A primeira aula aberta de maio da pós-graduação em Advocacia Cível promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) acontecerá nesta quinta-feira (5/5), a partir das 19h, com transmissão ao vivo no canal da ESA no YouTube. O palestrante será o pós-doutor Fredie Didier Júnior, que abordará o tema “Fontes das normas processuais”.

Didier Júnior possui graduação em direito pela Universidade Federal da Bahia (1998), mestrado em direito pela Universidade Federal da Bahia (2002), doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), pós-doutorado na Universidade de Lisboa (2009) e livre-docência na Universidade de São Paulo (2012). É membro da Academia de Letras da Bahia e do Instituto Ibero-americano de Direito Processual. Sócio do escritório Didier Sodré e Rosa Advocacia e Consultoria, ele também é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado).

No mês de maio, serão três aulas abertas da pós-graduação em advocacia cível da ESA Nacional. Além da ministrada por Didier Júnior, as outras duas lives gratuitas serão “Repercussão geral da questão constitucional e os recursos repetitivos nos tribunais superiores”, com Alexandre Freire, no dia 10/5; e “Novas configurações da Apelação e do Agravo de Instrumento”, com Flávio Cheim Jorge, no dia 19/5. Todos os encontros serão transmitidos ao vivo, sempre com início às 19h.

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Membros do Grupo de Trabalho da OAB reuniram-se, na tarde desta terça-feira (4/5), com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pleitear melhorias nos canais de atendimento da advocacia por meio do 0800, guichê virtual e atendimento presencial nas OABs. O grupo foi instituído para monitorar o acordo de atendimento prioritário à advocacia no INSS.

Participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno Baptista; a vice-presidente, Gisele Kravchychyn; e os advogados Leandro Pereira, membro da comissão, e Rejane Ghriel, que representou o procurador nacional de defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

A prorrogação do atendimento prioritário para a advocacia foi alvo de deliberação do Conselho Pleno, instância máxima da OAB Nacional. O assunto foi debatido na reunião de 15 de março, onde ficou oficializada a prorrogação do acordo que viabilizou a criação dos canais de atendimentos assim como foi instituído grupo de trabalho para implementar soluções para problemas que têm afetado advogadas e advogados.

“Além de se revestir de ineditismo, o grupo de trabalho é importante para que possamos transmitir as necessidades da advocacia previdenciária para o INSS. A intenção, portanto, não é só manter o atendimento oriundo do acordo, mas aperfeiçoar e padronizar, respeitando as peculiaridades locais e buscando o melhor para a advocacia e para o segurado”, diz Bruno Baptista, presidente da comissão.

“Nessa primeira reunião fizemos um cronograma de reuniões quinzenais em que apresentaremos as demandas da advocacia e buscaremos junto ao Instituto as melhorias. Foi também iniciado estudo pela Comissão Nacional em conjunto com as Comissões Estaduais para que possamos ouvir toda a advocacia brasileira”, disse a vice-presidente da Comissão.

Pleitos

Confira a seguir alguns dos pleitos apresentados pela OAB nessa tarde:

- Protocolo e consulta pelo advogado de processos vinculados ao CNPJ;

- Inclusão para atendimento no guichê virtual e presencial da OAB de todas as tarefas das Portarias 123 e 908:

- Envio de informação para todas as superintendências e gerências de que o acordo permanece valendo.

- Envio de comunicado avisando que seria possível ampliação do atendimento presencial nas cidades de acordo com a viabilidade / necessidade local.

- Envio de comunicado de que não há proibição, caso haja acordo local, que o servidor que está presencial nas OABs possa fazer atendimento virtual caso a OAB disponibilize tal canal;

- Envio de ato esclarecendo que as limitações do item 7 Ofício 7 somente se aplicam para e-mail e WhatsApp e não ao atendimento presencial ou guichê virtual do Acordo ACP.

- Viabilizar que o 135 visualize a procuração do advogado e não apenas do procurador;

- Incluir no 0800 a abertura de tarefa da portaria 123/2020 para a inclusão de documentos posteriores pelo MEU INSS ou INSS DIGITAL.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (4/5) com membros da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, também participou do encontro, que teve a presença do presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, do diretor jurídico da entidade, Sérgio Eduardo Freire Miranda, e dos advogados da União, Ana Karenina Silva Ramalho e Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa.

Simonetti defendeu a união das carreiras pública e privada. “Não há razão para estarmos distantes. Podemos construir pautas conjuntas sempre. O interesse maior é a proteção e o fortalecimento da advocacia como um todo”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Durante o encontro, foi oficializada a nomeação da Ana Karenina Silva Ramalho Duarte para o cargo de vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública.

O diretor-tesoureiro reforçou o desejo de unir as advocacias pública e privada ao falar do encontro. “A Ordem representa a advocacia, o que inclui os segmentos público e privado. Podemos e devemos construir pautas em defesa dos interesses de ambas em temas como a valorização da carreira, defesa dos honorários, prerrogativas e capacitação”, afirmou Campos.

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Representantes da OAB Nacional e da OAB-MT se reuniram com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quarta-feira (4/5), em Brasília, para debater e buscar informações sobre o andamento do processo de devolução da concessão da rodovia BR-163. O leilão desse trecho, que fica em Mato Grosso, ocorreu em 2014, com prazo de 30 anos, mas a empresa que arrematou a estrada alegou dificuldades financeiras e não vinha realizando as melhorias necessárias no local, até que em dezembro de 2021 foi aprovada a devolução da rodovia.

O Conselho Federal foi representado no encontro pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, que esteve acompanhado da presidente da seccional de Mato Grosso, Gisela Cardoso, e dos advogados Abel Sguarezi, presidente da Comissão da BR-163 da OAB-MT, e Fernando Mascarello, secretário-geral da mesma comissão. A Ordem, por meio da OAB-MT, tem acompanhado o caso e as falhas no cumprimento do contrato de concessão do trecho de mais 800 km da rodovia.

A concessionária deveria ter realizado melhorias na estrada e a duplicação das pistas, já que a rodovia é a principal estrada de Mato Grosso, rota obrigatória para o escoamento da produção agrícola do estado. No entanto, sem o cumprimento do contrato, a população da região sofre com a má conservação do trecho, buracos, pista simples e falta de sinalização. A situação também tem gerado acidentes e mortes.

“Esse é um tema que extrapola as fronteiras de Mato Grosso, é uma pauta que o Conselho Federal tem interesse e está à disposição para auxiliar e acompanhar. A nossa preocupação é com a sociedade, que almeja uma solução. Quem mais sofre é o cidadão comum, que trafega na rodovia todo dia, em um risco diário, tendo que passar cinco ou seis horas para cumprir um trajeto de cerca de 100 km. Além da preservação da vida, nosso bem maior, temos também a questão do agronegócio. Não podemos ter esse processo parado, é necessário dar andamento e confiamos na capacidade técnica da agência para encontrar uma boa solução”, afirmou Leonardo Campos.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que a seccional se engajou em busca de soluções para o problema, realizando audiências públicas, trazendo ministros para debates e reforçando a importância de uma alternativa para a concessão da rodovia. “A Ordem vem colaborando e trabalhando com as autoridades, realizando audiências públicas e mediando os debates. Hoje, o nosso pedido é para que a gente entenda como está o novo cronograma para a devolução do trecho, para que possamos, mais uma vez, colaborar em busca de uma solução”, reforçou Gisela.

ANTT

A agência foi representada na reunião pelo diretor-geral, Rafael Vitale, e pelos diretores Davi Barreto, Luciano Lourenço e Guilherme Theo Sampaio. Vitale afirmou que o objetivo da ANTT é adiantar o processo de devolução amigável da rodovia. Ainda segundo o diretor, a expectativa é que até o fim de maio ocorra a publicação do decreto presidencial que regulamentará a relicitação do trecho.

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