OAB debaterá desafios para carreiras jurídicas igualitárias sob a ótica da liderança feminina

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), promoverá, na próxima segunda-feira (19/9), a partir das 18h, o evento “Liderança Feminina: um desafio para carreiras jurídicas mais igualitárias”, com a palestrante Gisèle Szczyglak. Serão abordados os principais empecilhos contemporâneos à ascensão das mulheres no mercado jurídico. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube.  

A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, destaca que ouvir Szczyglak – uma das maiores autoridades globais sobre o tema – será uma oportunidade ímpar. “A palestra da professora Gisèle contempla exatamente o terceiro eixo de atuação da nossa comissão para o triênio, que é o desenvolvimento pessoal e profissional da mulher. Os outros dois são a promoção de formas de combate ao assédio e a todas as formas de violência contra a mulher. São, inclusive, campanhas da comissão que estão em curso. Será um momento rico e produtivo, não tenho dúvidas”, aponta Damasceno.  

A francesa Gisele Szcyglak é PhD em Filosofia Política (Universidade de Toulouse II, França), com pós-doutorado em Sociologia Política e Ética Aplicada (Universidade de Montreal, Canadá). Atua em redes profissionais de mulheres e participa regularmente de conferências internacionais dedicadas ao desenvolvimento profissional de mulheres e seu impacto na esfera econômica. É presidente e fundadora da WLC Partners e presidente e cofundadora da associação Open Mentoring Network, além de especialista em mentoria, liderança, diversidade, implementação e coordenação de redes e apoio à transformação de organizações. 


OAB homenageia presidente do TST em cerimônia na seccional do DF

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta terça-feira (13/9) do ato em homenagem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira. O ato foi promovido na sede da OAB-DF, durante sessão especial da Comissão de Direito do Trabalho da seccional. Ao discursar, Simonetti lembrou a trajetória do presidente do TST no sistema OAB. Pereira é oriundo do quinto constitucional da advocacia, teve mais de 20 anos de advocacia antes de se tornar ministro e ocupou diversos cargos no Sistema OAB. Foi conselheiro federal, vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais e membro efetivo da Comissão de Prerrogativas.

“Ministro Emmanuel Pereira, você desempenhou inúmeras atividades institucionais. Todas de forma reluzente. Como ministro, tem tido uma trajetória verdadeiramente irrepreensível. Os esforços para efetivação dos direitos sociais e o especial apreço pelas prerrogativas da nossa classe são motivo de muito orgulho para a Ordem. Toda a sua atuação é marcada por solidariedade e integridade. Esta ocasião foi pensada como uma singela forma de gratidão. Sua história nos enche de orgulho. Hoje, a OAB presta o devido reconhecimento a uma vida inteira dedicada à preservação da democracia, à efetivação dos direitos constitucionais e ao fortalecimento da cidadania brasileira”, disse Simonetti.

O presidente do TST agradeceu a homenagem e ao discursar manifestou sua felicidade em celebrar ao lado da advocacia. “É sempre uma grande alegria estar na casa da advocacia, berço da democracia desse país e baluarte da defesa dos direitos mais sagrados do nosso povo. Uma honrosa e árdua missão atribuída a esta instituição nacional, que é a OAB”, afirmou. “Sou testemunha da significativa relevância que a vivência da advocacia agrega ao melhor desempenho da magistratura. Diria que a advocacia na magistratura representa o oxigênio essencial para abrir horizontes”, acrescentou ele ao comentar seu ingresso na magistratura por meio do quinto constitucional.

Entre outros, participaram da solenidade o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, a vice-presidente seccional, Lenda Tariana, o presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF, Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos, e o vice-presidente, André Santos.

Parecer do PGR reforça tese da inconstitucionalidade da inscrição de policiais na Ordem

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à Ordem, nesta terça-feira (13/9), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) para contestar mudanças legislativas que permitem a inscrição especial de policiais na Ordem. A ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022.  

Os dispositivos possibilitaram o exercício da advocacia em causa própria, estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais, aos ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza e pelos militares de qualquer natureza, na ativa. 

De acordo com Aras, "o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) estabeleceu atividades que são incompatíveis com o exercício da advocacia e entre elas elencou aquelas desempenhadas por ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza (art. 28, V, da Lei 8.906/1994)".

"Assim o fez porque permitir o desempenho da advocacia por profissionais incumbidos de funções relacionadas a conservação da ordem pública, da segurança geral e da paz social ensejaria conflitos de interesse, tendo em vista que esses servidores públicos executam cotidianamente tarefas que os colocam, de forma direta ou indireta, próximos dos autores e réus de processos, dos litígios jurídicos, o que poderia propiciar captação de clientela, influência indevida, privilégios de acesso, entre outras vantagens", continuou o procurador-geral da República.

Situação incompatível

Aras chega a dar um exemplo, ao final do parecer, para ilustrar a situação incompatível entre advogar em causa própria e exercer atividade policial. "Imagine-se, por exemplo, a situação em que se coloque um policial ou militar indiciado em inquérito policial militar, apresentado preso em flagrante ou acusado em qualquer processo administrativo que, optando por se autopatrocinar, tenha que questionar as decisões de seus superiores hierárquicos. Assim, mesmo para atuação em causa própria, a simultaneidade do exercício da advocacia e das atividades policiais e militares acarreta incompatibilidades insuperáveis", conclui o procurador-geral da República.

Histórico

A ADI foi movida pelo CFOAB após debates no último Conselho Pleno, em agosto. Na ocasião, o Pleno discutiu sobre a possível regulamentação dos §§ 3º e 4º do artigo 28 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). A nova legislação prevê atualmente a atuação de policiais por meio de uma inscrição especial no quadro da Ordem.

O Pleno seguiu, por maioria, a proposta do decano do colegiado, Felipe Sarmento, pela regulamentação da matéria, simultânea ao ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a alteração no Estatuto nesse ponto.

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TST lança nova versão do PJe desenvolvido em parceria com a advocacia

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou na tarde desta terça-feira (13/9) do ato de lançamento do novo painel do advogado, no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho. A solenidade foi realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e teve a presença do presidente do TST, Emmanoel Pereira, e do grupo de trabalho responsável pelo planejamento de implementação das mudanças do PJe: o presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, a conselheira federal Adriane Cristine Cabral Magalhães (AM) e os advogados Rafael Lara Martins, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo, Fernando Carlos Araújo de Paiva.

“Sabemos que ainda há muitos desafios, mas este lançamento faz com que a advocacia tenha a confiança necessária para, junto com o Poder Judiciário, aparar as arestas do PJe e criar novas ferramentas como estas que hoje inauguramos. Dessa forma, avançando na eficiência e na racionalidade do sistema de justiça digital”, disse Horn. “Saímos hoje convictos de que podemos avançar e aprimorar os instrumentos digitais pelos quais tramitam os processos judiciais atendendo sempre as necessidades da advocacia, do jurisdicionado e de todo o sistema de Justiça”, acrescentou.

O vice-presidente da OAB saudou ainda a tarefa realizada pelo grupo de trabalho. “Vocês representam a eficiência que a OAB tem dentro de si. Este trabalho voluntário realizado por este grupo faz com que a advocacia brasileira saia cada vez mais valorizada”, afirmou Horn. Inicialmente, a nova versão do PJe será testada de maneira experimental em quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Bahia.

Parceria com advocacia

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, falou sobre a importância da evolução do PJe e salientou a parceria com a advocacia para realizar essa tarefa. “Na dinâmica do mundo moderno, que nos impulsiona para o universo digital, a evolução das ferramentas tecnológicas torna-se indispensável para a efetivação dos serviços. Atenta a essa realidade, a Justiça do Trabalho movimenta-se e reinventa-se a cada dia na incessante busca de oferecer à nossa sociedade, especialmente ao jurisdicionado e a seus advogados, um Judiciário mais ágil, transparente e acessível”, declarou. “Essa foi uma iniciativa que se tornou possível graças ao estreitamento da relação da Justiça do Trabalho com a advocacia nacional”, completou ele.

O presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, destacou a parceria realizada entre o TST e a OAB para que as demandas mais urgentes da advocacia pudessem ser contempladas nesta versão do PJe. “As novas ferramentas implementadas nessa versão devem tornar o manuseio do PJe pela advocacia algo muito mais intuitivo e rápido, facilitando o trabalho das advogadas e dos advogados no dia a dia”, resumiu ele.


Plano Nacional de Interiorização da Advocacia é apresentado na seccional goiana da OAB

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, e o coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, apresentaram à advocacia goiana, na manhã desta terça-feira (13/9), o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. Eles explicaram os objetivos e as ações da iniciativa na abertura do 44º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO, em Goiânia.

Simonetti apontou a necessidade da interiorização ao lembrar da realidade de seu estado – o Amazonas – onde há deslocamentos entre municípios menores e a capital, Manaus, que podem durar até 30 dias a bordo de um barco. “Interiorizar (a advocacia) é levar dignidade ao colega do interior. É fazer valer a premissa de que não há advogados de primeira e de segunda classes no Brasil. Vamos desencastelar o Conselho Federal da OAB e levá-lo a cada canto do país onde houver um advogado ou uma advogada atuando. É a materialização de um sonho ver tudo isso acontecendo”, afirmou.

O presidente lembrou ainda que a advocacia brasileira merecia mais reencontro e reconexão. “Temos uma sociedade dividida por razões óbvias, que são públicas, e que foi segregada em função de uma pandemia que, além de ceifar centenas de milhares de vidas, ainda acirrou ainda mais os ânimos. E a advocacia se viu tendo a opção única de se fortalecer pela união. E assim fizemos, porque este é um compromisso inarredável dessa gestão: advogadas e advogados atuando para advogadas e advogados. É a busca por um processo de aquisição da representatividade dentro da nossa própria classe. Hoje temos uma Ordem unida – não por ideologias ou bandeiras partidárias – mas sim pela missão que verdadeiramente nos aproxima“, completou.

As vitórias nos sete meses de gestão

Simonetti recordou importantes vitórias obtidas nos primeiros sete meses de gestão, como a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a fixação dos honorários de sucumbência deve se dar pelos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e não por equidade; a reforma no Estatuto da Advocacia, com a publicação da Lei 14.265/22; entre outras vitórias profissionais.

Leonardo Campos – representante da região Centro-Oeste na diretoria nacional da OAB – disse que a interiorização reúne ferramentas para extrair dos profissionais da advocacia o verdadeiro cenário da atividade. “Efetivar essa missão é um dos principais pilares dessa gestão e já estamos fazendo isso. É descentralizar, é tornar participativas as atividades do Conselho Federal, fazendo com que ele tenha menos de Brasília e mais de Brasil. É somente ouvindo o advogado que milita na comarca, que visita o fórum, que vive os problemas e as verdadeiras agruras da profissão, que poderemos traçar o panorama mais fiel da classe”, elencou.

João de Deus, por sua vez, lembrou sua experiência na coordenação de interiorização da OAB-PB e também como presidente da subseção de Cajazeiras, no sertão paraibano. “Não há e nem deve haver diferenciação do colega que milita no interior com aquele que atua na capital. Com o auxílio dos 27 coordenadores seccionais, vamos colher o máximo possível de informações sobre a realidade da advocacia nos rincões e interiores para agirmos de modo efetivo. E toda a estrutura funcional e orgânica da OAB está irmanada conosco nesse projeto, sejam as Escolas Superiores da Advocacia, sejam as Caixas de Assistência, é um sistema trabalhando junto. Nossa linha de comunicação está aberta para que cada advogado brasileiro nos procure com suas demandas e resgate a sensação de pertencimento à Ordem, de que não é apenas um boleto de anuidade a ser pago”, disse o coordenador.

Caráter participativo da gestão 

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, destacou o caráter aberto e participativo na gestão liderada por Simonetti. “Não há fissuras na relação, não há vaidades, há trabalho e abertura. Beto e sua diretoria têm reconquistado o viés plural e democrático da nossa classe. E eu, representando Goiás, posso afirmar com veemência o carinho destinado por essa diretoria à nossa seccional. São 44 nomeações de advogadas e advogados goianos em comissões, procuradorias e outros órgãos do Conselho Federal da OAB. Some-se a isso a presença dos diretores em nosso estado sempre que possível. A interiorização é um complemento disso, um tema ansiado pela advocacia goiana que hoje, com a presença deles aqui, fica comprovado. O compromisso do Beto de fazer uma gestão da advocacia e para a advocacia não é uma mera promessa, pois está se cumprindo”, reconheceu Lara. 

Também participaram da sessão o vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme; a secretária-geral, Talita Silvério Hayasaki; a secretária-geral adjunta, Fernanda Terra de Castro Collicchio; o diretor-tesoureiro, Eduardo Alves Cardoso Júnior; o coordenador de Interiorização da OAB-GO e ex-presidente da subseção de Formosa, Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo; a conselheira federal Layla Milena Oliveira Gomes; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-GO), Jacó Coelho; conselheiros seccionais, presidentes de subseções e outras autoridades.