O juízo da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou a reintegração ao trabalho de um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que pediu demissão enquanto estava internado em uma clínica de reabilitação para dependentes químicos. Trabalhador a...

Não é possível a penhora integral dos valores depositados em conta bancária conjunta solidária na hipótese de apenas um dos titulares ser o sujeito passivo do processo de execução em que se admitiu a constrição. Se não houver prova em contrário, valores em conta conjunta pertencem a cada um ...

A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 27 de maio de 2022, publicou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares, com validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023. Esse é o maior percentual de reajuste anual desde 2000. Até então, o maior h...

Ainda que não se trata de um tema recente, a política de tratamento e acolhimento de pessoas com transtorno mental sempre é um tema atual, quer seja pelo modo de se abordar a questão, quer seja pelo tratamento dispensado ao portador do referido tipo de transtorno. Nesse diapasão, para entender a ...

No último dia 18 de maio, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei nº 4.566/21, que promove alterações importantes nos crimes de injúria racial e de racismo — dentre outras, com a inclusão de penas específicas no caso de eventos esportivos, como o futebol, no qual, infelizmente, o racismo tem sido...

Por considerar que o fim da relação de emprego se deu de forma discriminatória, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou uma empresa aérea a pagar indenização a uma comissária de bordo que foi demitida após apresentar atestado médico que recomendava que ela suspen...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, definiu na última terça-feira (14/6) a equipe de transição dos cargos de presidente e de vice-presidente da Corte.  Ministro Alexandre de Moraes assumirá presidência do TSE a partir de agosto Rosinei Coutinho/SCO/STF A equ...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), nesta sexta (17/6), informações sobre a realização de shows no município de Urucurituba (AM) mesmo após proibição expressa do STJ. A pedido do MP-AM, m...

Em 2010, ao ensejo do XIV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), homenageamos o Ministro GILMAR MENDES, então aos 8 anos de magistratura na Corte Suprema. Na ocasião, como presidente da ABRADT, saudei-o com a mais subida honra e admi...

Os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques completam 14 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (17/6). Os três são membros da Corte Especial do tribunal e já exerceram cargos no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Tribunal Superior Eleito...

Em épocas em que a concorrência por profissionais destacados e com performance diferenciada é uma realidade — em que pese ter o Brasil atingido tempos atrás o recorde de desempregados e desocupados—, cabe aos setores de pessoas a difícil tarefa de apresentar possibilidades de ganhos superiores se...

Não é recomendável condenar um réu pelo furto de produtos de baixo valor, os quais foram restituídos a um supermercado de grande porte econômico, para o qual a conduta seria absolutamente inexpressiva. Bebidas e sachês de suco foram furtados em supermercado de grande porte Unsplash/NeONBRAN...

A reforma trabalhista introduziu um novo e atípico modelo de contrato de trabalho, regulamentado pelos artigos 443, §3º e 452-A da CLT. De acordo com tais dispositivos, o contrato de trabalho intermitente pressupõe a existência de subordinação, sem continuidade, ou seja, há uma alternância entre ...

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 27 de junho, às 15h, a segunda audiência de conciliação entre a União e o Estado de Pernambuco sobre a administração da Ilha de Fernando de Noronha. Nova audiência de conciliação vai discutir a titularidade de Fernando de Noronha Divulgação O...

Moderação ao beber café! As pesquisas mais recentes indicam que o café tem muitos efeitos benéficos à saúde, mas o consumo exagerado pode gerar problemas digestivos, causar irritabilidade, provocar insônia e arritmia. Então, entre uma xícara e outra, se permita olhar para os dramas dos cliente...