A Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Nacional deu início aos trabalhos do colegiado no dia 30/8. O presidente Arnoldo Wald deu as boas-vindas aos integrantes do grupo e afirmou a intenção de fazer uma gestão marcante. A ideia é promover um grande evento para destacar o tema como um dos grandes e mais importantes métodos de resolução de conflitos.
Os instrumentos fazem parte dos objetivos de desjudicialização, como determina a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), além de ser a Meta n° 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Faremos parte também da Conferência Nacional para destacar a importância da mediação, da conciliação dentro da advocacia para que o advogado possa, de forma mais efetiva e rápida, resolver os conflitos dos seus clientes. Vamos publicar um livro no fim da gestão. Daremos especial atenção à mediação pública e à indispensabilidade do advogado” enumerou a secretária-geral da Comissão, Rissiane Goulart.
O planejamento inclui, ainda, o acompanhamento do projeto de Lei 80, de 2018, que tramita no Congresso Nacional e debate alterações no Estatuto da Advocacia para estabelecer justamente a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.
Além disso, a Comissão vai criar grupos de trabalho para focar em matérias específicas ligadas ao tema, como a Convenção de Cingapura, que foi ratificada pelo governo federal, mas ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Rissiane Goulart é quem coordenará as atividades deste GT. Há, ainda, um grupo que vai cuidar das demandas da mediação na administração pública.
“Lembrando que estamos tratando da mediação com a atuação do advogado. É importante lembrar que a mediação nada mais é que uma negociação facilitada. E negociação é exatamente o que o advogado sabe fazer e precisa aprender a fazer. Então a gente vai cuidar muito disso, como das capacitações para serem feitas para os advogados, convidar os presidentes das comissões de seccionais, convidar nomes de destaque da área, incluindo a magistratura, para participar das nossas reuniões e ampliar e qualificar o debate”, pontuou Rissiane Goulart.
