O assassinato de quatro jovens na noite de 23 de maio de 1932 na cidade de São Paulo, que se tornou o estopim da chamada "Revolução de 32" e marcou a historiografia brasileira com a sigla MMDC, levou 22 anos para chegar ao Judiciário. Simulação de júri sobre MMDC no TJ de São Paulo em 2017Tr...

Morreu neste domingo (29/5), aos 74 anos, Antonio Augusto Cançado Trindade, jurista referência referência no campo do Direito Internacional e Direitos Humanos, em Brasilia (DF). Cançado Trindade foi o primeiro brasileiro a ser reeleito para a Corte Internacional de Justiça, em Haia Antônio ...

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que inclui o compromisso de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respei...

Em quase 20 anos desde sua regulamentação, em 2003, pela Circular 232/2003 publicada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro garantia judicial ganhou espaço no Brasil. Este ano, com a nova Circular 662/2022, o seguro chega a sua melhor regulamentação, que se destaca pela segur...

O Superior Tribunal de Justiça aderiu a mais duas operações do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI):­ devolução e baixa. Com a novidade, essas operações entre o STJ e o Supremo Tribunal Federal passam a ocorrer em tempo real, sem a necessidade de interação humana para o recebimento das inf...

O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados tem dois novos sócios, nas áreas de Reestruturação e Insolvência e Gestão de Ativos & Fundos de Investimento, ambos na unidade de São Paulo.  Escritório Cascione Pulino Boulos Advogados tem dois novos sócios Reprodução Com uma carreira de m...

A brutalidade policial foi o assunto da semana no Brasil. No Rio de Janeiro, uma operação na madrugada de terça-feira (24/5) deixou pelo menos 23 mortos na Vila Cruzeiro, Zona Norte da cidade. Um dia depois, em Umbaúba (SE), agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam um homem no porta-malas ...

O Conselho Federal e a Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil manifestam indignação pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, praticado com fortes indícios de tortura, e atuarão diretamente no caso para cobrar das autoridades as providências cabíveis, inclusive prisão cautelar dos envolvidos, para garantir ágil, transparente e eficiente investigação, sempre franqueando a ampla defesa e acesso aos autos pelos suspeitos.

A OAB Nacional e a OAB Sergipe requerem a adoção de medidas preventivas imediatas pela PRF, para evitar que situação semelhante volte a acontecer, e para garantir a prestação de assistência à família da vítima. As instituições lamentam o triste episódio, que não pode ser considerado isolado, pois o assassinato sistemático de pessoas negras é uma triste realidade de nosso país, que carece de ações específicas para ser superado.

Rafael Horn, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB

Danniel Costa, presidente da OAB-SE

Ulisses Rabaneda, procurador-geral do Conselho Federal da OAB

Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB

No Brasil, o Direito da Concorrência somente se consolida como uma matéria relevante a partir do final do século 20, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Antes disso, não havia um fortalecimento constitucional estabelecido. Muito embora o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ...

No ano passado conclui meu doutorado em Direito junto à Universidade de Freiburg, na Alemanha. Minha pesquisa se dedicou, entre outros temas, ao estudo crítico da recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no âmbito dos direitos sociais no Brasil, sob orientação do professor Ralf Poscher, ...

Tenho visto nas mídias sociais muitas opiniões e aconselhamentos para os advogados escreverem pouco em suas petições. São perfis identificados como de juízes, promotores, professores e até advogados, todos eles que, nas horas vagas (ou não) não hesitam em demonstrar seus talentos como twitteiros,...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (27/5), em São Paulo, que o populismo de extrema direita busca dominar as redes sociais com objetivos antidemocráticos. Para Alexandre, extrema direita tem sido competente ao cooptar as redes sociais Carlo...

Certamente, um dos aspectos mais relevantes da sociedade em que prevalece a natureza personalista — e não capitalista, situação na qual a cláusula em comento não tem razão de ser — é a affectio societatis que, em apertada síntese, podemos conceituar como sendo a vontade livre dos sócios de determ...

Nesta sexta-feira (27/5), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolou mais um recurso para apreciação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foi solicitada a revogação do uso da tornozeleira eletrônica e o fim da aplicação de multas contra o parlamentar...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação do deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelo crime de peculato, imposta pela 1ª Turma da corte em 2016. A decisão foi tomada no julgamento de embargos infringentes interpostos pela defesa de Góes. Prevaleceu no julgamento do recurs...