A liberdade de expressão encontra limites quando houver caracterização de violação à dignidade da pessoa humana, direito também protegido constitucionalmente e considerado um dos princípios fundamentais da nação. Jornalista foi alvo de fake news publicada pela senadora eleita Damares Alves ...

A falta de eficiência administrativa no Brasil decorre da ausência de senso de cidadania no país, onde a regra é interpretar o público como algo de ninguém. O cidadão brasileiro não tem o hábito de cobrar, orientar ou monitorar o Estado e, assim, não exerce sua cidadania efetiva. Maurício Zo...

A origem da expressão contida no título deste artigo é controversa. A explicação mais difundida — e talvez não seja a verdadeira — é a de que o Brasil, a fim de aplacar a pressão inglesa pelo fim do tráfico negreiro no século 21, teria promulgado leis de combate ao escravagismo, sem, contudo, ter...

A violação das normas que regulam a segurança, a saúde e a higiene do trabalho, por meio da extrapolação da jornada de trabalho e do descumprimento do intervalo, afronta os valores fundamentais da sociedade. CLT prevê pausa de 20 minutos para trabalhadores que atuam em ambientes friosDivulga...

O Fundo Amazônia voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (26/10). A ministra Rosa Weber, presidente da corte e relatora do caso, concluiu seu voto, iniciado na semana passada, reconhecendo a procedência de parte dos pedidos. Ela votou para que a União adote em 60 dias, nos l...

No último dia 11 de outubro, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu seu primeiro parecer geral de orientação sobre criptoativos e sua relação com os valores mobiliários (o Parecer de Orientação CVM nº 40/2022). No documento, a comissão apresenta seu entendimento sobre o tema até o mome...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição para investigar supostas irregularidades em inserções eleitorais em emissoras de rádio das regiões Norte e Nordeste. Ministro Alexandre de Mo...

É consenso sempre ser presumida a culpa do empregador nos casos de acidente do trabalho e doenças ocupacionais, pois a ele compete a manutenção de um meio ambiente de labor saudável, sendo o seu o dever adotar e fazer cumprir normas de segurança.  Autor da ação se acidentou em concessionária...

O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta quarta-feira (26/10) que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado foi motivada por "reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas". Abdias Pinheiro/TSESegundo o TSE, servidor foi exo...

Emerson Gabardo, Rodrigo Valgas (ambos diretores do IBDA) e Maurício Zockun, presidente do instituto Fotos: ConJur O estágio atual da intervenção do poder público na vida em sociedade e a regulação precária colocaram o Direito Administrativo no Brasil em um novo patamar. O Congresso do I...

A boa-fé objetiva ganha singular relevo no Direito contemporâneo e exige dos contratantes um comportamento que condiga com um padrão ético de confiança e lealdade. Ela é indutora de deveres acessórios de conduta, impondo às partes comportamentos obrigatórios contidos implicitamente em todos os co...

A existência de vaga de garagem adequada é um aspecto relevante em uma negociação de compra e venda de imóvel e, dessa forma, a construtora não pode negligenciar tal informação ao consumidor. ReproduçãoConstrutora é condenada por não informar de forma clara sobre vaga de garagem O enten...

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu na tarde desta quarta-feira (26/10) a direção da Cruz Vermelha Brasileira. A delegação da entidade esteve na sede do Conselho Federal, em Brasília, com as presenças do presidente, Júlio Cals de Alencar, da vice-presidente, Luciana Pordeus, e da chefe de gabinete, Agatha Brito. A nova diretoria da Cruz Vermelha Brasileira pediu a assistência à Ordem em busca de soluções para problemas judiciais que a entidade enfrenta. 

“Houve um pedido de apoio e orientação e nos comprometemos em fazer um apanhado da realidade atual deles. Em respeito aos 113 anos de existência da Cruz Vermelha Brasileira, que tem um trabalho humanitário mundialmente reconhecido, a Ordem se compadece da situação e vai envidar esforços para tentar ajudar naquilo que for possível”, disse Simonetti ao final do encontro.

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, assina o artigo “A luta das lideranças femininas da OAB” na revista eletrônica Conjur. A publicação elenca conquistas das mulheres na advocacia e apresenta o trabalho desenvolvido pela atual gestão pela equidade de gênero.

Pela primeira vez na história da entidade, duas mulheres ocupam postos na Diretoria do CFOAB. “Os tempos nos pedem horizontalidade na formulação e na deliberação de novas políticas de gênero em defesa da igualdade. Queremos a felicidade como meta contínua de satisfação”, afirma Sayury, no artigo.

Confira o artigo

É com imenso pesar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) comunica o falecimento da advogada Siliana Maia, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Brusque-SC. Siliana era esposa do presidente da OAB Brusque, Rafael Maia. 

Siliana faleceu em um acidente de trânsito na noite de terça-feira (25/10). O Conselho Federal da OAB, em nome do presidente Beto Simonetti, soma suas condolências dos familiares, amigos e de todos que conviveram na esfera profissional e pessoal com a advogada.