O uso do celular como ferramenta política, principalmente para disseminar fake news, é um dos principais focos de discussão da jornalista Neuza Sanches no livro "Celular: democrático ou autoritário?" (Editora Contexto). A publicação será lançada nesta quarta-feira (22/6), às 19h, no Centro Univer...

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na manhã desta quarta-feira (22/6), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para tratar de projetos legislativos de interesse da advocacia em trâmite no Congresso Nacional. O ex-secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto, também participou do encontro. 

Beto Simonetti reforçou a importância da parceria entre a OAB e o parlamento para o avanço de pautas que fortaleçam as prerrogativas e o próprio exercício profissional. “É um diálogo fundamental, não somente para os interesses da advocacia, mas também da sociedade civil. A OAB representa 1,3 milhão de advogados e é também a voz constitucional do cidadão, estando de portas permanentemente abertas a todos os deputados e senadores”, disse Simonetti.

Além das matérias sobre a advocacia que tramitam no Congresso, Trad lembrou que outro tema pode ser objeto de debate com a OAB: a Amazônia. “Estou presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz) e acredito que o tema em questão é central no debate brasileiro, que inevitavelmente envolve a advocacia, pela força e representatividade da profissão”, apontou. 

Desenvolvimento sustentável da Amazônia

O Parlamaz é um grupo legislativo internacional que reúne deputados e senadores dos oito países com áreas na Amazônia: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Seus objetivos são estabelecer políticas integradas e promover a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região.

Além de presidir o grupo, Trad também foi o relator do Projeto de Lei 4.491/21, que deu origem à Lei 13.331/22, cujo teor versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas. Sua atuação parlamentar foi determinante aos interesses da advocacia no âmbito de matérias como o PL 3.528/19, que fixa posição igualitária para advocacia em julgamentos e atualmente está pronto para deliberação no plenário do Senado, e na tramitação da Lei 14.365/22, que alterou diversos pontos do Estatuto da Advocacia e trouxe inúmeras conquistas à classe. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta terça-feira (21/6) o líder indígena Beto Marubo, integrante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIJAVA), acompanhado da subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, responsável pela câmara do Ministério ...

A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e outros textos legais, trouxe uma série de conquistas para a advocacia, como a ampliação da defesa oral, o aumento da punição para quem não respeita as prerrogativas dos profissionais, o estabelecimento dos honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).  

Seguem, abaixo, as últimas reportagens sobre o assunto:

Proibição de buscas abusivas em escritórios de advocacia é publicada no Diário Oficial da União

Com rejeição do Congresso, limites a busca e apreensão serão incluídos no Estatuto da Advocacia

Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB

Elencamos também as dez vitórias mais importantes para advogadas e advogados de todo o Brasil:

Advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas

Novo Estatuto da Advocacia possibilita consultoria jurídica por via oral ou escrita

Nova lei veda a colaboração premiada da advocacia contra seus clientes

Nova lei assegura à OAB a fiscalização do exercício profissional e de honorários

Aumenta punição para quem não respeita prerrogativas da advocacia

Com alterações, Estatuto ganha novas regras para sociedade de advogados 

Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC

Possibilidade de defesa oral é ampliada por novo texto do Estatuto

Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes

Férias para advocacia agora é lei

Leia outros textos publicados no site oab.org.br sobre o assunto:

Estatuto da Advocacia avança no combate à criminalização da advocacia

Com lei que altera Estatuto, vitória no Legislativo é celebrada pela advocacia

Nova lei fortalece a advocacia e o cidadão

Relembre as etapas da tramitação legislativa que originou a Lei 14.365/22

Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

O Projeto de Lei nº 5284/2020, que atualizou diversos dispositivos do Estatuto da Advocacia, teve autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e recebeu contribuições substantivas dos relatores, o deputado Lafayette de Andrada (REP-MG), na Câmara; e o senador Weverton Rocha (PDT–MA), no Senado; além de outros parlamentares, da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas e demais atores do Sistema de Justiça. Aprovados pelas duas Casas, o PL resultou na Lei 14.365/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2 de junho.

Propalada por falta de informação ou por interesses político-eleitorais inconfessáveis, a mentira de que Lula não foi inocentado deve ser rechaçada com a retidão dos fatos. Para além de jargões e tecnicismos, a situação jurídica é muito simples: Lula foi vítima de uma perseguição política liderad...

O uso de medidas executivas atípicas, como apreensão da CNH ou do passaporte, deve durar tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor, de modo a convencê-lo de que é mais vantajoso pagar a dívida do que, por exemplo, não poder dirigir ou fazer viagens internacionais. Devedora teve pa...

Outro dia, assistia a uma sessão de julgamento em um tribunal, aguardando a apreciação de recurso interposto por empresa cujos interesses, como advogado, eu patrocinava. Geralmente assisto e presto atenção às sustentações orais dos colegas, e aos debates havidos entre os julgadores, nos processos...

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de ordenar o bloqueio dos perfis e canais do Partido da Causa Operária (PCO) nas redes sociais gerou divergências do meio jurídico. Por um lado, especialistas opinam que o despacho fere a liberdade de expressão, pois o Judici...

Ao início de Cem Anos de Solidão, Gabriel García Márquez afirma que os eventos que viria a descrever sucederam em uma época peculiar: "O mundo era tão recente que muitas coisas careciam de nome e para mencioná-las se precisava de apontar com o dedo". Às vezes convém dar nome às coisas, sob pen...

O juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou a prisão preventiva de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, por acusações de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. As informações são da CNN Brasil. Isac Nóbrega/PR...

O Conselho Nacional de Justiça fixou regras mais específicas para as audiências judiciais feitas por videoconferência, nesta terça-feira (21/6), durante sessão ordinária do conselho. Membros do CNJ participam da 353ª sessão ordinária do órgão, nesta terça (21/6) Rômulo Serpa/CNJ Instit...

O CFOAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais, a OAB-SP e a Comissão Nacional da Mulher Advogada divulgaram na manhã desta quarta-feira (22/6) nota à imprensa em relação ao caso da procuradora-geral municipal da cidade de Registro (SP), agredida por um colega de trabalho. O texto foi assinado por Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais, Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, e Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB.

Leia a íntegra da nota abaixo:

O Conselho Federal da OAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a OAB-SP recebem com indignação e preocupação a notícia de que a procuradora-geral do município de Registro, em São Paulo, foi brutalmente agredida em seu ambiente de trabalho, por um colega, em decorrência de sua atuação profissional.

Essa agressão mostra que, mesmo quando superam diversas barreiras, as mulheres ainda ficam à mercê de violências em decorrência da própria atuação profissional.

A OAB-SP, que é a instância competente para apurações éticas e disciplinares, abrirá um procedimento para apurar a conduta do procurador autor da agressão. Ao término da apuração, ele pode ser punido até mesmo com a penalidade de exclusão dos quadros da OAB e impossibilidade de advogar e de exercer o cargo de procurador.

Além disso, por meio das comissões da Mulher Advogada do Conselho Federal e da seccional paulista, a OAB acompanhará o caso na esfera Judicial, que pode aplicar sanções criminais contra o agressor.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais

Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais

Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP

Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB

A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira (21/6) o projeto de lei que regula o mercado de criptoativos no Brasil. A matéria vai, em seguida, à sanção presidencial. Segundo o autor do projeto, deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), tanto a aprovação quanto a sanção já estão acertadas entre o ...

Antes de uma persecução penal formal e da culpa formada, pelo devido processo legal, ninguém pode ser considerado meio culpado nem meio inocente. Nesse contexto, a alienação antecipada de bens pode acarretar em danos materialmente irreversíveis ao acusado. Desembargador revogou decisão do ju...

Ainda existem pessoas que acreditam que o desejo de se divorciar e a sua consolidação devem ser um ato em que as duas partes opinam. E por muito tempo, de fato, foi assim. Por anos, a Lei nº 6.515/1977, Lei do Divórcio, reforçava negativamente essa conduta através do processo tardio e burocrático...