno da defasagem do valor de apuração, uma vez que o montante de apuração mensal foi estabelecido em 27 de dezembro de 1996, com vigência em 1 de janeiro de 1997, ou seja, há mais de 25 anos sem correção inflacionária. Logo, o Conselho Pleno acolheu os argumentos do relator de que a cobrança sobre valor defasado fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, isonomia, capacidade contributiva e não-confisco.

Violação constitucional

Em seu voto, o relator da matéria, conselheiro federal David Soares da Costa Júnior (GO), destacou que a violação constitucional está no fato de o texto legal não estar sendo interpretado de forma a assegurar a correção do valor inicialmente aprovado – de modo a acompanhar a inflação do país. “Passados mais de 25 anos, é preciso garantir que a mencionada parcela seja atualizada, anualmente, de modo a acompanhar a progressão inflacionária do país, para que ela permaneça harmônica aos princípios da Constituição Federal. 

“A defasagem gerada sem a atualização dos R$ 20 mil previstos como base para a tributação federal trará prejuízos aos contribuintes, inclusive à classe menos favorecida financeiramente. Se garantidos os princípios constitucionais, conforme se deve, será feita a justiça ao impor a pagar mais quem pode mais ou quem aufere maior renda”, completou o relator, cujo voto foi aprovado por aclamação.

Leia aqui o Parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre o tema.

O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (16/5), dedicou um minuto de silêncio à memória do conselheiro federal Luiz Saraiva (AC), falecido no último dia 9 de maio.

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, definiu Saraiva como um homem de elevada inteligência e adorável trato. “Pude conviver de modo mais próximo com ele quando, de 2009 a 2012, fui conselheiro federal por Santa Catarina, e ele, pelo Acre. Ficam aqui oficialmente registradas as condolências tanto deste Conselho Pleno, na simbologia do silêncio, quanto desta diretoria”, disse. 

Em nome do colegiado, a conselheira federal decana Cléa Carpi (RS) lembrou do bom-humor e da educação de Saraiva como “marcas registradas de um companheiro de grandes lutas em favor da advocacia e da sociedade”.   

Trajetória

Natural de Potengi (CE), Saraiva formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (SP) em 1972, tendo prestado seu compromisso como advogado perante a OAB-SP no ano seguinte. Exerceu a maior parte de sua vida profissional no Acre, estado que escolheu para viver e constituir sua família. Atuou no magistério superior da Faculdade de Direito da FAAO, foi vice-presidente da OAB-AC e conselheiro federal pela seccional. Também foi deputado estadual, presidente da Federação da Agricultura do Acre e do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado.

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