O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu na tarde desta terça-feira (24/5) visita de cortesia do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, e da presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Cavalcanti. Simonetti saudou a possibilidade de construção de pautas em comum, como o fortalecimento da democracia, com outros representantes do Sistema de Justiça.

"Este é um diálogo necessário e saudável entre OAB e CONAMP. Como tenho dito, a Ordem deve ter diálogo com todos os atores institucionais para poder representar bem os interesses da advocacia. Nossa intenção é atuar em conjunto em defesa da democracia e da independência das instituições, o que fortalece o Sistema de Justiça e resulta em ganhos para os profissionais, tanto da advocacia quanto do MP, e também para o cidadão", disse Simonetti.

O presidente da CONAMP destacou a importância desse encontro, o primeiro com a nova gestão da OAB, iniciada em fevereiro. “Esse encontro nos traz muita alegria porque demonstra uma boa vontade de todos os representantes do Sistema de Justiça em ter pautas em comum em favor do país e da democracia. Esta visita simboliza um primeiro passo de todo um trabalho que pode ser muito proveitoso para o Brasil”, afirmou Murrieta.

Norma fez votos de boa sorte e bons ventos para a gestão do presidente Simonetti e assinalou a harmonia entre os entes do Sistema de Justiça como algo saudável para o país. “A OAB faz parte da vida de todos nós. A luta da OAB em defesa da democracia é uma luta do Sistema de Justiça e de todo país e algo que deve ser respeitado. A convivência de todos aqueles que compõem o sistema só faz bem à democracia e à sociedade brasileira”, declarou a presidente do CNPG.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta terça-feira (24/5), a visita institucional do presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Sydney Sanches. No encontro, eles debateram pautas comuns das duas instituições.

Para Simonetti, OAB e IAB têm uma caminhada conjunta histórica. “Tenho a honra de ser filiado ao Instituto dos Advogados Brasileiros, entidade que gestou a própria Ordem dos Advogados. Dividimos o mesmo espaço como se fôssemos um só corpo, e assim somos. Nossas pautas são convergentes porque somos todos irmanados numa única causa, que é a causa da advocacia”, ressaltou.

Já o presidente do IAB destacou que foi o primeiro encontro oficial entre os dois presidentes após sua eleição, em março deste ano. “São duas instituições que integram a mesma família, pois o instituto é responsável pela constituição da Ordem. Temos assento no Conselho Federal da OAB há 92 anos. Independente da nossa amizade pessoal, hoje vim visitar institucionalmente o presidente Beto. Vamos começar a desenhar um projeto conjunto de trabalho para os próximos três anos, seja na realização de eventos, na aproximação das comissões ou na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”, apontou Sanches.

Em agosto de 2023, o IAB completará 180 anos de história. Em parceria com a OAB, o instituto realizará uma série de eventos para celebrar a data.

A Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) promoverá, a partir das 19h desta terça-feira (24/5), live com o tema “Juros Remuneratórios nos Contratos Bancários”, cuja transmissão será aberta no canal da escola no YouTube e também no Instagram. O conteúdo será ministrado pelo professor Ricardo Kalil.

“O que existe de novo neste tema tão presente e combatido no Judiciário nacional? Matéria de mérito das revisionais, a descaracterização da mora do devedor é ponto central nas demandas envolvendo contratos bancários. Existem novas abordagens em algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tanto na análise de eventual ilegalidade caso a taxa contratual exceda a média de mercado, como em relação à periodicidade da capitalização dos juros remuneratórios”, explica o professor. 

Currículo

Ricardo Kalil é advogado especializado em direito bancário, pós-graduado em direito civil e processual civil pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco e também é membro da Comissão Especial de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB e da OAB-PE. Kalil também é professor do curso 'Direito Bancário na prática' da ESA Nacional.

Veja aqui o canal do Instagram da ESA Nacional.

Veja aqui o canal do YouTube da ESA Nacional.

Em atividade para debater dificuldades referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), integrantes de um Grupo de Trabalho da OAB Nacional estiveram, na quinta-feira (18/5), com representantes do órgão para apresentar as sugestões da advocacia nacional de melhorias nos sistemas MEU INSS e INSS Digital, os quais têm apresentado problemas desde 11 de abril.

O grupo tem promovido reuniões do tipo a cada 15 dias para trabalhar em conjunto para que a advocacia e os segurados possam contar com mais serviços, mais estabilidade e transparência para o sistemas da DATAPREV. No total, foram apresentadas 12 sugestões. 

"A regularidade destas reuniões entre OAB e INSS trazem inegáveis avanços para a advocacia previdenciária brasileira e, consequentemente, para os segurados”, diz o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), Bruno Baptista. 

De acordo com ele, o diálogo é salutar e produtivo. “Permite que não só possamos mostrar as dores da advocacia no uso dos sistemas do INSS, mas também apresentar propostas concretas de aperfeiçoamento. Temos a convicção de que, dia a dia, vamos avançando".

A vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn, endossa. “Estamos avançando nas tratativas para obtermos um sistema melhor e mais estável, mas nosso pleito também envolve maior transparência na divulgação dos erros e problemas, para dar mais segurança ao usuário. Além disso, estamos pleiteando que o sistema se torna mais útil, com maia serviços e acessos para a advocacia brasileira”, elenca.

Dentre os pedidos feitos durante o encontro, a comissão apresentou solicitação de mais serviços, o mais rápido o possível, para todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) no âmbito do INSS Digital, o ID-ACT.

Melhorar CNIS e outros pedidos

Outro pedido foi relativo à melhoria do acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a viabilidade de impressão e correção de dados e formulários, já que para o contribuinte individual a comissão tem encontrado erros maiores; a viabilização de acesso ao laudo do parecer social e dos laudos biopsicossocial de aposentadorias de pessoa com deficiência; o restabelecimento do acesso aos laudos e declarações do MEU INSS que estiveram instáveis nos últimos dias.

Há, ainda, interesse na inclusão de informação de comparecimento em perícias no sistema, para que fique registrado. O que é possível de ser feito, segundo os representantes do CFOAB, no momento de retirada da senha de atendimento presencial.

A comissão também ressaltou a necessidade de inclusão do procurador pelo 0800, para que a advocacia possa acessar as informações pelo INSS Digital, e não apenas pelo MEU INSS. A formalização e maior detalhamento sobre as inconsistências e erros do sistema se faz importante, da mesma forma, para que a advocacia possa ser devidamente informada das questões.

E reiterou, ainda, que é importante que o INSS publicite as certidões no site do órgão, que haja a normatização sobre os efeitos das certidões de indisponibilidade. 

Por fim, também pediu que, no protocolo e consulta pelo advogado de processos vinculados ao CNPJ, seja incluído ao menos o protocolo pelo guichê virtual (no sistema do advogado previsão para o novo acordo); o envio de link com antecedência para atendimento do guichê virtual, de preferência pelo sistema com registro no sistema para facilitar o acesso; e o envio de e-mail ao procurador quando o mesmo for cadastrado ou deletado junto ao MEU INSS do cliente.

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