CFOAB vai a Ceilândia (DF) ouvir presidentes de subseções

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve na subseção de Ceilândia (DF), nesta sexta-feira (9/9). Ele participou do 2° Colégio de Presidentes da gestão atual da OAB-DF, em mais um esforço para promover a interiorização da Ordem pelo país. O encontro teve a participação do presidente da seccional, Délio Lins e Silva.

“Viemos aqui, primeiro, para congraçar com a advocacia do Distrito Federal. Em segundo lugar, para ouvir os advogados daqui, dentro desta pauta que é muito cara à OAB neste momento, que é a interiorização da Ordem”, anunciou Simonetti. 

O presidente do CFOAB manifestou o intuito de se fazer presente nos locais onde advogados e advogadas atuam no dia a dia e, assim, se aproximar das demandas e valorizar a atuação desses profissionais. “Reunir com todos os presidentes das subseções significa colocá-los no mesmo plano que imaginamos para toda a advocacia brasileira, o mesmo patamar entre advogados do interior e das capitais do país.”

A conselheira federal pelo Distrito Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, reforçou a importância de momentos como este, que estão se tornando mais comuns nesta gestão. "A gestão do presidente Beto Simonetti é voltada para os cuidados com a advocacia de todo o país, inclusive as periferias e cidades afastadas dos grandes centros. Estar nas subseções demonstra o apreço, cuidado com a advocacia", disse.

Segundo o presidente da subseção da Ceilândia, Leonardo Rabelo, a participação do presidente do CFOAB “demonstra a preocupação com a aproximação com a advocacia das subseções. Realmente hoje o Conselho Federal está fazendo gestão da advocacia para advocacia”. 

O coordenador Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Athayde Uchôa, que também é do DF, também acompanhou o colégio de presidentes da seccional.

Justiça atende OAB e determina que Petrobras regularize escritórios estrangeiros

A Justiça Federal julgou procedente o pedido formulado pela OAB para concessão de medida cautelar contra a Petrobras para que a empresa exija em todas suas contratações que os escritórios de advocacia estrangeiros cumpram o disposto na Lei 8.906/94 (inciso 2º do artigo 1º e no artigo 3º), conhecida como Estatuto da Advocacia, e no Provimento 91/2000 do Conselho Federal da OAB.

A decisão da juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho foi publicada em 6 de setembro e estabelece que a empresa providencie imediata inscrição desses escritórios estrangeiros ou sua regularização perante a OAB. A medida atinge contratos com ou sem licitação, já efetivados ou a serem efetivados. 

A decisão atende a pedido da Ordem em ação civil pública em que a OAB demanda que a Petrobras regularize a situação de profissionais e escritórios que lhe prestam serviços. O Conselho Federal quer o cumprimento dos dispositivos especificados no Estatuto da Advocacia e no Provimento 91/2000, que dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em direito estrangeiro no Brasil.

Leia a sentença na íntegra aqui

TRF-2 nega agravo a Petrobras na ação movida pelo CFOAB em relação a escritórios estrangeiros

Justiça determina que Petrobras regularize contratação de escritórios estrangeiros