A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoveu na noite desta segunda-feira (12/9) a aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível. O tema da aula foi “Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários”, ministrada pela professora Maria Berenice Dias. A vice-diretora geral da ESA Nacional, Luciana Neves Gluck Paul, comandou a transmissão ao vivo da aula nos canais da ESA no YouTube e no Instagram.
“Esse conteúdo faz parte de uma aula aberta da nossa pós-graduação em Advocacia Cível. Esse programa de pós-graduação foi lançado em 2021 e temos mais de 12 mil inscritos e participantes. Esse é o trabalho e a missão da ESA Nacional: formação profissional. Acreditamos que uma advocacia forte é uma advocacia capacitada, constantemente atualizada a fim de prestar um melhor serviço ao jurisdicionado”, disse Luciana.
Maria Berenice é advogada, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora de diversas obras sobre Direito de Família. Ao introduzir o tema da aula, ela salientou a importância da qualificação da advocacia.
“Um curso desta dimensão mostra bem o comprometimento da ESA Nacional com a qualificação dos profissionais que são seus alunos. Acho isso fundamental. As pessoas tendem a falar mal do Poder Judiciário, atribuir a ele muitas circunstâncias e responsabilidades. Como se o Poder Judiciário fosse os juízes. Essa responsabilidade tem de, no mínimo, ser dividida com a advocacia. É ela quem bate à porta do Judiciário e que pode até colocar causas a perder por falta de qualificação. Esse é o nosso papel e nossa responsabilidade como profissional. Não é com o resultado do processo, mas com a condução dele”, afirmou ela.
Confira a seguir a íntegra da aula:
A ministra Rosa Weber é a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Juíza há 46 anos, ela tomou posse no cargo nesta segunda-feira (12/9), sucedendo o ministro Luiz Fux, que esteve à frente da Corte durante o biênio 2020-2022. A solenidade empossou também o ministro Luís Roberto Barroso como vice-presidente do STF. Os dois exercerão as mesmas funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestou homenagens aos ministros, levando os cumprimentos dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país. "A advocacia estará presente, pronta e à disposição para colaborar com a construção do futuro que queremos para o Brasil”, disse, reafirmando o compromisso com a defesa do Poder Judiciário.
Rosa Weber será a terceira mulher a presidir a Corte. Simonetti ressaltou o fato, expressando desejo de que seja também um estímulo para a entrada de mais mulheres nos espaços decisórios dos Poderes da República e na iniciativa privada. “Sua experiência e competência nos dão a segurança de que o Judiciário manterá sua firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito e da proteção aos direitos e garantias fundamentais.”
O presidente do CFOAB lembrou também que o ministro Barroso foi advogado por 30 anos. “Além da docência e da profícua produção acadêmica, por três décadas o ministro Roberto Barroso exerceu a advocacia e prestou relevantes contribuições à classe. Inclusive, como membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional e com pareceres, como o que demonstrou a constitucionalidade do Exame de Ordem”, disse.
A cerimônia foi acompanhada pelos outros ministros do STF, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, além de outras autoridades e convidados.
Carreira
Gaúcha de Porto Alegre (RS), Rosa Weber ingressou na magistratura em 1976, como juíza do Trabalho substituta. Ela graduou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT-4 no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, onde tomou posse em 19/12/2011. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020 e é autora de diversos artigos.
Leia discurso de Simonetti na íntegra aqui.
Leia abaixo, na íntegra, o discurso do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, proferido na posse da ministra Rosa Weber como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de posse está sendo realizada no STF, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (12/9). Tomou posse como vice-presidente do STF e do CNJ o ministro Luís Roberto Barroso.
Senhoras e senhores,
É uma honra representar a advocacia nesta solenidade de posse da Ministra Rosa Weber e do Ministro Luís Roberto Barroso na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, trago os cumprimentos dos mais de 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas do país.
A advocacia confia na sabedoria e na capacidade de vossas excelências, que terão nosso apoio incondicional para vencer os desafios do porvir.
Nesta sessão, a OAB reafirma seu compromisso com a defesa do Poder Judiciário – sustentáculo fundamental do Estado Democrático de Direito.
E a advocacia estará presente, pronta e à disposição para colaborar com a construção do futuro que queremos para o Brasil, norteado pela prevalência da Constituição Federal.
Senhoras e senhores,
Desejamos que a presidência da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal estimule a entrada de mais mulheres nos espaços decisórios dos Poderes da República e na iniciativa privada.
Juíza de carreira, a presidente do Supremo trilhou uma jornada marcante como servidora pública, professora universitária, desembargadora e ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral a ministra Rosa Weber teve uma atuação exemplar na condução das eleições de 2018, quando diversos desafios se impuseram ao Tribunal Superior Eleitoral.
Agora, quatro anos depois, a ministra presidirá o STF, também em periodo eleitoral.
Sua experiência e competência nos dão a segurança de que o Judiciário manterá sua firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito e da proteção aos direitos e garantias fundamentais.
Cumprimento, de igual modo, o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF.
Vossa trajetória, prezado ministro, é motivo de especial orgulho para a OAB.
Além da docência e da profícua produção acadêmica, por três décadas o ministro Roberto Barroso exerceu a advocacia e prestou relevantes contribuições à classe –inclusive, como membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional e com pareceres, como o que demonstrou a constitucionalidade do Exame de Ordem.
Senhoras e Senhores,
É o Supremo Tribunal Federal que assegura a máxima efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais, incluindo o devido processo legal, o direito à vida, à liberdade, à ampla defesa.
Entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito, nossa Carta Magna institui a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
O ser humano é fim em si mesmo, não é meio ou instrumento, não se lhe atribui valor ou preço. A sua própria condição humana assegura que seja tratado com igual respeito e dignidade na comunidade política.
Desses fundamentos, dos quais o STF é guardião, depreendemos que o titular dos direitos políticos é o povo e que o governo está submetido à vontade popular.
É válido lembrarmos, sempre, que a democracia é um processo em permanente construção.
Cabe à sociedade civil e aos Poderes instituídos construir pontes e estabelecer o diálogo, a fim de concretizar o ideal constitucional: construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Maior entidade da sociedade civil brasileira, a OAB exerce papel fundamental nos debates nacionais.
Nossa incumbência, compartilhada com o Judiciário, é defender o Estado Democrático de Direito.
Por isso, defendemos as prerrogativas da advocacia e, de igual modo, a independência judicial. Ambas são verdadeiras salvaguardas da cidadania.
“Somos soldados da legalidade, dos direitos e das liberdades individuais”.
Neste ano eleitoral nossa missão é ombro a ombro com a Justiça brasileira. Defender o sistema de votação que há décadas permite a realização de eleições limpas, com a prevalência da soberania popular.
Ao lado de Vossas Excelências, ministras e ministros do STF, defendemos e seguiremos defendendo o sistema de Justiça e trabalhando para fortalecer a Constituição Federal.
Esse é o único caminho para promover a harmonia entre os Poderes e os pilares do Estado Democrático de Direito.
Hoje temos também uma ocasião para refletir sobre as necessidades do sistema judicial.
Nós, que desempenhamos funções essenciais à Justiça, precisamos assegurar acesso ao Poder Judiciário a todas as cidadãs e cidadãos.
Devemos zelar pelo funcionamento ético e eficiente dos meios extrajudiciais de resolução dos conflitos, como a mediação e a arbitragem.
Precisamos de respostas céleres às demandas da sociedade. Isso porque cada processo representa uma ou mais pessoas, uma ou mais empresas.
Precisamos, ainda, garantir a dignidade dos que militam no dia a dia dos tribunais.
Tudo isso só ocorre por meio do respeito irrestrito às prerrogativas da advocacia – em especial, aos direitos de sermos recebidos em audiência, de realizarmos sustentações orais e de termos acesso aos autos.
A advocacia, afinal, fala pelo próprio cidadão brasileiro.
Encerro minha fala, ministra Rosa Weber, com uma frase de Rui Barbosa:
“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições”.
Que Deus abençoe a gestão que se inicia.
Obrigado!
A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) realiza hoje (12/9), às 19h, aula aberta da pós-graduação em ‘Advocacia Cível’. A aula será transmitida ao vivo pelo YouTube e Instagram da ESA Nacional, simultaneamente, com o tema “Aceitação, Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”.
