O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, esteve presente, na noite desta quinta-feira (27/10), na celebração dos 90 anos da seccional do Pará. A cerimônia foi no Theatro da Paz e contou com a presença do presidente do conselho gestor do Fida, Felipe Sarmento, e do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Ronnie Preuss Duarte.
"Como instituição indispensável à administração da Justiça, a Ordem tem o dever de resguardar o acesso à Justiça e o devido processo legal. Por isso, a proteção das prerrogativas da advocacia é a prioridade da nossa gestão. Temos feito uma gestão de advogados para advogados. As garantias de exercício da profissão são o nosso principal instrumento contra os atos arbitrários", destacou Beto Simonetti, em seu discurso.
O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil tem papel fundamental por seu papel histórico e constitucional. “Se nós somos essenciais à administração da Justiça, se a nossa profissão é citada diversas vezes no texto constitucional, se nós temos o direito, como instituição de arbítrio e constitucionalidade de lei, é porque nós lutamos muito para isso. E nós não vamos arredar um centímetro, não vamos recuar um centímetro", disse.
Condecoração
A OAB-Pará outorgou a medalha intitulada “OAB Pará 90 ANOS” a personalidades da advocacia que se destacaram na construção da história da seccional. Foram homenageados o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o presidente do conselho gestor do Fida, Felipe Sarmento; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; o membro honorário vitalício Ophir Cavalcante (OAB Nacional); e os membros honorários vitalícios (OAB-PA) Milton Augusto de Brito Nobre, Edilson Oliveira e Silva, Maria Avelina Imbiriba Hesketh, Angela Serra Sales, Jarbas Vasconcelos do Carmo e Alberto Antonio de Albuquerque Campos.
Em 5 de outubro de 1932, a seccional da OAB surgiu a partir do Instituto dos Advogados do Pará (IAP), em uma das salas da Faculdade de Direito do estado, no histórico Casarão do Largo da Trindade, atual sede da seccional.
A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, publicou nesta segunda-feira (24/10), a Recomendação 02/GCGJT, que indica aos presidentes e corregedores dos tribunais regionais do trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus. Dentre uma série de considerações, a ministra destaca o “cenário epidemiológico controlado e a expressiva redução de casos de contágio e mortalidade pelo vírus da Covid-19” para embasar sua decisão.
O documento recomenda que nas sessões de julgamento dos Tribunais Regionais do Trabalho “somente será permitida a participação de desembargador na modalidade telepresencial ou por videoconferência em situação excepcional, previamente justificada e acolhida pelo Presidente do Tribunal”.
A recomendação da ministra Dora Maria sugere ainda que os corregedores regionais orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, “exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020”.
Em ofício à OAB, a ministra esclarece que apesar da recomendação para que os juízes de 1º grau se abstivessem de realizar audiências na modalidade telepresencial, “está resguardada a possibilidade de as partes requerem a sua realização nesse formato, o que será objeto de deliberação pelo magistrado”.
