O Conselho Federal da OAB se encontrou nesta última terça-feira (29/6) com a equipe de tecnologia da informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo do encontro foi conhecer as melhorias do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As sugestões foram feitas pela advocacia, a partir de uma proposta inédita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, de incluir a categoria na atualização do chamado Painel do Advogado no âmbito da ferramenta.
“O ministro Emmanoel teve a sensibilidade de ouvir a advocacia e as nossas demandas para melhorar o PJe cada vez mais. Estamos todos muito ansiosos para que essa nova versão do sistema seja lançada”, afirmou Adriana Magalhães, procuradora adjunta e geral da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.
Durante o encontro, o coordenador nacional executivo do PJe, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, disse que o trabalho tem sido desenvolvido em parceria com outros Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), de forma a atender às sugestões dos advogados trabalhistas. “Todas as mudanças têm uma usabilidade melhor, além de serem mais intuitivas, com letras mais legíveis, design mais moderno e mais organizado”, enfatizou.
Pfeilsticker destacou, também, que a atualização do espaço aumentará a segurança do próprio sistema, tornando mais difícil o vazamento de dados das partes ou ataques de hackers, por exemplo.
Agora, será feito com a advocacia um período de testes para avaliar se todas as melhorias estão funcionando de forma correta em todos os navegadores de internet.
Novo layout
A OAB solicitou à equipe de TI do CSJT 58 melhorias no chamado “Painel do advogado”. Atualmente, no local, o profissional pode peticionar novos processos ou juntar novos documentos às ações, além de consultar as datas de audiências nas Varas do Trabalho ou nos TRTs.
Entre as mudanças estão um novo layout das páginas e do próprio processo judicial, reorganização das páginas com as pautas de audiências e de perícias e novos filtros para organizar os processos de cada advogado. A expectativa é lançar oficialmente todas as melhorias do PJe no dia 22 de agosto.
Com informações do TST
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/6), projeto de lei que permite o desconto de honorários advocatícios dos benefícios devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, como a matéria teve apreciação conclusiva pelas comissões, o texto segue para apreciação do Senado Federal, caso não haja recurso.
O PL 4.830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), propõe a alteração do artigo 115 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. O deputado Ricardo Silva (PSB-SP) deu parecer pela aprovação com substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e o texto seguiu para a CCJC.
O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, que hoje não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo INSS. Conforme a proposta, o contrato de serviço assinado entre o advogado e o segurado será anexado ao processo administrativo, para que o INSS tome ciência do valor dos honorários. O texto determina que estes terão por base a tabela de preços da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“É um projeto muito importante também para o cidadão, que vai ter também a opção de ter processo administrativo perante a Previdência bem instruído e poder pagar o profissional para isso, já que antes o cidadão não tinha esse direito. Então, é garantir melhores condições à advocacia e ao cidadão”, disse o relator do PL tanto na Comissão de Seguridade Social e Família, quanto na CCJC, Ricardo Silva. “Faço questão de saudar a todos que estiveram conosco e confiaram no meu trabalho. E, reitero, este será o maior divisor de águas da advocacia previdenciária brasileira”, reforçou.
O parlamentar destacou a presença, na sessão da CCJ, de representantes da OAB Nacional. Saudou também o presidente Beto Simonetti, e o presidente em exercício nesta semana, Rafael Horn. Além dos integrantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno Baptista, presidente, Gisele Kravchychyn, vice-presidente, Thiago Kidricki, secretário geral, e Rafael Piva Neves, secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação. Ele também citou a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e o presidente da OAB de sua cidade, Ribeirão Preto, Alexandre Meneghin Nuti, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, que atuou durante a tramitação do projeto.
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB realizou, na manhã desta quarta-feira (29/6), a primeira reunião ordinária da gestão 2022-2025. Os membros da comissão se apresentaram e revelaram o que esperam dos trabalhos do colegiado no decorrer dos próximos anos, além de já analisarem os primeiros processos de pauta.
A presidente da comissão, Maria Eugenia de Oliveira, adiantou que os trabalhos serão baseados na busca pelo reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência. “A sociedade não vê com olhos de igualdade a pessoa com deficiência. Há uma pauta de retrocesso e queremos vencê-la. Precisamos fazer ecoar a voz dessa parcela que já não é mais uma minoria, pois 30% das pessoas têm ou convivem com alguém com algum tipo de deficiência. A acessibilidade é outro tema essencial: queremos a efetividade do que está na legislação”, disse.
Entre outros temas, ficou estabelecido que será realizado um evento alusivo ao Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a luta das pessoas com deficiência e à mobilização por uma sociedade mais justa e inclusiva. A data provável para a realização do evento é 21/9/2022. Também foi informado que haverá um painel exclusivo para a comissão na Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá em novembro de 2023, em Belo Horizonte.
Hebert Batista, secretário-geral da comissão, entende que o trabalho será exitoso e produtivo. “Não tenho dúvidas de que deixaremos um legado no tocante aos direitos das pessoas com deficiência no país, não só para advogados e advogadas, mas para toda a sociedade. A expertise e a bagagem técnica demonstradas pelos membros que fizeram o uso da palavra nessa primeira reunião me dão essa certeza”, apontou.
A secretária-adjunta da comissão, Ludmila Hanisch, apontou que as reuniões ordinárias e extraordinárias do colegiado ao longo da gestão serão, em regra, virtuais. “O dinamismo da temática e a necessidade de celeridade para emitir posicionamentos sobre temas sensíveis por parte da comissão nos obrigam a nos valer da tecnologia para deliberar. Um encontro presencial deve acontecer, em algum momento, mas via de regra faremos encontros telepresenciais, com total acessibilidade e inclusão”, ressaltou Hanisch.
Outros temas
A comissão também iniciou os debates – a serem concluídos nos próximos encontros – sobre a flexibilização da Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), a implementação de medidas plenas e efetivas de acessibilidade nas redes sociais do Conselho Federal da OAB, a política pública manicomial e a inclusão sobre deficiência do advogado em sua carteira profissional.
A primeira movimentação para a criação da seccional do Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil se deu em 1932. Depois de uma Assembleia Geral dos Advogados, realizada em 22 de março daquele ano, foi eleita a primeira diretoria para constituir a OAB-MT, que começou os trabalhos, efetivamente, no ano seguinte, em 29 de junho de 1933. A sessão foi presidida pelo então desembargador José Barnabé de Mesquita, considerado à época autoridade máxima na instância do Judiciário. Nesta quarta-feira (29/6), a seccional completa 89 anos.
Hoje, décadas mais tarde, a entidade é presidida por Gisela Alves Cardoso, a segunda mulher a ocupar o posto - o que é, por si, um sinal da mudança dos tempos. De acordo com ela, a Ordem está cada vez mais preocupada com as questões sociais e com a igualdade.
“A paridade é uma realidade no sistema OAB. Eu, hoje, enquanto uma das cinco presidentes de seccionais do Brasil, vivo este momento, como eu disse, com bastante alegria, mas com responsabilidade também. Aqui em Mato Grosso eu sou a segunda mulher a presidir a Ordem e estou muito feliz com o que estamos construindo, muito feliz com o conselho paritário e com a participação da advocacia em todas as ações que estão sendo realizadas”, enfatizou.
E a Presidência dela se dá num momento de retomada de atividades depois de uma pandemia que afetou, e ainda afeta, todo o planeta. “Para mim, é uma uma grande alegria e, sobretudo, um grande desafio presidir a OAB-MT neste momento em que estamos vivendo”, diz Cardoso.
Gisela Cardoso lembrou, em entrevista à OAB Nacional, que, da noite para o dia, o trâmite se virtualizou. “O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado e a advocacia, por outro lado, não parou”, disse. No início deste ano, a seccional de MT defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário.
Para o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, advogado que presidiu por duas vezes a OAB-MT, é "com muito orgulho e muita honra que podemos comemorar 89 anos da seccional". "A OAB-MT, além de ser um patrimônio da advocacia mato-grossense, é também um patrimônio na defesa da sociedade. É a porta de entrada da grande maioria de demandas e atua sendo a voz constitucional do cidadão mato-grossense", afirmou Campos.
Inicialmente, a estrutura da OAB-MT era formada pelos principais cargos de diretores e, aos poucos, cresceu com a criação das comissões. A diretoria de 1941-1943 iniciou essa fase com as comissões de Sindicância e de Disciplina. A primeira Comissão de Seleção e Prerrogativas está registrada como criada na gestão de 1969-1971. Porém, em 1988 foi editada a Resolução nº 001, de 22 de junho de 1988, que cria oficialmente a comissão de mesmo nome no 1º Congresso Estadual dos Advogados Mato-grossenses.
Esta mesma comissão foi transformada mais tarde no Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, destinado a defender e prestar assistência aos advogados inscritos na entidade, sempre que sofrerem restrições ao livre exercício da profissão e, quando tiverem as prerrogativas feridas. No decorrer dos anos, foram criadas novas comissões abrangendo as mais diversas áreas do Direito. Atualmente, a OAB-MT possui 40 comissões temáticas.
Clique aqui e confira o artigo da presidente da OAB-MT.
Criado pela Constituição Federal de 1988 – e apontado como um de seus principais frutos – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nasceu de amplos debates políticos que marcaram o século 20 no Brasil e também do intuito de se fazer uma gestão inteligente da Justiça. Com seus trabalhos iniciados no ano seguinte ao de sua criação constitucional, é inegável que suas decisões impactem a vida cotidiana do cidadão brasileiro. Exatamente por isso, é conhecido como “Tribunal da Cidadania” ou “Casa do Cidadão no Judiciário”.
Sua ligação com a cidadania é tão forte que, para compreendê-la, basta analisar a própria função primordial do Poder Judiciário: é o ramo do Estado responsável pela solução de conflitos da sociedade e garantia de direitos dos cidadãos. Assim, o STJ tem acompanhado o desenvolvimento do povo brasileiro e se tornado referência internacional em processos eletrônicos, gestão socioambiental e transparência.
O procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, entende que o STJ tem importância ímpar para a advocacia. “Guardião da lei federal, proferiu inúmeras decisões garantindo as prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas, que nada mais são do que instrumentos de proteção da sociedade. A imunidade profissional, a inviolabilidade dos escritórios e a histórica decisão garantindo honorários dignos conforme prevê o CPC são exemplos da atuação do Tribunal da Cidadania em prestígio a essa função indispensável à administração da Justiça”, aponta.
Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, lembra a recente vitória da advocacia obtida no STJ e citada por Rabaneda. “A inequívoca e consagrada natureza alimentar dos honorários advocatícios o equipara ao salário de todo trabalhador, não sendo razoável qualquer medida que venha a aviltá-lo. A decisão do STJ é uma vitória obtida pela advocacia para a advocacia, um esforço coletivo para unir e amparar nossa classe”.
Harmonizar interpretações divergentes
Composto por 33 ministros, o STJ é o tribunal responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no Brasil. Espera-se de seus julgados a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. Para buscar essa uniformização, o principal tipo de processo julgado pelo STJ é o recurso especial. Esses recursos servem fundamentalmente para que o tribunal resolva interpretações divergentes sobre um determinado dispositivo de lei.
No site do tribunal, está assim exemplificado de modo didático o conceito do recurso especial: “um tribunal em São Paulo chega a uma determinada interpretação de um artigo de uma lei, mas um tribunal de Minas Gerais chega à conclusão diferente ao ler o mesmo artigo. Pode ser possível recorrer das decisões, para que o STJ defina qual é a mais adequada. Essa decisão do STJ passa então a orientar as demais cortes”. Desde 2008, os recursos especiais podem ter caráter repetitivo.
Outra função central do STJ – e talvez a mais conhecida – é julgar crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. É ainda de responsabilidade do STJ resolver conflitos de competência entre tribunais e homologar sentenças estrangeiras. A lista completa de atribuições e competências do STJ conta do art. 105 da Constituição.
O extinto TFR
Conforme explicado, a criação do STJ se deu na letra da Constituição de 1988. Mas sua história começa bem antes disso, com antecedentes na Justiça Federal, no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). Foi esse fórum o antecessor dos tribunais regionais federais, também criados e instituídos com a Constituição de 1988. Mas foram os ministros, os servidores e a estrutura do TFR que serviram de base para o então recém-criado STJ.
O Conselho Federal da OAB, por meio da presidente da Comissão Nacional de Coaching Jurídico (CNCJ), Ticiana Arêa Leão, esteve na manhã desta quarta feira (29/6) na Câmara dos Deputados, em sessão solene que homenageou os profissionais do coaching e reconheceu seus serviços prestados à sociedade.
"O coaching é uma ferramenta que auxilia a advocacia a viver de forma sistêmica, alcançando resultados ousados sem perder a qualidade de vida", afirmou Ticiana. De acordo com Ticiana, a Comissão Nacional de Coaching Jurídico tem quatro anos de existência e foi criada a partir da necessidade da advocacia em traçar metas profissionais em harmonia com a vida pessoal. A presidente da CNCJ lembra que diversas seccionais também têm suas comissões estaduais de coaching, como Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso e Piauí.
"A comissão tem como condão ajudar a advocacia brasileira a viver bem da advocacia, sem perder a qualidade de vida", conclui Ticiana.
Durante a homenagem na Câmara, foi exibido um vídeo contando a história da profissão e lembrando de nomes célebres da profissão no país e no mundo, como o psicólogo americano Daniel Goleman, autor do livro "Inteligência Emocional", e o brasileiro Paulo Vieira, presidente da Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico, a Febracis.
Em continuidade aos treinamentos para utilização do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), promove, no dia 6 de julho, das 10h às 12h (horário de Brasília), um webinário para advogados e advogadas interessados.
O software tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Na abertura do treinamento, estarão presentes a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos.
A capacitação, no formato de webinar ao vivo, será ministrada pelo juiz federal Náiber Pontes Almeida, em auxílio à Coger, e pelo Scrum Master e arquiteto de sistemas no projeto Sirea, Wallace Rodrigo de Souza.
Os interessados poderão acompanhar o treinamento no canal do CFOAB no YouTube. Não será necessária inscrição prévia.
Dúvidas sobre o Sirea podem ser sanadas pelo e-mail: csti@trf1.jus.br
Advogados e operadores do Direito que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) têm à disposição, a partir de agora, mais um canal direto de comunicação com a Corte. Fruto de parceria do Tribunal com o WhatsApp e a Robbu, empresa voltada a soluções de atendimento digital omnichannel, o chatbot do STF possibilita o acesso a serviços e informações institucionais de interesse dos representantes legais.
O canal já está disponível no número +55 61 3217-3003 ou pelo link https://wa.me/556132173003.
O assistente virtual integra o Programa de Combate à Desinformação criado em agosto de 2021, que prevê medidas educativas e a difusão de informações oficiais e confiáveis sobre a Corte. Por meio do recurso, os advogados podem, de forma rápida e segura, acessar serviços e tirar dúvidas sobre peticionamento eletrônico e outros temas. Os serviços terão ferramentas de acessibilidade (com áudios e/ou vídeos).
Funcionalidades
Ao enviar uma mensagem para o chatbot, o assistente perguntará se o usuário gostaria de receber notícias relevantes sobre o STF. Ao prosseguir, receberá um menu de atendimento com 13 tópicos, entre eles, informações processuais, pautas e sessões de julgamentos, certidões judiciais, pesquisa de jurisprudência, dúvidas de advogados e cadastro no push. O usuário só precisa digitar o número correspondente ao tópico que lhe interessa e aguardar os próximos comandos.
Alertas pelo celular
Uma das principais funcionalidades é a opção de receber alertas pelo celular de qualquer novidade no andamento de processos em trâmite no Supremo. Na opção “Cadastro no push”, o advogado é encaminhado para o site do STF para cadastrar seus dados e informações dos processos de seu interesse. A partir daí, a cada movimentação desses processos ele receberá um alerta do assistente virtual.
A ferramenta passará por melhorias e adaptações constantes. A intenção é possibilitar que um advogado que esteja se deslocando e queira checar o andamento de um processo em que atua ou conferir a pauta que será julgada naquele dia ou naquela semana possa fazer isso facilmente pelo Whatsapp, sem necessidade de acessar a página eletrônica do STF.
Certidões
Pela conta oficial do STF no WhatsApp, também é possível acessar link para certidões de objeto e pé - documento oficial sobre a situação de um processo - e certidões para fins eleitorais. Certidões de distribuição de processo, atuação de advogado ou antecedentes podem ser solicitadas após o preenchimento de formulário eletrônico.
Dúvidas de advogados
Na opção “Dúvidas de advogado”, o usuário pode consultar informações sobre o plantão judicial (sábados, domingos e feriados), o sistema de peticionamento eletrônico e acessar formulário para recolhimento de custas judiciais.
Nesse tópico, o assistente responde dúvidas sobre como realizar sustentação oral de acordo com o tipo de julgamento (Plenário Virtual, presencial ou por videoconferência) e sobre regras para solicitar audiências com os ministros ou entregar memoriais em casos em andamento na Corte.
Todas essas funcionalidades têm como premissa descomplicar o acesso aos serviços e ferramentas já disponíveis no portal do STF, otimizando o tempo dos advogados. Além disso, por ser uma conta oficial com selo de verificação, os profissionais do Direito estarão seguros de que estão se comunicando diretamente com o STF.
