A Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu, nesta sexta-feira (2/9), e definiu uma organização das atividades em grupos de trabalho. A ideia é ampliar a força disponível para as tarefas a serem tocadas e alinhar OAB Nacional e seccionais.

Rebeca Sodré, presidente do colegiado, sugeriu que os presentes discutissem a criação de grupos integrando os presidentes e vice-presidentes das comissões estaduais. Pela sugestão dela, os GTs temáticos seriam: adoção, violência sexual, crianças desaparecidas, trabalho infantil e políticas públicas para crianças e adolescentes.

“A proposta é no sentido de que possamos aqui presidir esses grupos de trabalho e fluir melhor com essas temáticas, tendo em vista que o calendário nacional é bem amplo e que, assim, seja possível tratar de forma mais objetiva e com mais celeridade, integrando com as comissões estaduais, e dar prioridade às crianças e adolescentes”, explicou Rebeca Sodré. 

Proteção efetiva

Para ela, esta também é uma forma de dar um tom parecido ao trabalho desenvolvido em todo o país pela entidade. “A gente tem que buscar formas de proteger efetivamente essas crianças e adolescentes”, disse. Ricardo Melo, integrante da Comissão, sugeriu que, para a próxima reunião da comissão, prevista para 7 de outubro, os presidentes e vice-presidentes das comissões das seccionais sejam convidados para que os grupos sejam formados. 

Carlos Kremer, da OAB-RS e integrante da comissão, propôs a inclusão de outros dois temas para debate: adolescente em conflito com a lei e a Lei Henri Borel, que prevê medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica e que entrou em vigor no fim de maio. Além disso, ele contou que, no estado do Rio Grande do Sul, OAB, MP, Judiciário e Legislativo estão promovendo um termo de cooperação com o Exército para que jovens desligados dos ambientes de acolhimento institucionais possam ingressar nas Forças Armadas, como opção de carreira. Há, ainda, em tramitação no Congresso Nacional, um projeto de Lei, o PL 5.557, que trata do mesmo tema. 

Luiza Simonetti também pediu a inclusão de um tema para as equipes de trabalho. Ela defendeu a importância de a repatriação de crianças brasileiras receber atenção. “Em razão de estar atuando em um caso específico, descobri pelo MRE que há centenas de crianças brasileiras em abrigos espalhados pelo mundo, geralmente, filhos de mães que estão cumprindo pena em detenções internacionais ou que perderam os pais e foram abandonadas. Seria importante que pensássemos em formas de trazermos esses brasileirinhos de volta ao país”, pontuou. 

A presidente da comissão fez, ainda, um balanço das atividades feitas até aqui, citando, por exemplo, a participação em eventos e congressos como representação do CFOAB e da Comissão, entrevistas à imprensa, esclarecimentos sobre a modalidade de entrega legal para adoção, maternidade e um ciclo de lives sobre os temas da comissão, como a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A última reunião foi feita em 23 de maio deste ano, e abordou a proposta de trabalho para a gestão. Adoção, vacinação, trabalho infantil, violência e abuso contra crianças e adolescentes foram alguns dos dos temas tratados.

A Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da OAB realizou, na manhã desta segunda-feira (5/9), a primeira reunião da atual gestão. O foco do colegiado será a análise técnica de projetos de lei correlatos ao objeto e o eventual ingresso, como amicus curiae, em processos que tratam sobre questões de biodireito e de comportamentos médico-científicos frente aos avanços da medicina e da biotecnologia. Ficou decidido que as reuniões se darão, ordinariamente, na primeira segunda-feira de cada mês.

A presidente da comissão, Caroline Santos, disse acreditar que o trabalho conjunto e a repartição de atribuições formam o melhor caminho. “Que possamos atuar em equipe, sem concorrência, com cada um contribuindo dentro das suas melhores atribuições. E utilizar do caráter plural e diversificado da nossa entidade, atuando – pela natureza próxima entre os temas – com as comissões de Direito da Saúde e de Direito Médico”, observou. A advogada presidiu a Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-GO por 6 anos.

Jaiara Simões, membro consultora da comissão, destacou a necessidade do debate que vise promover “consciência sobre determinadas situações envolvendo a autonomia do paciente, valendo-se dos estudos profundos e próprios da bioética acerca do tema”. Ela também é vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-ES.

Outra consultora do colegiado, a advogada Beatriz Kuster Degasperi destacou o ponto que considera mais importante. “É necessário promovermos uma atuação com foco na prevenção jurídica dos profissionais da saúde”, apontou. Degasperi é secretária-geral da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-ES.

O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a Diretoria nacional da OAB manifestam solidariedade e apoio ao advogado Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, atacado de forma injusta e infundada pela direção do TRT-14 e da Amatra-14. Pessoa ética e comprometida com os valores do Estado Democrático de Direito, inclusive com a prestação de um serviço jurisdicional qualificado para a sociedade, Nogueira tem exigido respeito às prerrogativas da advocacia e não pode ser censurado em função dessa atuação.

Acreditamos que a formulação de críticas construtivas e a defesa das prerrogativas da profissão fazem parte do desempenho das funções de dirigente de Ordem. Os ataques contra o presidente da OAB-RO ofendem toda a advocacia do país. 

A OAB-RO tem pleiteado que as audiências entre advogados e magistrados ocorram de forma presencial. Essa é uma pauta comum a toda a advocacia nacional e será levada pelo Conselho Federal da OAB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo formal e com aprovação do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem. A própria Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já expediu orientação para que os órgãos da Justiça do Trabalho retomem suas atividades presenciais.

Depois de terminado o período crítico da pandemia, é preciso que os órgãos do sistema de Justiça voltem ao seu funcionamento ordinário e presencial, sobretudo para os atos que ficam prejudicados quando realizados por meio virtual, como é o caso das audiências e despachos com advogados.

Nos dias 14, 15 e 16 de setembro, das 9h às 12h, a Escola de Formação Judiciária (EjuDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promoverá o III Seminário Internacional de Gestão e Inovação do TJDFT. O evento será transmitido pelo canal do YouTube do tribunal e terá palestrantes de renome  nacional e internacional. O período de inscrições vai até o dia 12 de setembro de 2022.

O seminário já é uma referência na discussão das inovações tecnológicas promovidas pelo Poder Judiciário. Assuntos relacionados à segurança cibernética, atendimento virtual e produtividade terão destaque na programação, uma vez que a inovação e a comunicação são valores que pautam a atuação do TJDFT.

O evento este ano tem como tema “A Justiça em rede” e reunirá diferentes atores e contextos abordando os impactos da tecnologia na transformação do Poder Judiciário, além das fronteiras físicas. Desta forma, a atualização constante em temas que envolvem a evolução digital colabora com a construção de um modelo de excelência na prestação jurisdicional para transformar e pacificar a sociedade.

Para mais informações, acesse o site do evento. 

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