O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil dará início ao Mês da Advocacia com o encontro virtual OAB de Portas Abertas, em 1º de agosto, às 16h. A live reunirá a diretoria do CFOAB e terá a apresentação de projetos para a advocacia, além de respostas a perguntas da audiência e de integrantes do Sistema OAB. A transmissão acontecerá pelo Canal da OAB Nacional no Youtube.

O encontro será uma oportunidade para informar temas importantes da advocacia, fazer um balanço das conquistas recentes e apresentar projetos para demandas urgentes da classe. Serão abordados temas como o Estatuto da Advocacia, o combate à desinformação e à violência contra a mulher, a interiorização da advocacia, entre outros.

Participarão do encontro o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn; a secretária-geral, Sayury Otoni; a secretária-geral adjunta, Milena Gama; e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos. Conselheiros federais e integrantes de seccionais também estarão na transmissão.

A data

O Mês da Advocacia é comemorado em referência à criação dos primeiros cursos jurídicos do país, em 11 de agosto: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos foram instituídos por dom Pedro I, em 1827.

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O presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, receberam, nesta quarta-feira (27/7), representantes da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), que representa os servidores da categoria integrantes da carreira do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles trataram sobre o eventual conflito de interesses no exercício da advocacia por auditores de controle externo dos tribunais de contas.

Os auditores levaram à diretoria da Ordem dúvidas sobre algumas decisões colegiadas do CFOAB acerca de conflito de interesses. O presidente Simonetti apontou que a instância recursal do Conselho Federal da OAB – o Órgão Especial – analisa algumas decisões conflitantes sobre o tema expedidas pela Primeira Câmara. “Quando presidi a Primeira Câmara na gestão passada, notei a dissonância entre decisões e o desequilíbrio na concessão do direito de advogar. E isso acontece também no âmbito judicial. Por isso afetei todos os processos [da Primeira Câmara] para serem objeto de estudo, de modo que a apreciação fosse suspensa até a emissão de um parecer por um grupo de trabalho específico”, apontou.

Para Rafael Horn, a OAB tem trabalhado para pacificar a questão. “É necessário termos em mente que não existe a possibilidade de uma decisão com repercussão geral, que sirva para todos os processos. Isso explica um pouco a demora. Os casos têm de ser analisados isoladamente, tomando por base as atribuições específicas de cada cargo”, ponderou o vice-presidente.

Também participaram da reunião o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e o advogado e ex-presidente da seccional, Juliano Costa Couto. Pela Auditar, participaram o presidente Eduardo Rezende e o diretor jurídico Wenderson Moreira, além dos advogados Gustavo Costa Couto e Elísio Azevedo de Freitas, que é procurador do DF e conselheiro seccional.

É com imenso pesar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) comunica o falecimento da advogada, professora e pesquisadora Maria Sueli Rodrigues de Sousa, aos 58 anos de idade, nesta terça-feira (26/7).

Nascida em 15 de junho de 1964, a piauense Maria Sueli foi secretária-geral da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (2019-2022), atuando em diversos projetos, eventos e obras científicas da entidade. Presidiu a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-PI, período em que coordenou a produção do Dossiê Esperança Garcia, estudo responsável por reconhecer o título à Esperança Garcia como a primeira advogada do estado do Piauí e por tornar seu nome e sua história nacionalmente conhecido. 

Doutora em direito pela Universidade de Brasília (UnB), Maria Sueli Rodrigues foi docente do curso de direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI). 

Leia na íntegra a nota de pesar do CFOAB aqui. 

O Conselho Federal da OAB, em sua missão de representar a cidadania, é parceiro institucional da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida (Ação da Cidadania) na luta contra a fome no país. A organização não-governamental nasceu do sonho e trabalho do ícone Betinho, o sociólogo Herbert José de Sousa (1935-1997).

Em sua mais recente iniciativa, a Ação da Cidadania propõe à sociedade brasileira um pacto: ser parte da solução de vida para os 33 milhões de brasileiros que não têm o que comer – 15% da população. Trata-se, portanto, do 15 por 15 – Pacto pelos 15% com fome, projeto que usa o número para sugerir a implementação de sugestões práticas e efetivas: doação de 15% das vendas do dia 15 de uma empresa, doação de R$ 15, dedicação de 15 segundos do seu tempo para divulgar a campanha, entre outras.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entende que a entidade deve não somente apoiar iniciativas do tipo, como também envolver-se como parceiro efetivo. “A Ordem está à inteira disposição para uma caminhada conjunta. Enquanto voz da cidadania, [a OAB] não medirá esforços para contribuir com o combate à mazela da fome, que ano após ano vitima milhares de pessoas no Brasil”, disse.

Em março deste ano, dirigentes da OAB Nacional e da Ação da Cidadania se reuniram na sede da Ordem, em Brasília. Simonetti recebeu, na ocasião, o presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel Souza, e o diretor-executivo da entidade, Kiko Afonso. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, também participou do encontro.

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