Ao lado da advocacia do Distrito Federal, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, celebrou os 62 anos da seccional. A solenidade foi realizada na noite desta quarta-feira (25/5), no Cine Brasília, com apresentação de concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro e com a presença de autoridades e integrantes das diretorias de gestões passadas.
“A OAB-DF tem superlativa importância no cenário da advocacia nacional. É uma seccional cuja história fala por si, com uma trajetória de luta e resistência feita por homens e mulheres abnegados em defesa das pautas da advocacia”, disse Simonetti. O presidente nacional da Ordem aproveitou a ocasião para celebrar a vida num cenário pós-pandemia. “Festejar a vida é festejar a esperança desses dias que se iniciam pós-pandemia, em que se materializam a memória e o respeito àqueles que foram tirados de nós ao longo desses dois anos. Porém, a partir de hoje, vivamos novos dias, esperançosos de que essa possa ser a realidade do mundo a partir de agora”, acrescentou Simonetti.
Desafios superados
O presidente da seccional, Délio Lins e Silva Júnior, expressou a satisfação em ter reunida a advocacia depois de dois anos pandêmicos e tantos desafios superados. “É uma alegria enorme estar aqui celebrando os 62 anos da OAB-DF. Gostaríamos de ter celebrado os 60 anos, no nosso primeiro ano de gestão, não conseguimos em razão da pandemia, mas o que importa é que hoje estamos aqui reunidos. Quero agradecer a advocacia, todos os nossos conselheiros e conselheiras, presidentes e diretores de subseções, membros de comissões, advogadas e advogados que não fazem parte do dia a dia da OAB/DF, mas que estão aqui presentes prestigiando o aniversário da nossa Casa”, declarou ele.
Estão abertas as inscrições para o Estágio Internacional da Ordem dos Advogados de Paris, programa de treinamento para jovens advogados francófonos (com até 40 anos de idade) de qualquer nacionalidade. O programa será realizado do dia 3 de outubro ao dia 25 de novembro. O estágio é um curso de treinamento para jovens advogados estrangeiros que são fluentes em francês e desejam estudar os direitos francês e europeu, bem como conhecer a prática da advocacia na França em um ambiente internacional.
As inscrições devem ser feitas antes do dia 24 de junho e precisam incluir os seguintes documentos: currículo em francês, uma carta de motivação em francês, uma fotografia, uma cópia do passaporte e o certificado de inscrição na OAB em 2022. Para o envio das inscrições ou a obtenção de mais informações, os interessados devem entrar em contato com Aurore Legrand (alegrand@avocatparis.org) e Ariane Baux (abaux@avocatparis.org).
Sobre o programa
O programa volta a ser realizado após ter sido interrompido por dois anos, devido à crise sanitária. Desde 1991, a Ordem dos Advogados de Paris organiza um programa de treinamento único que tem como público alvo jovens advogados francófonos.
Trata-se de uma parceria com a Ecole de Fomartion professionelle des Barreaux du ressort de la copur d’appel de Paris (EFB). O Estágio Internacional leva à Paris, durante dois meses de treinamento teórico e prático, jovens advogados francófonos, selecionados pela Ordem dos Advogados de Paris a partir das inscrições recebidas todos anos de todas as partes do mundo.
Esse programa de treinamento é planejado para jovens advogados de qualquer nacionalidade que desejem estudar o direito francês, por meio de um ensino de qualidade e de uma descoberta da prática da advocacia nos escritórios de advocacia parisienses voluntários. Os inscritos devem ter seguro de responsabilidade civil e um bom conhecimento da língua francesa.
A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB promoveu, na noite desta quarta-feira (26/5), o debate virtual “Exame de Ordem e suas Principais Mudanças”. O evento integra a segunda edição do “Diálogo da OAB com Professores, Alunos e Instituições de Ensino Superior”, em que estudantes, professores e dirigentes de instituições de ensino trocam ideias com a OAB sobre educação jurídica. A mediação do encontro ficou a cargo da secretária-geral da OAB Nacional, Sayuri Otoni.
A presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Gina Sarkis, destacou que a taxa de aprovação no Exame de Ordem gira em torno de 15% a 20%. “É uma conjugação de fatores que se reflete neste baixo índice. Não podemos fechar os olhos para as deficiências do ensino médio, que fatalmente deságuam na universidade. Vivenciamos uma disseminação de cursos preparatórios para o Exame de Ordem em todo o país, que com certeza têm sua contribuição ao baixo percentual, mas a falta de base está ligada mesmo ao ensino superior”, apontou.
Sarkis lembrou que, por decisão do Conselho Pleno da OAB, três disciplinas foram inseridas no rol avaliativo do exame: direito financeiro, eleitoral e previdenciário. “Os candidatos continuarão sendo avaliados com 80 questões, ou seja, a prova não ficará maior. As mudanças passarão a vigorar apenas no 38º Exame de Ordem”, explicou.
Em relação aos novos conteúdos, Sayury Otoni lembrou que são disciplinas que já constam da grade curricular aprovada pelo Ministério da Educação para o curso de direito. “Portanto, se essas matérias ainda não são ministradas em algum curso, os alunos devem procurar a direção e cobrar que tais conteúdos sejam ministrados. Há tempo hábil para isso, visto que ainda há todas as fases de três exames para acontecer antes da efetivação das questões dessas três áreas na prova”, alertou Otoni, referindo-se ao 35º, 36º e 37º exames.
Ao responder outro estudante, a secretária-geral também revelou que ainda não há previsão para a aplicação digital do Exame de Ordem.
Cenário
O presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy, refutou o argumento de que a prova tenha caráter mercantil. “Vejo pessoas dizendo que a OAB enriquece com o dinheiro das inscrições do exame. Ora, se fosse algo para fazer caixa, que fosse com a anuidade de potenciais advogados nos quadros da Ordem, e não com o pagamento de inscrição. A baixa aprovação no exame nada mais é do que um reflexo da crise que afeta o ensino de modo geral no país”, observou Choy.
Outros temas tratados foram correção das provas, objetividade de enunciados, metodologia recursal, reaproveitamento da primeira fase do exame, possibilidade e hipóteses de realizar prova em estado distinto do conselho seccional de seu domicílio, critérios do Selo OAB Recomenda, entre outros tópicos.
Reveja a live no YouTube.
O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, palestrou, na manhã desta quinta-feira (26/5), no primeiro painel do seminário “Repercussão Geral 15 Anos: Origens e Perspectivas”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi “Repercussão geral colaborativa: advocacia, sociedade, academia e Judiciário”.
Marcus Vinicius, que é presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, afirmou que “a repercussão geral torna mais previsível a posição da Justiça e promove o tratamento igualitário entre os cidadãos. Fixada uma tese, ela deve ser adotada por todos. Mas percebe-se, no Brasil, uma dificuldade de seguir decisões vinculantes. É essencial a colaboração de todos os agentes do Judiciário para mostramos à sociedade que o direito aplicado a um cidadão será o direito aplicado a outro, independentemente do juiz que julgará a causa”, disse Coêlho.
Marcus Vinícius também sugeriu que o plenário virtual fosse utilizado com menos frequência, principalmente quando se tratar de mudança de jurisprudência do Supremo. “No plenário físico e na videoconferência há uma maior participação do cidadão, através de seu advogado, que pode sustentar oralmente e também apresentar esclarecimentos e questões de ordem”, afirmou.
Para o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sistema de precedentes implementado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 abriu um caminho marcado pela segurança jurídica. “É exatamente isso que o Judiciário busca. Com a globalização desenfreada, o sistema normativo de outros países incidiu em alguma medida no nosso ordenamento. Por isso mesmo, sabe-se que Civil Law e Common Law estão presentes na nossa Justiça. Sob essa ótica, o STJ vem lidando com a questão dos precedentes prevista nos artigos 926, 927 e 928 do CPC. São aspectos cogentes, ou seja, destinados a interligar as normas”, apontou o magistrado.
Exemplos
Moura destacou alguns casos julgados pelo STJ para exemplificar a aplicação prática da repercussão geral. Ele falou sobre processos relacionados ao custeio e à importação de medicamentos por planos de saúde, bem como reprodução mediante fertilização in vitro e cláusulas contratuais de reajuste por operadoras de planos de saúde.
Também participaram do primeiro painel a secretária-geral de Contenciosos da Advocacia-Geral da União (AGU), Izabel Vinchon; o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Newton Ramos; o secretário-geral do STF, juiz Pedro Felipe de Oliveira Santos; e a professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Paula Pessoa, que atuou como moderadora.
O seminário ainda terá atividades na tarde desta quinta-feira e também na sexta-feira (27/5). Acesse aqui a programação.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, participou de reunião no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quarta-feira (25/5), para defender recurso em que a Ordem pede a revisão de uma decisão judicial que revogou súmulas do Conselho Federal da OAB.
As súmulas em questão têm os números 9, 10 e 11, todas de 2019, e consideram inidôneas para fins de inscrição na OAB pessoas que praticam violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência física ou mental.
“O Conselho Federal, diligentemente, apresentou recurso ao TRF da 1ª Região para suspender essa decisão que é uma interferência indevida na autonomia da instituição e, ao mesmo tempo, impõe forte retrocesso institucional à Ordem”, afirmou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Um fator relevante no caso é a mudança de posição do Ministério Público. A decisão de primeiro grau foi dada em ação civil pública ingressada pelo MPF de Caxias (MA). Mas, no segundo grau, o Ministério Público Federal se manifestou a favor da OAB.
"Vamos defender os avanços implementados no sistema OAB e também a autonomia e independência da instituição”, diz Cristiane Damasceno. Ela também lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem jurisprudência no sentido de que o Judiciário não pode interferir em ato discricionário administrativo.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (25/5) da abertura do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento tem o propósito de promover o debate sobre medidas constitucionais e processuais referentes à repercussão geral para aprimorar a sistemática. Um dos objetivos do instituto da repercussão geral, implementado em 2007, foi diminuir a sobrecarga de processos recursais no STF.
Simonetti cumprimentou a iniciativa do STF em discutir o dispositivo passados 15 anos de sua implementação. “Temos, neste momento, o distanciamento histórico que nos permite fazer avaliações sólidas. Por meio do debate e do diálogo, encontramos o caminho para verificar os acertos e as necessidades de aperfeiçoamento desse instrumento jurídico que, nos últimos anos, ocupou lugar de destaque no mundo jurídico. É por meio da troca de ideias e de experiências, afinal de contas, que podemos encontrar as soluções capazes de manter o sistema de Justiça sempre na busca por bem amparar as cidadãs e os cidadãos”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Democracia
Ao salientar a importância do diálogo entre os entes do sistema Judiciário na construção de dispositivos como o da repercussão geral, Simonetti falou sobre o papel dessa troca de ideias na defesa da democracia, neste que é o mais longevo período democrático da história brasileira.
“Todos os Poderes, todos os agentes institucionais e todas as instituições da República cumprem um papel relevante para que possamos celebrar a longevidade democrática. É por isso que a OAB mantém diálogo com todos os poderes”, disse ele. “A OAB zela pelos pilares da democracia, que são o voto secreto, periódico e universal; a separação entre os Poderes; o modelo federativo; e o sistema de direitos e garantias individuais”, completou o presidente da OAB Nacional.
O presidente do STF assinalou que a repercussão geral configura um dos esforços mais relevantes para alinhar a atuação do tribunal a sua genuína vocação constitucional. “Funciona como um importantíssimo filtro, racionalizando a análise de demandas repetitivas, bem como conferindo maior celeridade, coerência e uniformidade para o julgamento dessas demandas de todo o território nacional. A repercussão geral permite que o STF se firme cada vez mais como um tribunal de precedentes, direcionando seus esforços para a análise de questões verdadeiramente constitucionais que transcendem os interesses das partes”, declarou.
Também participaram da solenidade o presidente do STF, Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, os ministros do STF Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e o ex-presidente da OAB Nacional Claudio Lamachia.
