O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, inaugurou, ao lado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, a Sala da OAB “Alberto Simonetti Cabral Filho”. A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira (30/8), na sede do TST. O espaço foi batizado em homenagem ao legado do ex-presidente da OAB-AM, que dirigiu a seccional por quatro mandatos, e pai do presidente da Ordem.
“Em nome da advocacia brasileira, quero registrar a nossa imensa gratidão pela oportunidade de eternizar a memória de um grande líder da advocacia. Hoje é um dia de muita emoção. Na verdade, desde que assumi a presidência da OAB tem sido assim: uma emoção atrás da outra. Lutar pela advocacia é batalhar pela esperança. A cada prerrogativa conquistada, ganhamos mais força, mais brilho e mais pulsão de vida. Por isso, o batismo da Sala da Advocacia deste tribunal, com o nome do meu pai, é uma homenagem à história da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse Simonetti em seu discurso.
O presidente do TST assinalou a importância de um cenário colaborativo entre a magistratura e a advocacia na consagração da Justiça e na busca da pacificação social. “Neste espírito de colaboração mútua, o TST sempre preservou a grata satisfação de disponibilizar espaço de apoio destinado ao acolhimento da advocacia, cuja atuação é indispensável à administração da Justiça. Este é o objetivo desta sala, à qual tivemos a iniciativa de atribuir o nome do saudoso advogado e amigo Alberto Simonetti Cabral Filho, conforme proposta aprovada a unanimidade pelo Órgão Especial desta corte”, afirmou Emmanoel.
Homenageado
Além do presidente da OAB, outros familiares do homenageado participaram da cerimônia de inauguração da Sala da Advocacia. A viúva Maria do Carmo Ribeiro Simonetti Cabral e o filho Alberto Simonetti Cabral Neto acompanharam a solenidade.
“Com Alberto Simonetti Filho, aprendi que o coração é a maior fonte da sabedoria humana – e que vem dela a tradição mais universal que podemos experienciar. Para ele, razão e emoção eram irmãs siamesas: não existe racionalidade sem amparo de um coração pulsante”, disse Simonetti. “Meu pai era um homem que amava as miudezas da vida. Gostava de contar sobre sua infância dura, de origem muito humilde. Sua grandeza maior vinha de seus sonhos, que eram gigantes e permeados de coletividades. Seus êxitos provinham dos valores firmes que aprendeu em casa, e sempre dizia: ‘Não há sucesso na advocacia se não for pelo caminho da ética’”, acrescentou ele.
O presidente do TST dedicou parte de sua fala a lembrar a trajetória do homenageado “com inestimável legado em favor da advocacia nacional, como gestor visionário e grande administrador”. “Fez-se exemplo na defesa da valorização das causas da advocacia e seu principal responsável no estado do Amazonas, onde edificou a Escola da Advocacia. Advogado experiente, militou ativamente na Justiça do Trabalho demonstrando inigualável desenvoltura no manejo do direito. Não poderia deixar passar o mês de agosto, em que se comemora o dia da advocacia, sem prestar essa singela homenagem à memória de quem muito fez pela advocacia no Brasil”, declarou Pereira.
Participaram da solenidade de inauguração da Sala da OAB Alberto Simonetti Cabral Filho o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o conselheiro decano da OAB Nacional e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o coordenador da Concad, Eduardo Athayde Uchôa, os presidentes seccionais Délio Lins e Silva (DF), Luciano Bandeira (RJ) e José Carlos Rizk Filho (ES), a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e o presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, bem como diversos ministros do TST.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestigiou, nesta terça-feira (30/8), a posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão como corregedor nacional de Justiça. Ele ficará à frente do cargo durante o biênio 2022-2024. A solenidade ocorreu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No CNJ, a função é sempre ocupada por um ministro do STJ. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, também acompanhou a cerimônia.
O novo corregedor substitui a ministra Maria Thereza de Assis Moura, empossada no cargo de presidente do STJ em cerimônia no dia 25 de agosto. Salomão foi nomeado pela Presidência da República para comandar a Corregedoria Nacional de Justiça após ter a indicação aprovada por ampla maioria no plenário do Senado – antes, ele foi eleito por unanimidade pelo pleno do STJ.
A cerimônia de posse foi acompanhada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, do STJ, Maria Thereza. Outros ministros do STF também marcaram presença, como Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Nunes Marques, além de magistrados do STJ.
Na sabatina no Senado, Salomão afirmou que vai concentrar esforços para elevar a eficiência processual do Poder Judiciário brasileiro, tendo como foco, para tal, promover maior agilidade na tramitação dos processos judiciais e estimular a desjudicialização com base na aplicação dos meios adequados de resolução de conflitos. Na solenidade, ele não discursou.
Trajetória
Natural de Salvador (BA), Salomão é ministro do STJ desde 17 de junho de 2008, com expressiva participação como relator de diversos precedentes relevantes para a consolidação da jurisprudência do Tribunal da Cidadania – especialmente nos julgamentos relacionados ao direito privado.
Hoje, preside a Quarta Turma do STJ e integra a Corte Especial e a Segunda Seção do tribunal. Antes, atuou como promotor de Justiça em São Paulo e, depois, também por concurso público, ingressou na magistratura como juiz substituto. Foi juiz titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e, na sequência, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Além de ministro do STJ, Salomão foi ministro encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições municipais, em 2020.
Outro importante papel desempenhado pelo novo corregedor nacional de Justiça foi como presidente da comissão de juristas formada pelo Senado para a elaboração dos anteprojetos de lei sobre ampliação da arbitragem e criação da mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). No momento, compõe a comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas do processo constitucional brasileiro.
Há 140 anos, o Brasil perdia uma de suas mais importantes figuras: o abolicionista Luís Gama. Autodidata, ele aprendeu direito sozinho e atuou como jornalista, defensor, lutou pelo fim da escravatura, como pela proclamação da República. Em novembro de 2015, a OAB concedeu a ele o título de advogado. Gama libertou mais de 500 escravos. O título foi dado 133 anos depois de sua morte, em 1882.
O professor Luis Carlos Santos, autor de uma biografia do abolicionista, enfatiza que ele foi o primeiro personagem, militante, que, depois de Zumbi dos Palmares, assume a negritude em plena sociedade escravista.
Segundo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, novas regras de inclusão racial e de gênero estão sendo aplicadas na Ordem, que deve se tornar cada vez mais diversa. “Somos quase 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas espalhados pelo país. Temos que usar nossa diversidade em nosso favor”, afirmou.
E, nesse processo, retomar a figura histórica de Luís Gama é “enaltecer uma luta que é feita há mais de um século e que ainda deixa marcas na sociedade brasileira. A herança de persistência e tenacidade que enfrentou uma das maiores mazelas do país e libertou centenas de outros homens e mulheres é uma lição para todos nós e uma lembrança da relevância da atuação da advocacia no combate às violações de cada tempo.”
Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, ressalta que o legado dele é maior do que entregou ao tempo de sua vida. “Para nós, Luís Gama foi um verdadeiro farol da advocacia lutando por justiça, liberdade e por aquilo que hoje chamamos de direitos humanos contra um estado escravagista”, disse.
Ela lembra, ainda, que, segundo Nelson Câmara, autor da obra “O advogado dos escravos - Luís Gama”, advogado e historiador, a teimosia dele em advogar em prol de uma clientela de escravizados desvalidos, humilhados e sedentos por liberdade permitiu a ele abandonar o jornalismo e dedicar-se exclusivamente à advocacia.
“Rejeitado pelos mestres e alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco em razão de sua negritude, o autodidata tornou-se um rábula, exercendo com profundo destemor a advocacia, esta que não é profissão para covardes”, pontuou Silvia.
Leia aqui o perfil de Luís Gama publicado neste Mês da Advocacia.
A situação de promotores de direitos humanos no Brasil foi motivo de debate, na manhã desta terça-feira (30/8), na OAB Nacional. Por meio da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal, a entidade promoveu o seminário "Direitos Humanos - a Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos em Debate", que reuniu representantes de diferentes setores da sociedade. Cerca de 2,2 mil pessoas acompanharam a discussão.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, abriu o encontro em nome da diretoria da Ordem. Ele compartilhou ter um senso de dever histórico com a participação no evento para refletir sobre a proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos. “É uma honra compartilhar deste momento de tema tão caro para a Ordem. É uma missão que deve necessariamente integrar a agenda político-jurídica de nosso país. Aprendemos a duras penas que nenhum direito está imune a violações”, disse Horn.
O vice-presidente afirmou que a solenidade é o símbolo da reafirmação da esperança na liberdade e igualdade de direito. “Visualizo um conjunto de protagonistas incansáveis nessa busca incessante para revelar sofrimentos humanos ocultados em nosso país.” Horn lembrou que a América Latina é o continente mais perigoso para defensores de direitos humanos e o Brasil está em 4º lugar no ranking de risco a essas pessoas.
Da mesma forma, Sílvia Souza, presidente da CNDH, ressaltou que entre 2015 e 2019, 1.523 defensores de direitos humanos foram assassinados, sendo 174 desses brasileiros e brasileiras. “Ainda que tenhamos um arcabouço legislativo sobre a matéria, a ONU apurou que o Brasil não cumpriu nenhuma das 12 recomendações para proteção desses ativistas em relação à segurança, à proteção e à garantia a eles”, ressaltou.
Diferentes povos e etnias
Ao final do encontro, ela celebrou a qualificação do debate e a urgência de mais medidas e políticas voltadas a esses grupos. “Das disposições tão ricas que foram feitas aqui, para mim está assentado na fala de todas as pessoas e do quadro geral que a gente tem a necessidade de uma política de Estado efetiva para a proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos, em qualquer lugar deste país, considerando os diferentes povos, as diferenças etnias, as especificidades daqueles que estão colocando as suas vidas nas trincheiras para defender direitos que não são individuais, são direitos coletivos”, enfatizou.
Estiveram presentes o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo; a cacique Juma Xipaia, Liderança dos povos Xipaia no Pará; o chefe de gabinete do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho; a advogada da ONG Terra de Direitos, Luciana Pivato; a advogada, co-fundadora do AGANJUF AfroGabinete de Articulação Institucional e Jurídica da Coalizão Negra por Direitos, Maíra Vida; o advogado do Programa Brasil e Cone Sul - Centro de Justiça e Direito Internacional – CEJIL, Lucas Arnaud; e o advogado e irmão de Gabriel Pimenta (advogado assassinado em 1982, em razão do exercício da profissão em prol dos trabalhadores rurais), Rafael Pimenta.
Eles trataram do tema sob diferentes perspectivas, como a situação dos indígenas defensores de direitos humanos, a questão territorial e cultural, além das vulnerabilidades e a atuação junto aos órgãos estatais; a execução e falhas da Política Nacional e do Programa de Proteção da CNDH no caso Gabriel Pimenta e os pedidos feitos à CIDH; o ponto de vista racial no país; o quadro geral, os caminhos possíveis; além da estrutura estatal disponível e a atuação do governo federal.
Nascido em 11 de novembro de 1914 em Carangola (MG), Victor Nunes Leal formou-se em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atualmente Universidade Federal do Rio de Janeiro) em 1936. Ainda na faculdade, trabalhou na imprensa local, ocupando o cargo de redator em alguns periódicos. Depois de diplomado, deu prosseguimento à carreira jornalística trabalhando na Revista Forense e no Observatório Econômico. Participou da equipe fundadora da Revista de Direito Administrativo e do Conselho Consultivo da Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade de Minas Gerais.
Em 1939, tornou-se oficial-de-gabinete do célebre ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, cargo que exerceu até o ano seguinte, quando foi nomeado primeiro diretor do recém-formado Serviço de Documentação desse ministério. Pouco depois, foi convidado para reger interinamente a cadeira de política da Faculdade Nacional de Filosofia, na qual se efetivou por concurso em 1943. Para obter a cátedra dessa disciplina, escreveu em 1948 uma tese mais tarde transformada no livro intitulado “Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil”, considerado na área acadêmica como um dos clássicos da literatura política brasileira.
Victor Nunes Leal foi procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, entre março e novembro de 1956. A partir de então, ingressou na chefia da Casa Civil da Presidência da República do governo Juscelino Kubitschek. Manteve-se no posto até agosto de 1959, quando passou a exercer os cargos de advogado da prefeitura do Rio de Janeiro, procurador do Tribunal de Contas e consultor-geral da República.
Também foi sócio do Instituto dos Advogados de Brasília, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e participou de dois congressos nacionais de Tribunais de Contas, realizados em Salvador e Porto Alegre.
Em 1960 foi nomeado membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, como marca de sua passagem pela corte, registra-se a criação das súmulas de jurisprudência. Na esteira dos desmandos do Ato Institucional n. 5, em janeiro de 1969, ocupando a vice-presidência da casa, foi aposentado compulsoriamente. A partir de então permaneceu na vida pública advogando, orientando, ensinando, combatendo o autoritarismo.
Faleceu em maio de 1985, no Rio de Janeiro. Atualmente, seu nome batiza a biblioteca do STF e o centro de estudos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (30/8), a Câmara dos Deputados homenageou todas as advogadas e todos os advogados do Brasil. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, esteve presente à sessão, acompanhado do vice, Rafael Horn, e de outros dirigentes nacionais e estaduais da Ordem.
Em seu discurso, Simonetti destacou a importância do diálogo “soberano e sempre necessário” entre o Poder Legislativo e a Ordem dos Advogados do Brasil. “Nossa comunhão de ações e propósitos deve ser reiterada de maneira constante, para que possamos avançar cada vez mais no fortalecimento da advocacia brasileira e na promoção da cidadania no País. Na luta contra o arbítrio, seguimos a bússola da esperança. Todos nós temos o compromisso de renová-la. É em prol da esperança e do bem-estar social que atuamos”, asseverou.
Ao ressaltar a importância das prerrogativas profissionais da advocacia, o presidente nacional da OAB conclamou a todos – advogados e parlamentares – que busquem diariamente ser advogados da esperança. “Advogar pela esperança é, necessariamente, defender as prerrogativas da advocacia, que são a argamassa da cidadania no Brasil. As prerrogativas da nossa classe garantem o nosso pacto com a soberania da Justiça. Ter esperança é ter coragem”, prosseguiu.
Simonetti também lembrou a importância ímpar de um ano eleitoral. “As eleições que se avizinham representam oportunidade para, mais uma vez, demonstrarmos nossa vocação democrática, nosso compromisso com a ética e nosso respeito pela Ordem constitucional e democrática. A disputa pelo poder é natural e representativa da democracia. Nosso papel é garantir que a pluralidade de vozes e construções partidárias convivam pacificamente”, disse.
Liberdades
A proposição para a realização da homenagem foi de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). “O parlamentar é um advogado com a procuração dos brasileiros. Sou um liberal e, portanto, defendo que não há defesa das liberdades sem a atuação livre e respeitada da advocacia. É o advogado que garante a segurança jurídica para a geração de emprego e renda, e que - principalmente - garante ao cidadão ter seu direito preservado e respeitado”, apontou o deputado.
O deputado federal Lafayette de Andrada (Rep-MG), que
também é advogado, destacou que é a advocacia que promove o Direito. “É ao
advogado que o cidadão recorre quando tem violado o seu direito. O advogado é
quem defende a cidadania, é quem protege o cidadão quando este é perseguido ou
injustiçado. Deixo meu abraço em homenagem a essa brilhante classe, cujo árduo
trabalho é central para o país e para a democracia”, ressaltou.
Para o ex-presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, a marca da advocacia brasileira é exatamente a coragem. “Grandes homens e grandes mulheres trilharam, ao longo da história, um caminho que inspira respeito e confiança”, lembrou.
Voz feminina
A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), ex-vice-presidente da OAB-PI, destacou o papel institucional da Ordem. “O Brasil deve muito à advocacia e a democracia deve tudo. Nada mais justo do que a casa do povo homenagear uma categoria elevada a status constitucional. A advocacia vai além do advogado e da própria OAB, pois é um verdadeiro bem e patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, destacou que as mulheres são 52% da advocacia brasileira. “Muito se fez para chegarmos aqui. Somos a única instituição do sistema de justiça com paridade, com mulheres negras como eu representadas, com vigilância para ouvir todas as vozes. Queremos que os homens caminhem conosco, porque é uma luta de grandes homens também. Estejam nas trincheiras conosco”, asseverou.
Também participaram da solenidade o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e o advogado e presidente do União Brasil no Distrito Federal, Manoel Arruda.
O Comitê Regulador do Marketing Jurídico (CMJ) realizou na tarde de sexta-feira (26/8) sua primeira reunião. Além da apresentação detalhada da Resolução 23/2022, que disciplina as competências do CMJ, o encontro serviu para coletar propostas para a realização de levantamentos estatísticos, definição de estratégias de comunicação e distribuição de projetos em tramitação no comitê. O CMJ tem a missão de pacificar e unificar a interpretação dos temas pertinentes perante os Tribunais de Ética e Disciplina e Comissões de Fiscalizações das Seccionais, além de acompanhar a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia.
A presidente do CMJ, Milena da Gama, que é secretária-geral do Conselho Federal, apontou que o primeiro encontro do comitê acertou as bases do trabalho que busca ajudar a advocacia e compreender com exatidão os usos e limites na hora de se comunicar com a sociedade. “Foi a oportunidade para iniciarmos um debate com o objetivo de pontuar as maiores preocupações do grupo, mapear as demandas existentes e definir os critérios de prioridade. A inovação trazida pela resolução demanda um diálogo cuidadoso sobre o processo de aplicação e de interpretação das normas. Sabemos que nesse momento há muitas dúvidas sobre o tema e por isso abordamos o assunto com a profundidade que ele exige. Há muito trabalho pela frente e muita disposição dos membros do CMJ em enfrentar a questão”, disse Milena.
Durante a reunião, foi feita ainda a apresentação das estratégias de comunicação do CMJ, que incluiu detalhamento do hotsite marketingjuridico.oab.org.br. O plano de comunicação aborda ainda o uso de redes sociais com divulgação durante o Colégio de Presidentes Seccionais, que será realizado nos dias 1º e 2 de setembro, em Fortaleza, seguido de postagens semanais após o evento. Foi exibido aos integrantes do CMJ os materiais de divulgação que será utilizado nas redes sociais do Conselho Federal. “Tudo é muito novo nesse debate e queremos manter a advocacia bem informada sobre nosso trabalho. Por isso, fizemos um planejamento de comunicação cuidadoso, abrangente e esclarecedor”, resumiu Milena.
Os integrantes do comitê também definiram a distribuição de processos que estão em tramitação no CMJ. Os expedientes distribuídos tratam de temas como: proposta de alteração do Provimento 205/2021; edição de obra comentada acerca da publicidade e informação na advocacia; regulação de outras ferramentas de publicidade; uso de plataformas digitais para aproximação entre advogado e cliente, dúvidas recebidas pelo canal “fale conosco” da Ouvidoria e outros temas.
Também participaram da reunião desta sexta-feira, o vice-presidente do comitê Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, o secretário-geral do grupo, Danniel Alves Costa, o cordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Dias, e os integrantes Greice Fonseca Stocker, José Pinto Quezado e Lenilson Ferreira Pereira.
A OAB, por meio da Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ), promoveu na última sexta-feira (26/8) o debate virtual Os Desafios do Estudante de Direito Após a Conclusão do Curso. O evento é parte do projeto Diálogo da OAB com Professores, Alunos e Instituições de Ensino Superior. A live foi transmitido na Plataforma de Eventos da OAB e também no canal da Ordem no Youtube. O tema foi abordado pelo presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB, Lenilson Ferreira Pereira, e pelo presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-RN, Eduardo Pacheco. A presidente da CNEJ, Gina Sarkis, mediou o debate.
Pereira chamou a atenção para a baixa qualidade do ensino em geral como um obstáculo que deve ser levado em consideração na escolha do jovem que busca uma carreira no Direito. “Muitas vezes, mesmo o estudante que escolhe estudar direito pensando em concurso público têm problemas. Muitos desses cursos não oferecem a qualidade necessária para essa tarefa. O acadêmico que quer prestar concurso tem de começar sua preparação na academia”, afirmou o presidente da comissão, que citou os esforços da OAB em atuar na questão do ensino superior. Ele lembrou ainda que a baixa qualidade dos cursos terá efeito também na hora de realização do Exame de Ordem.
Pacheco assinalou que a conquista de espaço é uma das aflições que mais percebe na jovem advocacia e que essa etapa demanda muita perseverança. “Os anseios giram muito em torno da inserção no mercado de trabalho. A advocacia, como outros profissionais liberais, se forma sem uma carteira de clientes, mas com custos iniciais. Essa transição da escola até o estabelecimento no mercado de advocacia é um momento em que infelizmente muitos colegas acabam ficando pelo caminho. Porém, vale a pena para aqueles que persistem”, resumiu.
Ao longo da live, foram respondidas diversas perguntas enviadas pelo público e debatidos aspectos do começo da carreira da jovem advocacia.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nesta segunda-feira (29/8), de evento sobre alterações no Estatuto da OAB e defesa das prerrogativas da advocacia, na seccional da Bahia, em Salvador. Durante o evento, o presidente destacou o papel da OAB-BA na defesa da democracia. E comentou sobre a importância do diálogo entre os Poderes democráticos e da Lei n° 14.365/2022.
Segundo Simonetti, a alteração do Estatuto da Advocacia garantiu direitos pelos quais a classe luta há décadas. Entre as principais conquistas estão: aumento na pena para o crime de violação de prerrogativa da advocacia; avanço na segurança jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica; e garantia de observância do Código de Processo Civil para fixação de honorários. “A efetivação das garantias da nossa classe é essencial para a consolidação da Democracia, para a construção da paz social e para a consagração do pleno acesso à Justiça", defendeu. "Todos esses avanços nos mostram que caminhamos bastante para estruturar o direito de defesa à luz do que determina a Constituição Cidadã”, afirmou.
O evento, organizado pela OAB-BA, tem o objetivo de reafirmar a importância das recentes alterações no estatuto da atividade dos advogados no país. “Trazer o presidente da OAB Nacional para divulgar as mudanças que são uma grande conquista da advocacia, mas, sobretudo, da cidadania. Uma advocacia fortalecida é uma sociedade fortalecida e um Estado democrático de direito fortalecido”, disse a presidente da seccional, Daniela Borges.
Entre as autoridades presentes estavam o membro honorário da OAB, Fabricio Castro; o representante do Tribunal Regional do Trabalho Marcos Oliveira Gurgel. Da OAB-BA, compareceram a vice-presidente, Cristiane Gurgel; a secretária-geral, Esmeralda Oliveira; o diretor tesoureiro, Hermes Hilarião; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, Maurício Lee; os conselheiros federais Luís Coutinho e Mariana Oliveira; o presidente da OAB de Feira de Santana, Rafael Pitongo; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Rafael Matos; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Vitor Gurgel; e o ouvidor-geral da OAB/BA, Antônio Menezes.
