Pela proximidade geográfica das duas sedes em Brasília, a seccional da OAB do Distrito Federal e o Conselho Federal têm facilidade para manter contato estreito. E, neste momento, mais do que endereços aproximados, ambas as gestões têm perspectivas semelhantes. O foco da OAB-DF é a empregabilidade dos profissionais, com o retorno das atividades presenciais e superação da fase mais dura da pandemia. O presidente reeleito, Délio Lins e Silva Jr, pretende priorizar a advocacia, com estruturas, tecnologia, relação com outros Poderes, para alcançar aquilo que entende ser apropriado aos inscritos do DF. 

Délio, por exemplo, negociou, por mais de um ano, a apresentação de um projeto de lei que cria a advocacia dativa no DF. Em solenidade na terça-feira (10/5) no Palácio do Buriti, atendendo à solicitação da advocacia local, na ocasião representada pelo presidente da OAB-DF, o texto foi enviado pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa. De acordo com Délio, a advocacia dativa vai desafogar a demanda acumulada da Defensoria Pública e criar mercado aos advogados privados, especialmente aqueles em início de carreira.

"Nós somos muito mais do que um órgão de classe. Uma casa que efetivamente trabalha pela advocacia e pela sociedade. Somos das poucas entidades da sociedade civil que possuem esse papel", disse. Assim foi também durante a pandemia. Segundo ele, é motivo de orgulho o trabalho feito aos advogados, também por meio da Caixa de Assistência, como à sociedade como um todo, por meio das comissões temáticas, em defesa de direitos fundamentais. 

Confira aqui a íntegra da entrevista. 

CFOAB - Qual será o foco de sua gestão?

Délio Lins e Silva Jr. - O foco da nossa gestão será sempre uma OAB da advocacia para a advocacia. É aproveitar esse retorno pós-pandemia, com todas as alterações que a tecnologia nos trouxe, as melhorias, para equilibrar tecnologia e o ser humano. Não esquecendo que a Justiça continua sendo humana, feita para humanos e por humanos. Então, acho que o equilíbrio entre o exercício da advocacia e as novas formas de funcionamento especialmente do Poder Judiciário vão ser o maior desafio. E o nosso foco vai ser sempre defender as facilidades necessárias para a advocacia.

CFOAB - Qual a importância da OAB para a advocacia?

Délio Lins e Silva Jr. - A OAB, para a advocacia, é crucial. Nós somos muito mais do que um órgão de classe. Uma casa que efetivamente trabalha pela advocacia e pela sociedade. Somos das poucas entidades da sociedade civil que possuem esse papel. Somos, os advogados e advogadas, na Constituição, equiparados a todas as demais carreiras jurídicas. E a Ordem está aqui sempre à disposição com toda a estrutura disponibilizada à advocacia, defesa das prerrogativas, a estrutura física para que os advogados que não têm o próprio escritório possam atender os seus clientes, fazer as audiências. A importância da Ordem, acima de tudo, é possibilitar o livre e pleno exercício da advocacia, com todas as garantias e direitos atinentes a essa atividade e que são defendidos por meio da OAB.

CFOAB - Qual a importância da OAB na sua vida?

Délio Lins e Silva Jr. - É muito importante. Eu nasci numa família de advogados. Eu conheço a atuação da Ordem desde adolescente. Eu nunca tive a menor dúvida do que eu queria fazer na minha vida. Nunca tive dúvida de que eu seria advogado. Um pouco mais para a frente, não tive dúvida de que seria advogado criminalista. E tive contato com a Ordem, desde o meu início, dos primeiros anos de advocacia, fiz parte de várias comissões. Fiz parte da Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, fui conselheiro durante a gestão de 2010 a 2012, presidi a Comissão de Honorários, a Comissão da Advocacia Iniciante. A minha vida meio que se confunde um pouco com a com a da Ordem. Depois da minha família, dos meus amigos, a Ordem exerce uma grande influência realmente no meu modo de ser, de ver a vida. O que se faz aqui dentro da OAB — e muitos não sabem ou não têm noção — é fundamental, não só para a advocacia, mas principalmente para sociedade, para aquele cidadão que enxerga na nossa casa um porto seguro, uma possibilidade de melhora, de ajuda. Essa confusão, vamos chamar assim, de OAB e a minha vida...me dá muita alegria de existir.

CFOAB - Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?

Délio Lins e Silva Jr. - Eu nasci numa família de advogados, cresci vendo advogados e advogadas atuando, meu pai é advogado, é meu sócio até hoje, sempre foi. Fiz estágio na Defensoria Pública durante o meu curso de direito. Durante metade do meu curso, fiz estágio. Fui voluntário na Defensoria Pública, que certamente foi a minha melhor escola, porque lá a gente vê a advocacia real, que ajuda as pessoas hipossuficientes que não têm condições de contratar um advogado ou de ter a defesa plena. Meu interesse vem desde sempre, eu não sei nem te dizer desde quando, mas desde adolescente. Eu nunca tive dúvidas de que queria realmente ter a minha história na advocacia. E aí a gente foi evoluindo, enfim, os estudos me levaram para a área em que atuo, principalmente a criminal. O contato com a OAB se tornou muito importante. E eu sempre quis ser advogado.

CFOAB - O DF tem um histórico e tanto de violações como de defesa de prerrogativas. Como tem sido esse trabalho?

Délio Lins e Silva Jr. - Tenho dois temas que julgo muito importantes. Um deles é a defesa das prerrogativas. Nós sempre tivemos uma atuação fundamental nessa defesa. Nós conseguimos, aqui no DF, a primeira, e até onde eu sei a única, denúncia por abuso de autoridade contra um promotor de Justiça, porque em uma audiência deu voz de prisão a um advogado. Essa defesa intransigente das prerrogativas se tornou uma marca da nossa gestão. Nós faremos, inclusive, com a participação do Conselho Federal, um desagravo em frente à Polícia Civil contra um delegado, que aprovamos na última sessão do pleno. Contra um delegado que pediu a prisão de um advogado pela atuação dele como advogado. Essa luta contra a criminalização da advocacia, que tem sido cada vez mais, infelizmente, uma tendência dos órgãos persecutórios, nos exige realmente uma atuação muito firme para não deixar que isso vire moda. E mostrar realmente que a advocacia tem que ser respeitada.

CFOAB - Nesta semana o senhor conseguiu um momento importante com relação à advocacia dativa. Pode comentar um pouco?

Délio Lins e Silva Jr. - Nós estamos lutando há um ano, mais ou menos, e agora conseguimos, junto ao governador Ibaneis Rocha, que foi presidente da nossa OAB-DF, o encaminhamento para a Câmara Legislativa do projeto de lei que cria a advocacia dativa remunerada aqui no Distrito Federal. Coisa que nunca existiu. É uma atuação complementar à da Defensoria Pública, mas no sentido de garantir um novo mercado à advocacia, garantir mais efetividade na prestação jurisdicional em favor dos hipossuficientes que não conseguem ser atendidos pela Defensoria, pela alta demanda. Esse encaminhamento, e espero que futura aprovação, vai ser muito importante para a advocacia do Distrito Federal, especialmente a mais jovem.

CFOAB - Por fim, poderia falar um pouco sobre como é gerir a OAB num momento de pandemia? 

Délio Lins e Silva Jr. – Costumo dizer que jamais, nos meus melhores sonhos ou piores pesadelos, imaginei ser presidente da OAB durante o período de pandemia. Eu hoje estou presidente já numa reeleição. Toda a pandemia passou pela nossa gestão. Foi muito difícil. Fizemos um memorial de homenagem às vítimas da covid, advogados, advogadas e familiares. Mas eu tenho muito orgulho da gestão que tivemos em conjunto com a Caixa de Assistência aqui do DF, principalmente porque foi um momento muito difícil, mas que, por outro lado, mostrou a força do nosso trabalho, da nossa gestão. Criamos plano de saúde, construímos sede em todas as nossas subseções, fizemos campanhas de vacinação recordes, cuidamos da advocacia quando ela mais precisou de nós, no momento mais difícil das nossas vidas, das nossas gerações vivas. Me dá muito orgulho esse papel que nós tivemos em defesa da advocacia e em defesa da sociedade, atuando em relação à educação, consumidor, em relação à saúde, principalmente foram várias as atuações nossas por intermédio das nossas comissões.

CFOAB - Quais são as expectativas e perspectivas para o futuro?

Délio Lins e Silva Jr. - São as melhores possíveis. A princípio a gente passou do pior período da pandemia, perdemos muitos dos nossos. Foram 650 mil brasileiros, mais ou menos. Mas o que importa é que a gente está aqui, vivo, e tem que olhar para a frente, tem que levantar a cabeça e saber que nós temos uma advocacia forte, pujante e, mais do que isso, uma casa por trás para tomar conta de nós, advogados, advogadas e sociedade. As perspectivas daqui para a frente são melhorar o mercado de trabalho, a empregabilidade. Acho que essa é a grande palavra dessa nova dessa nossa segunda gestão. E que nós possamos continuar a cuidar da advocacia, a dar a estrutura necessária para que a advocacia possa ser plenamente exercida.

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O Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), se reuniu, nesta terça-feira (10/5), com o novo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcelo Borsio. O colegiado da Ordem apresentou ao órgão federal diversas demandas relativas, entre outras coisas, ao atendimento da advocacia nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A vice-presidente da comissão, Gisele Kravchychyn, destaca que, além do atendimento aos advogados, os pleitos apresentados envolvem a otimização do processo administrativo no CRPS. “Para isso, nos colocamos à disposição do órgão ligado ao INSS e ouvimos de seus representantes que a recíproca é verdadeira. Sentimos que o presidente Marcelo tem projetos interessantes em seu horizonte, que envolvem e beneficiam a advocacia. Tenho certeza que o diálogo permanente vai ensejar mais efetividade nas decisões e mais transparência nos processos”, avalia.

As demandas apresentadas pela OAB foram: peticionamento direto no sistema, inclusive memoriais e juntada de documentos; permissão de consulta por CNPJ e não apenas CPF; criação de instrução e envio do processo pelo INSS ao CRPS, de forma mais automatizada e célere, transcorridos os 30 dias de prazo após o recurso; envio do link para a sustentação oral com no mínimo 72 horas antes da realização do julgamento; disponibilização de pesquisa de jurisprudência do CRPS; publicação de novo Regimento Interno do CRPS com as atualizações necessárias referentes à reforma previdenciária.

Também participaram da reunião os presidentes da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB-DF, Wanessa Aldrigues Cândido; da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, Adriano Celso de Souza; e da Comissão de Direito de Seguridade Social da OAB-PE, Shynaide Mafra Holanda Maia.

Andamento

Nova reunião entre a Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e o CRPS está marcada para o dia 17 de maio. Nela, o órgão da Previdência Social pontuará respostas e justificativas para cada um dos pontos apresentados pelo colegiado da Ordem.

O CRPS desempenha uma função essencial perante a sociedade, em defesa do interesse público, visando à concessão de benefícios àqueles que detenham este direito. Com capilaridade em todo o território nacional, o CRPS representa uma via importante para a solução de conflitos, considerando-se a inexistência de custas processuais e o rito administrativo mais célere.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da cerimônia de posse do presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e dos membros da diretoria da seccional: Rafaella Brandão (vice-presidenta), Rodrigo Farias (secretário-geral), Larissa Bonates (secretária-geral adjunta) e Leilane Soares (Tesoureira), na noite desta terça-feira (10/5). Na solenidade, realizada na sede do Tribunal de Contas da Paraíba, em João Pessoa, também foram empossados as conselheiras e conselheiros seccionais e federais, e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-PB.

Ao discursar, Simonetti destacou a importância do processo de interiorização da advocacia. “Conferir mais dignidade e mais respeito aos profissionais que militam no interior é a nossa maior tarefa”, disse Simonetti. “São as nossas subseções que enraízam a nossa instituição em cada canto deste imenso país. Tenho percorrido o Brasil desde que assumi a Presidência da OAB. Em todos os lugares, ouço as necessidades urgentes do advogado que atua na ponta do sistema. A seccional da Paraíba é pioneira e exemplo a ser seguido por todos nós no que se refere à interiorização da nossa entidade”, acrescentou.

Ao falar dos empossados, Simonetti prestou homenagem ao histórico de militância de Targino na Ordem. “A advogada e o advogado paraibano reconheceram a solidez da campanha de um cidadão exemplar, dono de um currículo respeitado no círculo jurídico. Sua trajetória é inspiração para todos nós”, afirmou o presidente da OAB Nacional.

Targino

Em seu discurso, Targino enfatizou a construção coletiva que determinou sua escolha para presidência da OAB-PB. “Aqui estou para reiterar compromissos e reafirmar a nossa missão. Aqui, não fala um presidente de Ordem, fala um colega conselheiro estadual deste grupo de guerreiras e guerreiros que representam as mais diferentes regiões, as mais distintas áreas de atuação e visões de mundo que se agregaram em um movimento em favor da advocacia. Portanto, não falo em meu nome, mas em nome de um movimento”, declarou.

O presidente da seccional paraibana destacou também os pontos focais de sua gestão. “Representaremos a todos, indistintamente, com a missão de poder lutar pela valorização da advocacia, pela defesa das prerrogativas e também pelos valores sociais que justificam o prestígio da OAB”, disse Targino.

Autoridades

Diversas autoridades prestigiaram a cerimônia de posse da OAB-PB. Entre elas, o governador da Paraíba, João Azevedo Lins Filho; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Henriques de Sá e Benevides; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Alexandre Luna Freire; o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Leonardo José Videres Trajano.

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoveu, nesta terça-feira (10/05), a segunda aula aberta do mês de maio da pós-graduação em Advocacia Cível, com transmissão ao vivo no canal da ESA no YouTube. A aula foi ministrada pelo professor Alexandre Freire e teve como tema “Repercussão geral da questão constitucional e os recursos repetitivos nos tribunais superiores”. O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, é um dos idealizadores do curso e responsáveis pela organização e divulgação das aulas. O projeto tem o objetivo oferecer qualificação de alto nível para a advocacia brasileira.

O advogado Ronaldo Cramer representou o diretor-geral da ESA Nacional e conduziu a transmissão realizada no canal oficial da escola no Youtube. Freire é doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (2004). Possui graduação em direito pela Universidade Federal do Maranhão (2000) e é Secretário de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É uma honra poder participar dessa série de aula magnas promovidas pela ESA Nacional”, disse Freire. Durante sua explanação, ele fez um recorte mais específica do tema e deu ênfase à repercussão geral do ponto de vista do STF, explorando pontos de intersecção com o Superior Tribunal de Justiça em questões de interesse da advocacia e importantes para a atuação de advogadas e advogados perante os tribunais superiores.

Aula Aberta

Até o fim do mês de maio, será realizada mais uma aula aberta da pós-graduação em advocacia cível da ESA Nacional. Além da palestra ministrada por Freire, a ESA Nacional já transmitiu aula com o jurista Didier Júnior, que falou sobre “Fontes das normas processuais”. A próxima aula será ministrada por Flávio Cheim Jorge, no dia 19 de maio, com o tema “Novas configurações da Apelação e do Agravo de Instrumento”. O encontro será transmitido ao vivo, às 19h.

Eleito pelo Conselho Pleno da OAB Nacional para representar a advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto é advogado e procurador do Estado de Goiás, com atuação em diversas áreas do direito, como administrativo, tributário, médico, constitucional, civil e processual civil. Pela seccional da Ordem em Goiás, Terto foi conselheiro e presidente da Comissão do Advogado Público e Assalariado.

Já no Conselho Federal, Marcello Terto atuou como conselheiro federal, participou de comissões de defesa dos honorários de sucumbência e foi presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, realizando, por diversas vezes, sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, assume o cargo de conselheiro do CNJ como representante da advocacia brasileira. É a primeira vez que um advogado de Goiás é indicado pela Ordem para ocupar o posto no CNJ.

“Ao longo do tempo, desde a sua criação em junho de 2005, o órgão superou as expectativas iniciais, apresentando resultados de projetos, planejamentos e ações decisivas para o amadurecimento do Poder Judiciário. Esse aspecto de fomento às políticas públicas judiciárias deve ser voltado sobretudo ao jurisdicionado e aí se encontra a importância da participação dos representantes da OAB no CNJ. É a advocacia que está mais próxima dos dramas da sociedade, que representa individual e coletivamente em juízo ou fora dele. A sua presença no CNJ é funcional e, embora minoritária, tem poder de sensibilizar e chamar a atenção para aspectos relevantes que impactam positiva ou negativamente do outro lado do balcão. A honra de representar a advocacia nesse ambiente impõe a responsabilidade de compreender que as nossas manifestações no CNJ devem ser sempre embasadas nos reclamos e deliberações do sistema OAB”, afirma Terto.

Atendimento presencial da população

Marcello Terto disse que pretende mostrar dados aos demais conselheiros destacando a importância do atendimento presencial da população e da advocacia. “A virtualização do processo trouxe inúmeras facilidades de acesso ao Judiciário, mas não pode servir de pretexto para impor barreiras físicas de acesso da advocacia e dos jurisdicionados aos fóruns e tribunais. É imperioso fazer análise qualitativa e saber se o cliente (o jurisdicionado) está satisfeito, uma vez que a Justiça é serviço público e precisa olhar para além do conforto dos magistrados e servidores. O cidadão e quem o representa precisam ser ouvidos. Na verdade, temos muitas reclamações de atendimento e muitos processos parados à espera de audiências presenciais. Especialistas alertam para aspectos negativos que precisam ser observados, como o risco de violação de direitos fundamentais e menor acesso à Justiça pelos mais vulneráveis. Em meio a essas questões, a advocacia deixa claro que sente na pele as dificuldades existentes, a despeito das ferramentas tecnológicas disponíveis, e clama pela abertura das portas do Judiciário neste estágio mais brando da pandemia. Certamente, essa visão influenciará nossa atuação na pauta da reabertura dos fóruns”, disse.

O advogado Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que tomou posse nesta terça-feira (11/5) como membro reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma das vagas da OAB, tem uma trajetória de destaque no quadro institucional da OAB. Por decisão do colegiado, o representante da Ordem permanecerá no CNJ para o biênio 2022-2024.

Rodrigues foi nomeado pelo presidente da República no último dia 14 de abril para a recondução no conselho. Antes, obtivera também a aprovação no Senado Federal, em 6 de abril, e no Conselho Pleno da OAB, em 13 de dezembro de 2021.

“Os cenários de inovação e adaptação trazidos pela pandemia são muitos. Avanços no processo eletrônico, a proposta de regulamentação do trabalho remoto para magistrados, a modalidade virtual de produção de provas, tudo isso compõe a pauta do CNJ. É um mundo novo que mostra, desde já, a necessidade de interlocução com a advocacia. O Poder Judiciário deve, também, ter a sensibilidade de contribuir para preservar a vida das pessoas. Logo, deve-se achar um equilíbrio entre a necessidade de atendimento presencial nos fóruns e os cuidados com a saúde pública”, afirma Rodrigues. 

Nascido em 1977 em Rio Branco, graduou-se em direito em 1999 pela Universidade Federal do Estado do Acre (UFAC). Seis anos depois, alcançou a pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe). 

É, também, dono de destacada atuação no Sistema OAB. Foi conselheiro seccional da OAB-AC (2007-2008), presidente da Comissão do Jovem Advogado da seccional (2007-2009) e secretário-geral da seccional (2008-2009) antes de chegar à vice-presidência (2010-2013). Depois, ocupou o mais alto cargo da advocacia acreana por duas gestões (2013-2016 e 2016-2019), de onde saiu para compor o Conselho Federal da OAB na bancada do Acre. Também foi secretário-geral da Comissão Nacional Especial da Advocacia Corporativa e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais da OAB.

Resumo

- 1999: Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (UFAC)

- 2005: Pós-Graduação em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe)

- 2007-2008: Conselheiro seccional da OAB-AC

- 2007-2009: Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-AC

- 2008-2009: Secretário-geral da OAB-AC

- 2010-2013: Vice-presidente da OAB-AC

- 2013-2019: Presidente da OAB-AC

- 2019-2021: Conselheiro federal da OAB-AC

- 2019-2021: Secretário-geral da Comissão Nacional da Advocacia Corporativa da OAB

Os nomes indicados pela OAB para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomaram posse como conselheiros nesta terça-feira (10/5). Durante sessão ordinária do colegiado, os advogados Marcello Terto e Silva, pela primeira vez como conselheiro no CNJ, e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, reconduzido ao cargo. 

Os dois farão a representação da advocacia no CNJ no biênio 2022-2024. Eles foram aprovados pelo plenário do Senado em 6 de abril, após passarem por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e serem nomeados pelo presidente da República no último dia 14 de abril. A sessão desta terça foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. 

Os novos conselheiros assinaram o termo de posse e, na sequência, foram declarados empossados pelo presidente Luiz Fux para, então, serem conduzidos aos assentos que vão ocupar na bancada do CNJ.

Na sessão, estiveram presentes, ainda, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) Alcides Martins, o membro honorário vitalício da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho, representando o Conselho Federal, e a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura.