Presidente da OAB recebe Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, se reuniu, nesta quarta-feira (25/5), com a diretoria da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para alinhar alianças e ações de combate à desinformação para o ano eleitoral. Estiveram presentes Haroldo Santos Filho, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luciano Caparroz Pereira dos Santos, representante da OAB, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e do Comitê MCCE São Paulo, e Melillo Dinis do Nascimento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“O que nos interessa é fazer o balanço democrático, equilibrar o certame eleitoral e fazer com que, ao fim ao cabo, venha mais uma vez a ser respeitada a soberania do voto popular. É isso que nós queremos ao fim desse processo”, pontuou Simonetti. De acordo com ele, ameaças são corriqueiras, de vários atores políticos, mas a Ordem tem defendido que o modelo eleitoral é um modelo testado e provado ao longo do tempo. 

Vigilante e presente

Além disso, lembrou que a Ordem participa historicamente do processo como um ente vigilante, presente, se insurgindo quando tem que se insurgir. “A Ordem não está no varejo. O que interessa é defender a autonomia do Supremo, a independência dos Poderes, o processo democrático. E faremos uma luta incessante pelo resultado das urnas”, reforçou o presidente do CFOAB. 

O MCCE congrega, hoje, 72 entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que têm como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como promover um trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.

Melillo Dinis do Nascimento afirmou que o processo, na CNBB, tem sido chamado de “verdade das urnas”. “O maior desafio que vamos cruzar neste ano de 2022 é não ter o voto corrompido pela desinformação”, disse.

O representante da OAB, do CSDDH e do Comitê MCCE São Paulo ressaltou que a ideia, no MCCE, é dar à proposta um caráter de uma campanha popular. “Como é sabido, o MCCE tem uma longa tradição nesse sentido. As duas leis que no Brasil existem com base na Iniciativa popular vieram da nossa articulação. E fazer um movimento como esse em que consigamos mobilizar as pessoas.”

Os presentes acertaram de seguir se reunindo para alinhar as ações e os momentos para cada uma delas.

OAB-DF celebra 62 anos de existência

A OAB-DF celebra neste 25 de maio seus 62 anos de existência. Uma história de lutas e de defesa das liberdades que nasceu e se solidificou ao mesmo tempo em que a nova capital federal se desenvolvia. “É uma data importantíssima para a sociedade e para a advocacia. A OAB-DF surgiu junto com Brasília”, disse o presidente da seccional, Délio Lins e Silva Júnior. Ele apontou a ligação com a história da criação da capital federal como uma parte importante da trajetória da OAB-DF.

“A ligação da capital com a advocacia sempre foi muito estreita. A OAB sempre participou dos grandes debates do Distrito Federal. Os grandes temas em debate na sociedade foram discutidos pela OAB-DF e temos um orgulho enorme de poder representar a advocacia e a sociedade. Espero que os próximos anos sejam tão exitosos quanto esses 62 iniciais. Gostaria ainda de deixar uma homenagem também a todos aqueles que passaram por aqui e que de alguma forma contribuíram ao longo desses 62 anos”, acrescentou ele.

História da OAB-DF

No dia 25 de maio de 1960, praticamente ao mesmo tempo em que a nova capital do país dava seus primeiros passos, numa pequena sala do sétimo andar do Tribunal de Justiça (à época funcionando no Edifício 6 da Esplanada dos Ministérios), nascia a OAB-DF. Nos anos seguintes, a entidade estaria destinada a cumprir um papel de destaque na consolidação de Brasília como centro administrativo, de desenvolvimento e de ideias, tal como imaginaram os seus idealizadores.

Em 1983, já funcionando em sede própria inaugurada pelo então presidente Maurício Corrêa, a seccional tornou-se um dos centros de discussões para a almejada representação política do DF. Ganhava força o movimento das Diretas Já. Em 29 de junho de 1984, um incêndio de origem criminosa consumiu dois andares da OAB-DF. Os inquéritos sobre esse sombrio episódio permaneceram inconclusos ao longo do tempo.

Em episódio recente, os maiores nomes da advocacia brasileira compareceram à sede da entidade, no dia 10 de junho de 2014, em solidariedade ao veterano criminalista José Gerardo Grossi, cujas prerrogativas no pleno exercício da defesa foram desrespeitadas em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Proposta e conduzida pelo então presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, a sessão de desagravo, dada a sua repercussão em todo o país, tornou-se um marco na luta em defesa das prerrogativas profissionais.

Raio-X

Atualmente, a OAB-DF conta com 46.357 advogadas e advogados inscritos em seus quadros. A seccional tem, sob seu guarda-chuva, 13 subseções. Além do presidente Délio Lins e Silva Júnior, a diretoria da entidade é composta pela vice-presidente, Lenda Tariana Dib Faria Neves, pelo secretário-geral, Paulo Maurício Braz Siqueira, pela secretária-geral adjunta, Roberta Batista de Queiroz, e pelo diretor-tesoureiro, Rafael Teixeira Martins. Foram criadas quatro diretorias, em que estão o diretor de Tecnologia, Fernando Teixeira Abdala, a diretora de Comunicação, Raquel Bezerra Cândido, a diretora de Igualdade Social e Racial, Lívia Caldas Brito, e o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens de Oliveira. No Conselho Federal da OAB, representam a seccional os conselheiros federais Francisco Queiroz Caputo Neto, Cristiane Damasceno Leite, Ticiano Figueiredo de Oliveira, José Cardoso Dutra Júnior, Nicole Carvalho Goulart e Maria Dionne De Araujo Felipe.

INSS atende CFOAB e implementa melhorias no 0800 da advocacia

Como resultado das tratativas que a Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Nacional tem tido com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), advogados e advogadas passam a ter garantia de mais serviços no atendimento por meio do telefone 0800, da Central de Atendimento aos Advogados.

O INSS se comprometeu a disponibilizar no telefone da advocacia todos os atendimentos que são feitos no 135, a Central de Atendimento do INSS que dá acesso à população aos serviços do órgão. 

Também haverá permissão para a advocacia de um serviço para cada ligação durante o período de 30 minutos de atendimento. Pelo 135, há uma limitação, mas advogados e advogadas vão poder fazer mais de uma solicitação, para mais de um segurado, pelo tempo previsto. 

Ainda em resposta aos pedidos da OAB, o INSS encaminhou melhores orientações para o atendimento especializado. 

“Seguimos diligentes na busca de melhorias para o atendimento da advocacia. A CEDP comemora esse avanço conquistado, decorrente do intenso diálogo institucional entre CFOAB e INSS”, ressalta Gisele Kravchychyn, vice-presidente da CEDP.

O coordenador de Relacionamento com o cidadão da Diretoria de Benefício do INSS, Pedro Henrique Andrekowisk, elencou, internamente, os alinhamentos dos seguintes pontos quanto à Central de atendimento aos advogados 0800: 

1) Que todos os serviços, sem exceção, prestados na Central 135 sejam realizados pelos operadores que atendem os advogados na Central 0800 após o procedimento de identificação na ligação; 

2) Reforçar, pois já é orientado, que durante o tempo de 30 minutos de atendimento durante a ligação realizada pelo advogado na Central 0800 possam ser realizados quantos serviços forem solicitados, dentro do limite de tempo; 

3) Revisar o roteiro de atendimento relacionado ao serviço "atendimento específico", explicando mais detalhadamente os motivos para sua utilização ao requerente. Em caso de dúvidas, estamos à disposição. 

A medida é um retorno positivo obtido em resposta aos pleitos apresentados pela CEDP na reunião ocorrida em 4 de maio, ocasião em que a OAB tratou do atendimento prioritário à advocacia. 

Na data, integrantes do grupo de trabalho que acompanha os serviços disponibilizados pelo INSS requereu melhorias nos canais de atendimento da advocacia por meio do 0800, guichê virtual e atendimento presencial nas OABs. 

O grupo foi instituído para monitorar o acordo de atendimento prioritário à advocacia no INSS.

Saiba mais sobre a reunião aqui

Para utilizar os serviços mencionados nesta reportagem, ligue de um telefone fixo para 0800-1350135.

Live da ESA Nacional explicou os juros remuneratórios nos contratos bancários

A Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) realizou, na noite desta terça-feira (24/5), a live “Juros Remuneratórios nos Contratos Bancários”, com o professor Ricardo Kalil. A transmissão do conteúdo foi aberta ao público no canal da escola no YouTube e também no perfil do Instagram.

Em uma breve introdução do conteúdo, a consultora sênior de produtos acadêmicos da ESA Nacional, Vanessa Pancioni, destacou que o tema em foco diz respeito não somente ao direito bancário, mas também ao direito civil e do consumidor. “É um assunto sobre o qual não param de surgir novos julgados, novas decisões e teses”, alertou Pancioni.

Ao iniciar a live, Kalil destacou que os juros remuneratórios – por serem um tema multidisciplinar – constituem a raiz que comunica o direito bancário com as demais áreas jurídicas. “É fundamental diferenciar os [juros] remuneratórios dos moratórios para compreender as questões processuais civis. Os primeiros remuneram o credor pelo capital por ele emprestado com base em aporte, prazo, risco de inadimplência e outros fatores. É um encargo da normalidade contratual. Já os juros moratórios decorrem de um atraso culposo no cumprimento da obrigação, ou seja, do pagamento. É um encargo moratório, que decorre de penalidade”, distinguiu Kalil.

Sobre a limitação dos juros, o professor destacou que, em muitas operações de crédito, os juros nem sequer são exorbitantes, mas a regra é de valores muito altos. “Hoje, há um limite na cobrança de juros do cheque especial, por exemplo. A taxa é bem grande, mas limitada. Cartão de crédito, também de acesso facilitado, está neste universo. A facilidade escondida por trás do pagamento do valor mínimo da fatura é uma armadilha recheada de juros. E aí entram assuntos que vão além do tema dessa live, como a precariedade da educação financeira no Brasil. A popularização da oferta e do acesso ao crédito requer uma melhor educação”, avaliou.

Pix, fintechs, criptoativos

Kalil esmiuçou alguns artigos da Lei Federal 4.595/1964, a chamada Lei do Sistema Financeiro. Ele também falou sobre súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que versam sobre temas correlatos, como a SV 7 e a SV 25, acerca da figura do depositário infiel. “É importante destacar ainda o papel da tecnologia, que vem transformando os serviços no âmbito do serviço financeiro nacional. Open banking, pix, fintechs, criptoativos... são todos conceitos de uma realidade atual que envolve discussões constantes. Várias resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional foram modificadas, ou mesmo criadas para acompanhar este universo”, exemplificou.

Assista aqui a íntegra da aula.

Presidente da OAB-MS cria Caravana das Prerrogativas, que percorre todo o estado

Presidente de primeiro mandato, Bitto Pereira tem como meta comandar a Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul em uma gestão realmente próxima da classe. Um dos projetos de maior destaque para ele é a Caravana das Prerrogativas, por meio da qual vai percorrer todo o estado, apresentando propostas e ouvindo demandas, sugestões e ideias de todos os advogados e advogadas inscritos na Ordem.

De fevereiro a abril, presidente e diretoria visitaram oito subseções. E as visitas devem continuar durante toda a gestão. As viagens permitiram o conhecimento das realidades concretas de cada localidade. Dos problemas já constatados, foi possível ter a dimensão das dificuldades de acesso a processos, de atendimentos em delegacias, falta de servidores e magistrados e a morosidade no julgamento.

“Temos atuado prontamente perante às autoridades competentes, seja nos tribunais, seja em secretarias de estado, solicitando a imediata resolução das questões que dificultam o exercicio do trabalho da classe. Para se ter ideia da importância da caravana, a partir de uma reunião ocorrida em uma das subseções, ouvimos a reclamação da falta de juiz na comarca, levamos o problema à Corregedoria do Tribunal e, hoje, o juiz já foi nomeado e está atendendo à classe e à sociedade”, exemplificou Bitto Pereira.

Em relação a defesa intransigente dos honorários advocatícios, outra bandeira da gestão, a OAB-MS criou, nos primeiros dias do mandato, um Observatório de Honorários, que tem como principal objetivo o monitoramento da fixação adequada e justa dos honorários advocatícios no estado, por meio do acompanhamento das decisões judiciais e atos normativos expedidos sobre o tema, de forma a auxiliar os advogados em casos de violação constatada.

Confira a íntegra da entrevista.

CFOAB - Qual será o foco de sua gestão?

Bitto Pereira - Desde que assumimos a OAB-MS, em janeiro de 2022, temos uma missão muito clara e definida: trabalhar incessantemente na defesa das prerrogativas e na luta diuturna por honorários advocatícios dignos para toda a classe da advocacia sul-mato-grossense. Essas bandeiras estarão presentes em todos os dias da nossa gestão. 

CFOAB - Qual é a importância da OAB para a advocacia?

Bitto Pereira - A OAB-MS é a casa da cidadania, casa de todos, dos advogados, advogadas, estudantes e sociedade. Nós lutamos não apenas pelas prerrogativas da classe, mas por todo cidadão sul-mato-grossense. Eu vivo, de fato, a OAB-MS. Todos os dias estou aqui na nossa casa, atendendo os advogados e advogadas, bem como a sociedade. Muito além da advocacia, diariamente temos pautas de cidadania sendo discutidas por mais de 100 comissões atuantes na OAB, cada uma de um tema específico. O maior compromisso que renovo todos os dias é saber ouvir. Saber ouvir e compreender a realidade de cada colega em cada comarca do nosso estado. É um exercício diário de humildade, de atenção ao próximo, de representar a advocacia. O conceito que eu tenho de presidência não é de um presidente que despacha da sua sala, no ar-condicionado. É daquele que vai onde a advocacia está. Eu não posso representar uma realidade que não conheço. E não falo só de mim, mas toda a nossa diretoria tem esse propósito de estar todos os dias próxima dos advogados do nosso estado. Nós trabalhamos diuturnamente, e isso virou até um jargão nosso. É um verdadeiro trabalho diuturno de todos, de toda a diretoria, conselho e comissões. Não há outra forma, a não ser se doar para a advocacia e sociedade para transformar a realidade e, daqui a três anos, deixar um legado de uma Ordem forte e uma sociedade respeitada em seus direitos. 

CFOAB - Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse? 

Bitto Pereira - Sou filho de professora, cresci vendo minha mãe lecionando, ela me levava às aulas. Na infância e adolescência, estudava pela manhã e, no contraturno, praticava esportes, xadrez e judô, o que formou a essência da minha vida. Sou essencialmente a soma de uma educadora que dedicou a vida ao ensino. E não só minha mãe, mas minha avó também era professora, teve 11 filhas: 11 Marias, 11 educadoras. Meu pai é paraquedista, cresci praticando esportes e competindo. Há 23 anos, eu peguei minha carteira da OAB. No dia 10 de janeiro de 2001, eu estava na OAB-MS, fundando a então primeira Comissão da Jovem Advocacia, na época, Comissão dos Jovens Advogados. Fui o primeiro presidente da comissão, há 21 anos. De lá para cá, aprendi muito com a advocacia, fui conselheiro federal da OAB até chegar à Presidência. Tudo que eu sou hoje devo à advocacia. Tudo o que vivi, os livros que li, todas as pessoas e os lugares que eu conheci. Acredito muito na maior lei dessa vida, a lei da semeadura. Tudo o que se planta se colhe. Se você se dedica a esse ofício, ele lhe retribui. Eu sou a prova viva de que é possível prosperar na advocacia. A advocacia possibilita crescimento profissional, intelectual e, sobretudo, mobilidade social. 

CFOAB - Que outro tema particular à OAB-MS considera importante mencionar?

Bitto Pereira - Caravana das Prerrogativas. Em janeiro, assumimos a missão de visitar e ouvir toda a advocacia do Mato Grosso do Sul. Estamos visitando todas as subseções e ouvindo as demandas e anseios, especialmente do interior. De fevereiro a abril, visitamos oito subseções e essas visitas vão ocorrer durante toda a minha gestão. Dos diversos problemas já constatados, como dificuldades de acesso a processos, atendimentos em delegacias, falta de servidores e magistrados, morosidade, temos atuado prontamente perante às autoridades competentes, seja tribunais ou seja secretaria de estado, solicitando a imediata resolução. Para se ter ideia da importância da Caravana, a partir de uma reunião ocorrida em uma das subseções, ouvimos a reclamação da falta de juiz na comarca, levamos o problema à Corregedoria do Tribunal e, hoje, o juiz já foi nomeado e está atendendo à classe e à sociedade. E são muitos os exemplos como esse. Temos a convicção de que serão resolvidos a partir da constatação in loco dos problemas em cada comarca, exercendo um diálogo constante com as autoridades públicas. Em relação aos honorários advocatícios, outra bandeira da nossa gestão, criamos, nos primeiros dias do mandato, o Observatório de Honorários, que tem como principal objetivo o monitoramento da adequada e justa fixação dos honorários advocatícios no estado, por meio do acompanhamento das decisões judiciais e atos normativos expedidos sobre o tema, de forma a auxiliar os advogados em caso de ser constatada a violação a essa essencial prerrogativa da classe.

CFOAB - Por fim, poderia falar um pouco sobre como é gerir a OAB num momento de pandemia?

Bitto Pereira - A pandemia modificou muito a nossa realidade. Hoje, temos atendimentos, reuniões e audiências virtuais. Desde o início da pandemia, ainda na gestão do nosso membro honorário vitalício e conselheiro federal Mansour Elias Karmouche, pensamos e atuamos para facilitar o trabalho da advocacia. Foram criados escritórios compartilhados, para que o advogado e a advogada pudessem ter aqui na nossa casa todas as ferramentas necessárias para defender seus clientes: o computador, a internet, a impressora, a câmera para as audiências. Oferecemos todo o suporte para que ele possa ter um trabalho digno, justo e coerente com as demandas atuais. Da mesma forma, o trabalho realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) do MS, na contínua e adequada formação dos profissionais, com diversos eventos acadêmicos no formato online durante este período. As reuniões das comissões temáticas da OAB, da mesma forma, passaram a ser realizadas em sistema híbrido, possibilitando um melhor acesso a todos que queiram participar da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul.

Concad lança nova fase da campanha de vacinação da gripe

A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), órgão do Conselho Federal da OAB responsável pela integração e a troca de experiências entre as Caixas, lançou nova fase da campanha de imunização da gripe, agora com doses da vacina trivalente, em convênio com o Instituto Butantan. Cada Caixa de Assistência definirá, no âmbito de sua respectiva seccional, se a vacinação será restrita à advocacia ou ampliada aos familiares. As doses serão entregues às Caixas nos próximos dias.

O coordenador da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, explica que a campanha de vacinação recebeu reforço da coordenação em função do cenário causado pela pandemia de covid-19. “Os gestores das Caixas de Assistência nas seccionais notaram uma maior adesão dos profissionais da advocacia às iniciativas de vacinação. Mediante uma parceria com o Instituto Butantan, cada Caixa recebe as doses e pode ampliar o escopo aos colegas que não puderam receber a vacina paga ou, ainda, familiares dos advogados. Isso amplia o leque de atendimento das Caixas e também auxilia a política pública de saúde, efetivando a missão assistencial das Caixas de Assistência”, destaca Uchôa.

Deste modo, a orientação da Concad é que os advogados interessados em receber a dose da vacina da gripe trivalente procurem suas respectivas seccionais para obter orientações sobre calendário e público-alvo das campanhas locais.

CFOAB recebe Febrafite, que propõe renovar parceria para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal

A Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) esteve, nesta terça-feira (24/5), no Conselho Federal da OAB para apresentar o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, a fim de que as duas entidades possam renovar a parceria em torno do projeto. A Febrafite é realizadora do prêmio que, anualmente, desde 2012, busca valorizar projetos que atuem com as temáticas da função social dos tributos, a qualidade do gasto público, bem como acompanhamento do retorno dos recursos para a sociedade.

A OAB é parceira histórica da iniciativa e, desde a primeira edição da premiação, tem um representante da Comissão Especial de Direito Tributário indicado participando, com envolvimento nas reuniões da comissão julgadora, encarregada de selecionar os projetos finalistas nas modalidades: escolas, instituições, imprensa e tecnologia.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que recebeu os representantes da entidade, reafirmou o apoio e acompanhamento do processo e do lançamento da edição bienal 2021/2022, em 14 de junho, em Salvador, na Bahia, e pelo site: https://www.premioeducacaofiscal.org.br/

E, de 12 a 15 de junho, acontece a 6ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores-Fiscais, que terá como entidade anfitriã o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e organizadoras a Febrafite, a Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (API), o Sindifisco Nacional e a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). 

Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, afirmou entender que as duas entidades têm uma convergência grande de atuação: a OAB na luta pela democracia e segurança jurídica e o Fisco buscando a justiça fiscal e a cidadania fiscal. “Quero deixar registrado que foi um prazer e uma honra para a Febrafite ser recebida no Conselho Federal da OAB pelo seu presidente, Beto Simonetti. Ter a OAB como parceira é um orgulho sem tamanho”, disse Spada. 

“A OAB é a defensora da democracia. E nós acreditamos que o tributo é a porta de entrada para a cidadania. Quando o cidadão paga os tributos, ele se sente detentor de direitos. E o Prêmio Nacional de Educação Fiscal é o maior exemplo disso no nosso país. É uma iniciativa que já tem 10 anos e que busca premiar no Brasil inteiro as melhores práticas de uso dos recursos públicos ou de valorização da função social do tributo”, comenta o presidente da Febrafite.

OAB promove segunda rodada de debates sobre mudanças no Exame de Ordem

A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB realizará, das 19h30 às 20h30 desta quarta-feira (25/5), a segunda edição do evento “Diálogo da OAB com Professores, Alunos e Instituições de Ensino Superior”. Estudantes, professores e dirigentes de instituições de ensino debaterão o tema “Exame de Ordem e suas Principais Mudanças”.

O diálogo requer inscrição prévia – clique aqui – e certificará os participantes em uma hora de atividade complementar para fins acadêmicos. Para receber o certificado de participação, sem qualquer ônus, é necessário realizar a inscrição no link acima e assistir ao evento por meio da Plataforma de Eventos da OAB.

A primeira edição do evento teve como tema “Diálogo da OAB com os Docentes: o Exame de Ordem como indutor de qualidade da educação jurídica” e foi realizada em novembro de 2019. Um dos principais temas debatidos na ocasião foi o alto volume de concessões para o funcionamento de cursos de direito pelo Ministério da Educação (MEC) em todo o Brasil, fato que ainda hoje contribui de forma decisiva para a queda na qualidade do ensino. A OAB quer que o debate sobre Exame de Ordem seja indutor de qualidade do ensino jurídico.