A sessão ordinária da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça marcada para 28 de junho, foi transferida para o dia 23 de junho, quinta-feira, às 14h. 1ª Turma do STJ antecipa sessão de 28 de junho para o dia 23 STJ Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes ...

Após ser alvo de nota de repúdio assinada pelo Conselho Federal da OAB, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebeu nesta sexta-feira (17/6) uma nota de apoio por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a...

- 1. Escopo. O texto sustenta que o "print screen" é insuficiente à demonstração da materialidade dos crimes praticados pelo meio digital/eletrônico (definição e tratamento). - 2. Prova Digital (e-evidence). A prova digital (espécie da prova eletrônica) é a obtida e/ou produzida em ambiente el...

Nos últimos dias, o governo federal anunciou que editará medida provisória para tributar plataformas de apostas com sede fora do Brasil. Aparentemente, a justificativa para a adoção da medida é o fato de tais entidades, apesar de não possuírem estabelecimento em território brasileiro, operare...

A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar pensão mensal à família de João Pedro Matos Pinto, o jovem de 14 anos que foi baleado, com um tiro de fuzil, durante operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em maio de 2020. Jovem foi morto...

O levantamento de 2022 do número de advogados nos EUA (2022 National Lawyer Population Survey), feito pela American Bar Association (ABA) em dezembro de 2021, com base em dados fornecidos por suas seccionais, indica que existem 1.327.010 profissionais ativos nos 50 estados, Washington, D.C., e ci...

Começa nesta sexta-feira (17/06) o período para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado (EOU). O prazo para requerer o reaproveitamento vai das 14h desta sexta-feira às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital Complementar e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.

O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 34º EOU deverá acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do exame em curso. A solicitação será realizada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico FGV Conhecimento. Após o preenchimento das informações, é necessário imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 147,50 e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 16h do dia 2 de agosto de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.

Poderão utilizar o reaproveitamento os examinandos aprovados na 1ª fase do 34º EOU que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do 34º EOU e os examinandos oriundos do reaproveitamento da 1ª fase do 33º EOU que optaram pela não realização da prova prático-profissional do 34º EOU.

Confira aqui a íntegra do edital complementar.

A Lei n° 14.230/2021 trouxe várias alterações no bojo da chamada Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.492/92), tanto que passou a ser chamada de "nova LIA". As alterações realmente não foram poucas, por exemplo, dentre outras: a) dolo como elemento subjetivo apto ao reconhecimento de um at...

Por meio de nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, manifestou pesar pela morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês, Dom Phillips. No começo da semana, o CNJ havia criado um grupo de trabalho para acompanhar as buscas do...

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O Tribunal Superior Eleitoral vai encerrar a gestão do ministro Luiz Edson Fachin em 16 de agosto, a meros dois meses das eleições nacionais, com um cerco completo e profundo criado para proteger a legitimidade da urna e, ao fim e ao cabo, a própria democracia brasileira. Ministro Luiz Edson...

Devido à falta de preenchimento dos requisitos para receber tratamento diferenciado, o Plenário do Tribunal de Contas da União declarou a inidoneidade da empresa Eurotractor, comerciante de maquinário, para participar de licitações da administração pública federal pelo prazo de seis meses. M...

A teoria norte-americana da deepening insolvency, enquanto instituto de responsabilização dos administradores de sociedades no retardo do pedido de recuperação da empresa ou de sua falência, se situa diante do regime jurídico de deveres impostos a esses condutores de negócios das companhias. É po...

Diante de um expressivo número de material apreendido no bojo de investigação criminal sobre corrupção e da impossibilidade de a defesa retira-lo para análise, não é razoável obrigar os advogados do réu a fotografar individualmente cada peça de seu interesse. Ordem foi para que defesa fotogr...

As características atuais e as projeções do Tribunal do Júri são abordadas no livro "Estudos em Homenagem aos 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil", publicado pela Editora Revista dos Tribunais e organizado pelos advogados Rodrigo Faucz e Daniel Avelar — ambos colunistas da ConJur. Divulga...