Em mais uma live aberta de aperfeiçoamento sobre temas atuais do direito, a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) levará ao debate, na noite desta terça-feira (31/5), o tema da Gestão Jurídica 4.0. A partir das 19h, no canal da escola no YouTube e também no perfil do Instagram, os especialistas Daniel Marques e Bruno Figueroa abordarão o tema.

A ESA Nacional tem, inclusive, um curso de pós-graduação todo dedicado ao tema: “Gestão Jurídica 4.0 e metodologias ágeis para o Direito” apresenta conteúdos exclusivos sobre o tema e, durante o mês de maio, está com 10% de desconto. 

Daniel Marques é advogado especialista em Inovação Jurídica e Gestão Jurídica 4.0; mestre em Filosofia da Ciência e Ética pela Ateneo Pontificio Regina Apostolorum, de Roma (Itália); tem MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com foco em Regulação de Novas Tecnologias, Inteligência Artificial, Metaverso e Ética.

Bruno Figueroa também é advogado, pós-graduado em Direito Empresarial; head de Customer Success of Boutiques na Wal Firm; possui certificação professional Scrum Master-I, pela Scrum.org, e diversas outras certificações. Atua aplicando conceitos de agilidade em times jurídicos e coordenando processos de transformação ágil em escritórios e departamentos jurídicos.

Veja aqui o canal do YouTube da ESA Nacional.  

Veja aqui o canal do Instagram da ESA Nacional. 

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A OAB tem recebido reclamações de advogadas e advogados que sofreram bloqueio de seus acessos ao INSS Digital. O problema ocorre porque atualmente há um limite de cadastro de cinco CPFs por endereço de e-mail cadastrado no MEU INSS e Gov.br. Essa limitação é consequência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da segurança necessária ao uso do sistema do Gov.br. Diante disso, a OAB recomenda cuidado na criação de cadastro com e-mails que não sejam do cliente, ou que sejam repassados a ele, com o uso, por exemplo, de e-mails de escritórios de advocacia.

A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn, explica que, a partir do momento em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) integrou o acesso do INSS Digital por meio da plataforma Gov.br, o problema passou a ter contornos mais delicados.

“Como essa senha é da plataforma Gov.br e dá acesso a sistemas importantes e pessoais, o ideal é que o próprio cliente tenha seu cadastro, com seus dados. Para muito além do serviço que a advocacia presta no âmbito do Meu INSS, a pessoa se resguarda em relação a uma série de outros serviços fundamentais, como dados do imposto de renda e, em breve, transferência de carros e imóveis, por exemplo. Essa realidade de ampliação de serviços e a LGPD trouxeram limites aos quais devemos ficar atentos, para nossa segurança e de nossos clientes”, diz ela.

Gisele afirma que o ideal é que a advocacia, mesmo quando atende pessoas que não têm uma conta de email própria, use os dados do próprio cliente ao acessar o Meu INSS por meio da plataforma Gov.br, ainda que seja necessário criar uma conta específica para essa circunstância.

“O ideal é que essa conta seja criada e que o login e senha sejam estabelecidos pelo cliente, ou imediatamente repassados para ele, para que se torne uma conta pessoal. Igualmente perigoso e deve ser evitado é fazer cadastro vinculado a contas de e-mail do escritório, tampouco criar contas sequenciais para abrigar múltiplos CPF de cliente. Temos tido notícia de advogadas e advogados que estão com acesso bloqueado e com dificuldade de usarem seus sistemas pessoais”, alerta a vice-presidente da comissão”, alerta a vice-presidente da comissão.

"O CFOAB e as comissões estaduais de Previdenciário estão atuando para auxiliar os colegas que tiveram seus acessos bloqueados. Em caso de problemas, ressaltamos a importância de responder as perguntas de segurança que estão sendo feitas para a liberação do cadastro", conclui Gisele.  

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