Desde 9 de junho de 2020, o EPROC do TRF da 4ª Região (TRF4) conta com uma ferramenta para facilitar o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) ou precatórios. A ferramenta foi proposta pelas OABs do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná como forma de garantir os pagamentos durante a pandemia. A ideia foi tão exitosa que foi mantida e vai concorrer à edição deste ano do Prêmio Innovare.
Nesta sexta-feira (27/5), a Assessoria de Projetos e Inovação do TRF4 recebeu representantes da OAB Nacional, das três seccionais do Sul e do Prêmio Innovare para a apresentação de um balanço do uso da ferramenta até aqui. Dentre os comentários, os presentes elogiaram o modelo e ressaltaram que ele veio para ficar, por ser uma ferramenta bastante completa, efetiva, com boa adesão da advocacia, segurança, rastreabilidade, confiabilidade.
Como funciona a ferramenta
O diálogo que deu início aos trabalhos de construção da ferramenta surgiu em reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, em que se estabeleceu o projeto da ferramenta “Petição Eletrônica – Pedido de TED”, no EPROC.
Nela, o advogado da parte indica as contas para pagamento dos valores devidos em RPVs ou precatórios e dos honorários. No mesmo local, também é possível informar se deve haver a retenção ou isenção de Imposto de Renda, inclusive para escritórios advocatícios que integram o SIMPLES.
De acordo com o vice-presidente da OAB Nacional, presidente da seccional da OAB de Santa Catarina na época e no exercício da Presidência do Conselho Federal de forma interina, Rafael Horn, todo esse movimento é resultado da interlocução que a Ordem tem com a Justiça Federal, que sempre está aberta ao diálogo e à disposição da advocacia, principalmente quando da pandemia.
Agilidade e celeridade
"A prova dessa parceria é a sensibilidade em atender o nosso pleito e proporcionar a continuidade aos pagamentos por meio do EPROC, via TED”, destacou Horn. "Foi uma grande inovação, com a participação da Ordem, durante a pandemia, e que merece se perpetuar porque deu agilidade e celeridade na entrega da prestação jurisdicional", pontuou.
Na ocasião, debateram o tema representantes do setor de Precatórios do TRF4, do Judiciário Federal, das seccionais da OAB-PR, OAB-RS e OAB-RS, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Ainda segundo Horn, a continuidade do serviço é uma conquista para a advocacia, uma vez que os bancos pressionaram pelo encerramento dos pagamentos via TED e a retomada apenas dos pagamentos presenciais.
A conselheira federal (SC) Gisele Kravchychyn fez parte dos debates junto ao TRF4 e afirma que "a ferramenta facilita ao garantir o pagamento sem a necessidade de comparecimento presencial no banco. Os bancos, após efetuarem a transferência, juntam os comprovantes nos autos. Ganha a sociedade e a advocacia. Parabéns a todos os envolvidos no aprimoramento do procedimento e ao TRF4 por ter atendido ao pedido da advocacia e garantido a continuidade da funcionalidade mesmo após o retorno dos atendimentos presenciais".
A atual presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, também comemora a continuidade da proposta. "Esta foi mais uma iniciativa da seccional catarinense para trazer facilidades à advocacia, que vai ao encontro da realidade pós-pandemia. A OAB Santa Catarina sempre buscou estar na vanguarda da inovação e da inclusão. A indicação ao Prêmio Innovare vem para coroar o projeto", disse.
“A iniciativa é louvável em todos os sentidos, pois facilita a vida dos advogados e da população. A tecnologia deve ser aliada da efetividade da Justiça”, afirmou Marilena Winter, presidente da OAB Paraná. O presidente da seccional à época também afirmou que a pandemia exigiu soluções inovadoras e rápidas. "A transferência de recursos nos processos judiciais de forma ágil, por meio de TED, foi uma das novidades que veio para ficar e que deve ser aplaudida. Fruto de debates e esforços do TRF4, advocacia, Banco do Brasil e CEF, foi, sem dúvida alguma, um avanço que permitiu a efetivação da tutela jurisdicional e da cidadania, em tempos de tantas carências e emergências", destacou Cássio Telles.
Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS, não poupou elogios à ferramenta. "Para a OAB do Rio Grande do Sul, é um orgulho ter levado, ao Fórum Interinstitucional Previdenciário, em um momento de pandemia e dificuldades, essa ideia de pagamento automático/pedido de TED. Com muito trabalho das três OABs do Sul, da Corregedoria e de todos os componentes do Fórum, essa ideia foi efetivada e possibilitou o pagamento neste momento tão necessário para a cidadania na Região Sul", disse.
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza, nos dias 4 e 5 de agosto, a I Jornada de Direito Notarial e Registral, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. O evento tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito notarial e registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, conferindo segurança jurídica em sua aplicação. Serão realizados debates com a presença de especialistas e professores.
A primeira etapa da jornada será o envio de propostas de enunciados até o dia 13 de junho, neste link. Poderão ser apresentadas até três propostas por pessoa.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do Centro de Estudos Judiciários, Jorge Mussi, é o coordenador -geral da jornada. Os ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas são os coordenadores científicos.
Saiba mais aqui.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou, nesta quinta-feira (26/7), a criação de duas novas turmas julgadoras. Em fevereiro, a OAB oficiou o TRF4 para requerer a instalação de mais duas Turmas Regionais Suplementares. As novas turmas, aprovadas pelo pleno do TRF4, serão localizadas em Florianópolis e Curitiba. Além disso, ficou deliberada a consolidação de duas turmas especializadas em direito previdenciário, já existentes.
O vice-presidente da OAB Nacional, que desde ontem está atuando como presidente interino, Rafael Horn, saudou a decisão do Pleno. “É uma decisão que aproxima o TRF4 dos estados de Santa Catarina e Paraná, que compõem a 4ª região, e faz com que cada vez mais as advocacias catarinense, paranaense e gaúcha sejam melhor atendidas e quem ganha com isso é o jurisdicionado”, disse ele.
